Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres discute igualdade de género na 60ª Sessão da Comissão do Estatuto das Mulheres

A Plataforma Portuguesa para  os Direitos das Mulheres (PpDM) deslocou-se às Nações Unidas para afirmar que a liderança política é a condição primordial para que a Agenda 2030 se transforme numa realidade, durante os trabalhos da 60ª Sessão da Comissão do Estatuto das Mulheres das Nações Unidas, a decorrer em Nova Iorque, de 14 a 24 de março.

A PpDM é composta por 21 organizações de direitos das mulheres e promoção da igualdade entre mulheres e homens e faz a coordenação em Portugal do Lobby Europeu das Mulheres, sendo a entidade com estatuto consultivo especial junto do Conselho Económico e Social das Nações Unidas desde 2012.

Alexandra Silva, Ana Sofia Fernandes, Sofia Figueiredo e Ana Rita Brito são as delegadas portuguesas nesta sessão, que é histórica pois é a primeira a decorrer após a adoção da Agenda 2030 – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que devem ser alcançados nos próximos 15 anos. 

A igualdade de género e o empoderamento das mulheres e raparigas estão no centro desta agenda que posiciona a Plataforma de Ação de Pequim (PAP) como uma referência incontornável para o desenvolvimento sustentável, com os governos a comprometerem-se a trabalhar para aumentar significativamente os investimentos para terminarem com a desigualdade de género, para fortalecer o apoio às instituições que promovem a igualdade de género a todos os níveis, e a introduzir sistematicamente a dimensão da igualdade entre mulheres e homens na implementação da Agenda.

“Pretende-se uma implementação acelerada da PAP de modo a que, em 2020, se possa registar um progresso de longo alcance. Em 2030, queremos poder falar de um mundo onde foi alcançada a igualdade de género. Um planeta 50-50″, disse Phumzile Mlambo-Ngcuka, Diretora-geral Executiva da ONU Mulheres.

Para além do ODS5 que visa “Alcançar a igualdade de género e empoderar todas as mulheres e raparigas”, existem metas sensíveis ao género em 11 outros ODS: ODS1 – erradicar a pobreza; ODS2 – erradicar a fome; ODS3- saúde de qualidade e bem-estar; ODS4 – educação de qualidade; ODS6 – água potável e saneamento; ODS8 – trabalho digno e crescimento económico; ODS10 – reduzir as desigualdades; ODS11 – cidades e comunidades sustentáveis; ODS13 – ação climática; ODS16 – paz, justiça e instituições eficazes e ODS17 – parcerias para a implementação dos objetivos.

O grande desafio, agora que os ODS estão adoptados (Setembro de 2015), é a implementação. A concretização da Agenda requer um conjunto de ações e condições complementares que devem ser postas em prática. Assegurar que ninguém fica para trás implica a liderança na inclusão de um compromisso para com o respeito e a concretização dos direitos humanos de todas as mulheres e raparigas em toda a sua nossa diversidade.

Propostas da PpDM para a implementação

No contexto da Agenda abrangente de Desenvolvimento Sustentável, as ONG de Direitos das Mulheres (ONGDM) portuguesas, que a PpDM representa, propõem:

– Respeito e promoção dos direitos humanos das mulheres e incrementação sustentada dos instrumentos que os promovem, designadamente a Plataforma de Ação de Pequim e a CEDAW – Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres;

– Estratégias europeias e nacionais holísticas e ambiciosas para os direitos humanos das mulheres que transponham a agenda 2030 para políticas, legislação e medidas concretas;

– Análise aprofundada das disparidades entre, por um lado, os ODS e a Plataforma de Acão de Pequim e, por outro lado, os enquadramentos de políticas, processos e mecanismos existentes nacionais, com vista ao necessário alinhamento das políticas, não circunscrita unicamente às políticas para a igualdade de género mas a todas as políticas – uma vez que todas têm impacto nas mulheres e nas raparigas e devem ser monitorizadas enquanto requisito do mainstreaming da dimensão da igualdade entre mulheres e homens;

– Recursos financeiros adequados com alinhamento dos orçamentos com a Agenda 2030 e a Plataforma de Acão de Pequim, e financiamento adequado sustentável para todas as ações que visam a concretização da igualdade entre mulheres e homens e os direitos das mulheres;

– Governança forte para os Direitos Humanos das Mulheres, através de mecanismos institucionais para a igualdade abrangentes e coordenados para a concretização da Plataforma de Ação de Pequim e para realizar o mainstreaming da igualdade entre mulheres e homens nos ODS.

– Mecanismos de acompanhamento e prestação de contas com indicadores e mecanismos robustos e ambiciosos para medir o progresso, com a participação de organizações da sociedade civil de direitos das mulheres e promoção da igualdade entre mulheres e homens, bem como parcerias com estas organizações neste processo.

– Assegurar que ninguém fica para trás: compromisso com o respeito e a concretização dos direitos humanos de todas as mulheres e raparigas, em toda a nossa diversidade. Em particular, as mulheres e as raparigas que fogem dos conflitos e viajam pela Europa em busca de refúgio devem ser protegidas de todas as formas de violência e de discriminação.

– A efetividade do reconhecimento da legitimidade política das ONG de Direitos das Mulheres enquanto representantes dos interesses e necessidades de grupos e organizações de mulheres – por conhecerem as formas múltiplas e interseccionais de discriminação com que as mulheres se deparam, a realidade das identidades múltiplas das mulheres e, portanto, estarem bem posicionadas para contribuir para o grande objetivo das Agenda 2030 “Não deixar ninguém para trás”.

– Estabelecimento e uso regular de canais de comunicação com as ONG de Direitos das Mulheres.

– Apoio político e financeiro às ONG de Direitos das Mulheres, que a sua ação requer e merece.

http://plataformamulheres.org.pt/

18 de março de 2016, Editado por UNRIC