Até 2030, erradicar a pobreza extrema em todos os lugares, atualmente medida como pessoas que vivem com menos de 1,25 dólares por dia.
Até 2030, reduzir pelo menos para metade a proporção de homens, mulheres e crianças, de todas as idades, que vivem na pobreza, em todas as suas dimensões, de acordo com as definições nacionais.
Implementar, a nível nacional, medidas e sistemas de proteção social adequados, para todos, incluindo escalões, e até 2030 atingir uma cobertura substancial dos mais pobres e vulneráveis.
Até 2030, garantir que todos os homens e mulheres, particularmente os mais pobres e vulneráveis, tenham direitos iguais no acesso aos recursos económicos, bem como no acesso aos serviços básicos, à propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, herança, recursos naturais, novas tecnologias e serviços financeiros, incluindo microfinanciamento.
Até 2030, aumentar a resiliência dos mais pobres e em situação de maior vulnerabilidade, e reduzir a exposição e a vulnerabilidade destes aos fenómenos extremos relacionados com o clima e outros choques e desastres económicos, sociais e ambientais.
Garantir uma mobilização significativa de recursos a partir de uma variedade de fontes, inclusive por meio do reforço da cooperação para o desenvolvimento, para proporcionar meios adequados e previsíveis para que os países em desenvolvimento ( em particular, os países menos desenvolvidos) possam implementar programas e políticas para acabar com a pobreza em todas as suas dimensões.
Criar enquadramentos políticos sólidos ao nível nacional, regional e internacional, com base em estratégias de desenvolvimento a favor dos mais pobres e que sejam sensíveis às questão da igualdade do género, para apoiar investimentos acelerados nas ações de erradicação da pobreza.
O Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef, lançou esta terça-feira um apelo de US$ 3,9 bilhões para apoiar 41 milhões de crianças em crises humanitárias em 2019.
Estes fundos devem ajudar a fornecer água potável, nutrição, educação, saúde e proteção a crianças de 59 países. Cerca de US$ 385 milhões serão usados para programas de proteção à criança, incluindo US$ 121 milhões para crianças afetadas pela crise na Síria.
Diretora-executiva do Unicef, Henrietta Fore. , by ONU/Loey Felipe
Importância
Em nota, a diretora executiva do Unicef, Henrietta Fore, disse que “milhões de crianças que vivem hoje em meio de conflitos ou desastres estão sofrendo níveis horríveis de violência, angústia e trauma.”
Fore acredita que “o impacto do trabalho de proteção infantil” da agência “não pode ser exagerado.” Segundo ela, “quando as crianças não têm lugares seguros para brincar, quando não podem se reunir com suas famílias, quando não recebem apoio psicossocial, elas não se curam das cicatrizes invisíveis da guerra.”
Crises
O Unicef estima que mais de 34 milhões de crianças que vivem em zonas de conflitos e desastres não têm acesso a serviços de proteção infantil. Esse número inclui 6,6 milhões de crianças no Iêmen, 5,5 milhões de crianças na Síria e 4 milhões de crianças na República Democrática do Congo, RD Congo.
Serviços de proteção infantil incluem todos os esforços para prevenir e responder ao abuso, negligência, exploração, trauma e violência. O Unicef também garante a proteção das crianças em todas as outras áreas dos seus programas humanitários, incluindo água, saneamento, higiene e educação.
Dificuldades
Segundo a agência, restrições de financiamento e desafios como o crescente desrespeito das partes em conflito pelo direito internacional humanitário limitam severamente a capacidade de ação.
Crianças no Sudão do Sul, by Acnur/ Jordi Matas
Na RD Congo em 2018, por exemplo, o Unicef apenas recebeu um terço dos US$ 21 milhões necessários para essas operações. Na Síria, apenas recebeu um quinto do financiamento pedido.
O diretor de Programas de Emergência do Unicef, Manuel Fontaine, disse que “prestar a estas crianças o apoio de que precisam é fundamental, mas sem uma ação internacional significativa e sustentada, muitos continuarão a ser esquecidos.”
Apelo
Em 2019, a Convenção sobre os Direitos da Criança comemora 30 anos e as Convenções de Genebra 70 anos. Hoje, mais países estão envolvidos em conflitos internos ou internacionais do que em qualquer outro momento nas últimas três décadas.
Os cinco maiores apelos são para refugiados sírios e comunidades de acolhimento no Egito, na Jordânia, no Líbano, no Iraque e na Turquia, no valor estimado de US$ 904 milhões.
Seguem-se o Iêmen, com US$ 542,3 milhões, a RD Congo, com US$ 326,1 milhões, a Síria, com US$ 319,8 milhões, e, por fim, o Sudão do Sul, com US$ 179,2 milhões.
O Centro Regional de Informação das Nações Unidas (UNRIC) abriu em Bruxelas a 1 de janeiro de 2004, substituindo os Centros de Informação sediados em nove capitais europeias, na sequência de uma decisão tomada pela Assembleia Geral da ONU.
O UNRIC trabalha com os agentes relevantes da Europa – instituições europeias, governos, todos os segmentos da sociedade civil e órgãos de comunicação social – procurando informar e envolver os europeus em questões de âmbito global e que são prioritárias para a ONU.
O site comum na Internet está disponível em 13 línguas da região: alemão, dinamarquês, espanhol, finlandês, francês, grego, inglês, islandês, italiano, neerlandês, norueguês, português e sueco.
Os sites das línguas não-oficiais (todas exceto o inglês, o francês e o espanhol, que têm links para o site da sede da ONU) também contêm informações sobre a Organização das Nações Unidas, nomeadamente, a sua estrutura, objetivos, principais documentos, organismos, oportunidades de emprego e principais esferas de trabalho.
Países que servimos
O Centro Regional de Informação das Nações Unidas (UNRIC), localizado em Bruxelas, presta serviços de informação a 22 países da Europa:
Andorra, Alemanha, Bélgica, Chipre, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Islândia, Itália, Luxemburgo, Malta, Mónaco, Noruega, Países Baixos, Portugal, Reino Unido, Santa Sé, São Marino e Suécia. O UNRIC é também responsável por trabalhar em conjunto com as instituições da União Europeia no setor da informação.
ONU Portugal
A unidade de informação da ONU Portugal está inserida no Centro Regional de Informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental (UNRIC), em Bruxelas.
A ONU Portugal trabalha em conjunto com todos os agentes relevantes da sociedade portuguesa, tais como instituições públicas, governo, setor privado, organizações não-governamentais, sociedade civil e órgãos de comunicação social. A nossa missão passa por informar e envolver os portugueses e os falantes de língua portuguesa nos grandes temas das Nações Unidas.
O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, condenou o ataque terrorista deste domingo na Catedral de Jolo, em Sulu, nas Filipinas.
Agências de notícias informaram que pelo menos 20 pessoas morreram após explosões ocorridas no local de culto. Outras dezenas ficaram feridas nesses atos que aconteceram no sul das Filipinas.
Missa
A ação teria sido reivindicada pelo grupo terrorista Estado Islâmico do Iraque e do Levante, Isil. A primeira explosão aconteceu durante a missa dominical e a segunda, do lado de fora, na sequência da resposta dos soldados.
Em nota, emitida pelo seu porta-voz, Guterres expressou solidariedade às famílias das vítimas e desejou uma recuperação rápida dos feridos.
Terrorismo
O pedido do chefe da ONU é que os responsáveis por esses crimes sejam rapidamente levados à justiça. Guterres reiterou ainda o apoio da ONU ao governo e ao povo das Filipinas “nos seus esforços de combate ao terrorismo, ao extremismo violento e para levar adiante o processo de paz na região de Bangsamoro”.
O ataque também foi fortemente condenado pela presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas em sua conta no Twitter. María Fernanda Espinosa expressou solidariedade aos parentes das vítimas e a todos os filipinos.
Em mensagem especial, o secretário-geral da ONU, afirmou que neste dia é honrada “a memória dos seis milhões de judeus que desapareceram no Holocausto e as muitas vítimas de uma crueldade e horror calculados e sem precedentes.”
A alta comissária de direitos humanos das Nações Unidas, Michelle Bachelet, pediu esta sexta-feira uma investigação independente sobre o alegado uso excessivo da força por oficiais da segurança venezuelanas.
Várias fontes citadas em comunicado emitido em Genebra, apontam para 20 mortos e mais de 350 detidos nos protestos desta semana. Forças de segurança ou membros de grupos armados pró-governo teriam usado balas reais e de borracha ou munições para caça na terça e quarta-feira.
Manifestantes em La Castellana, um bairro na região leste de Caracas, capital da Venezuela – 18 Maio 2017. Foto: IRIN News/Helena Carplo
Diálogo
A declaração da chefe de direitos humanos surge um dia após o secretário-geral ter apelado à calma no país. António Guterres disse esperar que haja diálogo e que seja evitado um tipo de conflito “que levaria a um desastre total ao povo da Venezuela e da região”.
Durante os protestos na quarta-feira, o presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Juan Guaidó, proclamou-se presidente interino do país.
Bachelet pediu que todos os lados se envolvam em conversações imediatas para o fim do ambiente “cada vez mais incendiário”.
Para a alta comissária, deve ser apurado “o uso excessivo da força pelas autoridades”, ou se foram cometidos crimes por membros de grupos armados, que estejam ou não ligados ao governo. Bachelet expressa “extrema preocupação” com a possibilidade da situação na Venezuela “sair de controle, com consequências catastróficas”.
Bairros Pobres
Relatos recolhidos pelo pessoal do Escritório da ONU indicam a detenção de manifestantes em grande escala e invasões de propriedades em áreas mais pobres de Caracas, onde pelo menos 180 protestos ocorreram durante a semana.
Bachelet advertiu que é essencial evitar que sejam repetidos os padrões de repressão documentados pelo Escritório de Direitos Humanos da ONU em 2017 como “execuções extrajudiciais, detenções arbitrárias generalizadas, restrições à liberdade de reunião e expressão e ataques domiciliares indiscriminados”.
O apelo às autoridades venezuelanas, em especial as forças de segurança, é que exerçam moderação e respeitem o direito à reunião pacífica e à liberdade de expressão. A chefe de direitos humanos destaca ainda que “o uso excessivo, desproporcional ou indiscriminado da força é clara e inequivocamente proibido pelo direito internacional.”
Foto: Acnur/ Fabio Cuttica
PMA: em 2018, mais de 1,1 milhão de venezuelanos estavam vivendo na Colômbia, um dos países mais atingidos pelo êxodo em massa
Processo
A nota pede ainda o respeito aos processo legais, no caso de todos os detidos e a liberação imediata de qualquer pessoa que esteja nessa situação por exercer seus direitos humanos.
Aos líderes políticos venezuelanos, o apelo é que iniciem conversações imediatas que acabem com a situação e encontrem uma solução prática de longo prazo para a crise social, política e econômica no país.
Para a alta comissária, é vital que as autoridades se abstenham de fechar as vias de diálogo com a perseguição de líderes políticos e sociais, incluindo membros da Assembleia Nacional.
A Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou, em dezembro passado, o dia 24 de janeiro como o Dia Internacional da Educação. A meta é assinalar o papel da educação para a paz e o desenvolvimento.
Segundo a Agência das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, Unesco, sem educação inclusiva e equitativa de qualidade e oportunidades para todos, ao longo da vida, os países não conseguirão alcançar a igualdade de género e travar o ciclo de pobreza que deixa milhões de crianças, jovens e adultos para trás.
Instrução
Neste dia, a Unesco apela aos governos e a todos os parceiros que façam da educação universal de qualidade uma das suas principais prioridades. Foto Acnur/ Petterik Wiggers
De acordo com a Unesco, atualmente, 262 milhões de crianças e jovens não frequentam a escola e 617 milhões de crianças e adolescentes não sabem ler nem fazer cálculos matemáticos básicos.
Na África Subsaariana, menos de 40% das meninas concluem o ensino médio e cerca de quatro milhões de crianças e jovens refugiados estão fora da escola.
Para a ONU o direito à educação destas crianças está a ser violado, uma situação que considera ser inaceitável.
Neste dia, a Unesco apela aos governos e a todos os parceiros que façam da educação universal de qualidade uma das suas principais prioridades.
Direitos Humanos
Na sua mensagem por ocasião do Dia Internacional da Educação, a diretora geral da Unesco, Audrey Azoulay, destaca que este dia “é a ocasião para reafirmar princípios fundamentais.”
A representante lembra que a educação “é um direito humano, um bem público e uma responsabilidade pública” e que “é a força mais poderosa para garantir melhorias significativas na saúde, para estimular o crescimento económico e para liberar o potencial e a inovação” necessários para construir sociedades mais resilientes e sustentáveis.
Resolução
A adoção da resolução 73/25 do “Dia Internacional da Educação”, uma coautoria da Nigéria e 58 outros Estados-membros, demonstrou a inabalável vontade política de apoiar ações transformadoras de educação inclusiva, equitativa e de qualidade para todos.
Ao fazê-lo, a comunidade internacional reiterou que a educação desempenha um papel fundamental na construção de sociedades sustentáveis e resilientes, e contribui para a realização de todos os outros Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
ODSs
A Unesco, enquanto agência especializada das Nações Unidas para a educação, será responsável por esta comemoração em estreita colaboração com os principais atores do setor.Foto Unrwa/ Khalil Adwan
Com o objetivo de melhorar a cooperação internacional no apoio aos esforços para a realização do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 4, a resolução convocou todas as partes interessadas a comemorar o Dia Internacional da Educação. Estas inclem os Estados-membros, as organizações do sistema ONU e sociedade civil, as organizações não-governamentais, as instituições académicas, o setor privado e os indivíduos.
A Unesco, enquanto agência especializada das Nações Unidas para a educação, será responsável por esta comemoração em estreita colaboração com os principais atores do setor.
Direito à Educação
O direito à educação está consagrado no artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A declaração exige educação elementar gratuita e obrigatória.
A Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada em 1989, vai mais longe e estipula que os países devem tornar o ensino superior acessível a todos.
Os principais órgãos das Nações Unidas são a Assembleia Geral, o Conselho de Segurança, o Conselho Económico e Social, o Conselho de Tutela, o Tribunal Internacional de Justiça e o Secretariado das Nações Unidas. Foram estabelecidos em 1945 quando a Organização das Nações Unidas (ONU) foi fundada.
A Assembleia Geral é o principal órgão deliberativo das Nações Unidas e tem como objetivo definir as políticas da Organização. Todos os 193 Estados-membros das Nações Unidas estão representados na Assembleia Geral, sendo o único órgão da ONU com representação universal. Cada país tem direito a um voto, independentemente da sua dimensão demográfica ou territorial.
Anualmente, em setembro, todos os Estados-membros das Nações Unidas reúnem-se no Salão da Assembleia Geral, em Nova Iorque, nos Estados Unidos, para a sessão anual do órgão plenário e para o debate geral – altura em que muitos chefes de governo e de Estado participam e discursam.
As decisões sobre questões importantes relativas à paz e segurança, admissão de novos membros e questões orçamentais exigem uma maioria de dois terços da Assembleia Geral. As decisões sobre outras questões são aprovadas por maioria simples.
A Assembleia Geral, a cada ano, elege um presidente para cumprir um mandato de 12 meses. Em 1995, a 50ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas foi presidida pelo português Diogo Freitas do Amaral.
Segundo a Carta das Nações Unidas, o Conselho de Segurança é o principal responsável pela manutenção da paz e segurança internacionais. É composto por 15 membros (5 membros permanentes e 10 não permanentes). Cada membro tem um voto, sendo que os 5 membros permanentes (China, Estados Unidos da América, França, Reino Unido e Rússia) têm poder de veto. Os membros não permanentes são eleitos para um mandato de dois anos. Nos termos da Carta, todos os Estados-membros são obrigados a cumprir as decisões do Conselho.
Conselho de Segurança das Nações Unidas. Foto: ONU/Evan Schneider
O Conselho de Segurança assume a liderança quando se trata de determinar a existência de uma ameaça à paz ou um ato de agressão, convidando as partes em disputa a resolvê-la através de meios pacíficos, e emite recomendações sobre soluções.
Em alguns casos, o Conselho de Segurança pode recorrer à imposição de sanções ou até mesmo autorizar o uso da força para manter ou restaurar a paz e a segurança internacionais. A presidência do Conselho de Segurança é alternada, todos os meses, entre todos os Estados-membros com assento naquele órgão. Portugal foi membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas nos biénios 1979-1980; 1997-1998 e 2011-2012.
O Conselho Económico e Social (ECOSOC) é o principal órgão de coordenação, revisão e diálogo sobre políticas e recomendações relacionadas com questões económicas, sociais e ambientais, bem como a implementação de metas de desenvolvimento acordadas internacionalmente.
Serve como mecanismo central de atividades do sistema das Nações Unidas e das suas agências especializadas nas áreas económica, social e ambiental, supervisionando os órgãos subsidiários e especialistas.
O Conselho Económico e Social tem 54 membros, eleitos pela Assembleia Geral das Nações Unidas por mandatos de três anos. É a plataforma central das Nações Unidas para reflexão, debate e pensamento inovador sobre o desenvolvimento sustentável.
Portugal foi membro do Conselho Económico e Social das Nações Unidas em 1990, 1994-1996, 2000-2001, 2003, 2015-2017, tendo sido eleito para um novo mandato de três anos (2021-2023).
Conselho de Tutela
O Conselho de Tutela foi estabelecido em 1945 pela Carta das Nações Unidas, sob o Capítulo XIII, para supervisionar internacionalmente 11 Territórios Fiduciários que haviam sido administrados por sete Estados-membros, e assegurar que fossem tomadas medidas adequadas para preparar esses territórios para a autodeterminação, a autogovernação e a independência. Em 1994, todos os territórios sob tutela alcançaram o autogoverno ou a independência.
O Conselho de Tutela suspendeu as suas operações a 1 de novembro de 1994. Por resolução adotada a 25 de maio de 1994, o Conselho modificou as suas regras de procedimento para eliminar a obrigação de se reunir anualmente e concordou em reunir por sua decisão, por decisão do seu presidente, ou a pedido da maioria dos seus membros, da Assembleia Geral ou do Conselho de Segurança.
O Tribunal Internacional de Justiça é o principal órgão judicial das Nações Unidas. A sede fica no Palácio da Paz em Haia, nos Países Baixos. É o único dos seis principais órgãos das Nações Unidas não localizado na sede da ONU, em Nova Iorque.
A função do Tribunal é a de resolver, de acordo com o direito internacional, os litígios jurídicos que lhe são submetidos pelos Estados e emitir pareceres consultivos sobre questões jurídicas que lhe são remetidas por órgãos e agências especializadas das Nações Unidas.
Tribunal Internacional de Justiça em Haia, Holanda. Foto: ONU/Andrea Brizzi
O secretário-geral lidera o Secretariado da ONU, onde dezenas de milhares de funcionários internacionais das Nações Unidas realizam o trabalho diário da Organização, conforme determinado pela Assembleia Geral e pelos outros órgãos principais da ONU.
O secretário-geral é o principal funcionário administrativo da Organização, sendo nomeado pela Assembleia Geral, por recomendação do Conselho de Segurança, por um período renovável de cinco anos.
Reflexo do edifício do Secretariado no edifício da Biblioteca Dag Hammarskjold, na sede da ONU, em Nova Iorque, Estados Unidos. Foto: ONU/Manuel Elias
Os funcionários das Nações Unidas são recrutados internacionalmente e localmente, trabalhando em postos de serviço e em missões de manutenção da paz em todo o mundo. Contudo, servir a causa da paz num mundo violento pode ser uma função perigosa. Desde a fundação das Nações Unidas, centenas de homens e mulheres perderam a vida ao serviço da paz.
Em 2016, após várias votações no Conselho de Segurança das Nações Unidas, o nome do português António Guterres foi recomendado à Assembleia Geral para ser o 9º Secretário-geral da Organização. António Guterres iniciou o seu mandato a 1 de janeiro de 2017.
A Organização Internacional para Migrações, OIM, começou a distribuição de utensílios domésticos essenciais para 10 mil famílias de Cox’s Bazar, Bangladesh. O acampamento de refugiados acolhe cerca de 1 milhão de refugiados da minoria rohingya que fugiram de Mianmar.
Em nota, a agência diz que “a atenção global se concentrou na situação das centenas de milhares rohingya de Mianmar, mas também foram afetadas muitas comunidades locais do distrito empobrecido e subdesenvolvido.”
Mais de um milhao de rohingyas vivem na região, by Unfpa Bangladesh/Allison Joyce
Dificuldades
Segundo a OIM, “a chegada de mais de 500 mil pessoas em agosto e setembro de 2017 colocou grande pressão na infraestrutura e aumentou os preços.”
Os kits incluem cobertores, tapetes, artigos de cozinha e cestas de bambu. A distribuição decorre em pleno inverno, na região que fica de frente para a Baía de Bengala, no sul de Bangladesh.
A entrega é feita em coordenação com o governo local e acontece depois de a OIM e funcionários do governo terem realizado uma pesquisa para identificar os mais necessitados.
As famílias escolhidas são chefiadas por mulheres ou crianças, têm apenas mãe ou pai, ou pessoas com deficiência ou doença grave, mulheres grávidas ou que estão amamentando. Também são beneficiadas famílias que dependem de trabalho irregular ou cuja fonte de rendimento caiu devido ao impacto da crise de refugiados.
Entre os primeiros a receber os kits estava Rahima Khatun, de 36 anos, que tem quatro filhos. Um deles vive com uma deficiência. Khatun disse à OIM que “com esses tapetes e cobertores ele poderá dormir melhor.”
Generosidade
O coordenador de emergência da OIM no Cox’s Bazar, Manuel Pereira, disse que “a comunidade local tem sido extraordinariamente generosa durante a crise de refugiados”, mas que a necessidade de apoio se estende para além dos campos de refugiados.
Pereira explicou que “a OIM está empenhada em estender apoio à comunidade anfitriã” e que “estes kits ajudarão a tornar a vida mais confortável para algumas das famílias mais vulneráveis.”
Trabalho
A agência já estava trabalhando com comunidades locais e em pequenos assentamentos de refugiados apoiando o governo de Bangladesh com serviços médicos e outros desde o início da crise.
Desde essa altura, a OIM e os seus parceiros expandiram os serviços de saúde e lançaram vários projetos direcionados às comunidades locais. As iniciativas apoiam a redução do risco de desastres, melhorias na infraestrutura e abastecimento de água, apoio ao reflorestamento e agricultores em programas destinados a desenvolver a coesão da comunidade.
Recorde esta entrevista da ONU News com o coordenador humanitário Manuel Pereira:
Os países lusófonos estão a melhorar em termos económicos, mas enfrentam alguns riscos como dívida pública, variação do preço do petróleo e tensões comerciais.
A conclusão é do relatório Situação Económica Mundial e Perspectivas, produzido pela Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento, Unctad, e o Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU, Desa.
Economia de Moçambique deve acelerar, by FAO/Paballo Thekiso
Moçambique
Para Moçambique, a agência da ONU prevê que o ritmo de crescimento se mantenha igual ao do ano passado, 3,4%, e que tenha um ligeiro aumento para 4% em 2020.
Em entrevista à ONU News, em Nova Iorque, a especialista em assuntos econômicos do Desa, Helena Afonso, disse que “a economia moçambicana ainda não recuperou de vários choques negativos, nomeadamente a descoberta de dívida oculta em 2016.”
“Para termos uma comparação, a economia moçambicana cresceu cerca 7% ao ano entre 2004 e 2015. A nossa previsão é baseada num crescimento moderado do consumo privado e um maior investimento direto estrangeiro. Particularmente em megaprojetos de gás natural e liquefeito. Em termos de riscos, o maior seria, sem dúvida, o pesado fardo da dívida do setor público, que se encontra acima de 100% do PIB, e uma falta de acordo nas negociações sobre a dívida.”
Angola
Em relação a Angola, a especialista diz que “a situação está a melhorar.” Está previsto um crescimento de 2,4% este ano e 3% no próximo ano, sustentado por maior procura interna.
“Há um aumento da produção petrolífera e de diamantes, mas também efeitos das reformas econômicas em andamento, que devem melhorar o clima dos negócios. No entanto, a performance da economia angolana depende muito da evolução do preço do petróleo, o qual prevemos que se mantenha, apesar de tudo, acima de 70 dólares este ano.”
Brasil
A pesquisa prevê uma recuperação moderada para o Brasil, crescendo 2,1% este ano e 2,5% em 2020.
Helena Afonso diz que esta evolução é “sustentada por um maior investimento privado, maior consumo das famílias e continuação de uma política monetária acomodativa e inflação moderada.”
Segundo ela, “os riscos estão equilibrados, mas dependem muito de o novo governo ser capaz de implementar reformas macroeconômicas favoráveis ao mercado e conseguir restaurar a confiança.”
A especialista alerta ainda que “do ponto de vista do desenvolvimento sustentável, seria importante se os planos de governos para liberalizar, desregular e privatizar tivessem em conta, também, as consequências sociais”. Os exemplos seriam “nos povos indígenas, nos mais pobres e nas consequências ambientais.”
Mundo
Segundo as conclusões do relatório apresentado na segunda-feira, o crescimento da economia global atingiu um pico, mas deve continuar crescendo a um ritmo constante de cerca de 3% em 2019 e em 2020.
Apesar das previsões, a pesquisa diz que “uma preocupante combinação de desafios de desenvolvimento pode prejudicar ainda mais o crescimento.”
Em nota, o secretário-geral da ONU, António Guterres, explica que “os indicadores econômicos globais permanecem amplamente favoráveis, mas não contam toda a história”.
Segundo ele, existem “preocupações sobre a sustentabilidade do crescimento econômico global devido ao aumento de desafios financeiros, sociais e ambientais.”
Em dezembro de 2018, a Força-Tarefa Multiagência, criada pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, Unodc, ajudou a evitar uma conspiração terrorista.
Em nota, a agência diz que “as informações partilhadas pela Força-Tarefa e as autoridades nacionais levaram a prisões e apreensão de produtos químicos que seriam usados em um dispositivo explosivo improvisado destinado a uso em ataque terrorista.”
Complexo
O Unodc afirma que este caso mostra que “a atividade terrorista é complexa, está em constante evolução e requer maior cooperação regional e internacional.”
A Força-Tarefa foi criada em 2018, com fundos do Canadá, para fortalecer a cooperação em casos de terrorismo entre países do Oriente Médio e Norte da África. O objetivo é aumentar a cooperação policial e judiciária em casos de combatentes terroristas estrangeiros.
Rede
A rede é composta de pontos focais de vários países que são responsáveis pelas investigações, processos e cooperação em casos de terrorismo.
Neste momento, estão sendo trocadas informações operacionais sobre casos em andamento. A rede ajuda a construir a confiança entre os vários responsáveis para uma cooperação mais eficaz nesta área.
A iniciativa também deve facilitar a ligação entre instituições com funções semelhantes em diferentes países, incluindo na abertura de investigações conjuntas, assistência jurídica e até casos de extradição.
Ainda são identificados, e analisados, os principais desafios operacionais nos casos de combatentes terroristas estrangeiros, partilhadas boas práticas e discutidos casos que estão sendo investigados.
Ferramentas
O Unodc ajudou os parceiros a desenvolver ferramentas úteis, como um Guia Prático para preparar pedidos de cooperação em casos de terrorismo.
O guia ajuda a perceber os sistemas e procedimentos jurídicos de cada país e fornece as informações necessárias para que propostas de cooperação sejam eficazes e bem-sucedidas.
Além do estabelecimento de reuniões presenciais, foi criado um programa de comunicação online que as têm todos os pontos focais ligados a todo o momento.
Nos últimos anos, milhares de pessoas deixaram a Venezuela devido à falta de alimentos, medicamentos, outras necessidades básicas e perda de meios de subsistência. De acordo com o porta-voz do Programa Mundial de Alimentos, PMA, Herve Verhoosel, a América Latina e o Caribe” enfrentam uma crise migratória sem precedentes”.
PMA: em 2018, mais de 1,1 milhão de venezuelanos estavam vivendo na Colômbia, um dos países mais atingidos pelo êxodo em massa, by Foto: Acnur/ Fabio Cuttica
Verhoosel disse que em 2018, mais de 1,1 milhão de venezuelanos estavam vivendo na Colômbia, um dos países mais atingidos pelo êxodo em massa.
Colômbia
A agência da ONU destaca que cada vez mais os migrantes utilizam o país como corredor para chegarem até o Equador, o Peru e outras nações da América do Sul. O PMA também alerta que a capacidade dos países anfitriões está sendo usada no limite.
Para a agência da ONU, o êxodo em massa, que é considerado um dos maiores na história da América Latina, deve continuar em 2019 e no futuro. Se a atual crise persistir, a estimativa é de que até o final deste ano, o número total de venezuelanos vivendo fora do país de origem chegue a 5,3 milhões.
Brasil
O Brasil também está entre os principais destinos dos refugiados e migrantes da Venezuela. Em entrevista à ONU News, o porta-voz da Agência de Refugiados da ONU, Acnur, no Brasil, afirma que o país tem sido “um exemplo para o mundo” no acolhimento de refugiados.
“O mundo vive uma das crises humanitárias, especificamente de refugiados, maiores da sua história. Essa é uma questão altamente importante, contemporânea e todas as evidências mostram que vai perdurar por muito tempo. O Brasil, dentro da sua liderança na comunidade internacional, a sua responsabilidade assumida perante diferentes órgãos e convenções, tem um papel muito importante no atendimento aos direitos dessas pessoas.”
Plano de Emergência
Em dezembro de 2018, a ONU lançou um plano de emergência para refugiados venezuelanos. O Plano de Reposta de Migrantes e Refugiados é o primeiro do tipo já produzido nas Américas.
Com coordenação da Agência da ONU para Refugiados, Acnur, e a Organização Internacional para Migrações, OIM, o plano é resultado do trabalho em conjunto de 95 parceiros de 16 países que enfrentam o maior fluxo populacional na América Latina dos últimos tempos.
O objetivo do plano é estabelecer uma resposta ampla para as necessidades urgentes de milhares de refugiados da Venezuela, assim como as das comunidades que os recebem.
Apesar dos venezuelanos estarem deixando seu país de origem há anos, este movimento aumentou em 2017 e teve um crescimento ainda maior em 2018, com uma média de 5,5 mil pessoas deixando a Venezuela por dia.
Um servico de telefones móveis chamado Garbal está ajudando cerca de 21 mil pastores do Mali a encontrar locais com água para os seus rebanhos.
Na região do Sahel, na África subsariana, as alterações climáticas causam períodos de seca mais longos e frequentes, que ameaçam a capacidade de sobrevivência dos pastores. Durante a estação seca, os pontos de água doce são escassos e muitos animais correm o risco de morrer.
Os países da região do Sahel estão entre os mais afetados, by Ocha/Otto Bakano
Satélite
A Agência da ONU para o Meio Ambiente, Pnuma, diz que “os pastores podem caminhar centenas de milhares de quilômetros até encontrar um ponto de água adequado.”
Outra hipótese é pagar a um emissário para verificar o próximo destino, o que pode demorar vários dias ou até semanas, se a viagem for feita de camelo. O chefe de programas da Organização Não Governamental, ONG, Tassaght, Abdoul Alwaly, diz que isso “é caro, lento e arriscado.”
Segundo o Pnuma, usando imagens de satélite, as informações sobre água e cobertura vegetal estão disponíveis em tempo real, com enormes benefícios para os pastores, economizando tempo, dinheiro e, potencialmente, seu gado.
O serviço Garbal foi estabalecido em novembro de 2017 pelo projeto de Adaptação Tecnológica Sustentável para Pastores do Mali, Stamp, para melhorar a resiliência dos pastores à mudança climática através do acesso e uso de dados de satélite.
Apesar disso, as imagens de satélite não são suficientemente completas. O projeto precisou recrutar moradores para verificar a qualidade e relevância das informações. Por exemplo, uma fonte de água que aparece no mapa pode durar apenas alguns dias, menos tempo do que um pastor levaria para para chegar ao local.
Alwaly explica que a equipa trabalhou “com os líderes das comunidades para selecionar algumas pessoas por local, depois deu formação sobre como reunir dados e enviá-los para validação.”
Satisfação
Para usar o serviço, os usuários enviam um pedido para um banco de dados e recebem informações como a disponibilidade de água, de alimentos e os preços de cereais e gado nos mercados locais.
A seca afeta a criação de gado, by Ocha/Eve Sabbagh
Na primeira fase, o serviço foi altamente bem-sucedido, com 98% dos usuários satisfeitos ou muito satisfeitos com o serviço e 97,6% elogiando a precisão das informações.
Alwaly diz que, devido ao sucesso, o projeto deve expandir para outras regiões do Mali e adicionar serviços relevantes para os pastores, como aconselhamento sobre saúde animal e produtos financeiros digitais.”
Nações Unidas
A especialista em água doce do Pnuma, Lis Mullin Bernhardt, diz que “projetos como este são um ótimo complemento para o trabalho da ONU sobre gestão de ecossistemas de água doce e para ajudar comunidades afetadas por secas severas.”
Segundo ela, “a escassez de água é um dos desafios mais prementes de hoje, e garantir acesso a fontes de água abundantes, seguras e limpas é um grande desafio, particularmente em ambientes áridos e semiáridos.”
Além disso, a especialista diz que a ONU considera “as imagens de satélite uma ferramenta poderosa para ajudar os países a monitorar e implementar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, ODS.”
