Crises humanitárias: o que fez a ONU em 2022?   

O rescaldo de 2021 não foi simples, com a pandemia da covid-19 ainda por solucionar e a existência de inúmeras crises humanitárias que se têm vindo a prolongar. Porém, ninguém estava verdadeiramente pronto para o estalar do conflito na Ucrânia ou as cheias históricas na Nigéria e no Paquistão. Independentemente disso, o apoio internacional através da ajuda humanitária fez-se sentir, tendo sido crítica para aliviar o sofrimento de muitas pessoas em todo o mundo. 

A invasão russa da Ucrânia deu aso a muitas complicações humanitárias, não só relacionadas com a população e com a destruição de serviços básicos e de infraestruturas, mas também com disrupção das redes internacionais de distribuição (de energia, de alimentos, entre outros). Neste contexto, o trabalho do Gabinete das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA) foi fundamental, não só pela rápida resposta que conseguiu dar, tendo alcançado mais de 14 milhões de pessoas, mas também pela implementação da Iniciativa de Cereais do Mar Negro, que permitiu o abastecimento de cereais e bens alimentares a regiões severamente afetadas por outras crises humanitárias.  

Outro foco do apoio da ONU durante o ano que passou, prende-se com preocupações latentes que não têm ainda uma solução à vista. Situações como a seca severa no Corno de África, onde o problema da fome tem sido atenuado devido aos esforços da assistência humanitária e a crise na Síria, na qual a extensão da Resolução 2585 do Conselho de Segurança da ONU, permitiu que a ajuda transfronteiriça a partir da Turquia continuasse a fluir. Também os conflitos na Etiópia, onde os trabalhadores humanitários conseguiram permanecer de forma a entregarem as reservas de mantimentos à região do Tigray; ou no Iémen, onde o OCHA reforçou a forma como gere a informação de toda a operação, de maneira a tomar decisões mais adequadas, atempadas e eficazes. 

Foto: UNOCHA/ Charlotte Cans. O campo de refugiados de Obok acolhe centenas de famílias iemenitas que fugiram do conflito. As temperaturas podem atingir os 50 C durante o Verão.

Além destas situações mais concretas, existem ainda outras crises onde a assistência humanitária é também fundamental: como a climática ou a da violência de género. No que toca à primeira, à medida que as cheias, incêndios e desastres naturais se foram multiplicando, o OCHA apelou para que o apoio financeiro fluísse diretamente para as comunidades mais vulneráveis. Em relação à segunda, o Fundo Central de Resposta a Emergências (CERF) do OCHA está a trabalhar para tentar assegurar que pelo menos 30% de todo o seu financiamento vá diretamente para organizações locais lideradas por mulheres e organizações de defesa dos direitos das mulheres.  

Existem, ainda, mais crises, muitas vezes negligenciadas, mas não menos importantes. O caso do Burkina Faso, que enfrenta uma das maiores crises de pessoas deslocadas do mundo, juntamente com Moçambique e a Ucrânia. A assistência humanitária da ONU chegou ainda para apoiar as vítimas da violência no Haiti, para fornecer serviços de nutrição no Myanmar e viabilizar cuidados de saúde críticos nas Honduras. 

Os fundos Pooled Funds (CBPFs) geridos pelo OCHA e pelo CERF são dos mecanismos mais eficazes para assegurar que a assistência humanitária chega às pessoas e apoia os esforços locais. Este ano, os CBPFs reuniram 333 milhões de dólares para organizações nacionais e locais e o CERF encorajou o envolvimento de organizações locais em todas as fases dos seus processos em países da África, Ásia, Américas e Médio Oriente. Isto evidencia a importância do apoio local e regional para o êxito das missões humanitárias promovidas pela ONU.  

As crises humanitárias são consequências da ação humana, seja devido a disputas políticas, a conflitos armados ou a guerras religiosas, por isso, cabe também aos governos e às sociedades ajudarem as vítimas destas situações. Assim, o apoio internacional por parte das organizações tem-se mostrado vital para garantir a sobrevivência de muitas comunidades e para aliviar algum sofrimento, contudo, não é suficiente para pôr fim a estas situações e resolver todos estes cenários. 

Foto UNOCHA. Missão de Monitorização e avaliação do Fundo Humanitário da Nigéria.

Apesar de se constatarem melhorias em alguns locais e a ajuda de facto fazer a diferença, 2023 não promete ser mais fácil neste âmbito. O OCHA tem no seu radar uma série de regiões onde o apoio humanitário continuará a ser necessário de uma forma crítica, com tendência a piorar: no Corno de África, no Haiti, no Sahel, no Afeganistão, no Iémen, no Sudão do Sul, na Nigéria, no Líbano, no Myanmar, na Síria e na República Democrática do Congo. 


Direito Internacional e Justiça

Entre as maiores conquistas das Nações Unidas está o desenvolvimento de um corpo de leis internacionais, convenções e tratados que promovem o desenvolvimento económico...