Na luta contra a SIDA a desigualdade sai a ganhar 

A 1 de dezembro marca-se o Dia Mundial da Luta contra a SIDA, epidemia que já matou mais de 40 milhões de pessoas em todo o mundo desde o seu surgimento nos anos 80. 

Esta luta tem vindo a ser ganha pela humanidade, sendo que o número das novas pessoas infetadas tem diminuído consideravelmente, assim como tem aumentando o acesso a tratamentos das pessoas com VIH. Não obstante, ainda existem muitas infeções a registar. Em 2021, cerca de 38 milhões de pessoas viviam com este vírus, houve 1.5 milhões novas infeções e 650 mil pessoas morreram de doenças relacionadas com a SIDA. Já em Portugal, nos últimos dois anos, foram diagnosticados 1.803 novos casos, tendo o país registado, em 2019, 7.6 casos por cada 100 mil habitantes, colocando-o acima da média europeia de 4.9. 

No entanto, já muito se alcançou no combate à SIDA, sendo esta agora uma doença, que já não é sinónimo de pena de morte e com a qual se pode ter qualidade de vida. Os tratamentos para o VIH foram evoluindo, sendo que atualmente existem tratamentos antirretrovirais, que permitem o controlo da carga viral, tornando o vírus indetetável, e, por conseguinte, intransmissível.  

A ONUSIDA é um Programa das Nações Unidas cujo objetivo é a erradicação da SIDA. Assim, este programa desenvolve estratégias e planos não só para a implementação de políticas, como para a coordenação de esforços entre o setor público e o privado. Tendo em vista a concretização dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, que pretendem eliminar a SIDA até 2030, criaram-se as metas 90-90-90 (com o objetivo de, em 2020, 90% das pessoas infetadas estejam diagnosticadas, dessas, 90% estejam em tratamento, e destas, 90% tenham a carga viral suprimida).  

De uma forma geral, pode-se afirmar que a luta contra a SIDA tem sido um sucesso, porém, isso não ocorre de igual forma em todo o mundo. Os países menos desenvolvidos são onde esta epidemia não só tem mais incidência, mas também onde mais mata. Devido a fatores económicos, políticos e sociais, estes países não têm meios de providenciar tratamentos, de implementar medidas de saúde pública, de educar para a saúde sexual ou de mudar a mentalidade das pessoas face aos riscos do VIH.  

O mais recente relatório da ONUSIDA alerta para o perigo das desigualdades, que são a maior barreira na luta contra a SIDA.  

No Dia Mundial de Luta Contra a Sida deste ano, o tema é “Igualar”, um apelo à ação para reduzir as desigualdades que impedem a erradicação da epidemia. O secretário-geral da ONU, António Guterres,  pede que haja “mais disponibilidade, qualidade e adequação dos serviços para os tratamentos, testes e prevenção do VIH” e ainda “melhores leis, políticas e práticas para combater o estigma e a exclusão enfrentados pelas pessoas que vivem com VIH, especialmente as populações marginalizadas.” 

Entre outras, a desigualdade de género é um obstáculo gritante: as mulheres sujeitas a violência por parte de parceiros íntimos têm mais 50% de probabilidade de serem infetadas; muitas mulheres não têm liberdade sobre a sua saúde sexual pois estão socialmente subjugadas às vontades dos homens. Em 2021, na África subsaariana, 63% das novas infeções eram mulheres, sendo que as jovens adolescentes (15-19) têm maior probabilidade de serem infetadas. Também mentalidades tóxicas que inibem os homens de procurarem ajuda, a falta de cuidados médicos das crianças seropositivas (que são poucas, mas morrem mais), a criminalização da homossexualidade que inibe inúmeras pessoas de se testarem e de procurem tratamento, entre outros fatores que dificultam a erradicação desta epidemia. 

Eliminar a SIDA é possível e estamos no bom caminho, mas há que combater também as desigualdades, se queremos lá chegar. É preciso investir na partilha de conhecimentos e tecnologias, na educação sexual e reprodutora, na desconstrução de estigmas e preconceitos, na testagem e no diagnóstico precoce.  


Direito Internacional e Justiça

Entre as maiores conquistas das Nações Unidas está o desenvolvimento de um corpo de leis internacionais, convenções e tratados que promovem o desenvolvimento económico...