É esperado um número recorde de países a assinarem o histórico Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas, que foi adotado, em dezembro passado, pelos Estados-membros da ONU reunidos na conferência do Clima, COP21. A cerimónia de assinatura do acordo, organizada pelo Secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, decorrerá na sede da organização, em Nova Iorque, a 22 de abril, simbolicamente escolhido por ser o Dia da Terra (observância da ONU).
Mais de 130 países confirmaram que vão assinar o Acordo de Paris a 22 de abril (primeiro dia da assinatura), ultrapassando o recorde anterior de 119 assinaturas de um acordo internacional num único dia, o que ocorreu em 1982, com a Lei do Mar, em Montego Bay (Jamaica). Mais países indicaram, formalmente, que irão assinar o acordo nas semanas que se seguem.
Mais de 60 chefes de Estado e de governo
No que se refere à representação ao mais alto nível na cerimónia, mais de 60 chefes de Estado e governo confirmaram a sua presença, incluindo o presidente da França, François Hollande, demonstrando o elevado nível de compromisso por parte dos líderes mundiais para implementar o Acordo de Paris.
A cerimónia de assinatura marca o primeiro passo para assegurar que o acordo entra em vigor o mais rapidamente possível. Tal acontecerá 30 dias após pelo menos 55 países, responsáveis por 55% das emissões de gases com efeito de estufa, terem depositado os seus instrumentos de ratificação ou aceitação do acordo junto do Secretário-geral da ONU.
Alguns países também indicaram que irão depositar os seus instrumentos de ratificação imediatamente após assinarem o acordo, a 22 de abril.
Convidados: governos, jovens, sociedade civil, setor privado
A cerimónia de assinatura irá juntar, também, os líderes da sociedade civil e do setor privado numa discussão conjunta sobre os esforços para aumentar o financiamento para a ação climática e o desenvolvimento sustentável e para aumentar as ações que irão permitir alcançar o objetivo do Acordo de Paris de limitar o aumento médio da temperatura global a menos de 2° C.
“Paris foi histórico”, disse o Secretário-geral. “Mas é apenas o começo. Devemos acelerar, urgentemente, os nossos esforços para deter as alterações climáticas. Encorajo todos os países a assinarem o Acordo de Paris, a 22 de abril, de modo a transformarmos as nossas aspirações em ações”.
Mais informação sobre a cerimónia de assinatura, de 22 de abril, pode ser encontrada em www.un.org/sustainabledevelopment/climatechange
Perguntas Frequentes sobre a Cerimónia de Assinatura do Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas
Porque é que esta cerimónia de assinatura decorre a 22 de abril?
O Acordo de Paris definiu que o documento seja disponibilizado para assinatura do dia 22 de abril de 2016 ao dia 21 de abril de 2017. Para assinalar o primeiro dia em que o Acordo de Paris estará disponível para assinatura (que coincide com o Dia da Terra), Ban Ki-moon, Secretário-geral da Organização das Nações Unidas, convidou os líderes de todos os países para uma cerimónia de assinatura de alto nível, de forma a acelerar a ação climática e encorajar a determinação política para a sua ratificação e rápida entrada em vigor.
Os países não adotaram já o Acordo de Paris, em Paris? Não estão de acordo sobre tudo?
A 12 de dezembro de 2015, os países adotaram o texto do Acordo de Paris. Foi um momento histórico que assinalou a conclusão de anos de negociações sobre uma abordagem universal para responder às alterações climáticas. Em Paris, as Partes da Convenção-Quadro da ONU sobre as Alterações Climáticas (CQNUAC) chegaram a um entendimento relativamente aos termos do Acordo. Existem, ainda, alguns passos que são necessários dar antes de o Acordo entrar em vigor.
O que tem de acontecer ainda para o Acordo de Paris entrar em vigor?
O primeiro passo é que os países assinem o Acordo. Esta assinatura assinala a sua intenção de lançarem os processos internos para a ratificação ou aprovação do Acordo. Assim que esses processos estejam concluídos, os governos irão depositar, formalmente, junto do Secretário-geral das Nações Unidas (que é o depositário do Acordo de Paris), os seus instrumentos de ratificação, aprovação, aceitação e adesão, através dos quais se consideram vinculados ao Acordo.
Então, quando é que o Acordo de Paris entra em vigor?
O Acordo afirma que entrará em vigor no trigésimo dia após a data na qual pelo menos 55 membros da CQNUAC, que representem em conjunto pelo menos 55% do total global das emissões de gases com efeito de estufa, tenham depositado os seus instrumentos de ratificação, aceitação, aprovação e adesão.
Como serão calculados os 55% das emissões com vista à entrada em vigor do Acordo?
Segundo o Acordo, este requisito para a entrada em vigor é calculado com base no mais recente valor comunicado antes, ou à data, da adoção do Acordo pelas Partes para a Convenção. Como solicitado pela Conferência de Paris, o Secretariado para as Alterações Climáticas disponibilizou esta informação (cedida para ser usada apenas com o propósito de determinar os requisitos para a entrada em vigor) no seu website, bem como no seu relatório da conferência.
O que irá acontecer a 22 de abril?
A assinatura terá lugar na Sala da Assembleia-Geral, na manhã do dia 22 de abril. Os chefes de Estado e de governo, os ministros dos Negócios Estrangeiros e outros representantes governamentais com autoridade para assinar o Acordo, serão chamados à mesa do palco para assinarem uma página da única cópia original do Acordo. Este original é um grande volume que contém o texto autêntico e completo do Acordo nas seis línguas oficiais das Nações Unidas, bem como as páginas das assinaturas de cada uma das partes da CQNUAC. Depois da assinatura do Acordo, terão lugar sessões separadas nas quais os participantes terão a oportunidade para fazerem declarações sobre os seus propósitos a nível nacional.
O que acontece se os países não assinarem a 22 de abril?
Os países têm um ano para assinar o Acordo, após o qual devem ratificar, aceitar ou aprovar o Acordo. Os Estados que não tenham assinado o Acordo terão nova possibilidade de se juntarem ao mesmo através do depósito de um instrumento de acesso junto do Secretário-geral da ONU.
Porque é que o Secretário-geral é o depositário do Acordo e o que é que isso significa?
O Acordo de Paris, tal como a maioria dos acordos internacionais concluídos sob os auspícios das Nações Unidas, designa o Secretário-geral da ONU como seu depositário. Isto significa que o Secretário-geral é o único guardião do documento original do Acordo, que vai levar a cabo várias funções cruciais relacionadas com a participação no mesmo, tais como receber as assinaturas ou outros instrumentos e comunicações relacionados com o mesmo, bem como informar as partes da entrada em vigor do Acordo.
A assinatura é a única coisa que irá acontecer a 22 de abril?
A cerimónia de assinatura será o momento central do dia, mas irá acontecer muito mais. A cerimónia irá começar com uma sessão de abertura, ao longo de uma hora, onde participam os líderes mundiais, jovens, membros da sociedade civil e representantes do setor privado. Segue-se a cerimónia de assinatura e sessões separadas para declarações nacionais. De seguida terá lugar um almoço onde se abordará a promoção dos fluxos de financiamento necessários para implementar a ação climática e o Acordo de Paris. Haverá, ainda, um diálogo sobre a forma como os vários setores se estão a preparar para implementar o Acordo.