Mensagem do Secretário-Geral para o Dia Internacional dos Migrantes, 18 de dezembro de 2015

2015 será lembrado como um ano de sofrimento humano e tragédias com migrantes. Nos últimos 12 meses, mais de cinco mil mulheres, homens e crianças perderam suas vidas em busca de proteção e de uma vida melhor.

Dezenas de milhares de outros foram explorados e abusados por traficantes de seres humanos. E milhões foram transformados em bodes expiatórios e tornaram-se alvos de políticas xenófobas e de retórica alarmista.

Mas 2015 foi também o ano em que a comunidade global destacou a importante contribuição dos migrantes para o desenvolvimento sustentável. Com a adoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, os líderes mundiais prometeram proteger os direitos laborais dos trabalhadores migrantes, combater as redes criminosas de tráfico humano transnacionais e promover uma boa regulação da migração e da mobilidade.

Ao abordar as causas profundas, a Agenda 2030 também procura resolver os desafios de desenvolvimento, governação e direitos humanos que estão na origem da fuga de casa de muitas pessoas.

O mundo precisa urgentemente de redobrar esses esforços com um novo pacto global sobre mobilidade humana que seja baseado numa melhor cooperação entre os países de origem, de trânsito e de destino, numa maior partilha da responsabilidades e no pleno respeito dos direitos humanos dos migrantes, independentemente do seu estatuto.

Devemos expandir os canais seguros para a migração regular, incluindo o reagrupamento familiar, a mobilidade dos trabalhadores de todos os níveis de habilitações, maiores oportunidades de recolocação e oportunidades de educação para crianças e adultos. Exorto também todos os países a assinar e ratificar a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias; já que apenas um quarto dos Estados-Membros das Nações Unidas o fez.

Estes princípios e ideias vão fazer parte da implementação do roteiro para enfrentar os grandes movimentos dos migrantes e refugiados que pretendo apresentar à Assembleia- Geral.

No Dia Internacional dos Migrantes, façamos o compromisso com respostas coerentes, abrangentes e baseadas nos direitos humanos, guiando-nos pela normas internacionais e pela vontade comum de não deixar ninguém para trás.


Direito Internacional e Justiça

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