A estratégia do governo português para responder à pandemia foi enaltecida pelo Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, após a sua revisão do 5º relatório periódico de Portugal. Além disso, questões em relação aos elevados níveis de poluição atmosférica e à pobreza infantil foram também analisadas.
Covid-19
Relativamente à resposta do governo à covid-19, um perito do Comité disse que o Estado introduziu medidas para evitar a suspensão dos contratos de trabalho e para aumentar as inspeções laborais. Qual terá sido a eficácia destas medidas?
O secretário de Estado da Segurança Social de Portugal e chefe da delegação, Gabriel Bastos, durante a apresentação do relatório, disse que tinham sido adotadas medidas extraordinárias em resposta à pandemia da covid-19, incluindo proteções para contratos de trabalho, apoio financeiro direto e automático às famílias, extensão dos subsídios de desemprego e outros benefícios sociais, e a regularização de todos os migrantes e requerentes de asilo com pedidos pendentes.
Poluição
O especialista do Comité e relator nacional, Asraf Ally Caunhye, disse que, apesar dos esforços ambiciosos para reduzir as emissões de carbono, houve mais de 5 mil mortes causadas pela poluição atmosférica em Portugal em 2020. Portugal não tinha cumprido as diretivas de qualidade do ar da União Europeia (UE), sendo que os níveis de poluição atmosférica tinham também excedido as diretrizes da Organização Mundial de Saúde (OMS). Que medidas estavam em vigor para abordar questões ambientais e envolver a sociedade na criação de políticas climáticas?
Em relação às questões ambientais, Portugal introduziu uma lei ambiental, bem como um imposto sobre as emissões de carbono. Além disso, entre outras medidas, destacam-se: a proibição de tratores de uso único, o abandono do uso do carvão e da energia nuclear, a construção de duas novas centrais de energia solar e o aumento da capacidade de produção de energia eólica offshore. Na realidade, a qualidade do ar tinha melhorado recentemente através de uma redução de poluentes, mas o transporte rodoviário acabou por causar um aumento da poluição atmosférica nas cidades – o que levou à criação de uma zona de baixas emissões em Lisboa e à expansão das instalações de transportes públicos. Outras medidas como apoio a financiamento para agricultura biológica ou a melhor gestão de resíduos foram também implementadas.
Pobreza
Caunhye salientou ainda que 48% das crianças estavam, alegadamente, em risco de pobreza. Porque é que a taxa era tão elevada? Que medidas estavam em vigor para reduzir a taxa de pobreza e proteger os direitos do Pacto para os segmentos mais pobres da sociedade?
Quanto à pobreza, a delegação afirmou que o subsídio familiar tinha sido aumentado de forma a aliviar a pobreza infantil. Foi ainda criado um programa governamental para identificar as crianças vulneráveis e fornecer-lhes ajuda no acesso à saúde, à educação e a outros serviços. O governo aumentou também o subsídio de reintegração social, alargou os critérios para se receber este subsídio, e aumentou os subsídios para a população idosa.
Futuro
Nas observações finais, Caunhye afirmou que o empenho de Portugal na promoção dos direitos humanos e dos direitos do Pacto era muito encorajador, enaltecendo o facto de o diálogo ter abordado uma grande variedade de tópicos.
O secretário de Estado, nas suas observações finais, expressou o total empenho de Portugal na promoção dos direitos humanos, incluindo os direitos económicos, sociais e culturais. Sublinhou que o governo pretendia criar as condições para que todas as pessoas em Portugal pudessem cumprir os seus objetivos e viver uma vida feliz. Acrescentou ainda que ainda há muitos desafios que permanecem, e que a plena implementação dos direitos humanos é um processo contínuo pelo qual o governo continuará a lutar.