O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, no âmbito da Nossa Agenda Comum, dirigiu-se aos Estados-membros e apresentou os dois primeiros Policy Briefs de uma série de Propostas Políticas que visam estabelecer estratégias para alcançar os objetivos deste projeto coletivo.
As restantes serão publicadas ao longo do ano e servirão de inputs para a Cimeira do Futuro, que terá lugar em Nova Iorque entre 22 e 23 de setembro de 2024.
Gerações Futuras
O primeiro documento foca-se nas Gerações Futuras, pois prevê-se que mais de 10 mil milhões de pessoas nasçam antes do final deste século, predominantemente em países de baixo e médio rendimento – o que sublinha a importância de se agir agora de forma a dar resposta às necessidades humanas no futuro.
“A realidade atual não está a funcionar, nem para as pessoas que vivem hoje nem para as que virão” afirmou o secretário-geral.
Tendo em conta que as nossas ações atuais irão afetar negativamente as gerações futuras, cujo bem-estar e sobrevivência poderão estar permanentemente comprometidos pelos riscos que enfrentamos hoje, ao mesmo tempo que os avanços da ciência e da tecnologia proporcionam inúmeras oportunidades que poderiam ser aproveitadas para o bem da humanidade, é fundamental agir.
“A concretização do nosso compromisso de ter em conta as gerações futuras, não tem de ser realizada à custa das pessoas vivas atualmente” salientou Guterres. Por isso mesmo, a obrigação de salvaguardar a capacidade das gerações futuras de usufruírem de todos os direitos humanos já foi consagrada em vários acordos internacionais e no próprio conceito de desenvolvimento sustentável. Contudo, “faltam-nos mecanismos práticos e sistemas estruturais para transformar estes compromissos em realidade” acrescentou.
Assim, esta Proposta de Políticas sugere medidas práticas para cumprir o compromisso de longa data de satisfazer as exigências do presente de uma forma que preserve os interesses das gerações futuras.
Com efeito, as recomendações e ações sugeridas pelo líder da ONU incluem:
- A nomeação de um enviado para as Gerações Futuras para representar e defender os interesses das futuras gerações;
- A criação de uma Declaração para as Gerações Futuras, que poderia clarificar e ajudar a consolidar o compromisso coletivo que os Estados-membros já assumiram;
- A constituição de um fórum intergovernamental específico que daria aos Estados-membros uma ferramenta de partilha;
- O estabelecimento de um novo órgão subsidiário da Assembleia Geral, sob a forma de uma Comissão sobre Gerações Futuras, que reportaria à Assembleia.
Plataforma de Emergência
Em relação ao segundo documento, este focou-se nos casos de emergências e catástrofes mundiais, que causam choques complexos cada vez mais intensos e com implicações internacionais cada vez mais interligadas. “A nossa interligação mundial significa que os choques que ocorrem num país podem rapidamente ter consequências diretas noutros locais, muitas vezes de uma forma imprevista” alertou o secretário-geral.
Desde pandemias, a eventos climáticos extremos ou incidentes no espaço, estes choques atingem com maior severidade as pessoas mais vulneráveis e marginalizadas do planeta, as que têm a menor capacidade e recursos para os enfrentar. Por isso, surge a necessidade de reforçar a resposta internacional – como evidenciou António Guterres “uma cooperação internacional reforçada é a única forma de podermos responder adequadamente aos choques mundiais complexos, e a ONU é a única organização com alcance e legitimidade para se reunir ao mais alto nível e promover a tomada de medidas a nível mundial”.
Assim, o secretário-geral sugeriu a organização de uma Plataforma de Emergência, um organismo não permanente, a ser ativado apenas quando fosse necessário, que providenciaria recomendações sobre como deveriam os Estados-membros agir no caso de emergências.
Desta forma, a Plataforma teria como principais objetivos:
- Proporcionar uma liderança política de alto nível;
- Assegurar uma resposta internacional baseada na solidariedade e na equidade;
- Liderar a resposta do sistema multilateral para garantir uma resposta coerente e coordenada;
- Liderar um fórum com múltiplos intervenientes, que reúna os atores relevantes;
- Liderar a defesa de alto nível e as comunicações estratégicas;
- Estabelecer compromissos claros dos atores relevantes;
- Assegurar a responsabilização pela concretização dos compromissos e das promessas de todos os participantes.