Presidente da Assembleia Geral diz que tratado de direitos humanos sobre pessoas com deficiência está ao nosso alcance

O Presidente da Assembleia Geral, Jan Eliasson, exortou os países a concluírem uma nova convenção de direitos humanos que garanta às pessoas com deficiência o pleno gozo de todos os seus direitos, sem que sejam alvo de qualquer discriminação.

Numa carta a todos os Estados-membros das Nações Unidas, Jan Eliasson encorajou as delegações a darem prioridade ao próximo ciclo de negociações sobre a Convenção, que decorrerá em Nova Iorque de 14 a 25 de Agosto.

Na carta, o Presidente da Assembleia Geral refere que se julga que cerca de 650 milhões de pessoas – ou seja, uma em cada dez – vivam com alguma forma de deficiência, sem que, no entanto, haja uma convenção internacional de proteja os seus direitos.

"Temos agora a oportunidade de chegar a acordo sobre o texto de uma convenção histórica que traria benefícios práticos a muitas pessoas do mundo inteiro", escrever.

Jan Eliasson mencionou ainda que, embora subsistam algumas questões por resolver, os consideráveis progressos conseguido nos sete ciclos de negociações anteriores indicam que "o acordo está ao nosso alcance".

Na Cimeira Mundial de 2005, os dirigentes mundiais reconheceram a necessidade de uma nova convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência e, na semana passada, o Conselho Económico e Social apelou a que a convenção fosse concluída, para que pudesse ser adoptada na próxima sessão da Assembleia Geral.

Nas negociações participarão delegados de todos os Estados-membros e representantes de mais de 90 ONG. As negociações serão presididas por Don Mackay, Representante Permanente da Nova Zelândia junto das Nações Unidas em Genebra.

 

(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 2/08/2006)


Direito Internacional e Justiça

Entre as maiores conquistas das Nações Unidas está o desenvolvimento de um corpo de leis internacionais, convenções e tratados que promovem o desenvolvimento económico...