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As resoluções da ONU são vinculativas?

As resoluções e as decisões são expressões formais da opinião ou da vontade dos órgãos das Nações Unidas. Vários tipos de resoluções, de diversas temáticas, foram adotadas pelos órgãos principais e pelos órgãos subsidiários desde a criação da organização em 1945.

Alguns exemplos dos vários tipos de resoluções e de decisões:

A natureza da resolução determina se é considerada vinculativa nos Estados-membros. Veja-se, por exemplo, o parecer jurídico do Secretariado, do dia 9 de maio de 1986, sobre as “Questões relativas ao processo de votação e ao processo de decisão da Assembleia Geral – Regra geral aplicável ao cálculo da maioria exigida para a adoção de resoluções e de decisões pela Assembleia Geral – Exceções à regra – Efeitos decorrentes da ausência ou da não-participação na força vinculativa das resoluções e das decisões “, publicado no Anuário Jurídico da ONU, em 1986, p. 274 (Inglês).

Em geral, as resoluções adotadas pelo Conselho de Segurança, que atuam sob o Capítulo VII da Carta, são consideradas vinculativas, de acordo com o artigo 25.

Especialistas na matéria têm diferentes opiniões sobre esta questão. Para mais informações, consulte os artigos e livros selecionados nos seguintes links:

Saiba mais aqui:



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