Altos funcionários da Organização das Nações Unidas revelaram a sua consternação e repulsa face à execução de 47 pessoas, na Arábia Saudita, a 2 de janeiro, incluindo o clérigo xiita Xeque Nimr Bagir al-Nimr, e exortaram as autoridades do país a reduzir todas as penas de morte.
“O Xeque al-Nimir e outros dos prisioneiros executados foram condenados no seguimento de julgamentos que suscitam dúvidas sobre a natureza das acusações e a justiça dos processos”, afirmou o porta-voz do secretário-geral, Ban Ki-moon, num comunicado, onde também condenava a violência dos protestos na embaixada saudita, em Teerão (capital do Irão).
“O secretário-geral reitera a sua posição firme contra a pena de morte”, acrescentou o comunicado, observando que Ban Ki-moon falou do caso do Xeque al-Nimr com os líderes sauditas em várias ocasiões.
“O secretário-geral aludiu ao movimento crescente da comunidade internacional no sentido da abolição da pena capital e apela a Arábia Saudita para que cesse todas as penas de morte impostas no seu reino”, observa o comunicado.
Ban Ki-moon apelou à calma e contenção em reação à execução do Xeque Nimr e apelou a todos os líderes regionais para trabalharem no sentido de evitar uma escalada de tensões sectárias.
O alto-comissário da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, sublinhou os requisitos rigorosos para levar a cabo a pena de morte nos países que ainda a permitem, e que incluem não apenas os crimes mais graves, com um julgamento justo, transparência plena e a exclusão das confissões obtidas sobre tortura, quando a aplicação da pena de morte é “desmedida”.
Zeid Ra’ad Al Hussein afirmou que estava profundamente preocupado com o aumento acentuado de execuções na Arábia Saudita, com pelo menos 157 pessoas condenadas à morte em 2015, comparado com as 90 execuções em 2014 e números inferiores nos anos anteriores.
“Agora observamos que quase um terço das execuções de 2015 foram realizadas num único dia”, destacou num comunicado. “Trata-se de um desenvolvimento bastante perturbador, sendo que alguns dos condenados à morte foram acusados de crimes não violentos”, apontou o alto-comissário.
“Geralmente, fico bastante preocupado com as garantias de justiça destes processos, incluindo se se verificou o direito a uma defesa efetiva foi cumprido em todos os casos”, acrescentou. Zeid Ra’ad Al Hussein apelou ao governo a imposição de uma moratória sobre todas as execuções e que trabalhe em conjunto com a ONU e outros parceiros nas alternativas para combater o terrorismo.
Deplorando a execução do Xeque Al-Nimr e de outros indivíduos que não cometeram crimes de natureza grave sob o direito internacional humanitário, o alto-comissário sublinhou que a pena de morte pode ser imposta – nos países que ainda o permitem -, apenas se um conjunto de requisitos substantivos e processuais rigorosos forem cumpridos.
“A categoria dos crimes mais graves, para os quais a pena de morte ainda é aplicável, tem sido constantemente interpretada pelos mecanismos de direitos humanos como algo que deve ser restringido ao homicídio e a outras formas intencionais de matar”, acrescentou.
“Além disso, a pena de morte só pode ser levada a cabo se houver um respeito rigoroso do devido processo legal e se forem dadas garantias de um julgamento justo e de transparência total em todo o processo. As acusações não podem ser baseadas em confissões obtidas sob tortura e maus-tratos, ou
processos de julgamento que ficam aquém dos padrões internacionais “, apontou.
“A aplicação da pena de morte nestas circunstâncias é inconcebível pois, face a resultado da pena capital, qualquer erro judicial não pode ser desfeito e nenhum sistema de justiça está totalmente livre de erros humanos”, salientou o alto-comissário.
Desde 2007 que a Assembleia-Geral da ONU adotou uma série de resoluções a apelar aos Estados que mantêm a pena de morte para estabelecerem uma moratória sobre as execuções, com o objetivo de abolir a prazo a pena capital.
04 de janeiro de 2016, Centro de Notícias da ONU/Traduzido & Editado por UNRIC