Ser migrante acumula ainda muitos riscos

Mais de 281 milhões de pessoas foram migrantes internacionais em 2020. Mais de 59 milhões de pessoas estiveram deslocadas internamente no final de 2021. Desde 2014, mais de 50 mil pessoas perderam a vida em travessias migratórias.

As razões que levam as pessoas a migrar são variadas, o que, por outro lado, já não varia tanto, são as condições pelas quais se veem obrigadas a passar nesse processo.

Decidir fugir, sair do país ou começar do zero noutro local não é uma decisão fácil, mas para muitas pessoas, muitas vezes é a única opção. Conflitos armados, insegurança, efeitos das alterações climáticas ou até instabilidade política, são alguns dos motivos que levam cada vez mais pessoas a abandonarem as suas terras natal, na procura de uma melhor qualidade de vida.

No entanto, nem todas as pessoas têm as mesmas condições neste processo. As rotas migratórias têm tanto de desafiantes como de injustas, posto que as pessoas com menos possibilidades estão mais vulneráveis a situações de exploração e abuso. Muitos migrantes acabam vítimas do tráfico humano ou sexual, e muitos outros morrem ainda antes de conseguirem chegar ao destino. Isto deve-se à falta de trajetos seguros que garantam uma migração regulamentada e protegida.

Como se não bastasse o facto de as rotas migratórias não serem seguras, o processo de adaptação e integração nas sociedades também não é o mais fácil. Os migrantes e as pessoas deslocadas representam os grupos mais vulneráveis e marginalizados das sociedades, estando assim expostos a abusos e explorações laborais, terem menos oportunidades de acesso a serviços básicos e serem vítimas de ataques xenófobos e racistas potenciados pela desinformação.

Apesar disso, os migrantes são, na realidade, uma fonte de prosperidade, inovação e desenvolvimento sustentável para os países de origem, trânsito e destino, dado que as remessas que enviam para as suas famílias não só ajudam ao seu sustento, mas também ao aumento do consumo nos mercados locais. Além disso, também as capacidades, as técnicas e os conhecimentos destes trabalhadores têm contribuído para a construção de comunidades mais resilientes.

De forma a melhorar o aproveitamento das contribuições dos migrantes para o desenvolvimento sustentável, é necessária uma ação coletiva que vise não só a melhoria das leis migratórias, como também medidas políticas que garantam a segurança das travessias, das condições laborais e habitacionais dos migrantes ao longo de todo o processo. O Pacto Global para a Migração é uma das estratégias que existe para apoiar os migrantes, dado que fornece ajuda e orientação no âmbito da mobilidade humana.

Neste Dia Internacional dos Migrantes, e todos os dias, é importante reafirmar o compromisso para uma melhor gestão das migrações, para a criação de condições seguras e para a defesa das pessoas deslocadas, dos migrantes, dos refugiados ou dos requerentes de asilo.

Acima de qualquer estatuto ou nacionalidade, os migrantes são pessoas, e como tal, devem ter asseguradas condições de vida e ver defendidos os seus direitos humanos.


Direito Internacional e Justiça

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