País participou nesta semana da sessão da Convenção da ONU sobre Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, Cedaw; secretária de Estado da Igualdade contou à ONU News que está sendo criado grupo para resolver problemas nas urgências de obstetrícia; Isabel Almeida Rodrigues comemora primeiros resultados de campanha contra a violência doméstica.
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Cabo Delgado: 10% de deslocados em ataques tiveram ajuda, diz porta-voz
ONU e parceiros pedem mais acesso após nos incidentes violentos nos distritos moçambicanos de Ancuabe e Chiúre; agências querem ampliar beneficiários de assistência humanitária regular; comunicado chama a atenção para pessoas fragilizadas precisando de socorro para alimentos, abrigo, proteção e outros.
Unesco pede ao Brasil que investigue morte do jornalista Dom Phillips na Amazônia
Diretora-geral da agência da ONU, Audrey Azoulay, condenou o assassinato do repórter britânico e do indigenista Bruno Araújo Pereira, que estavam desaparecidos desde 5 de junho no Vale do Javari, no oeste do estado do Amazonas.
Mensagem para o Dia Mundial de Combate à Desertificação e à Seca
O SECRETÁRIO-GERAL
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MENSAGEM PARA O DIA MUNDIAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO E À SECA
17 de junho de 2022
As secas estão a tornar-se mais frequentes e ferozes em todas as regiões.
O bem-estar de centenas de milhões de pessoas está a ser comprometido pelo aumento de tempestades de areia, incêndios florestais, quebras de produção agrícola, deslocações e conflitos.
Nos meados deste século, três quartos das pessoas poderão estar a viver em situação de seca.
As alterações climáticas requerem muita responsabilidade, mas também a forma como gerimos a nossa terra.
Metade da população mundial já está a lidar com as consequências da degradação da terra, com as mulheres e as meninas a pagarem o preço mais alto.
Podemos e devemos inverter esta espiral descendente.
Garantir a produtividade da terra e dos solos é uma forma económica e favorável aos pobres para combater as alterações climáticas e melhorar a subsistência e o bem-estar das pessoas mais pobres e mais vulneráveis do mundo.
Capacitar as mulheres como proprietárias de terras é também fundamental para a restauração da terra.
Podemos restaurar a terra por uma fração do que está atualmente a ser gasto com subsídios que prejudicam o ambiente.
Cada dólar investido na restauração de terras pode gerar 30 vezes mais em benefícios.
Em África, a Grande Muralha Verde do Sahel já restaurou milhões de hectares de terra e criou milhares de empregos, desde Dakar até Djibuti.
Mas é necessário fazer muito mais.
Cuidar da nossa terra e da sua biodiversidade pode ajudar a enfrentar a crise climática e a alcançar todos os nossos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Atuemos agora para proteger o nosso futuro da seca.
Muito obrigado.
“Reino Unido deve suspender envio de requerentes de asilo para Ruanda”
A relatora especial da ONU* sobre tráfico de pessoas pediu esta sexta-feira ao Reino Unido para suspender os planos de transferir candidatos a asilo para o Ruanda.
Entre as preocupações de Siobhán Mullally estão potenciais riscos de violação do princípio de “não-devolução” previsto pelo direito internacional, maior exploração ou possível vitimização e trauma após com uma eventual transferência a um terceiro país.
Triagem
O acordo entre as autoridades britânicas e ruandesas prevê que logo após a chegada no Reino Unido, os requerentes de asilo passem por uma triagem inicial antes da decisão de transferência para o país africano.
A relatora considera esse procedimento insuficiente para identificar e reconhecer as necessidades específicas de proteção dos requerentes de asilo, incluindo vítimas de tráfico.
Acnur/S. Masengesho
Perita apoia a preocupação da Agência da ONU para os Refugiados sobre dificuldades relatadas em experiências traumáticas
A preocupação dela é que a parceria sobre asilo viole a lei internacional.
Outro perigo é que a medida cause danos irreparáveis a pessoas que buscam proteção.
Transferência forçada
A especialista vê sérios riscos de que o princípio de “não-devolução” seja violado, essencialmente em relação a mulheres e crianças, com a transferência forçada de requerentes de asilo para o Ruanda.
Ela enfatiza que pessoas que buscam proteção além-fronteiras fogem de conflitos e perseguições e têm o direito a um princípio essencial humanitário e ao direito dos refugiados.
A relatora elogiou o Tribunal Europeu de Direitos Humanos pela interrupção de um voo de transferência de um pequeno grupo de requerentes de asilo do Reino Unido para o Ruanda.
Para ela, o acordo não protege os direitos desses candidatos que sejam vítimas de tráfico e buscam proteção em território britânico.
Candidaturas
Outra preocupação é com a falta de garantias suficientes contra riscos de tráfico ou enfrentados por aqueles que possam ter pedidos de asilo rejeitados e sejam novamente vítimas ou removidos de forma arbitrária do Ruanda.
A perita apoia a preocupação da Agência da ONU para os Refugiados sobre as dificuldades relatadas em experiências traumáticas em entrevistas de triagem para requerentes de asilo, incluindo o tráfico.
Siobhán Mullally já tinha advertido sobre o Projeto de Lei de Nacionalidade e Fronteiras e o potencial impacto adverso sobre os direitos humanos das vítimas de tráfico.
Por repetidas vezes, ela citou preocupações sobre a crescente tendência de se colocar a migração dentro de um paradigma de aplicação da lei criminal.
O pedido a todos os países é que cumpram suas obrigações internacionais em relação ao princípio que garante que “nenhuma pessoa deve ser devolvida a um país onde possa enfrentar danos irreparáveis”.
*Os especialistas da ONU em direitos humanos trabalham de forma independente e de forma voluntária; eles não são funcionários das Nações Unidas e não recebem salários pelo seu trabalho. São ainda independentes de qualquer governo ou organização.
Rumo a uma abordagem abrangente para combater o discurso do ódio
Artigo de Birgit Van Hout, Representante Regional para a Europa
Gabinete do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos
18 de Junho de 2022
No dia 18 de Junho, as Nações Unidas comemoram o primeiro Dia Internacional de Combate ao Discurso de Ódio e lançam a campanha #NãoAoÓdio. Historicamente, o discurso de ódio tem muitas vezes precedido a violência que conduz a crimes contra a humanidade. Atualmente, estamos a assistir a uma explosão mundial e europeia do discurso de ódio que é amplificado pelas redes sociais devido ao anonimato que estas plataformas oferecem aos utilizadores que se escondem atrás dos seus ecrãs.
Cada vez mais mulheres em cargos políticos – até mesmo membros do Parlamento Europeu – ativistas e jornalistas do sexo feminino recebem ameaças online, geralmente de natureza misógina. Muitas vezes, isto leva à autocensura e por vezes até a mulheres que abandonam a vida pública.
O discurso de ódio também atinge grupos minoritários étnicos, raciais e religiosos, migrantes e refugiados. Durante a crise de saúde da covid-19 assistimos a uma intensificação dos insultos verbais contra estas comunidades. A dupla vitimização das mulheres das comunidades minoritárias ilustra a intersecionalidade do racismo e da xenofobia com a misoginia.
Testemunhámos também o incitamento ao ódio contra a comunidade LGBTI, com algumas autoridades locais a proclamar as suas cidades zonas livres de LGBTI, sanções desproporcionadas impostas aos ativistas LGBTI, e uma preocupante clemência por parte de algumas autoridades em relação aos crimes de ódio contra a comunidade LGBTI.
No entanto, é difícil obter estatísticas concretas, por várias razões: o discurso de ódio muitas vezes não é denunciado; as autoridades podem não recolher esta informação, e, se o fizerem, estes dados não serão necessariamente desagregados por grupo de vítimas.
Conceito do discurso de ódio
O conceito do discurso de ódio não está definido no direito internacional. Em vez disso, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos apela à proibição por lei da defesa do ódio que constitui incitamento à discriminação, hostilidade ou violência. O mesmo tratado oferece fortes proteções para a liberdade de expressão. Assim, existe uma tensão entre a garantia da liberdade de expressão e a proteção dos indivíduos e comunidades contra o discurso do ódio.
Pode ser difícil determinar quando exatamente o discurso atinge o limiar do incitamento à discriminação, à hostilidade ou à violência- altura em que este deveria ser proibida por lei. Para ajudar os tribunais a fazer esta determinação, a ONU desenvolveu o Plano de Ação de Rabat – um conjunto de critérios para avaliar, caso a caso, o contexto, o orador, a intenção, o conteúdo, a extensão da difusão do discurso e a probabilidade de dano.
Numa decisão promissora, o Conselho de Supervisão da Meta utilizou o teste do limiar de Rabat em várias decisões, referindo-se explicitamente a tratados, princípios e recomendações internacionais de direitos humanos. A regulamentação das redes sociais é particularmente complexa, e as leis da UE sobre Serviços Digitais e o Mercado Digital deveriam esforçar-se por encontrar o equilíbrio certo com a máxima transparência.
Quando ao discurso não atinge o limiar do incitamento à discriminação, hostilidade ou violência, devemos ser cautelosos e não criminalizar ou proibir o discurso, mesmo que seja odioso ou doloroso, mas antes recorrer a outras medidas. Há boas razões para o fazer: quando a liberdade de expressão é indevidamente restringida, isto afeta uma série de outros direitos humanos, como a liberdade de associação, a liberdade de reunião pacífica e a liberdade de imprensa.
Adicionalmente, como observamos com as medidas da covid-19 e com algumas legislações nacionais contra o discurso de ódio, as legislações e políticas europeias são frequentemente copiadas noutras partes do mundo. Existe um perigo real de, em países menos democráticos, os defensores dos direitos humanos, líderes da oposição, académicos, sindicalistas e jornalistas serem silenciados através de restrições excessivas à liberdade de expressão. Atualmente, vários países em todo o mundo já estão a utilizar as leis do discurso do ódio para suprimir a dissidência legítima ou perseguir minorias.
Discurso de ódio: uma manifestação de discriminação
O discurso de ódio tende a ser uma manifestação de discriminação latentes. Portanto, as medidas para combater o discurso de ódio devem ser acompanhadas por medidas para combater a discriminação e as suas causas profundas. A UE deu um salto quântico nesta área desde a nomeação de um Comissário Europeu para a Igualdade: foram adotadas políticas de igualdade e inclusão para combater o antissemitismo e o ódio antimuçulmano, acabar com a discriminação contra pessoas com deficiência, e promover a igualdade de género. O Quadro Comunitário para a Inclusão dos Ciganos, se implementado pelos Estados-membros da UE, proporciona uma oportunidade histórica de conceder às mulheres, homens e crianças ciganas o acesso aos seus direitos humanos em pé de igualdade com os outros.
No seu Plano de Ação Antirracismo, a Comissão Europeia solicitou aos Estados-membros da UE que desenvolvessem planos de ação nacionais contra o racismo. Estes planos podem ser eficazes na abordagem das causas profundas do discurso de ódio se adotarem uma abordagem de toda a sociedade e se forem desenvolvidos em consulta com as comunidades discriminadas. Esta é também a mensagem da Agenda para a Mudança Transformativa do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, que procura desmantelar o racismo sistémico contra pessoas de ascendência africana.
Rumo a uma abordagem holística
Só uma abordagem holística e multifacetada para combater o discurso de ódio se revelará eficaz.
Os líderes políticos têm uma responsabilidade particular em absterem-se do discurso de ódio e em condenar oficialmente as mensagens que possam incitar ao ódio. Para este efeito, os partidos políticos devem adotar e fazer cumprir orientações éticas.
Figuras públicas, jornalistas, imprensa e autoridades desportivas nacionais devem ser sensibilizadas sobre os seus papéis como formadores da opinião pública. O Gabinete dos Direitos Humanos da ONU desenvolveu ferramentas para reenquadrar narrativas sobre migrantes e libertar-nos do que se tornou uma retórica predominantemente negativa e frequentemente tóxica. O conjunto de ferramentas #Faith4Rights oferece ainda a aprendizagem sobre como os líderes religiosos podem abordar o discurso do ódio.
Pode ser feito um maior esforço para implementar as recomendações a nível nacional dos mecanismos internacionais de direitos humanos, como os Órgãos do Tratado da ONU, a Revisão Periódica Universal ou os Procedimentos Especiais do Conselho dos Direitos Humanos da ONU.
Além disso, os Estados-membros devem recolher dados precisos e desagregados para intersetar os fatores e as múltiplas camadas de privação, desvantagem e discriminação que tornam certos grupos vulneráveis ao discurso de ódio.
Finalmente, a educação sobre os direitos humanos é a estratégia mais poderosa tanto para prevenir como para combater o discurso de ódio, as suas causas e manifestações. Ao desenvolver conhecimentos que permitem às crianças e aos jovens identificar e reivindicar os direitos humanos, podem reconhecer os seus próprios preconceitos e os de outras pessoas e tornarem-se agentes de mudança.
Após mortes, ONU faz apelo ao Brasil para prevenir ações ilegais em territórios indígenas
Escritório de Direitos Humanos lamenta profundamente assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Philipps; porta-voz Ravina Shamdasani pede garantias de investigações imparciais e transparentes.
1 bilhão de pessoas vivem com algum transtorno mental, afirma OMS
Agência de saúde da ONU publicou relatório pedindo compromisso para transformar atenção à saúde mental; lacuna de cuidados é grande entre países de alta e baixa renda; Brasil é citado por programa de Centros de Atenção Psicossocial.
Apelo por conservação marca Dia Mundial de Combate à Desertificação e à Seca
Cerca de 55 milhões de pessoas perdem a vida devido ao problema em todo o mundo; mais de 75% da população pode sofrer com problema nas próximas décadas; degradação da terra, dos espaços naturais e da biodiversidade aumentam apreensão internacional.
Situação humanitária em Mariupol é grave e crimes devem ser investigados, afirma Bachelet
Alta comissária de direitos humanos da ONU afirma que 90% dos prédios residenciais foram destruídos; discurso aponta haver civis privados de liberdade de sair e entrar na cidade; Michelle Bachelet fala de “processo de filtragem”, que pode ser equivalente a maus-tratos; chefe de direitos humanos pede julgamento justo aos prisioneiros de guerra e acesso completo para investigações.
Deslocamento global atinge novo recorde de 100 milhões de pessoas
Agência da ONU para Refugiados explica que número é o dobro do registrado há 10 anos; invasão russa à Ucrânia, emergências na África e crise no Afeganistão na lista de situações que tem levado pessoas a abandonarem suas casas.
Remessas de migrantes totalizam o triplo do valor da Assistência Oficial ao Desenvolvimento
O secretário-geral das Nações Unidas afirmou que é preciso acelerar ações para que todos tenham acesso à internet, à medida que governos investem em recursos digitais e inclusão financeira.
A declaração foi feita por António Guterres neste Dia Internacional de Remessas Familiares, que contribuem para o sustento e bem-estar de centenas de milhões de trabalhadores migrantes e suas comunidades e países de origem.
Foto: UN Photo/Stuart Price Edit
Programas de remessas de dinheiro são essenciais para diversas famílias.
Fosso digital
Este ano, o tema do Dia Internacional é “recuperação e resiliência através da inclusão digital e financeira”. A ONU ressalta que esta é uma prioridade urgente. Quase metade da população mundial não tem acesso à internet. E a crise de Covid-19 só aumentou esse fosso digital.
O valor do dinheiro enviado à casa equivale a três vezes o total da Assistência Oficial ao Desenvolvimento.
As remessas não são somente a principal fonte de renda de famílias, mas também respondem por uma parte substancial do Produto Interno Bruto, PIB, de muitos países de rendas baixa e média.
O secretário-geral da ONU lembrou que as remessas enviadas pelos migrantes também ajudam a reduzir a pobreza, melhorar a saúde e a educação além de avançar com a igualdade de gênero.
ONU
Perda em serviços de remessas é arrasadora para as famílias dos migrantes.
Crescimento econômico
A guerra na Ucrânia tem impactado, de forma negativa, as remessas e causado um grave aumento no custo de vida. Para António Guterres, à medida que os países redirecionam a assistência ao desenvolvimento para cuidar de urgências, é preciso proteger a função das remessas. Esta é uma forma de fortalecer a resiliência, o crescimento econômico e a promover inclusão social.
O secretário-geral pediu uma renovação do compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para que ninguém seja deixado para trás.
Apenas 6% dos trabalhadores domésticos do mundo têm proteção social
OIT faz alerta em dia internacional: 94% desses profissionais recebem seguro saúde, licença-médica remunerada, seguro desemprego, licença-maternidade e benefícios para seus dependentes.
Educação de adultos não chega a quem mais precisa, diz Unesco
Avanços no setor não atendem pessoas mais vulneráveis como indígenas, populações rurais, migrantes e idosos; diretora da agência da ONU pede a governos que garantam educação universal; estudo aponta que houve progresso na qualidade dos currículos escolares.
Portugal teve o mês de maio mais quente desde 1931
Segundo Organização Meteorológica Mundial, o país teve uma situação de seca severa afetando 97% do território; França também registrou maio mais quente de sempre; onda de calor intensa está se espalhando do Norte da África até a Europa.