O que alcançou a COP27?

Chegada ao fim mais uma Conferência do Clima das Nações Unidas, há uma mistura de sentimentos sobre o que se alcançou e sobre o que ficou aquém das expetativas.

O feito mais complicado desta cimeira foi a assinatura de um acordo histórico e inovador que irá criar um fundo de “perdas e danos” para compensar financeiramente os países mais vulneráveis, aqueles que menos contribuem para as alterações climáticas, mas que mais sofrem os seus impactos. Além disso, o resultado da COP conta ainda com um pacote de decisões que reafirma o compromisso de limitar o aumento da temperatura mundial a 1,5ºC e que fortalece a ação dos países para cortarem na emissão de gases com efeito de estufa.

A COP27 registou também progressos significativos em relação à adaptação, com o estabelecimento de um acordo para alcançar o Objetivo Mundial de Adaptação, que será concluído na COP28. Em relação ao financiamento, foram feitas novas promessas, alocando mais de 230 milhões de dólares ao Fundo de Adaptação.

O presidente da COP27, Sameh Shoukry, anunciou ainda a Agenda de Adaptação de Sharm el-Sheikh, que visa aumentar a resiliência das pessoas que vivem em comunidades mais vulneráveis aos impactos climáticos até 2030. A Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (UNFCCC) irá preparar um relatório sobre a duplicação do financiamento da adaptação para a COP28.

No entanto, houve também desilusões face aquilo que ficou por fazer. O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, manifestou-se agradado com a iniciativa de compensação das perdas e danos, mas sublinhou que isso não é suficiente para colmatar todas as questões ambientais latentes. O líder da ONU demostrou-se ainda desapontado face à ausência de novas medidas sobre a redução do aquecimento global, da dependência dos combustíveis fósseis e da redução dos gases com feito de estufa. Afirmando que “partilha a frustração” da sociedade civil, chamou à atenção das instituições financeiras declarando que “devem aceitar mais riscos e impulsionar o financiamento privado aos países em desenvolvimento a custos razoáveis”.

Apesar disso, é de salientar ainda o lançamento do primeiro relatório sobre os Compromissos de Neutralidade Carbónica das entidades não-estatais, que critica o greenwashing e as promessas ambientais que não passam do papel; o anúncio do Plano de Ação Executivo para a iniciativa “Alerta Precoce para Todos”, com um investimento inicial de 3.1 mil milhões de dólares entre 2023 e 2027; a apresentação de um plano para acelerar a descarbonização de cinco setores chave – energia, transporte rodoviário, aço, hidrogénio e agricultura; e a divulgação da Iniciativa Alimentação e Agricultura para uma Transformação Sustentável (FAST).

O secretário-executivo da UNFCCC, Simon Stiell, apelou à comunidade internacional, às partes envolvidas nas negociações, às delegações e às empresas, para que a ação seja de facto implementada, “não há necessidade de nos sujeitarmos a tudo o que acabámos de passar se vamos participar num exercício de amnésia coletiva no momento em que as luzes se apagam”.

©UNFCCC

Finalizando a Cimeira com sensação de vitória devido ao acordo promissor das perdas e danos, Sameh Shoukry pediu para que estes projetos não fiquem no papel, apelando “aos líderes das gerações atuais e futuras para que estabeleçam o ritmo e a direção certa para a implementação” dos acordos estabelecidos.

Outras iniciativas anunciadas na COP27:


Direito Internacional e Justiça

Entre as maiores conquistas das Nações Unidas está o desenvolvimento de um corpo de leis internacionais, convenções e tratados que promovem o desenvolvimento económico...