- Implementar o Plano Decenal de Programas sobre Produção e Consumo Sustentáveis, com todos os países a tomar medidas, e os países desenvolvidos assumindo a liderança, tendo em conta o desenvolvimento e as capacidades dos países em desenvolvimento.
- Até 2030, alcançar a gestão sustentável e o uso eficiente dos recursos naturais.
- Até 2030, reduzir para metade o desperdício de alimentos per capita a nível mundial, de retalho e do consumidor, e reduzir os desperdícios de alimentos ao longo das cadeias de produção e abastecimento, incluindo os que ocorrem pós-colheita.
- Até 2020, alcançar a gestão o ambientalmente saudável dos produtos químicos e todos os resíduos, ao longo de todo o ciclo de vida destes, de acordo com os marcos internacionais acordados, e reduzir significativamente a libertação destes para o ar, água e solo, para minimizar seus impactos negativos sobre a saúde humana e o meio ambiente.
- Até 2030, reduzir substancialmente a geração de resíduos por meio da prevenção, redução, reciclagem e reutilização.
- Incentivar as empresas, especialmente as de grande dimensão e transnacionais, a adotar práticas sustentáveis e a integrar informação sobre sustentabilidade nos relatórios de atividade.
Foto de um Projeto de Impacto Rápido em Gao, Mali, gerido pela Missão Multidisciplinar de Estabilização Integrada das Nações Unidas no Mali (MINUSMA). O projeto agrícola busca melhorar as condições da comunidade e atender às necessidades dos agricultores locais, promovendo o emprego dos jovens, dando apoio às atividades de subsistência, com o objetivo de reduzir a alta taxa de saída de jovens de Gao para outros locais. Além de cultivar e criar aves de capoeira e horticultura, a comunidade local planeia expandir a pecuária para vacas e outros pequenos ruminantes. Foto: ONU/Harandane Dick 13 de maio de 2017, Gao, Mali - Promover práticas de compras públicas sustentáveis, de acordo com as políticas e prioridades nacionais.
- Até 2030, garantir que as pessoas, em todos os lugares, tenham informação relevante e consciencialização para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida em harmonia com a natureza.
- Apoiar países em desenvolvimento a fortalecer as suas capacidades científicas e tecnológicas para mudarem para padrões mais sustentáveis de produção e consumo.
- Desenvolver e implementar ferramentas para monitorizar os impactos do desenvolvimento sustentável para o turismo sustentável, que gera empregos, promove a cultura e os produtos locais.
- Racionalizar subsídios ineficientes nos combustíveis fósseis, que encorajam o consumo exagerado, eliminando as distorções de mercado, de acordo com as circunstâncias nacionais, inclusive através da reestruturação fiscal e da eliminação gradual desses subsídios prejudiciais, caso existam, para refletir os seus impactos ambientais, tendo plenamente em conta as necessidades específicas e condições dos países em desenvolvimento e minimizando os possíveis impactos adversos sobre o seu desenvolvimento de uma forma que proteja os pobres e as comunidades afetadas.
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Objetivo 12: Produção e Consumo Sustentáveis
Objetivo 11: Cidades e comunidades sustentáveis
- Até 2030, garantir o acesso de todos à habitação segura, adequada e a preço acessível, e aos serviços básicos, e melhorar as condições nos bairros de lata.
- Até 2030, proporcionar o acesso a sistemas de transporte seguros, acessíveis, sustentáveis e a preço acessível para todos, melhorando a segurança rodoviária através da expansão da rede de transportes públicos, com especial atenção para as necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade, mulheres, crianças, pessoas com deficiência e idosos.
- Até 2030, aumentar a urbanização inclusiva e sustentável, e as capacidades para o planeamento e gestão de assentamentos humanos participativos, integrados e sustentáveis, em todos os países.
- Fortalecer esforços para proteger e salvaguardar o património cultural e natural do mundo.
- Até 2030, reduzir significativamente o número de mortes e o número de pessoas afetadas por catástrofes e diminuir substancialmente as perdas económicas diretas causadas por essa via no produto interno bruto global, incluindo as catástrofes relacionadas com a água, focando-se sobretudo na proteção dos pobres e das pessoas em situação de vulnerabilidade.
- Até 2030, reduzir o impacto ambiental negativo per capita nas cidades, inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar, gestão de resíduos municipais e outros.
- Até 2030, proporcionar o acesso universal a espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis e verdes, particularmente para as mulheres e crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência.
- Apoiar relações económicas, sociais e ambientais positivas entre áreas urbanas, suburbanas e rurais, reforçando o planeamento nacional e regional de desenvolvimento.
- Até 2020, aumentar substancialmente o número de cidades e assentamentos humanos que adotaram e implementaram políticas e planos integrados para a inclusão, a eficiência dos recursos, mitigação e adaptação às mudanças climáticas, resiliência a desastres; e desenvolver e implementar, de acordo com o Enquadramento para a Redução do Risco de Desastres de Sendai 2015-2030, a gestão holística do risco de desastres em todos os níveis.
- Apoiar os países menos desenvolvidos, inclusive por meio de assistência técnica e financeira, para construções sustentáveis e resilientes, utilizando materiais locais
Objetivo 10: Reduzir as desigualdades
- Até 2030, progressivamente alcançar, e manter de forma sustentável, o crescimento do rendimento dos 40% da população mais pobre a um ritmo maior do que o da média nacional.
- Até 2030, empoderar e promover a inclusão social, económica e política de todos, independentemente da idade, género, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição económica ou outra.
- Garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultados, inclusive através da eliminação de leis, políticas e práticas discriminatórias e da promoção de legislação, políticas e ações adequadas a este respeito.
Crianças brincam com lixo no numa Favela do Camboja. As crianças brincam com lixo nas favelas Stung Meanchey de Phnom Penh, onde vivem cerca de 2.000 pessoas no lixo e ganham a vida a vender lixo reciclável. De acordo com o Relatório dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio da ONU de 2007, mil milhões de pessoas, ou aproximadamente um em cada três moradores urbanos, vivia em condições precárias. 28/07/2008. Phnom Penh, Camboja. Foto: ONU / Parque Kibae - Adotar políticas, especialmente ao nível fiscal, salarial e de proteção social, e alcançar progressivamente uma maior igualdade.
- Melhorar a regulamentação e monitorização dos mercados e instituições financeiras globais e fortalecer a implementação de tais regulamentações.
- Assegurar uma representação e voz mais forte dos países em desenvolvimento em tomadas de decisão nas instituições económicas e financeiras internacionais globais, a fim de produzir instituições mais eficazes, credíveis, responsáveis e legítimas.
- Facilitar a migração e a mobilidade das pessoas de forma ordenada, segura, regular e responsável, inclusive através da implementação de políticas de migração planeadas e bem geridas.
- Implementar o princípio do tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento, em particular para os países menos desenvolvidos, em conformidade com os acordos da Organização Mundial do Comércio.
- Incentivar a assistência oficial ao desenvolvimento e fluxos financeiros, incluindo o investimento externo direto, para os Estados onde a necessidade é maior, em particular os países menos desenvolvidos, os países africanos, os pequenos Estados insulares em desenvolvimento e os países em desenvolvimento sem litoral, de acordo com seus planos e programas nacionais.
- Até 2030, reduzir para menos de 3% os custos de transação de remessas dos migrantes e eliminar os mecanismos de remessas com custos superiores a 5%.
Objetivo 9: Indústria, inovação e infraestruturas
- Desenvolver infraestruturas de qualidade, de confiança, sustentáveis e resilientes, incluindo infraestruturas regionais e transfronteiriças, para apoiar o desenvolvimento económico e o bem-estar humano, focando-se no acesso equitativo e a preços acessíveis para todos.
- Promover a industrialização inclusiva e sustentável e, até 2030, aumentar significativamente a participação da indústria no setor de emprego e no PIB, de acordo com as circunstâncias nacionais, e duplicar a sua participação nos países menos desenvolvidos.
- Aumentar o acesso das pequenas indústrias e outras empresas, particularmente em países em desenvolvimento, aos serviços financeiros, incluindo crédito acessível e sua integração em cadeias de valor e mercados.
- Até 2030, modernizar as infraestruturas e reabilitar as indústrias para torná-las sustentáveis, com maior eficiência no uso de recursos e maior adoção de tecnologias e processos industriais limpos e ambientalmente corretos; com todos os países atuando de acordo com suas respectivas capacidades.
- Fortalecer a investigação científica, melhorar as capacidades tecnológicas de setores industriais em todos os países, particularmente os países em desenvolvimento, inclusive, até 2030, incentivar a inovação e aumentar substancialmente o número de trabalhadores na área de investigação e desenvolvimento por milhão de pessoas e a despesa pública e privada em investigação e desenvolvimento.
- Facilitar o desenvolvimento de infraestruturas sustentáveis e resilientes em países em desenvolvimento, através de maior apoio financeiro, tecnológico e técnico aos países africanos, aos países menos desenvolvidos, aos países em desenvolvimento sem litoral e aos pequenos Estados insulares em desenvolvimento.
- Apoiar o desenvolvimento tecnológico, a investigação e a inovação nacionais nos países em desenvolvimento, inclusive garantindo um ambiente político propício para, entre outras coisas, a diversificação industrial e a agregação de valor às matérias-primas.
- Aumentar significativamente o acesso às tecnologias de informação e comunicação e empenhar-se para oferecer acesso universal e a preços acessíveis à internet nos países menos desenvolvidos, até 2020.
Objetivo 8: Trabalho digno e crescimento económico
- Sustentar o crescimento económico per capita de acordo com as circunstâncias nacionais e, em particular, um crescimento anual de pelo menos 7% do produto interno bruto (PIB) nos países menos desenvolvidos.
- Atingir níveis mais elevados de produtividade das economias através da diversificação, modernização tecnológica e inovação, inclusive através da focalização em setores de alto valor agregado e dos setores de mão-de-obra intensiva.
- Promover políticas orientadas para o desenvolvimento que apoiem as atividades produtivas, a criação de emprego digno, o empreendedorismo, a criatividade e a inovação e incentivar a formalização e o crescimento das micro, pequenas e médias empresas, inclusive através do acesso aos serviços financeiros.
- Melhorar progressivamente, até 2030, a eficiência dos recursos globais no consumo e na produção e empenhar-se em dissociar o crescimento económico da degradação ambiental, de acordo com o enquadramento decenal de programas sobre produção e consumo sustentáveis, com os países desenvolvidos a assumirem a liderança.
- Até 2030, alcançar o emprego pleno e produtivo e trabalho digno para todas as mulheres e homens, inclusive para os jovens e as pessoas com deficiência, e remuneração igual para trabalho de igual valor.
- Até 2020, reduzir substancialmente a proporção de jovens sem emprego, educação ou formação.
- Tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, assegurar a proibição e a eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo o recrutamento e utilização de crianças-soldado, e, até 2025, acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas.
- Proteger os direitos do trabalho e promover ambientes de trabalho seguros e protegidos para todos os trabalhadores, incluindo os trabalhadores migrantes, em particular as mulheres migrantes, e pessoas em empregos precários.
- Até 2030, elaborar e implementar políticas para promover o turismo sustentável, que gera empregos e promove a cultura e os produtos locais.
- Fortalecer a capacidade das instituições financeiras nacionais para incentivar a expansão do acesso aos serviços bancários, de seguros e financeiros para todos.
- Aumentar o apoio à Iniciativa de Ajuda para o Comércio (Aid for Trade) para os países em desenvolvimento, particularmente os países menos desenvolvidos, inclusive através do Quadro Integrado Reforçado para a Assistência Técnica Relacionada com o Comércio para os países menos desenvolvidos.
- Até 2020, desenvolver e operacionalizar uma estratégia global para o emprego dos jovens e implementar o Pacto Mundial para o Emprego da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Objetivo 7: Energias renováveis e acessíveis
- Até 2030, assegurar o acesso universal, de confiança, moderno e a preços acessíveis a serviços de energia.
- Até 2030, aumentar substancialmente a participação de energias renováveis na matriz energética global.
- Até 2030, duplicar a taxa global de melhoria da eficiência energética.
- Até 2030, reforçar a cooperação internacional para facilitar o acesso à investigação e tecnologias de energia limpa, incluindo energias renováveis, eficiência energética e tecnologias de combustíveis fósseis avançadas e mais limpas, e promover o investimento em infraestrutura de energia e em tecnologias de energia limpa.
- Até 2030, expandir a infraestrutura e modernizar a tecnologia para o fornecimento de serviços de energia modernos e sustentáveis para todos nos países em desenvolvimento, particularmente nos países menos desenvolvidos, nos pequenos Estados insulares em desenvolvimento e nos países em desenvolvimento sem litoral, de acordo com seus respetivos programas de apoio.
Objetivo 6: Água potável e saneamento
- Até 2030, alcançar o acesso universal e equitativo à água potável e segura para todos.
- Até 2030, alcançar o acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para todos, e acabar com a defecação a céu aberto, com especial atenção para as necessidades das mulheres e meninas e daqueles que estão em situação de vulnerabilidade.
- Até 2030, melhorar a qualidade da água, reduzindo a poluição, eliminando despejo e minimizando a libertação de produtos químicos e materiais perigosos, reduzindo para metade a proporção de águas residuais não-tratadas e aumentando substancialmente a reciclagem e a reutilização, a nível global.
- Até 2030, aumentar substancialmente a eficiência no uso da água em todos os setores e assegurar extrações sustentáveis e o abastecimento de água doce para enfrentar a escassez de água, e reduzir substancialmente o número de pessoas que sofrem com a escassez de água.
- Até 2030, implementar a gestão integrada dos recursos hídricos em todos os níveis, inclusive via cooperação transfronteiriça, conforme apropriado.
- Até 2020, proteger e restaurar ecossistemas relacionados com a água, incluindo montanhas, florestas, zonas húmidas, rios, aquíferos e lagos.
- Até 2030, ampliar a cooperação internacional e o apoio à capacitação para os países em desenvolvimento em atividades e programas relacionados à água e saneamento, incluindo extração de água, dessalinização, eficiência no uso da água, tratamento de efluentes, reciclagem e tecnologias de reutilização.
- Apoiar e fortalecer a participação das comunidades locais, para melhorar a gestão da água e do saneamento
Objetivo 5: Igualdade de género
- Acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas, em toda parte.
- Eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual e de outros tipos.
- Eliminar todas as práticas nocivas, como os casamentos prematuros, forçados e envolvendo crianças, bem como as mutilações genitais femininas.
- Reconhecer e valorizar o trabalho de assistência e doméstico não remunerado, por meio da disponibilização de serviços públicos, infraestrutura e políticas de proteção social, bem como a promoção da responsabilidade partilhada dentro do lar e da família, conforme os contextos nacionais.
- Garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, económica e pública.
- Assegurar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e os direitos reprodutivos, em conformidade com o Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento e com a Plataforma de Ação de Pequim e os documentos resultantes de suas conferências de revisão.
- Realizar reformas para dar às mulheres direitos iguais aos recursos económicos, bem como o acesso à propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, serviços financeiros, herança e os recursos naturais, de acordo com as leis nacionais
- Aumentar o uso de tecnologias de base, em particular as tecnologias de informação e comunicação, para promover o empoderamento das mulheres.
- Adotar e fortalecer políticas sólidas e legislação aplicável para a promoção da igualdade de género e o empoderamento de todas as mulheres e meninas em todos os níveis.
Objetivo 4: Educação de qualidade
- Até 2030, garantir que todas as meninas e meninos completam o ensino primário e secundário que deve ser de acesso livre, equitativo e de qualidade, e que conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes.
- Até 2030, garantir que todos as meninas e meninos tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira fase da infância, bem como cuidados e educação pré-escolar, de modo que estejam preparados para o ensino primário.
- Até 2030, assegurar a igualdade de acesso para todos os homens e mulheres à educação técnica, profissional e superior de qualidade, a preços acessíveis, incluindo à universidade.
- Até 2030, aumentar substancialmente o número de jovens e adultos que tenham habilitações relevantes, inclusive competências técnicas e profissionais, para emprego, trabalho decente e empreendedorismo.
- Até 2030, eliminar as disparidades de género na educação e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e formação profissional para os mais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, povos indígenas e crianças em situação de vulnerabilidade.
- Até 2030, garantir que todos os jovens e uma substancial proporção dos adultos, homens e mulheres, sejam alfabetizados e tenham adquirido o conhecimento básico de matemática.
- Até 2030, garantir que todos os alunos adquiram conhecimentos e habilidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável, inclusive, entre outros, por meio da educação para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida sustentáveis, direitos humanos, igualdade de género, promoção de uma cultura de paz e da não violência, cidadania global e valorização da diversidade cultural e da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável.
- Construir e melhorar instalações físicas para educação, apropriadas para crianças e sensíveis às deficiências e à igualdade de género, e que proporcionem ambientes de aprendizagem seguros e não violentos, inclusivos e eficazes para todos.
- Até 2020, ampliar substancialmente, a nível global, o número de bolsas de estudo para os países em desenvolvimento, em particular os países menos desenvolvidos, pequenos Estados insulares em desenvolvimento e os países africanos, para o ensino superior, incluindo programas de formação profissional, de tecnologia da informação e da comunicação, técnicos, de engenharia e programas científicos em países desenvolvidos e outros países em desenvolvimento.
- Até 2030, aumentar substancialmente o contingente de professores qualificados, inclusive por meio da cooperação internacional para a formação de professores, nos países em desenvolvimento, especialmente os países menos desenvolvidos e pequenos Estados insulares em desenvolvimento.
Objetivo 3: Saúde de qualidade
- Até 2030, reduzir a taxa de mortalidade materna global para menos de 70 mortes por 100.000 nados-vivos.
- Até 2030, acabar com as mortes evitáveis de recém-nascidos e crianças menores de 5 anos, com todos os países a tentarem reduzir a mortalidade neonatal para pelo menos 12 por 1.000 nados-vivos e a mortalidade de crianças menores de 5 anos para pelo menos 25 por 1.000 nados-vivos.
- Até 2030, acabar com as epidemias de Sida, tuberculose, malária e doenças tropicais negligenciadas, e combater a hepatite, doenças transmitidas pela água e outras doenças transmissíveis.
- Até 2030, reduzir num terço a mortalidade prematura por doenças não transmissíveis via prevenção e tratamento, e promover a saúde mental e o bem-estar.
- Reforçar a prevenção e o tratamento do abuso de substâncias, incluindo o abuso de drogas e uso nocivo do álcool.
- Até 2020, reduzir para metade, a nível global, o número de mortos e feridos devido a acidentes rodoviários.
- Até 2030, assegurar o acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o planeamento familiar, informação e educação, bem como a integração da saúde reprodutiva em estratégias e programas nacionais.
- Atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais para todos de forma segura, eficaz, de qualidade e a preços acessíveis.
- Até 2030, reduzir substancialmente o número de mortes e doenças devido a químicos perigosos, contaminação e poluição do ar, água e solo.
- Fortalecer a implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco em todos os países, conforme apropriado.
- Apoiar a pesquisa e o desenvolvimento de vacinas e medicamentos para as doenças transmissíveis e não transmissíveis, que afetam principalmente os países em desenvolvimento, proporcionar o acesso a medicamentos e vacinas essenciais a preços acessíveis, de acordo com a Declaração de Doha, que dita o direito dos países em desenvolvimento de utilizarem plenamente as disposições do acordo TRIPS sobre flexibilidades para proteger a saúde pública e, em particular, proporcionar o acesso a medicamentos para todos.
- Aumentar substancialmente o financiamento da saúde e o recrutamento, formação, e retenção do pessoal de saúde nos países em desenvolvimento, especialmente nos países menos desenvolvidos e nos pequenos Estados insulares em desenvolvimento.
- Reforçar a capacidade de todos os países, particularmente os países em desenvolvimento, para o alerta precoce, redução de riscos e gestão de riscos nacionais e globais de saúde.
Agência da ONU alerta sobre impacto dos smartphones no meio ambiente
Os smartphones revolucionaram o dia a dia das pessoas. De mensagens instantâneas à interação global de fácil acesso, a comunicação hoje em dia é rápida, eficiente e de baixo custo. Mas quais são os impactos destes equipamentos no meio ambiente?
De acordo com Programa da ONU para o Meio Ambiente, Pnuma, somente em 2016, cerca de 435 mil toneladas de telefones celulares foram descartadas ao redor do mundo, com um custo estimado de matéria-prima de US$ 10,7 bilhões.
ONU: na medida em que aumenta a demanda por estes equipamentos, a vida útil deles diminui, by Foto: Banco Mundial/Simone D. McCourtie
Carbono
A agência destaca que aproximadamente 80% da pegada de carbono dos smartphones ocorre durante o processo de produção, 16% é ligada ao uso pelo consumidor e 3% ao transporte. Na medida em que aumenta a demanda por estes equipamentos, a vida útil deles diminui.
Cada vez mais aparelhos sofisticados são descartados e a concorrência acirrada leva empresas a produzirem o próximo, o melhor, o mais fino e telefone mais inteligente. Como diz o especialista do Pnuma, Feng Wang, “o tempo de duração dos smartphones está ficando cada vez mais curto”.
Reciclagem
Wang aponta que todos “podem fazer a sua parte, reciclando, revendendo ou redirecionando os smartphones com organizações responsáveis.”
Mas, o especialista acredita que “apenas reciclando e comprando menos novos modelos não resolverá o problema.” Wang alerta que “o ritmo de substituição dos smartphones devido ao desenvolvimento tecnológico e à estratégia de mercado é insustentável, gerando com frequência lixo desnecessário de aparelhos funcionando perfeitamente.”
Realmente inteligentes
Para o Pnuma, deixar os telefones realmente inteligentes significa, além de reciclar e redirecionar os materiais utilizados na produção, fazer com que eles durem.
Segundo a agência das Nações Unidas, importantes representantes na indústria de tecnologia têm dado grandes passos para melhor suas práticas. Mas, questões ambientais, sociais e econômicas, particularmente em relação a direitos humanos, permanecem sobre a extração de metais preciosas em geral.
Componentes
Ouro, prata, cobalto, estanho, tântalo, tungstênio e cobre são todos componentes essenciais de telefones celulares e outros equipamentos eletrônicos de uso diário. O Pnuma aponta que como a mineração é uma das que mais utiliza óleo combustível pesado, a extração contribui significantemente para a mudança climática.
De acordo com a agência, os smartphones estão entre os produtos que têm a utilização mais intensiva de recursos por peso no planeta.
Fornecedores
Mesmo assim, empresas publicam poucas informações sobre seus fornecedores, mantendo desempenhos ambientais e impactos longe da vista. Para o Pnuma, existe uma falta de urgência e transparência ao lidar com a questão do lixo eletrônico.
Apesar dos valiosos materiais com que trabalha, a indústria eletrônica gera até 41 milhões de toneladas de lixo eletrônico por ano. Menos do que 16% do volume de lixo eletrônico no mundo é reciclado no setor formal.
O Pnuma destaca ainda que lixo eletrônico, que são equipamentos elétricos como computadores, telefones celulares, televisores e refrigeradores, também emitem mercúrio tóxico, arsênico, chumbo-zinco e retardadores de chama bromados.
Nações Unidas – Dias Internacionais – Dia Mundial do Braille
O Dia Mundial do Braille tem por objetivo aumentar a conscientização sobre a importância do braille como meio de comunicação na plena realização dos direitos humanos para pessoas cegas e com deficiências visuais.
A Organização Mundial da Saúde estima que globalmente cerca de 1,3 mil milhões de pessoas vivem com alguma forma de distúrbio de visão, estando mais propensas a uma vida com desvantagem e de pobreza. O impacto da perda da visão vai mais além do que o prevalecimento de cegueira e/ou a deficiência visual. Para os 39 milhões de pessoas cegas e os 253 milhões que têm deficiência visual, a perda de visão geralmente representa uma vida inteira de desigualdades. As pessoas com deficiência visual geralmente têm menos saúde e enfrentam barreiras à educação e no acesso ao emprego.
Com base em muitas décadas de trabalho das Nações Unidas nesta área, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada em 2006, avançou ainda mais os direitos e o bem-estar das pessoas com deficiência. Contribuindo assim para a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
Em novembro de 2018, a Assembleia Geral das Nações Unidas decidiu proclamar o dia 4 de janeiro como Dia Mundial do Braille, reconhecendo assim que a promoção dos direitos humanos e liberdades fundamentais no contexto do acesso à linguagem escrita é um pré-requisito essencial para a plena realização dos direitos humanos das pessoas cegas e deficientes visuais. O primeiro Dia Mundial do Braille foi celebrado a 4 de janeiro de 2019.
O que é braille?
O braille é uma representação tátil de símbolos alfabéticos e numéricos usando seis pontos para representar cada letra e número, e até mesmo símbolos musicais, matemáticos e científicos. O uso do braille permite a comunicação de informações importantes de e para pessoas cegas ou com deficiências visuais, garantindo competência, independência e igualdade.
O Braille é um meio de comunicação para pessoas cegas, como está expresso no artigo 2º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e é uma ferramenta essencial no contexto da educação, liberdade de expressão e opinião, e de acesso à informação e comunicação escrita, bem como para a inclusão social de pessoas cegas, conforme refletido nos artigos 21º e 24º da mesma Convenção.
Objetivo 2: Erradicar a fome
- Até 2030, acabar com a fome e garantir o acesso de todas as pessoas, em particular os mais pobres e pessoas em situações vulnerável, incluindo crianças, a uma alimentação de qualidade, nutritiva e suficiente durante todo o ano.
- Até 2030, acabar com todas as formas de desnutrição, incluindo atingir, até 2025, as metas acordadas internacionalmente sobre nanismo e caquexia em crianças menores de cinco anos, e atender às necessidades nutricionais dos adolescentes, mulheres grávidas e lactantes e pessoas idosas.
- Até 2030, duplicar a produtividade agrícola e o rendimento dos pequenos produtores de alimentos, particularmente das mulheres, povos indígenas, agricultores de subsistência, pastores e pescadores, inclusive através de garantia de acesso igualitário à terra e a outros recursos produtivos tais como conhecimento, serviços financeiros, mercados e oportunidades de agregação de valor e de emprego não agrícola.
- Até 2030, garantir sistemas sustentáveis de produção de alimentos e implementar práticas agrícolas resilientes, que aumentem a produtividade e a produção, que ajudem a manter os ecossistemas, que fortaleçam a capacidade de adaptação às alterações climáticas, às condições meteorológicas extremas, secas, inundações e outros desastres, e que melhorem progressivamente a qualidade da terra e do solo.
- Até 2020, manter a diversidade genética de sementes, plantas cultivadas, animais de criação e domesticados e suas respetivas espécies selvagens, inclusive por meio de bancos de sementes e plantas que sejam diversificados e bem geridos ao nível nacional, regional e internacional, e garantir o acesso e a repartição justa e equitativa dos benefícios decorrentes da utilização dos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados, tal como acordado internacionalmente.
- Aumentar o investimento, inclusive através do reforço da cooperação internacional, nas infraestruturas rurais, investigação e extensão de serviços agrícolas, desenvolvimento de tecnologia, e os bancos de genes de plantas e animais, para aumentar a capacidade de produção agrícola nos países em desenvolvimento, em particular nos países menos desenvolvidos.
- Corrigir e prevenir as restrições ao comércio e distorções nos mercados agrícolas mundiais, incluindo a eliminação em paralelo de todas as formas de subsídios à exportação e todas as medidas de exportação com efeito equivalente, de acordo com o mandato da Ronda de Desenvolvimento de Doha.
- Adotar medidas para garantir o funcionamento adequado dos mercados de matérias-primas agrícolas e seus derivados, e facilitar o acesso oportuno à informação sobre o mercado, inclusive sobre as reservas de alimentos, a fim de ajudar a limitar a volatilidade extrema dos preços dos alimentos.
Sistema da ONU
O sistema da ONU, também conhecido como a “família das Nações Unidas”, é formado por programas, fundos e agências especializadas. Estes são financiados, inteiramente, por contribuições voluntárias.
FUNDOS E PROGRAMAS
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento trabalha em quase 170 países, com o objetivo de erradicar a pobreza, reduzir as desigualdades e aumentar a resiliência. Como agência de desenvolvimento das Nações Unidas, o PNUD desempenha um papel fundamental ao ajudar os países a alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Programa de Voluntários das Nações Unidas – UNV
O programa de Voluntários das Nações Unidas é uma agência das Nações Unidas que contrata voluntários internacionais para auxiliarem parceiros das Nações Unidas no seu trabalho. O programa é administrado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento cujo escritório central fica em Bona, Alemanha, e que opera através de escritórios regionais.
Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento de Capital – UNCDF
O Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento de Capital concentra o seu trabalho em África, nos países mais pobres da Ásia e em determinadas zonas assoladas pelo conflito ou por outras crises. O Fundo fornece capital inicial (através de doações e de empréstimos) e apoio técnico. O objetivo é o de ajudar as instituições de microfinanciamento e os governos locais a financiar projetos com impacto nas comunidades.
Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA
O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, estabelecido em 1972, é a voz do meio ambiente dentro do sistema das Nações Unidas. O PNUMA atua como agente catalisador, defensor, educador e facilitador do desenvolvimento sustentável do meio ambiente .
Fundo das Nações Unidas para a População – UNFPA
O UNFPA é a agência de saúde sexual e reprodutiva das Nações Unidas. A sua missão é a de promover um mundo onde todas gravidezes são desejadas, todos os partos são seguros e onde o potencial de cada jovem é alcançado. Enquanto agência de cooperação internacional para o desenvolvimento o UNFPA promove o direito de cada mulher, homem, jovem e criança a viver uma vida saudável e com igualdade de oportunidades para todos.
Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos – UN-Habitat
O Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (UN-HABITAT) é uma agência especializada da ONU dedicada à promoção de cidades sustentáveis.
Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF
O Fundo das Nações Unidas para a Infância é um órgão das Nações Unidas que tem como objetivo promover a defesa dos direitos das crianças, ajudar a dar resposta às suas necessidades e contribuir para o seu desenvolvimento.
Programa Alimentar Mundial – PAM
O Programa Alimentar Mundial visa erradicar a fome e a malnutrição. É a maior agência humanitária do mundo. Todos os anos, o programa alimenta cerca de 87 milhões de pessoas em 83 países.
AGÊNCIAS ESPECIALIZADAS DA ONU
As agências especializadas da ONU são organizações autónomas que trabalham com as Nações Unidas. Algumas já existiam antes da Primeira Guerra Mundial ou estavam associadas à Liga das Nações. Outras foram criadas pela ONU para atender às necessidades emergentes.
Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura – FAO
A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura tem como objetivo a erradicação da fome e da pobreza. O seu lema, fiat panis, é a expressão em latim que significa “haja pão”.
Organização Internacional da Aviação Civil – OACI
A Organização Internacional da Aviação Civil tem como principal objetivo o desenvolvimento dos princípios e técnicas de navegação aérea internacional. Desta forma garante-se a segurança, a eficiência e o desenvolvimento dos serviços aéreos.
Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola – IFAD
O Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola tem-se concentrado, desde a sua criação em 1977, na redução da pobreza rural. O IFAD trabalha com populações rurais pobres nos países em desenvolvimento para eliminar a pobreza, a fome e a malnutrição, para aumentar a produtividade e o rendimento, e para melhorar a qualidade de vida das populações mais vulneráveis.
Organização Internacional do Trabalho – OIT
A Organização Internacional do Trabalho é uma agência multilateral da Organização das Nações Unidas, especializada nas questões do trabalho, especialmente no que se refere ao cumprimento das normas (convenções e recomendações) internacionais. Tem como missão promover oportunidades como o acesso a um trabalho digno (conceito formalizado pela OIT em 1999) e produtivo, a condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas. O trabalho digno é considerado uma condição fundamental para combater a pobreza e as desigualdades sociais.
Fundo Monetário Internacional – FMI
O Fundo Monetário Internacional é uma organização de 189 países que trabalha para promover a cooperação monetária global, garantir a estabilidade financeira, facilitar o comércio internacional, promover o emprego e o crescimento económico sustentável e reduzir a pobreza em todo o mundo.
União Internacional de Telecomunicações – UIT
A União Internacional de Telecomunicações é a agência especializada das Nações Unidas para as tecnologias de informação e comunicação. Está comprometida em conectar todas as pessoas do mundo, onde quer que vivam e independentemente dos seus meios económico-sociais. Através do seu trabalho, a UIT protege e apoia o direito fundamental da comunicação.
Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura – UNESCO
A Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura tem como objetivo proteger locais históricos e culturais. Todos os anos a UNESCO atualiza a lista de locais considerados tesouros insubstituíveis que serão protegidos para os viajantes de hoje e para as gerações futuras.
Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial – UNIDO
A Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial é a agência especializada das Nações Unidas que promove o desenvolvimento industrial. O objetivo da agência é o de reduzir a pobreza e incentivar a globalização inclusiva e a promoção da sustentabilidade ambiental.
Organização Mundial do Turismo – OMT
A Organização Mundial do Turismo é a agência das Nações Unidas responsável pela promoção do turismo responsável, sustentável e universalmente acessível.
União Postal Universal – UPU
A União Postal Universal é o principal fórum de cooperação entre os agentes do setor postal. Ajuda a garantir uma rede verdadeiramente universal de produtos e serviços atualizados.
Organização Mundial de Saúde – OMS
A Organização Mundial de Saúde é a autoridade diretora e coordenadora em saúde internacional dentro do sistema das Nações Unidas. O objetivo da OMS é o de assegurar o mais alto nível de saúde em todo o mundo.
Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI
A Organização Mundial da Propriedade Intelectual protege a propriedade intelectual em todo o mundo através de 23 tratados internacionais.
Organização Meteorológica Mundial – OMM
A Organização Meteorológica Mundial facilita o livre intercâmbio internacional de dados e informações meteorológicas bem como a sua utilização na aviação, navegação, segurança e agricultura.
Banco Mundial
O Banco Mundial é uma instituição financeira internacional que efetua empréstimos a países em desenvolvimento. É o maior e mais conhecido banco de desenvolvimento no mundo. O Banco Mundial tem o estatuto de observador no Grupo de Desenvolvimento das Nações Unidas e em outros fóruns internacionais, como o G-20.
A missão do banco é a de erradicar a pobreza extrema e de promover a prosperidade partilhada. O Banco Mundial é composto por duas organizações que funcionam sob uma mesma estrutura: o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e a Associação Internacional de Desenvolvimento (AID).
Organização Marítima Internacional – OMI
A Organização Marítima Internacional é a autoridade mundial que define as normas para a segurança, proteção e desempenho ambiental do transporte marítimo internacional. A sua principal função é a de criar uma estrutura regulatória para o setor de transporte marítimo que seja justa e efetiva e universalmente adotada e implementada.
Outras Entidades e Órgãos
Programa Conjunto das Nações Unidas sobre VIH / SIDA – ONU SIDA
O Programa Conjunto das Nações Unidas sobre VIH/ SIDA lidera e inspira o mundo a alcançar uma visão partilhada de zero novas infeções por VIH, zero discriminação e zero mortes relacionadas com SIDA. A ONU SIDA une os esforços de 11 organizações da ONU – ACNUR, UNICEF, PMA, PNUD, UNFPA, UNODC, ONU Mulheres, OIT, UNESCO, OMS e Banco Mundial – e trabalha estreitamente com parceiros globais e nacionais para acabar com a epidemia da SIDA até 2030.
Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento – UNCTAD
A Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento é o órgão das Nações Unidas responsável por lidar com questões de desenvolvimento, particularmente com o comércio internacional. A UNCTAD apoia os países em desenvolvimento a terem acesso aos benefícios de uma economia globalizada de maneira mais justa e eficaz. Para tal, a agência ajuda estes países a estarem preparados para lidar com as possíveis desvantagens da crescente integração económica. Para isso, fornece análises, facilita o consenso e oferece assistência técnica.
Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados – ACNUR
O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados protege os refugiados em todo o mundo e facilita o seu regresso a casa ou o seu realojamento.
Instituto das Nações Unidas para a Investigação sobre Desarmamento – UNIDIR
O Instituto das Nações Unidas para a Investigação sobre Desarmamento é um instituto autónomo das Nações Unidas. O Instituto gera ideias e promove ações de desarmamento e segurança. O UNIDIR reúne Estados, organizações internacionais, sociedade civil e o setor privado para trabalhar em prol do desarmamento.
Instituto das Nações Unidas para a Formação e Investigação – UNITAR
O Instituto das Nações Unidas para a Formação e Investigação é um organismo autónomo criado em 1963. O Instituto aumenta a eficácia das Nações Unidas através da formação diplomática.
Universidade das Nações Unidas – UNU
A Universidade das Nações Unidas é um think tank global e uma organização de ensino de pós-graduação sediada no Japão. A missão da Universidade das Nações Unidas é a de contribuir, através da investigação colaborativa e da educação, para os esforços na resolução dos problemas globais que desafiam a sobrevivência humana, o desenvolvimento e o bem-estar dos povos.
No cumprimento desta missão, a Universidade das Nações Unidas trabalha com as principais universidades e institutos de investigação nos Estados-membros da ONU, funcionando como uma ponte entre a comunidade académica internacional e o sistema das Nações Unidas.
Gabinete das Nações Unidas para as Parcerias – UNOPS
A missão do Gabinete das Nações Unidas para as Parcerias é a de ajudar as pessoas a melhoras a sua qualidade de vida e a de ajudar os países a alcançar a paz e o desenvolvimento sustentável.
Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Médio Oriente – UNRWA
A Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Médio Oriente contribuiu para o bem-estar e desenvolvimento humano de quatro gerações de refugiados da Palestina. A sua assistência abrange o acesso à educação, assistência médica, serviços sociais, infraestrutura e melhoria de acampamentos, microfinanciamento e assistência de emergência.
Escola Superior de Quadros dos Sistema das Nações Unidas – UNSSC
A Escola Superior de Quadros dos Sistema das Nações Unidas fornece programas de aprendizagem e formação aos funcionários do sistema da ONU.
ONU Mulheres
A Entidade das Nações Unidas para a Igualdade entre os Sexos e o Empoderamento das Mulheres, também conhecida como ONU Mulheres, é uma entidade das Nações Unidas que promove o empoderamento das mulheres e a igualdade de género.
Organizações Relacionadas
Comissão Preparatória para a Organização do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares – CTBTO
A Comissão Preparatória para a Organização do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares promove o Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares e o desenvolvimento do regime de verificação.
Agência Internacional de Energia Atómica – IAEA
A Agência Internacional de Energia Atómica é o centro mundial de cooperação no campo nuclear. A Agência trabalha com os Estados-membros e múltiplos parceiros em todo o mundo para promover o uso seguro e pacífico das tecnologias nucleares.
Organização Internacional para as Migrações – OIM
A Organização Internacional para as Migrações trabalha para assegurar a gestão ordenada e humana da migração, promover a cooperação internacional nesta matéria, ajudar na busca de soluções práticas para os desafios da migração e fornecer assistência humanitária aos migrantes.
Organização para a Proibição de Armas Químicas – OPAQ
A Organização para a Proibição de Armas Químicas é o órgão implementador da Convenção sobre Armas Químicas (CWC), que entrou em vigor em 1997. Os Estados membros da OPAQ trabalham juntos para alcançar um mundo livre de armas químicas.
Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas – UNFCCC
O Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Limáticas foi estabelecido em 1992, quando os países adotaram a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Limáticas. Com a subsequente adoção do Protocolo de Quioto em 1997 e do Acordo de Paris em 2015, as partes desses três acordos reafirmaram progressivamente o papel do Secretariado como a entidade das Nações Unidas encarregue de apoiar a resposta global à ameaça das alterações climáticas.
Organização Mundial do Comércio – OMC
A Organização Mundial do Comércio é o fórum para os governos negociarem acordos comerciais e um espaço onde os Estados-membros tentam resolver os seus problemas ou disputas comerciais.
Secretário-geral – Biografia
António Manuel de Oliveira Guterres assumiu funções como secretário-geral das Nações Unidas no dia 1 de janeiro de 2017, sendo a nona pessoa a ocupar este cargo.
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António Guterres, nasceu em Lisboa a 30 de abril de 1949 e tem raízes familiares na aldeia de Dornas, concelho do Fundão. Desde jovem que Guterres demostrou as suas capacidades tendo ganho, em 1965, o Prémio Nacional dos Liceus. Depois de concluir o Liceu Camões, iniciou a licenciatura em Engenharia Eletrotécnica, no Instituto Superior Técnico, em Lisboa, terminando o curso em 1971. No mesmo ano começou a lecionar no Técnico, onde se envolveu em atividades de ação social, promovidas pela Juventude Universitária Católica. Guterres foi ainda membro do Grupo da Luz, coordenado pelo padre Vítor Melícias, e presidente do Centro de Ação Social Universitário, uma associação que desenvolvia projetos socais em bairros pobres em Lisboa, durante a década de 70.
Mais tarde aderiu ao Partido Socialista (PS), pelo qual viria a exercer cargos políticos nos primeiros governos após o 25 de Abril. Tendo sido deputado à Assembleia da República desde 1976, onde presidiu a diversas comissões parlamentares durante 17 anos. Foi também membro da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa entre 1981 e 1983, onde presidiu à comissão de Demografia, Migrações e Refugiados.
Em 1992, é eleito secretário-geral do PS e mais tarde exerceu o cargo de primeiro-ministro chefiando os XIII e XIV Governos Constitucionais, entre 1995 e 2002. Durante estes anos, esteve envolvido na resolução da crise de Timor-Leste e presidiu ao Conselho da União Europeia durante a presidência de Portugal no primeiro semestre de 2000. Altura em que foi adotada a Agenda de Lisboa e foi realizada a primeira cimeira entre a União Europeia e os países africanos. Após a demissão do cargo de Primeiro-Ministro foi ainda consultor do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos. Guterres foi também Presidente da Internacional Socialista entre 1999 e 2005, onde antes já exercia o cargo de Vice-Presidente responsável pelo comité de desenvolvimento (1992-1999).
António Guterres, entrou para o sistema das Nações Unidas em 2005, quando foi nomeado alto comissário das Nações Unidas para os Refugiados, cargo que viria a ocupar por 10 anos. Guterres exerceu este cargo em tempos exigentes, tendo lidado com uma das mais graves crises de refugiados das últimas décadas, com o agudizar de conflitos na Síria, no Iraque e no Iémen e de várias crises no continente Africano, como no Sudão do Sul e na República Centro-Africana. Neste período, o então alto comissário para os Refugiados promoveu uma série de reformas estruturais do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), visando melhorar a capacidade de resposta e a eficácia desta agência das Nações Unidas em situações de emergência.
Antes de ser eleito secretário-geral das Nações Unidas foi ainda conselheiro de Estado, designado pelo Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, cargo que já tinha exercido entre 1991 a 2002 por inerência dos cargos ocupados na altura. Foi também administrador não executivo do conselho de administração da Fundação Gulbenkian.
Guterres, foi ainda membro fundador do Conselho Português para os Refugiados, em 1991, e da Associação para a Defesa do Consumidor (DECO). É ainda, membro do Clube de Madrid e do Fórum Ibero-Americano.
Tendo assistido ao sofrimento dos grupos mais vulneráveis da sociedade em campos de refugiados e zonas de guerra, António Guterres está determinado a servir como um intermediário para a paz, construindo pontes e promovendo a inovação e a reforma. Hoje, como secretário-geral das Nações Unidas, Guterres é o porta-voz para os interesses e as necessidades de todos, especialmente dos mais fracos e vulneráveis.
Para além do português, Guterres é fluente em inglês, francês e espanhol.