A 26 de junho, as Nações Unidas assinalam o Dia Internacional contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas.  

Numa mensagem sobre este dia internacional, o secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou que as drogas estão na origem de um sofrimento humano incomensurável, o seu consumo corrói a saúde e o bem-estar das pessoas e as overdoses causam centenas de milhares de mortes todos os anos. 

O gabinete das Nações Unidas para a Droga e para o Crime (UNODC) divulgou um relatório na quarta-feira em que salienta que o aparecimento de novos opióides sintéticos e um recorde de oferta e procura de outras drogas agravaram os impactos a nível mundial, conduzindo a um aumento dos distúrbios relacionados com o consumo de drogas e dos danos ambientais. 

De acordo com o relatório, o número de pessoas que consomem drogas aumentou para 292 milhões em 2022, o que representa um aumento de 20% em 10 anos. A cannabis continua a ser a droga mais consumida em todo o mundo, com 228 milhões de utilizadores. Esta substância é seguida pelos opiáceos, com 60 milhões de utilizadores. Estima-se que as anfetaminas tenham 30 milhões de utilizadores, a cocaína 23 milhões e o ecstasy 20 milhões. 

Jovens 

Para o secretário-geral, são as pessoas mais vulneráveis, incluindo os jovens, que sofrem os piores efeitos desta crise. As pessoas que consomem drogas e as que vivem com perturbações relacionadas com o abuso de substâncias são repetidamente vitimizadas: pelas próprias drogas, pelo estigma e pela discriminação, e por respostas severas e desumanas ao problema. 

O relatório do UNODC salienta que, embora cerca de 64 milhões de pessoas em todo o mundo sofram de perturbações relacionadas com o consumo de drogas, apenas uma em cada 11 se encontra em tratamento. As mulheres têm menos acesso a tratamento do que os homens, sendo que apenas uma em cada 18 mulheres com perturbações relacionadas com o consumo de drogas está a receber tratamento, em comparação com um em cada sete homens. 

Prevenção 

Guterres lembra que, enquanto foi primeiro-ministro de Portugal, implementou estratégias de reabilitação e reintegração, campanhas de educação para a saúde pública, aumento do investimento em prevenção, tratamento e medidas de redução de danos relacionados com as drogas. 

O relatório do UNODC inclui capítulos especiais sobre o impacto da proibição do ópio no Afeganistão, as drogas sintéticas, o impacto da legalização da cannabis e o “renascimento” psicadélico. O documento aborda também o direito à saúde em relação ao consumo de droga e a forma como o tráfico de droga no Triângulo Dourado está ligado a outras atividades ilícitas e aos seus impactos. 

As recomendações pretendem reduzir os danos causados pela propagação da desinformação e do discurso de ódio e abordam também os riscos impostos pelo desenvolvimento da Inteligência Artificial 

O mundo deve responder aos danos causados pela propagação do ódio e das mentiras online, ao mesmo tempo que defende firmemente os direitos humanos, afirmou o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, no lançamento dos Princípios Globais das Nações Unidas para a Integridade da Informação. 

No seu discurso, um ano após o lançamento do seu relatório sobre a integridade da informação nas plataformas digitais, o secretário-geral apresentou um quadro de ação internacional coordenada para tornar os espaços de informação mais seguros e mais humanos, uma das tarefas mais urgentes do nosso tempo. 

A desinformação, o discurso de ódio e outros riscos para o ecossistema da informação estão a alimentar conflitos, a ameaçar a democracia e os direitos humanos e a comprometer a saúde pública e a ação climática. A sua proliferação está agora a ser sobrecarregada pelo rápido aumento das tecnologias de Inteligência Artificial (IA) prontamente disponíveis. 

“Os Princípios Globais das Nações Unidas para a Integridade da Informação têm como objetivo capacitar as pessoas a exigirem os seus direitos”, afirmou o secretário-geral. “Numa altura em que milhares de milhões de pessoas estão expostas a falsas narrativas, distorções e mentiras, estes princípios estabelecem um caminho claro para o futuro, firmemente enraizado nos direitos humanos, incluindo os direitos à liberdade de expressão e de opinião.” 

O chefe da ONU lançou um apelo urgente aos governos, às empresas de tecnologia, ao setor publicitário e ao setor de relações públicas para que assumam a responsabilidade pela difusão e pela monetização de conteúdos que causam efeitos negativos. 

As próprias missões, operações e prioridades das Nações Unidas são comprometidas pela erosão da integridade da informação, incluindo os esforços vitais de manutenção da paz e esforços humanitários. Num inquérito global aos trabalhadores das Nações Unidas, 80% dos inquiridos afirmaram que a informação prejudicial os põe em perigo a eles e às comunidades que servem. 

Os Princípios são o resultado de amplas consultas com os Estados-membros, o setor privado, os líderes juvenis, os meios de comunicação social, o meio académico e a sociedade civil. 

As recomendações neles formuladas destinam-se a promover espaços de informação mais saudáveis e seguros que defendam os direitos humanos, sociedades pacíficas e um futuro sustentável. 

Propostas 

Os governos, as empresas tecnológicas, o setor publicitário, os meios de comunicação social e outras partes interessadas devem abster-se de utilizar, apoiar ou amplificar a desinformação e o discurso de ódio para qualquer fim. 

Os governos devem proporcionar um acesso atempado à informação, garantir um panorama mediático livre, viável, independente e multilateral e assegurar uma forte proteção dos jornalistas, dos investigadores e da sociedade civil. 

As empresas de tecnologia devem garantir a segurança e a privacidade desde a criação de todos os produtos, juntamente com a implementação coerente de políticas e recursos em todos os países e línguas, dando especial atenção às necessidades dos grupos que são frequentemente alvo de ataques online. Estas devem reforçar a resposta a situações de crise e tomar medidas para apoiar a integridade da informação no período eleitoral. 

Todas as partes interessadas envolvidas no desenvolvimento de tecnologias de IA devem tomar medidas urgentes, imediatas, inclusivas e transparentes para garantir que todas as ferramentas de IA sejam concebidas, implantadas e utilizadas de forma segura, responsável e ética, e que respeitem os direitos humanos. 

As empresas tecnológicas devem definir modelos de negócio que não dependam da publicidade programática e não deem prioridade ao envolvimento em detrimento dos direitos humanos, da privacidade e da segurança, permitindo aos utilizadores uma maior escolha e controlo sobre a sua experiência online e sobre os seus dados pessoais. 

Os responsáveis pela publicidade devem exigir transparência nos processos de publicidade digital do setor tecnológico para ajudar a garantir que estes orçamentos não financiam involuntariamente a desinformação, o ódio ou prejudiquem os direitos humanos. 

As empresas tecnológicas e os criadores de IA devem garantir uma transparência significativa e permitir o acesso de investigadores e académicos aos dados, respeitando a privacidade dos utilizadores, solicitar auditorias independentes publicamente disponíveis e co-desenvolver quadros de responsabilização da indústria. 

Os governos, as empresas tecnológicas, os criadores de IA e os agentes publicitários devem tomar medidas especiais para proteger e capacitar as crianças, cabendo aos governos disponibilizar recursos para pais, tutores e educadores. 

Os Princípios Globais das Nações Unidas para a Integridade da Informação resultam de uma proposta da Nossa Agenda Comum, o relatório do secretário-geral de 2021 que apresenta uma visão para a futura cooperação global e ação multilateral. 

Os princípios constituem um recurso para os Estados-membros antes da Cimeira do Futuro, que se realizará em setembro. 

Os Princípios Globais para a Integridade da Informação podem ser consultados aqui. 

Desde a sua fundação há 79 anos, nenhuma mulher foi eleita secretária-geral das Nações Unidas e apenas quatro mulheres foram eleitas para a presidência da Assembleia Geral. Este dia 24 de junho assinala-se o Dia Internacional das Mulheres na Diplomacia, numa altura em que se tenta mudar esta realidade.

No rascunho do documento final da Cimeira do Futuro da ONU, que terá lugar em setembro, há um apelo indireto à mudança.

“Ter em conta durante os próximos e subsequentes processos de seleção e de nomeação o facto lamentável de nunca ter havido uma mulher secretária-geral”, lê-se na 38.ª ação do Pacto para o Futuro.

A GWL Voices, uma organização de mulheres que serviram como diplomatas de topo na ONU e em outras organizações, fez lobby para que mais mulheres ocupassem cargos de topo na ONU, incluindo o de secretário-geral, onde nove homens e nenhuma mulher serviram desde 1945.

“O GWL Voices tem defendido a paridade na eleição da figura do secretário-geral da ONU com sua Campanha Senhora secretária-geral. Os membros do GWL Voices acreditam que já passou da hora de esta tradição acabar”, disse Flavia Bustreo, ex-diretora-geral adjunta da OMS e membro do GWL Voices, em entrevista ao site da UNRIC.

As vozes da GWL incluem Helen Clark, ex-chefe do PNUD, Irina Bokova, ex-chefe da UNESCO, e Tarja Halonen, ex-presidente da Finlândia. A sua diretora executiva é María Fernanda Espinosa, uma das quatro mulheres eleitas presidente da Assembleia Geral.

GWL Voices apontam que as mulheres representam apenas 27% de todos os representantes permanentes na ONU.

“E a presidência da Assembleia Geral, cargo-chave eleito pelos associados todos os anos, foi ocupada por um total de 74 homens e por apenas quatro mulheres. E das 21 vice-presidências da Assembleia Geral, apenas 14% são ocupadas por Estados-membros com mulheres como representantes permanentes.”

GWL Voices Flavia Bustreo diz que a Cimeira do Futuro será uma oportunidade para trazer essas questões para primeiro plano. “Não podemos cambalear e continuar a ter tão pouca representação das mulheres nos sistemas multilaterais e na diplomacia”, afirma Bustreo.

“Devemos enviar uma mensagem às gerações futuras de que isto não é justo e devemos permitir-lhes que tenham o melhor. Merecem paridade de género e acesso igual a oportunidades em todos os setores, incluindo nas organizações multilaterais.”

A falta de representação feminina no domínio da paz e segurança também é preocupante.

No entanto, dos cinco processos de paz liderados ou coliderados pelas Nações Unidas em 2021, dois foram liderados por mulheres mediadoras e todos os cinco consultaram a sociedade civil e receberam conhecimentos especializados sobre questões de género. Nos fóruns multilaterais de desarmamento, persistem grandes lacunas na participação das mulheres e as estas continuam muito sub-representadas em muitos domínios relacionados com armas, incluindo o controlo técnico de armas – apenas 12 por cento dos Ministros da Defesa a nível mundial são mulheres.

A ONU Mulheres aponta que os países onde há mais mulheres nos ramos legislativo e executivo do governo têm menos gastos com defesa e mais gastos sociais.

“Todos devemos fazer todo o possível para garantir que as mulheres estejam à mesa, que as nossas vozes sejam ouvidas e que as nossas contribuições sejam valorizadas”, afirma a vice-secretária-geral da ONU, Amina Mohammed.

O Centro Regional de Informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental (UNRIC) e o Rock in Rio Lisboa voltaram a unir esforços e criaram uma experiência imersiva no recinto do festival: o All Experience.

Este espaço é um aliado dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas e pretende dar visibilidade aqueles que são os atuais desafios da Humanidade e do Planeta: paz, prosperidade, direitos humanos, combate à pobreza, clima, migração, educação, consumo e produção sustentáveis.

Esta iniciativa desafia os festivaleiros a conhecerem melhor os ODSs e como estes podem ajudar a construir um mundo mais saudável, justo e igualitário sem deixar ninguém para trás. O público pode também, a partir do site desta iniciativa, explorar a ActNow,  campanha das Nações Unidas que pretende inspirar as pessoas a agir em prol dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Os participantes precisam apenas de responder corretamente ao Quiz de três perguntas sobre cada tema para ganhar uma pulseira e ainda, se assim entenderem, fazer um pequeno donativo a uma das das 8 Organizações Não-Governamentais (ONGs) parceiras desta iniciativa.

Sabe mais sobre esta iniciativa aqui e se fores ao Rock in Rio visita-nos no palco All.

É um projeto inovador e ousado que pretende tornar o Bairro do Zambujal, situado no concelho da Amadora, no primeiro bairro social do mundo embaixador dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas.  

Graças ao trabalho e dedicação da ONGD Ad Gentes e da associação CAZAmbujal, ao longo dos últimos meses, este bairro com cerca de 4.000 habitantes tem assistido à criação de uma galeria de arte urbana sobre os 17 ODS que pretende atuar como agente de mudança social e promover a sustentabilidade. 

17 artistas com diferentes inspirações e técnicas têm vindo a trabalhar para que até ao final do ano a galeria de arte urbana fique completa, criando uma nova rota ODS para atrair visitantes, turistas e estudantes ao bairro.  

O projeto Zambujal 360 vai apostar na formação de jovens, no estabelecimento de uma rede de comerciantes, na requalificação de espaços urbanos, assim como na promoção artística, social e cultural junto da comunidade. 

Já é possível visitar este projeto que conta com o apoio institucional do Centro Regional de Informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental (UNRIC) e que é financiado por 17 entidades, entre fundações, municípios e empresas do setor privado.  

A ONU Portugal visitou o bairro e falou com Mário Linhares, um dos impulsionadores Zambujal 360. 

ONU Portugal: Como nasceu a ideia do Zambujal 360?  

Mário Linhares: Nasce de muitos anos a fazer voluntariado e também de escutar as preocupações que a comunidade do bairro do Zambujal tem. Havia a ideia de pintar uma escadaria, de promover o comércio do bairro e as coisas positivas que aqui existem. A comunidade não conhecia os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e vimos que eles poderiam ser o tema unificador para potenciar muito daquilo que as pessoas já fazem e/ou sonham fazer. De repente, deram-se conta que os projetos locais relacionam-se mesmo com os temas globais. 

Conclusão, começou-se por escutar e dar algum sal àquilo que as pessoas já estavam e queriam fazer. Houve depois uma fase em que foi preciso garantir apoios, naturalmente, e a partir daí, uma vez assegurado o financiamento, avançou-se. 

ONU Portugal: Como é que foi todo esse processo?  

Mário Linhares: Obter financiamento foi um processo difícil. Tínhamos concorrido antes a algumas linhas de financiamento com outros projetos e, além de complexo, é sempre bastante difícil ser selecionado, o que torna tudo frustrante. Com o Zambujal 360, estávamos convictos que o projeto tinha de acontecer independentemente de alguém nos dizer que não, pelo que concorrer a fundos ficou fora da equação. 

Começámos por consolidar o conceito e quantificar as despesas. Dividimos o orçamento em 17 partes e fomos à procura de 17 entidades que fossem o match perfeito para cada ODS e, assim, garantir o financiamento necessário. Batemos a muitas portas, muitas não se abriram, mas aos poucos fomos começando a receber repostas positivas que nos motivaram e que também ajudaram mais parceiros a acreditar no nosso trabalho. Foi uma temporada longa de reuniões e apresentações, mas os nãos recebidos também nos ajudaram a melhorar a nossa comunicação e conteúdo até conseguirmos todo o financiamento.

ONU Portugal: Já há 10 murais concluídos. Na maioria inclui-se a comunidade na obra artística. Pode dar alguns exemplos de como é que isto foi feito?  

Mário Linhares: No ODS 1 – Erradicar a Pobreza, por exemplo, queríamos muito partir de histórias reais de pessoas que deram a volta por cima em relação à pobreza. A pintura que temos conta a história de duas irmãs improváveis que cresceram juntas. Isto porque uma delas foi adotada por uma família do bairro. Sendo uma branca e a outra cabo-verdiana, é uma história muito forte, pois também é um sinal de como o racismo não faz sentido. Por ter passado a pertencer a uma família alargada, teve acesso a condições e oportunidades que não teria tido apenas com a sua família biológica. É uma história muito inspiradora.  

Na verdade, o bairro está repleto de histórias de famílias e pessoas que deram a volta por cima, o que é incrível de ver, porque às vezes é preciso estar em contextos destes para nos darmos conta que a superação é sempre possível, mesmo em situações difíceis. Quando não se consegue sozinho, a comunidade em que estamos inseridos pode e deve ajudar. 

Mas este projeto não é só artístico. Pretende-se que seja apenas o ponto de partida para iniciativas que tenham impacto social no bairro. 

Veja o processo de criação do mural sobre o ODS 5 – Igualdade de Género

ONU Portugal: Pode explicar um pouco melhor de como isso será feito? 

Mário Linhares: Quando alguém ouve falar do Zambujal 360, pode pensar que é apenas mais um projeto de arte urbana, mas quando nos visita, percebe que a nossa galeria de arte urbana sobre os ODS é um meio para muito mais. Por exemplo, no ODS 5 – Igualdade de Género, está representado com um jogo de xadrez, um jogo intelectual onde homens e mulheres competem em igualdade de circunstância, independentemente da sua força muscular. 

Queremos chamar associações de xadrez a virem ao bairro e incentivar crianças a jogar xadrez. Além disso, este mural tem muitos livros de diferentes autores que abordam o tema da igualdade de género de forma direta ou indireta e queremos também começar a promover sessões de leitura, de debate, para que as pessoas fiquem inquietas e com vontade de ler algum destes autores. 

A ideia principal é que cada pintura e respetivo ODS sejam uma espécie de fósforo que inicie e ilumine alguma transformação. Pode ser mais pessoal e interior ou de comunidade, mas nós sentimos que estamos a criar as condições para que algo possa nascer.  

Adicionalmente, há também parceiros que querem contribuir além do que imaginámos. A EDP, por exemplo, quer implementar os bairros solares, instalando painéis de energia renovável para tornar os edifícios mais eficientes ao nível energético, trazendo o seu know-how relativo ao ODS 7. A Imprensa Nacional Casa da Moeda quer editar um livro com todas as histórias das pinturas. A FLAD promove o projeto aos universitários norte-americanos que estão a estudar em Portugal. A Fundação Altice apoia-nos também na área tecnológica e de comunicações. A Vieira de Almeida dá-nos apoio jurídico. E estes são apenas alguns exemplos de como as parcerias podem ser sempre mais do que o esboço inicial. 

ONU Portugal: Quando é que é expectável que todos os murais estejam concluídos? Porque a ideia é ter uma rota ODS que atraia turistas, visitantes e que traga mais pessoas ao bairro… 

Mário Linhares:  Decidi perguntar ao Chat-GPT onde se deve ir para conhecer melhor os ODS. A resposta que aparece em 1.º lugar indica a sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, mas as restantes não são locais especializados no tema.  

Em Portugal, o bairro do Zambujal já é o local a visitar para conhecer melhor os 17 ODS. São bem vindos os professores e alunos de qualquer ciclo ou grau académico, mas também empresas, associações, familiares ou turistas. Para nos visitarem é necessário comprar um bilhete para uma visita guiada, que permite conhecer a história do bairro, das pinturas e sua relação com os ODS.  

A formação que estamos a dar aos jovens irá permitir-lhes serem embaixadores ODS e, por ser uma visita guiada paga, cada jovem será remunerado pelo seu serviço. É este o nosso modelo de sustentabilidade, além de garantir a autonomia económica do projeto, possibilita trabalho digno para os jovens. 

Mas não fugindo à pergunta, esperamos ter a galeria de arte urbana ODS pronta até final de 2024. Um dos murais será em cerâmica! Honraremos assim a longa tradição histórica que Portugal tem na arte urbana através da modelação em barro e da azulejaria. 

Em Portugal, um lugar que não estava no mapa, passará a ser motivo de interesse e de debate: o bairro do Zambujal, o primeiro bairro social embaixador dos 17 ODS. 

Veja o processo de criação do mural sobre o ODS 3 – Saúde de Qualidade

Saiba mais sobre o Zambujal 360.

As Nações Unidas apelam a uma ação firme por parte dos países para pôr fim a este tipo de atividade em todas as suas formas; mais de 90% do total mundial situa-se nas regiões de África e da Ásia-Pacífico; as Américas contam com 11 milhões de menores a trabalhar com idade inferior à mínima permitida. 

A celebração do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, a 12 de junho, realça a situação de 160 milhões de crianças envolvidas neste tipo de atividades. O total corresponde a um em cada 10 menores em todo o planeta. 

A data coincide com os 25 anos da adoção da Convenção da Organização Internacional do Trabalho, OIT, sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil. O tratado apresenta a classificação dos diferentes países. 

Foi no dia 21 de setembro de 1990, que Portugal ratificou a Convenção sobre os Direitos das Crianças, promovida pela Assembleia Geral das Nações Unidas e a UNICEF. Esta convenção, N.º 182, relativa à interdição das piores formas de trabalho das crianças e à ação imediata com vista à sua eliminação, foi o tratado das Nações Unidas assinado por mais países até à data de hoje. 

Apelo à Ação de Durban de 2022 

As Nações Unidas apelam a uma ação mais forte a nível nacional, regional e internacional para acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas, nomeadamente através de políticas e centrando-se nas causas definidas no Apelo à Ação de Durban 2022. 

A agência da ONU está a mobilizar as autoridades para que ratifiquem e implementem de forma eficaz a Convenção da OIT sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil, bem como o tratado sobre a idade mínima. O objetivo é que todas as crianças tenham proteção legal contra o trabalho infantil em todas as suas formas. 

As Nações Unidas registaram “progressos constantes” na redução do trabalho infantil desde 2000, mas com os conflitos, as crises e a pandemia da Covid-19 houve recuos nos últimos anos porque “mais famílias foram empurradas para a pobreza”. 

Pressão sobre famílias e comunidades 

Outra questão que tem aumentado o número de menores a trabalhar abaixo da idade mínima é a ausência ou lacunas na inclusão no crescimento económico para aliviar as pressões que levam as famílias e as comunidades a recorrer ao trabalho infantil. 

Em termos de regiões, África é a mais afetada por crianças envolvidas em trabalho infantil, com 72 milhões, ou seja, um quinto do total mundial. Seguem-se a Ásia e o Pacífico com 7 por cento, o que corresponde a 62 milhões. As duas regiões representam 90 por cento do total global de menores que trabalham abaixo da idade permitida. 

Economias de médio rendimento 

Nas Américas, há 11 milhões de menores a trabalhar, enquanto na Europa e na Ásia Central há cerca de 6 milhões. Os Estados Árabes concentram 1 milhão de menores nesta situação. 

Em Portugal, embora não existam dados oficiais, o trabalho infantil continua presente, nomeadamente nas áreas de artes, moda e desporto.  

Embora a percentagem de crianças envolvidas em trabalho infantil seja mais elevada nos países de baixo rendimento, os números absolutos são mais altos nas economias de rendimento médio.  

A ONU destaca “o momento de tornar a eliminação do trabalho infantil uma realidade”, cumprindo a meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que prevê a eliminação da prática em todas as suas formas até 2025.