O Governo de Portugal anunciou que todos os cidadãos estrangeiros com processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) serão considerados residentes permanentes no Território Nacional, pelo menos, até ao dia 30 de junho.
O despacho, publicado na sexta-feira em Diário da República, “determina que a gestão dos atendimentos e agendamentos seja feita de forma a garantir inequivocamente os direitos de todos os cidadãos estrangeiros com processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no âmbito do Covid-19”.
Em vigor desde dia 19, data da declaração do estado de emergência em Portugal, a medida procura não só garantir o igual acesso de todos aos serviços públicos durante a crise de saúde causada pelo coronavírus, como “reduzir os riscos para a saúde pública associados aos atendimentos, quer ao nível dos trabalhadores do SEF, quer dos próprios utentes desses serviços públicos”.
Para Eduardo Cabrita, Ministro da Administração Interna, neste momento, a prioridade é “garantir os direitos dos mais frágeis, como é o caso dos migrantes”. Ao jornal Público, explicou que “assegurar o acesso dos cidadãos migrantes à saúde, à Segurança Social e a estabilidade no emprego e na habitação é um dever de uma sociedade solidária em tempos de crise”.
Até à data, Portugal registou 6.408 casos de infeção por Covid-19 e 140 mortes.
As estatísticas oficiais mostram que 135.000 pessoas receberam direito de residência desde o início do ano. Os brasileiros compõem a maioria desses imigrantes, seguidos por romenos, ucranianos, britânicos e chineses.