Assinala-se hoje o Dia Internacional para Proteger a Educação de Ataques, numa altura em que a violência armada continua a ameaçar milhões de crianças e jovens em todo o mundo. Criada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2020, a data pretende mobilizar governos, organizações internacionais e sociedades para salvaguardar um direito humano fundamental que, em zonas de conflito, está cada vez mais ameaçado.

Na sua mensagem para a ocasião, o secretário-geral da ONU, António Guterres, alerta para a gravidade da situação. “A educação é um passaporte para um futuro melhor para cada criança e jovem. É também um direito humano fundamental. Mas o exercício desse direito está a tornar-se cada vez mais perigoso”, afirma Guterres recordando que, nos últimos dois anos, “mais de 8.500 ataques em todo o mundo tiveram como alvo escolas, estudantes e professores”, causando mortes, sequestros e traumas duradouros.

O alerta surge apesar dos progressos alcançados na última década. Segundo as Nações Unidas, desde 2015 mais 110 milhões de crianças e jovens passaram a frequentar a escola e as taxas de conclusão dos estudos aumentaram, especialmente entre as raparigas. Garantir uma educação de qualidade para todos continua a ser um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, reconhecido como um pilar essencial para a paz, a prosperidade e a igualdade.

Contudo, em muitos países afetados por conflitos, a escola permanece um sonho distante. No Afeganistão, milhões de raparigas continuam impedidas de frequentar o ensino secundário, mais de cinco anos depois de lhes ter sido retirado esse direito. As Nações Unidas têm insistido que nenhum país pode prosperar quando metade da sua população é excluída da educação, defendendo que as jovens afegãs merecem salas de aula e oportunidades, não barreiras.

Na Ucrânia, a educação resiste diariamente aos efeitos da guerra. Entre apagões, sirenes antiaéreas e ataques frequentes, estudantes e professores esforçam-se por manter o ensino em funcionamento. Para muitas crianças, a escola representa não apenas um local de aprendizagem, mas também um espaço de estabilidade e esperança num contexto marcado pela incerteza.

Na Faixa de Gaza, onde a violência destruiu infraestruturas e interrompeu rotinas, a educação continua a desempenhar um papel crucial na recuperação emocional das crianças. Programas apoiados por agências da ONU recorrem a atividades artísticas, materiais escolares e espaços de aprendizagem temporários para ajudar os mais jovens a lidar com o trauma, a perda e o deslocamento forçado.

Também no Sudão a crise educativa permanece profunda. De acordo com dados da UNICEF, a insegurança continua a impedir o acesso a ambientes de aprendizagem seguros, sobretudo em Darfur, Cordofão e zonas que acolhem populações deslocadas. Embora cerca de 14 mil das 19.390 escolas do país estejam atualmente operacionais, centenas de estabelecimentos continuam ocupados por grupos armados ou utilizados como abrigos. Desde o início do ano, parceiros humanitários conseguiram levar oportunidades educativas a cerca de 1,3 milhões de crianças e adolescentes.

Perante este cenário, a ONU, a UNESCO e a UNICEF renovam o apelo à proteção das escolas como espaços seguros e invioláveis. “Todos os Estados têm a obrigação de garantir o direito à educação para cada criança”, sublinha António Guterres, defendendo a implementação da Declaração sobre Escolas Seguras e o reforço dos esforços internacionais para proteger estudantes e professores. Numa época em que salas de aula são cada vez mais atingidas pelos conflitos, a mensagem do Dia Internacional é clara: nenhuma criança deve arriscar a vida para aprender.

Relatório “Hidden Assets” defende que soluções já disponíveis podem salvar milhões de vidas, impulsionar a economia mundial e acelerar a ação climática

A ação simultânea contra a poluição atmosférica e as alterações climáticas representa uma das oportunidades económicas e de saúde pública mais vantajosas da atualidade. Esta é a principal conclusão do relatório Hidden Assets: The Economic and Health Case for Climate and Clean Air Action, divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Ambiente (UNEP), que identifica 25 soluções já comprovadas capazes de reduzir emissões, melhorar a qualidade do ar e gerar benefícios económicos muito superiores aos respetivos custos.

Segundo o estudo, muitas das atividades responsáveis pelas emissões de gases com efeito de estufa são também fontes importantes de poluição atmosférica. Ao atacar estas origens comuns, os governos podem obter ganhos múltiplos em simultâneo. A implementação das 25 medidas propostas permitiria evitar cerca de 0,34°C de aquecimento global até 2050 e até 1,4°C até ao final do século, reduzindo para metade as emissões globais de dióxido de carbono e em cerca de 60% as emissões de metano.

O relatório destaca ainda o enorme impacto na saúde pública. Até 2050, a adoção destas medidas poderá evitar 144 milhões de mortes prematuras associadas à poluição do ar, além de centenas de milhões de casos de doenças crónicas. Em 2025, a poluição atmosférica foi responsável por cerca de 6,4 milhões de mortes prematuras decorrentes da poluição exterior e por mais 2 milhões ligadas à poluição doméstica, incluindo aproximadamente 300 mil crianças.

Os autores sublinham que os custos económicos da poluição vão muito além da mortalidade. A exposição a partículas finas está associada a milhões de novos casos de asma infantil, doenças cardiovasculares, diabetes, demência e problemas respiratórios. Só em 2025, cerca de 5,5 milhões de novos casos de asma infantil e 2 milhões de novos casos de demência estiveram relacionados com a exposição a partículas PM2.5.

Do ponto de vista económico, os resultados são igualmente expressivos. O UNEP calcula que cada dólar investido em ações integradas de clima e qualidade do ar pode gerar cerca de 15 dólares em benefícios para a sociedade. Caso as 25 soluções sejam implementadas, os ganhos económicos poderão atingir 4,5% do PIB mundial até 2050 e mais de 11% até 2100, com os retornos a ultrapassarem os custos em menos de uma década.

O documento alerta, contudo, para os elevados custos da inação. Cada ano de atraso traduz-se em mais doenças, mais perdas económicas e maiores riscos climáticos. Segundo as estimativas, o adiamento da implementação das medidas poderá significar a perda de mais de 1,5 biliões de dólares em benefícios globais anuais, enquanto uma adoção mais rápida poderia acrescentar até 10 biliões de dólares em benefícios económicos e de saúde até 2040.

O relatório destaca que as tecnologias necessárias já existem nos setores da energia, transportes, indústria, agricultura, alimentação e gestão de resíduos. O principal desafio deixou de ser identificar soluções e passou a ser acelerar a sua execução através de políticas adequadas, investimento e melhor coordenação entre governos, empresas, instituições financeiras e organismos internacionais.

Por fim, o UNEP argumenta que os recursos financeiros necessários estão disponíveis. O custo anual da implementação das 25 soluções equivale atualmente a cerca de 0,7% do PIB mundial, enquanto os subsídios públicos aos combustíveis fósseis representam mais do triplo desse valor. Para a organização, a questão central não é encontrar novos recursos, mas redirecionar os investimentos para medidas capazes de gerar ar mais limpo, melhores condições de saúde e um crescimento económico mais sustentável.

UNFPA e OMS apelam ao reforço dos direitos sexuais e reprodutivos, defendendo informação de qualidade, serviços acessíveis e combate à discriminação

Assinala-se hoje o Dia Mundial da Saúde Sexual, uma data que pretende chamar a atenção para a importância da saúde sexual e reprodutiva como componente fundamental do bem-estar humano, dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável. A efeméride, promovida pela Associação Mundial para a Saúde Sexual, é marcada este ano por um apelo à construção de sociedades mais justas, onde todas as pessoas possam exercer os seus direitos sexuais e reprodutivos de forma livre, informada e segura.

O Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA) destaca o conceito de justiça sexual, definido como a garantia de que todas as pessoas dispõem do poder, dos recursos e das oportunidades necessárias para usufruírem da saúde, dos direitos e do prazer sexual, livres de discriminação, coerção ou violência. Segundo a agência das Nações Unidas, alcançar este objetivo implica assegurar o acesso universal a serviços de saúde sexual e reprodutiva de qualidade, bem como proteger a autonomia corporal de todas as pessoas, independentemente da idade, género, orientação sexual, deficiência, religião, origem étnica ou local de residência.

A organização sublinha igualmente a necessidade de defender os direitos, a dignidade e as identidades das pessoas LGBTQIA+, considerando que a inclusão e a igualdade são elementos essenciais para a concretização da justiça sexual. Para o UNFPA, a discriminação e a exclusão continuam a impedir milhões de pessoas de aceder a cuidados de saúde adequados e de exercer plenamente os seus direitos fundamentais.

Outro dos pilares apontados pela agência é o acesso a uma educação sexual abrangente, rigorosa e culturalmente sensível. A instituição considera que a disponibilização de informação baseada em evidência científica permite às pessoas tomar decisões informadas, prevenir infeções sexualmente transmissíveis, incluindo o VIH, e proteger-se da violência baseada no género. O UNFPA defende ainda que os serviços de saúde devem ser adaptados às necessidades específicas de grupos vulneráveis ou marginalizados, garantindo que ninguém fica para trás.

A agência alerta também para as consequências das violações dos direitos sexuais e reprodutivos, que podem ocorrer nas relações pessoais, nos sistemas de saúde ou através da legislação. Práticas nocivas como a mutilação genital feminina e o casamento infantil continuam a afetar milhões de raparigas em várias regiões do mundo. O UNFPA pede reformas legais e políticas que reforcem a proteção destes direitos e combatam a impunidade associada às violações da dignidade humana.

Por sua vez, a Organização Mundial da Saúde (OMS) lembra que a saúde sexual e reprodutiva está presente em todas as etapas da vida e influencia a forma como as pessoas crescem, constroem relações, fazem escolhas sobre o seu futuro e participam na sociedade. A organização considera que o acesso a serviços relacionados com a contraceção, fertilidade, gravidez, parto, prevenção e tratamento de infeções sexualmente transmissíveis, bem como proteção contra a violência, é fundamental para a saúde, a dignidade e o bem-estar.

A OMS destaca ainda que muitas das ameaças à saúde sexual e reprodutiva podem ser prevenidas através de informação fiável e de políticas públicas baseadas em evidência científica. Segundo a organização, o investimento nesta área contribui para reduzir doenças e mortes evitáveis, melhorar os níveis de educação, aumentar a participação no mercado de trabalho e fortalecer a resiliência das comunidades e dos sistemas de saúde.

No Dia Mundial da Saúde Sexual, as duas organizações convergem numa mesma mensagem: a promoção da saúde sexual e reprodutiva não beneficia apenas indivíduos, mas também famílias, comunidades e sociedades inteiras. Garantir informação adequada, serviços acessíveis e respeito pelos direitos humanos continua a ser um passo essencial para construir um futuro mais saudável, inclusivo e equitativo para todos.

Uma semana após as cheias repentinas que devastaram a bacia dos rios Bhotekoshi-Trishuli, no Nepal, o sistema das Nações Unidas continua a apoiar os esforços de resposta liderados pelo Governo, numa operação que combina assistência humanitária imediata, apoio à saúde pública, avaliação de danos e planeamento da recuperação. As agências da ONU e os seus parceiros estão a preparar o lançamento de um Apelo Relâmpago (Flash Appeal) para reforçar e ampliar a assistência às comunidades afetadas.

A UNICEF está na linha da frente da resposta humanitária às necessidades das crianças e das famílias deslocadas. A agência estima que pelo menos 22 mil crianças necessitam urgentemente de acesso a água potável, saneamento e apoio em higiene, depois de as cheias terem destruído ou danificado sistemas de abastecimento de água e instalações sanitárias. Para responder à emergência, a UNICEF distribuiu kits de higiene, recipientes para armazenamento e transporte de água, produtos para tratamento de água e lonas de abrigo, além de promover campanhas de prevenção de doenças e de higiene em colaboração com as autoridades e parceiros locais.

As Nações Unidas e os seus parceiros humanitários estão também a fornecer alimentos, água limpa, kits de higiene e medicamentos às populações afetadas. Paralelamente, a UNICEF mobilizou especialistas em nutrição e alimentos terapêuticos para apoiar crianças e famílias em situação de maior vulnerabilidade, procurando evitar o agravamento dos riscos sanitários e nutricionais numa fase crítica da emergência.

No setor da saúde, a Organização Mundial da Saúde (OMS) acompanha os impactos das cheias sobre os serviços médicos. Segundo a agência, sete unidades de saúde sofreram danos, das quais quatro foram completamente destruídas. Além disso, dois hospitais continuam de difícil acesso, o que representa um desafio adicional para a prestação de cuidados médicos às comunidades isoladas pelas cheias e pelos deslizamentos de terra.

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) concentra-se na avaliação dos danos e no apoio à recuperação. Utilizando imagens de satélite e análises técnicas, o PNUD estima que as cheias deixaram cerca de 2,2 milhões de toneladas de detritos nas áreas afetadas. A organização está a fornecer às autoridades dados e análises para apoiar o planeamento da recuperação, incluindo a limpeza de escombros, a reconstrução de infraestruturas e o restabelecimento de serviços essenciais. O PNUD alerta ainda que muitas das comunidades afetadas já se encontravam entre as mais vulneráveis do país, dependendo fortemente da agricultura para a sua subsistência.

Outras agências das Nações Unidas estão igualmente envolvidas na resposta. A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) prestou cuidados veterinários a 300 animais feridos e está a avaliar as perdas agrícolas provocadas pelo desastre. Por sua vez, o Gabinete das Nações Unidas para Serviços de Projetos (UNOPS) está a realizar avaliações rápidas das infraestruturas, identificando comunidades isoladas, mapeando dificuldades logísticas e partilhando dados em tempo real com as equipas de coordenação. Em conjunto, estas ações ilustram uma resposta abrangente do sistema das Nações Unidas, que procura não apenas responder às necessidades imediatas das populações afetadas, mas também apoiar uma recuperação mais resiliente e sustentável.

A humanidade deverá ultrapassar o limite de 1,5 graus Celsius de aquecimento global nos próximos anos, reconhece um novo relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), que considera agora inevitável falhar temporariamente a principal meta do Acordo de Paris. Apesar disso, o documento sustenta que ainda é possível reduzir novamente a temperatura global abaixo desse limiar até ao final do século, desde que sejam tomadas medidas imediatas e ambiciosas para cortar as emissões de gases com efeito de estufa.

O relatório, divulgado esta terça-feira em Nairobi, aponta como cenário mais otimista um pico de aquecimento de 1,8 graus Celsius acima dos níveis pré-industriais. A maioria das restantes projeções, contudo, antecipa temperaturas ainda mais elevadas, ultrapassando os 2 graus. Segundo os autores, cada fração adicional de aquecimento agravará os impactos climáticos e aumentará o risco de fenómenos irreversíveis.

Para limitar os danos, o PNUMA defende uma estratégia de “ultrapassagem, pico e declínio”, que combina reduções rápidas e sustentadas das emissões, incluindo metano, com a remoção de dióxido de carbono da atmosfera através de florestação e outras tecnologias. O objetivo é minimizar tanto a magnitude como a duração do período em que o planeta permanecerá acima da barreira dos 1,5 graus.

“O calor extremo deste verão, os incêndios devastadores e as cheias mortais são um aviso do que está para vir”, afirmou o secretário-geral da ONU, António Guterres, apelando a uma aceleração da ação climática global para tornar a ultrapassagem “o mais pequena e breve possível”.

A diretora executiva do PNUMA, Inger Andersen, alertou que “não existem bons resultados se permanecermos acima dos 1,5 graus Celsius”. Segundo Andersen, as ondas de calor extremas já demonstram que os impactos das alterações climáticas serão mais rápidos, mais intensos e mais duradouros, causando mais mortes e perturbações económicas e sociais. A responsável defendeu o reforço imediato da ação climática através da redução das emissões, do aumento da resiliência e de investimentos na adaptação.

O relatório alerta ainda para o agravamento dos fenómenos meteorológicos extremos, a perda de ecossistemas, a ameaça existencial a pequenos Estados insulares e a cidades costeiras de baixa altitude, bem como riscos crescentes para a saúde, a segurança alimentar e os recursos hídricos. A probabilidade de ultrapassar pontos de rutura climática irreversíveis, como o colapso de grandes mantos de gelo, a degradação da floresta amazónica ou alterações profundas nas correntes do Atlântico, aumenta à medida que as temperaturas sobem e permanecem elevadas por mais tempo.

Embora admita que algumas perdas já serão inevitáveis devido a décadas de inação, o PNUMA conclui que uma resposta rápida, coordenada e baseada na cooperação internacional continua a poder reduzir significativamente os riscos. O sucesso dependerá da vontade política, do financiamento, da justiça climática e da capacidade dos países com maior responsabilidade histórica pelas emissões liderarem os esforços de mitigação e adaptação.

A subida do nível do mar deixou de ser uma ameaça distante para se tornar uma crise global já em curso, com impactos profundos sobre comunidades costeiras, economias e infraestruturas. O alerta consta do Relatório Especial do secretário-geral das Nações Unidas sobre os desafios relacionados com a subida do nível do mar e formas de lhes responder, que sublinha que o fenómeno está a acelerar a um ritmo sem precedentes na história da humanidade.

Segundo o documento, o nível médio dos oceanos está a aumentar devido ao aquecimento das águas e ao degelo dos glaciares e mantos de gelo. Em 2024, o aumento anual atingiu quase seis milímetros, o valor mais elevado alguma vez registado. Atualmente, cerca de 770 milhões de pessoas, o equivalente a uma em cada dez habitantes do planeta, vivem em zonas costeiras situadas a menos de cinco metros acima da linha da maré alta, encontrando-se já expostas a riscos significativos.

O relatório destaca que os impactos vão muito além das questões ambientais. A subida do nível do mar ameaça meios de subsistência, segurança alimentar, património cultural, direitos humanos e estabilidade económica. As Nações Unidas alertam que, sem medidas urgentes de adaptação, até 1,2 mil milhões de pessoas poderão ser deslocadas até 2050, enquanto várias comunidades insulares do Pacífico já iniciaram processos de relocalização devido à progressiva perda de território.

As consequências económicas são igualmente preocupantes. Os danos em infraestruturas costeiras são atualmente estimados em mais de 1,8 biliões de dólares, podendo as perdas globais anuais atingir entre 1,2 e 4 biliões de dólares até ao final do século se não forem adotadas medidas de adaptação. No Caribe, onde o turismo marítimo representa uma parcela significativa das exportações, quase 40% das praias poderão desaparecer até 2050, comprometendo uma importante fonte de rendimento regional.

O relatório foi apresentado esta segunda-feira pela subsecretária-geral da ONU, Amina J. Mohammed, durante a 55.ª Reunião dos Líderes do Fórum das Ilhas do Pacífico, em Palau.

O relatório chama ainda a atenção para o impacto da subida das águas nos direitos fundamentais das populações afetadas. O acesso à habitação, à água potável, ao saneamento, à alimentação, à saúde e à educação encontra-se cada vez mais ameaçado em diversas regiões do mundo. As comunidades indígenas e os habitantes de pequenos Estados insulares são apontados como estando entre os grupos mais vulneráveis, enfrentando também a perda de património cultural e de laços históricos com os territórios onde vivem há gerações.

Entre os desafios identificados figuram igualmente questões jurídicas complexas relacionadas com a soberania dos Estados e os limites marítimos. A ONU defende que a subida do nível do mar não deve afetar a continuidade dos Estados nem os seus direitos sobre zonas marítimas e recursos oceânicos reconhecidos pelo direito internacional. O secretário-geral apela a uma maior cooperação internacional e à adoção de uma declaração política forte por parte dos Estados-Membros para garantir estabilidade jurídica e proteção das populações afetadas.

Para responder à crise, o relatório apresenta 18 recomendações dirigidas aos Estados-membros, incluindo a redução acelerada das emissões de gases com efeito de estufa, o reforço dos sistemas de alerta precoce, o aumento do financiamento para adaptação climática, a melhoria da recolha de dados científicos e o apoio às comunidades em risco. A mensagem central do documento é clara: a subida do nível do mar já está a transformar o mundo e exige uma resposta urgente, coordenada e multilateral para proteger pessoas, economias e ecossistemas nas próximas décadas.

O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, discursou na Assembleia Geral esta quarta-feira, 26 de agosto, para apresentar aos Estados-Membros o seu relatório sobre a “Revisão do futuro de todas as formas de operações de paz das Nações Unidas”, incluindo as operações de manutenção da paz e as missões políticas especiais. O documento procura identificar formas de tornar estes instrumentos mais eficazes perante um ambiente internacional marcado por conflitos mais numerosos, complexos e prolongados.

Na sua intervenção, Guterres sublinhou que as operações de paz continuam a ser uma ferramenta essencial do multilateralismo. Ao longo das últimas décadas, estas missões ajudaram a prevenir crises, apoiar cessar-fogos, proteger civis e consolidar processos de paz em diversas regiões do mundo, contribuindo para a estabilização de países em transição e para a resolução pacífica de disputas internacionais.

Contudo, o secretário-geral alertou para uma profunda transformação do panorama geopolítico global. O aumento das rivalidades entre Estados, a internacionalização dos conflitos internos e o surgimento de novas ameaças, como os drones militares, a inteligência artificial aplicada a sistemas de armas e a ação de redes criminosas transnacionais, estão a tornar os conflitos mais difíceis de prevenir e resolver.

Perante esta realidade, o relatório propõe uma mudança de enfoque, colocando a diplomacia preventiva e a mediação no centro das estratégias de paz da ONU. Guterres defendeu um reforço dos bons ofícios do Secretário-geral, dos enviados especiais e das capacidades políticas da Organização, sublinhando que nenhuma operação de paz pode ter sucesso sem o compromisso das partes envolvidas e o apoio consistente dos Estados-Membros.

Outro eixo central da revisão é o fortalecimento das parcerias com os países anfitriões. Segundo Guterres, a paz duradoura só pode ser construída com liderança nacional e através de uma estreita colaboração entre as autoridades locais, a ONU e os parceiros internacionais. O secretário-geral defendeu ainda mandatos mais focados e realistas, ajustados às condições no terreno e sujeitos a uma avaliação contínua da sua eficácia.

O relatório recomenda igualmente uma maior eficiência no sistema das Nações Unidas, com uma divisão de responsabilidades mais clara entre missões de paz, agências, fundos e programas especializados. Ao mesmo tempo, destaca a necessidade de modernizar as operações através de investimentos em tecnologia, melhoria da capacidade de resposta, reforço da segurança do pessoal destacado no terreno e promoção da participação das mulheres em todas as áreas das missões.

Concluindo, Guterres apelou a um reforço das parcerias entre a ONU e as organizações regionais, particularmente a União Africana, e reiterou que as operações de paz devem permanecer instrumentos políticos ao serviço da prevenção e resolução de conflitos. A mensagem principal da revisão é que, embora as operações de paz continuem a ser indispensáveis, a sua eficácia dependerá da capacidade de adaptação a um mundo em rápida transformação e da vontade coletiva dos Estados-membros de investir na paz.

Consulte discurso na íntegra aqui.

O secretário-geral das Nações Unidas e a presidente do Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) lançaram um novo e urgente apelo aos governos para que adotem regras internacionais juridicamente vinculativas sobre os sistemas de armas autónomas, alertando que o mundo se aproxima de uma “linha vermelha moral” em que máquinas poderão selecionar e atacar seres humanos de forma independente. Numa declaração conjunta divulgada em Genebra, os dois líderes sublinharam que as preocupações em torno destas armas se intensificaram significativamente desde o seu apelo anterior, há três anos.

Segundo a declaração, os rápidos avanços na tecnologia militar ultrapassaram os atuais quadros jurídicos e regulamentares. A ONU e o CICV alertaram que níveis crescentes de autonomia nos sistemas de armamento já estão a ser utilizados em contextos de conflito, aumentando o risco de danos para civis e infraestruturas civis. Defenderam ainda que o crescente desfasamento entre as capacidades tecnológicas e a supervisão internacional ameaça enfraquecer as proteções garantidas pelo direito internacional humanitário. Este apelo surge antes da Sétima Conferência de Revisão da Convenção sobre Certas Armas Convencionais, prevista para novembro, considerada a oportunidade mais clara para os Estados decidirem avançar com negociações de um instrumento juridicamente vinculativo, num contexto de crescente preocupação internacional relativamente a armas capazes de operar com pouca ou nenhuma intervenção humana direta.

Neste contexto, as duas organizações enfatizaram que os sistemas de armas autónomas já não pertencem ao domínio da ficção científica, mas constituem uma realidade emergente. Destacaram também que cientistas e engenheiros envolvidos no desenvolvimento destas tecnologias têm apelado à imposição de limites, manifestando preocupações quanto à diminuição do controlo humano sobre decisões relacionadas com o uso da força letal.

Nos últimos anos, as Nações Unidas intensificaram os esforços para abordar esta questão. Os Estados-membros têm debatido os sistemas de armas autónomas na Assembleia Geral da ONU e no âmbito do Grupo de Peritos Governamentais criado ao abrigo da Convenção sobre Certas Armas Convencionais (CCAC). Estas discussões contribuíram para uma melhor compreensão comum do nível de julgamento e controlo humano necessário sobre os sistemas de armamento, bem como dos riscos éticos e jurídicos associados ao aumento da autonomia. No entanto, os progressos rumo a um acordo formal têm sido lentos, levando muitos Estados e organizações da sociedade civil a defender negociações para um tratado internacional vinculativo.

O secretário-geral da ONU e a presidente do CICV argumentaram que já não basta continuar apenas a debater o tema. Apelaram aos governos para demonstrarem “coragem política” e iniciarem negociações com vista à adoção de um instrumento juridicamente vinculativo que estabeleça proibições e restrições claras aos sistemas de armas autónomas. Alertaram ainda que a inação poderá conduzir a um futuro em que a responsabilização por homicídios ilegais seja cada vez mais difícil de determinar e em que as salvaguardas do direito internacional humanitário sejam progressivamente enfraquecidas.

O apelo conjunto atribui particular importância à Sétima Conferência de Revisão da Convenção sobre Certas Armas Convencionais, agendada para novembro, descrevendo-a como uma oportunidade decisiva para os Estados iniciarem negociações formais sobre um tratado. Com a autonomia a ser cada vez mais integrada nos sistemas militares em todo o mundo, a ONU e o CICV instaram os governos a aproveitarem este momento para garantir que a inovação permanece sujeita a um controlo humano significativo. “A inovação deve servir a humanidade, não colocá-la em perigo”, conclui a declaração.

“As armas da guerra estão em constante evolução, mas o dever de proteger os funcionários das Nações Unidas, os trabalhadores humanitários e todos os civis é permanente e inalterável”, afirmou o alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, durante a cerimónia do Dia Mundial da Assitência Humanitária.

No dia 19 de agosto, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos homenageou o trabalho dos seus colegas da ONU, dos trabalhadores humanitários e o seu serviço perante as contínuas catástrofes e conflitos em todo o mundo.

O Dia Mundial da Assistência Humanitária tem uma dupla dimensão: por um lado, presta homenagem às vidas humanas perdidas ao serviço de causas nobres; por outro, constitui um apelo à ação para prevenir, reparar e pôr termo às violações contínuas do direito humanitário e dos direitos humanos.

Neste dia, de forma particularmente simbólica, o Alto Comissariado apelou ao reforço da responsabilização legal dos autores destas violações.

“Mais de mil trabalhadores humanitários foram mortos nos últimos três anos. A maioria eram funcionários locais que apoiavam as suas próprias comunidades. Em alguns casos, estes ataques podem constituir crimes de guerra e crimes contra a humanidade.”, sublinhou o alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

Memória

O Dia Mundial da Ajuda Humanitária é assinalado no aniversário do atentado bombista de 19 de agosto de 2003, em Bagdade, no qual morreram 22 funcionários das Nações Unidas.

A cerimónia deste ano incluiu a leitura dos nomes dos colegas que perderam a vida no atentado de Bagdade, juntamente com os nomes de colegas mortos no Afeganistão, no Haiti e no Ruanda, seguida de um minuto de silêncio.

Foram também depositadas flores junto ao memorial de Sergio Vieira de Mello, representante especial do secretário-geral para o Iraque e antigo alto-comissário para os Direitos Humanos, que morreu igualmente nesse atentado.

Durante a cerimónia, Volker Türk manifestou a sua indignação face às contínuas violações do direito humanitário, apesar dos repetidos apelos da comunidade internacional, dos especialistas das Nações Unidas e dos tribunais internacionais.

“Estou indignado com o facto de os ataques contra trabalhadores humanitários estarem a tornar-se cada vez mais frequentes. Ao longo da minha extensa carreira nas Nações Unidas, jamais imaginei que os meus colegas pudessem ser alvo de violência. No entanto, nos últimos anos, funcionários da ONU foram mortos em Gaza, no Iémen e no Líbano, não apenas uma ou duas vezes, mas em números completamente inimagináveis.”

O alto-comissário apelou ainda à libertação imediata de 73 funcionários das Nações Unidas detidos ilegalmente no Iémen, alguns há já vários anos, pelas autoridades Houthi de facto.

“Apelo novamente à libertação imediata e incondicional de 73 funcionários da ONU, incluindo oito membros do meu Gabinete, e de outros trabalhadores humanitários detidos pelas autoridades de facto no Iémen. Penso neles todos os dias.”

Eyad Dammaj, funcionário nacional do Alto Comissariado para os Direitos Humanos no Iémen, fez uma intervenção particularmente emotiva durante a cerimónia, apelando igualmente à libertação dos seus colegas.

“Sinto uma profunda tristeza e preocupação. Setenta e três dos meus colegas iemenitas que trabalham para agências das Nações Unidas continuam detidos arbitrariamente pelas autoridades de facto.”

“Para mim, não são apenas nomes numa lista ou números num relatório. São pessoas com quem trabalhei, conversei e de quem aprendi. Recordo o seu compromisso, a sua bondade e os momentos difíceis que enfrentámos juntos. Acrescentou ainda: “Continuamos o nosso trabalho, mas sentimos todos os dias a sua ausência devastadora. Três dos nossos colegas detidos enfrentam atualmente processos judiciais que ficam muito aquém das garantias básicas de um julgamento justo, sob acusações de espionagem passíveis de pena de morte.”

Concluiu afirmando que “O Dia Mundial da Ajuda Humanitária deve ir além das expressões de gratidão. Deve renovar o nosso compromisso de proteger aqueles que servem os outros.”

Este ano assinala igualmente o 20.º aniversário do assassínio de 16 membros da organização Action Against Hunger, em Muttur, no Sri Lanka, um caso trágico e emblemático que evidencia os riscos enfrentados pelos trabalhadores humanitários.

Este apelo à justiça deve ser acompanhado de ações concretas para investigar estas violações, identificar e sancionar os responsáveis e garantir a plena responsabilização pelos seus crimes.

“Enquanto estas graves violações continuarem a ameaçar os civis, é indispensável assegurar que os seus autores não beneficiem de impunidade e sejam levados à justiça.”, referiu Volker Türk.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos continua a denunciar as violações cometidas contra civis e trabalhadores humanitários, nomeadamente no Território Palestiniano Ocupado e no Sudão.

No Sudão, em consequência do conflito em curso, os direitos dos trabalhadores humanitários têm sido sistematicamente violados e a entrega de ajuda humanitária bloqueada, destacou Türk.

O Gabinete publicou diversos relatórios que documentam execuções de civis que tentavam fugir do país, motivadas por razões étnicas, particularmente contra pessoas que já não participavam nas hostilidades (hors de combat).

“No Sudão, o nosso escritório nacional documenta e comunica os riscos enfrentados pelos agentes humanitários locais, promove ações de sensibilização e reforça as capacidades das comunidades para lidarem com os riscos mortais que enfrentam.”

Atualmente, 25 milhões de pessoas necessitam urgentemente de assistência humanitária no Sudão, incluindo 14 milhões de crianças. Entre estas, 3 milhões têm menos de cinco anos e sofrem de desnutrição aguda. A crise humanitária em curso originou também 9,05 milhões de deslocados internos.

Além disso, a crescente escassez de recursos e a limitação da ajuda humanitária têm provocado violência entre comunidades anfitriãs e deslocados, agravando riscos como detenções arbitrárias, raptos, tortura, recrutamento forçado de jovens e outros abusos contra deslocados e refugiados.

“A violência contra os trabalhadores humanitários tem consequências devastadoras não apenas para eles, os seus amigos e familiares, mas também para aqueles que dependem do seu apoio.”, sublinhou o alto-comissário.

“As famílias ficam sem assistência, as crianças sem alimentos, os doentes sem acesso a cuidados de saúde e muitas outras pessoas são expostas ao perigo.”

Durante a cerimónia, o alto-comissário destacou também as iniciativas das Nações Unidas no Território Palestiniano Ocupado, onde os palestinianos e os trabalhadores humanitários continuam a sofrer graves violações dos seus direitos.

“No Território Palestiniano Ocupado, prestamos aconselhamento jurídico e apoio baseado nos direitos humanos às Nações Unidas e à Equipa Humanitária Nacional, com vista a proteger a diplomacia humanitária e o espaço humanitário.”

Os funcionários do Alto Comissariado documentam alegadas violações em todo o território e estão presentes no terreno, em Gaza e na Cisjordânia, há 25 anos. O seu trabalho inclui a recolha de testemunhos, provas em vídeo e reuniões com as famílias afetadas.

Ajith Sunghay, representante do Alto Comissariado no Território Palestiniano Ocupado, afirmou ter documentado que as forças israelitas “atacaram e deliberadamente privaram de recursos profissionais de saúde, paramédicos e hospitais, com o objetivo de eliminar os cuidados médicos no enclave sitiado”.

Um relatório das Nações Unidas sobre as práticas e políticas que afetam os direitos humanos no Território Palestiniano Ocupado, publicado em maio de 2026, descreve um panorama marcado pela “impunidade, expansão dos colonatos, deslocações em massa e ataques contínuos contra civis, cujas consequências se prolongarão por gerações”.

Volker Türk concluiu reafirmando a universalidade do direito internacional: “O direito internacional, as Convenções de Genebra e a Declaração Universal dos Direitos Humanos não são opcionais. Aplicam-se tanto aos ataques com drones e aos sistemas de armas assistidos por inteligência artificial como aos bombardeamentos indiscriminados de zonas residenciais.”

“Foram concebidos para proteger todos nós e devem ser respeitados e aplicados na máxima extensão possível.”

Como acontece todos os anos para o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, o dia 19 de agosto é simultaneamente uma homenagem aos que perderam a vida e um importante lembrete do dever inabalável de proteger civis, colegas e trabalhadores humanitários ameaçados.

*Artigo original da autoria do Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

Um recorde macabro em 2025: 350 trabalhadores humanitários foram mortos em todo o mundo, incluindo 186 em Gaza e 71 no Sudão. A maioria destas vítimas eram funcionários locais que prestavam ajuda às suas próprias comunidades.

“Estamos também perante uma verdade aterradora: prestar assistência aos outros tornou-se mais perigoso do que nunca”, afirma o secretário-geral da ONU, António Guterres, numa mensagem por ocasião do Dia Mundial da Assistência Humanitária, assinalado a 19 de agosto:

Embora a ONU estime que 256 milhões de pessoas necessitem de assistência humanitária em 2026, os ataques multiplicaram-se e, muitas vezes, impediram as organizações humanitárias de chegar às populações necessitadas.

Desde o início de 2026, registaram-se já 82 mortes de trabalhadores humanitários, 97 feridos e 39 raptados, segundo o Gabinete das Nações Unidas para a Coordenação dos Assuntos Humanitários (OCHA).

“Mais de 1.000 trabalhadores humanitários foram mortos em apenas três anos, e isso é completamente inaceitável”, declarou Tom Fletcher, líder do OCHA.

Estamos também perante uma verdade aterradora: ajudar os outros tornou-se mais perigoso do que nunca.

Defender o direito internacional humanitário

Os trabalhadores humanitários são cada vez mais alvo de ataques ou impedimentos no desempenho do seu trabalho vital, em violação do direito internacional humanitário.

A ONU recorda que as partes envolvidas em conflitos armados devem respeitar as suas obrigações legais.

As Convenções de Genebra (1949) e os seus Protocolos Adicionais estabelecem o princípio da distinção, segundo o qual apenas os alvos militares e os combatentes podem ser atacados. Os trabalhadores humanitários, enquanto não combatentes, beneficiam de proteção absoluta contra ataques.

O chefe da ONU apelou aos Estados para que respeitem as regras da guerra; garantam o acesso seguro das pessoas que necessitam de assistência humanitária; responsabilizem os autores das violações; e disponibilizem recursos suficientes para a ação humanitária.

O secretário-geral da ONU denunciou igualmente os ataques a escolas e hospitais, bem como as crescentes ameaças decorrentes das novas tecnologias de guerra, incluindo os drones armados.

Homenagear quem arrisca a vida para proteger a vida dos outros

O Dia Mundial da Assistência Humanitária, celebrado todos os anos a 19 de agosto, constitui uma oportunidade para prestar homenagem aos agentes humanitários que trabalham em todo o mundo.

Foi instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2008, na sequência do atentado contra o Hotel Canal, em Bagdade, a 19 de agosto de 2003, que provocou a morte de 22 trabalhadores humanitários, incluindo o representante especial do secretário-geral das Nações Unidas para o Iraque, Sergio Vieira de Mello.

Um novo relatório da OIT aponta o aumento do desemprego jovem à escala mundial, com maiores aumentos nas economias de rendimento elevado e um número crescente de jovens que não trabalham, não estudam, nem estão em formação.

O desemprego jovem está a aumentar, à escala mundial, à medida que a estagnação do crescimento económico e a fraca criação de empregos ampliam as barreiras para a entrada dos jovens no mercado de trabalho e empurram um número cada vez maior para fora do emprego, da escola ou da formação, de acordo  com um novo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O relatório “Tendências Globais de Emprego para Jovens 2026: De volta ao futuro” (Global Employment Trends for Youth 2026: Back to the future ) mostra que a taxa global de desemprego jovem aumentou para 12,4 por cento em 2025, o equivalente a 67 milhões de pessoas em situação de desemprego com idades entre 15 e 24 anos. Ao mesmo tempo, a proporção de jovens que não trabalham, não estudam ou não estão em formação profissional (NEET, na sigla em inglês) aumentou ligeiramente para 20 por cento, afetando mais de 257 milhões de pessoas. Alguns dos aumentos mais acentuados do desemprego jovem foram registados nas economias de rendimento elevado, o que frustra as aspirações de milhões de jovens em início de vida profissional.

Entre 2023 e 2025, as taxas de desemprego jovem aumentaram em oito das 11 sub-regiões do mundo, à medida que a desaceleração do crescimento económico, a fraca criação de empregos, as tensões geopolíticas e as rápidas transformações tecnológicas conduzem os países a uma nova crise do emprego jovem.

“Uma geração que não consegue encontrar trabalho digno não pode construir o seu futuro com confiança. Quando os jovens são excluídos de empregos de qualidade, os países perdem talentos, produtividade e coesão social. Criar empregos dignos para os jovens não é apenas um imperativo social, mas também um dos investimentos mais inteligentes que um país pode fazer”, afirmou Gilbert F. Houngbo, diretor-geral da OIT.

Perspetivas do emprego para jovens pioram nas economias de rendimento mais elevado

Na América do Norte, o desemprego jovem aumentou acentuadamente, passando de 8,3 por cento em 2023 para 9,8 por cento em 2025. No norte, no sul e oeste da Europa, o desemprego jovem permaneceu elevado, em 15 por cento em 2025, com 20 dos 29 países da sub-região a registar uma redução nas oportunidades de emprego para os jovens.

Segundo o Relatório, o desaparecimento de muitos empregos que exigem qualificações de nível intermédio está a tornar mais difícil o acesso dos jovens a trajetórias profissionais estáveis. Os empregos que tradicionalmente têm servido como porta de entrada dos jovens no mercado de trabalho estão a diminuir, nomeadamente, em profissões nas áreas administrativas e de escritório, profissões nos setores de serviços e comércio, empregos relacionados com a indústria transformadora e algumas profissões técnicas.

Escassos empregos dignos nas economias em desenvolvimento

Nas economias em desenvolvimento, o desafio continua a ser criar empregos dignos em número suficiente para absorver uma população jovem em forte crescimento. As baixas taxas de desemprego ocultam uma insegurança generalizada no mercado de trabalho, uma vez que muitos jovens não podem permanecer desempregados e acabam por aceitar empregos informais ou sem estabilidade.

Quase nove em cada 10 jovens trabalhadores com idades entre 15 e 29 anos nos países de rendimento baixo e médio-baixo estão em empregos informais, o que limita seu acesso a um rendimento estável e à proteção social. O relatório identifica a África Subsaariana como a sub-região que enfrenta pressões demográficas particularmente intensas, combinadas com uma oferta insuficiente de empregos dignos, o que resulta num número crescente de jovens que não trabalham, não estudam ou não frequentam formação profissional.

Os Estados Árabes e os países do Norte de África continuam a registar as taxas de desemprego jovem mais elevadas a nível mundial. Em 2025, a taxa de desemprego jovem foi de 26,2 por cento nos Estados Árabes e de 22,6 por cento no Norte de África. Nas duas sub-regiões, pelo menos um em cada três jovens não trabalhava, não estudava nem frequentava um curso de formação profissional.

A tecnologia está a transformar o emprego jovem

O Relatório refere que as transformações tecnológicas, incluindo os avanços na inteligência artificial (IA), estão a transformar as oportunidades de emprego para os jovens.

Estima-se que 6,1 por cento dos empregos ocupados por jovens de 15 a 29 anos se situam em profissões altamente expostas às transformações relacionadas com a IA. Muitas delas coincidem com profissões que exigem qualificações de nível intermédio e cujo número tem vindo a diminuir desde 2023, entre os jovens, em particular as profissões de escritório e administrativas. Ao mesmo tempo, a procura continua a aumentar em algumas profissões técnicas baseadas no conhecimento, em áreas como ciência, saúde e engenharia, o que sublinha a importância de garantir que os jovens tenham acesso às qualificações que correspondam às necessidades em constante evolução do mercado de trabalho.

“Há um debate cada vez maior em torno da IA”, afirmou Sukti Dasgupta, diretora do Departamento de Emprego, Competências e Empresas Sustentáveis da OIT.

“Embora o impacto direto sobre os empregos ainda não seja claro, não podemos ser complacentes nem subestimar os riscos. Precisamos de ampliar os nossos investimentos em qualificação, aprendizagem ao longo da vida e proteção social para que os jovens possam  adaptar-se às mudanças e aproveitar novas oportunidades. O progresso tecnológico, incluindo a IA, deve estar ao serviço dos jovens, e não contra eles.”

Regressar a um futuro em que os caminhos possam conduzir a um trabalho digno

O relatório apela a uma ação renovada para ajudar os jovens a enfrentar um mundo do trabalho cada vez mais incerto. Entre as principais medidas de política estão:

• adotar uma abordagem centrada nas pessoas para a governação da IA, garantindo que a inovação crie oportunidades, em vez de aprofundar as desigualdades;
• investir em educação de qualidade, aprendizagem ao longo da vida e programas de aprendizagem;
• fortalecer os serviços de emprego e as instituições do mercado de trabalho para apoiar a transição dos jovens para o emprego, com atenção especial das mulheres jovens;
• expandir a proteção social e garantir os direitos no trabalho, especialmente para os jovens em situação de vulnerabilidade; e
• criar mais oportunidades de trabalho digno através de políticas macroeconómicas e setoriais favoráveis.

O relatório conclui que o desafio não é apenas criar mais empregos para os jovens, mas garantir que esses empregos proporcionem, dignidade e oportunidades para uma transição bem-sucedida para a vida adulta.

As Nações Unidas (ONU) defendem que a integridade da informação se tornou uma questão central para a proteção dos direitos das crianças e dos jovens na era digital. Num novo relatório do Departamento de Comunicação Global, a organização alerta que estas populações estão entre as mais conectadas do mundo e, simultaneamente, entre as mais expostas aos riscos associados à desinformação, ao discurso de ódio, à manipulação algorítmica e às novas tecnologias de inteligência artificial.

Segundo este documento, publicado na véspera do Dia Munidal da Juventude que se assinala a 12 de agosto,mais de 82% dos jovens entre os 15 e os 24 anos utilizam a Internet, o que lhes proporciona oportunidades sem precedentes de aprendizagem, participação cívica e inclusão económica. No entanto, a crescente dependência dos ambientes digitais faz com que os impactos negativos das plataformas online tenham consequências profundas no desenvolvimento cognitivo, emocional e social das novas gerações.

A ONU identifica três grandes categorias de riscos para a integridade da informação: os riscos tecnológicos, relacionados com o uso abusivo de ferramentas digitais e inteligência artificial; os riscos de acesso e distribuição, ligados a algoritmos, desigualdades digitais e enfraquecimento do jornalismo independente; e os riscos associados aos conteúdos, incluindo desinformação, assédio online e discurso de ódio. Estes desafios afetam particularmente crianças e adolescentes, que ainda estão a desenvolver competências críticas para interpretar e avaliar a informação que consomem.

O relatório destaca ainda o papel das grandes plataformas tecnológicas na criação de ambientes digitais desenhados para maximizar a atenção dos utilizadores. Modelos de negócio baseados na recolha de dados e na publicidade comportamental incentivam práticas que podem explorar vulnerabilidades psicológicas dos menores, expondo-os a conteúdos extremos, mecanismos de dependência e estratégias de marketing altamente personalizadas.

Perante este cenário, governos de várias regiões do mundo têm avançado com novas medidas regulatórias para reforçar a segurança online das crianças. Entre as propostas mais debatidas estão as restrições de idade para acesso às redes sociais. Contudo, especialistas em direitos da criança alertam que tais medidas, isoladamente, não resolvem o problema e podem até limitar o acesso a espaços digitais importantes para a educação, a socialização e o apoio emocional.

O documento dedica igualmente atenção ao crescente protagonismo dos jovens na esfera pública digital. Movimentos liderados por jovens utilizam plataformas online para mobilizar apoio em torno de temas como alterações climáticas, direitos humanos e combate à corrupção. Ainda assim, esses grupos enfrentam frequentemente campanhas de desinformação, vigilância, ataques coordenados e censura, o que reforça a necessidade de ambientes informativos mais seguros e transparentes.

Como resposta, a ONU propõe a aplicação dos seus cinco Princípios Globais para a Integridade da Informação: reforço da confiança social, criação de incentivos saudáveis para as empresas tecnológicas, capacitação pública, promoção de meios de comunicação livres e independentes e fortalecimento da transparência e da investigação. O relatório defende que as crianças e os jovens devem ser vistos não apenas como utilizadores a proteger, mas também como participantes ativos na construção do ecossistema informativo.

Neste contexto, a ONU apela a uma ação coordenada entre governos, empresas tecnológicas, meios de comunicação, investigadores, organizações da sociedade civil e os próprios jovens. A organização sustenta que a participação significativa das novas gerações, aliada a políticas baseadas em evidência científica e no respeito pelos direitos humanos, será determinante para garantir que a transformação digital contribua para sociedades mais resilientes, informadas e democráticas.

Leia o relatório completo aqui.