O Dia Mundial da Vida Selvagem deste ano apresenta um foco especial nos elefantes africanos e asiáticos. Estima-se que cerca de 100 mil elefantes foram abatidos por causa do seu marfim, entre 2010 e 2012.

Apesar de se observar um progresso positivo no combate ao tráfico de animais selvagens, é preciso fazer mais. Neste Dia Mundial da Vida Selvagem esperamos ver um maior compromisso por parte dos países e dos cidadãos de todo o mundo.

A caça furtiva e o tráfico na vida selvagem conduzido por grupos de crime organizados representam a maior ameaça para muitas espécies icónicas.

Elefantes, pangolins, rinocerontes, tubarões, tigres e preciosas espécies de árvores são também alvo de uma intensa caça furtiva e tráfico por todo o mundo. 

As maiores ameaças à vida selvagem são a perda de habitat, bem como sobrepastoreio, agricultura e o desenvolvimento.

Para destacar a crítica situação dos elefantes, o Festival do Filme da Vida Selvagem de Jackson Hole e o Secretariado da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Selvagens  da Fauna e da Flora uniram-se na organização do Festival Internacional de Cinema do Elefante.

O festival visa aumentar a consciência global sobre os vários desafios relacionados com os elefantes asiáticos e africanos e para assinalar o Dia Mundial da Vida Selvagem 2016. Os vencedores do festival serão anunciados hoje, em Nova Iorque, e o filme vencedor estará disponível online.  

Os governos, legisladores, agentes de execução, funcionários aduaneiros e guardas de parques nacionais em cada região estão a ampliar os seus esforços para proteger a vida selvagem.

O desafio deve ser alargado a todos os cidadãos para que protejam a vida selvagem e o seu habitat. A conservação da vida selvagem é promovida pelos 17 ODSs: travar a perda de biodiversidade. Todos temos um papel a desempenhar. 

O Conselho de Segurança da ONU adotou, esta quarta-feira, uma resolução unânime que impõe novas sanções e agrava algumas das medidas já existentes contra a República Popular Democrática da Coreia (conhecida por Coreia do Norte), devido à continuidade de atividades relacionadas com mísseis balísticos e nucleares que “ameaçam a paz e segurança internacional”.

“A decisão unânime tomada, hoje, pelo Conselho de Segurança transmite uma mensagem clara de que a República Popular Democrática da Coreia deve retomar a plena conformidade com as suas obrigações internacionais”, disse o Secretário-geral, Ban Ki-moon, numa declaração emitida pelo seu porta-voz. Ban Ki-moon apela a este país do Leste Asiático que respeite a resolução e pede a todos os Estados-membros da ONU que garantam a sua implementação.

“Esta resposta firme, dada pelo Conselho de Segurança, deve colocar um fim ao ciclo de provocação e levar à retoma do diálogo, que é a posição unívoca da comunidade internacional”, acrescentou.

O Secretário-geral reiterou, também, o papel crucial da assistência internacional para salvaguardar as vidas de milhões de cidadãos no país, e renovou o seu apelo à República Popular Democrática da Coreia para trabalhar mais em prol dos seus cidadãos. “Melhorias genuínas ao nível do respeito pelos direitos humanos é absolutamente necessário para alcançar a segurança e a estabilidade a longo prazo”, realçou Ban.

Na reslução, patrocinada pelos Estados Unidos da América, os 15 membros do Conselho condenaram “nos termos mais fortes” o teste nuclear conduzido pela República Popular Democrática da Coreia, a 6 de janeiro, que classificaram como “violação e flagrante desrespeito” das anteriores resoluções do Conselho. Condenaram, ainda, um outro lançamento feito pelo país, a 7 de devereiro, no qual foi utilizada tecnologia de míssil balístico, vista como “séria violação”.

Como resultado destes incidentes, as novas medidas ampliam as sanções em vigor contra a República Popular Democrática da Coreia, impondo a proibição de todas as exportações de minérios e combustíveis, reforçando a inspeção à carga oriunda e destinada ao país, bem como alargamento do conglemente de bens e inclusão de mais 13 personalidades no lote de proibição de emissão de vistos de viagem, entre outras. 

3 de março de 2016, Centro de Notícias da ONU/Traduzido & Editado por UNRIC

O enviado especial da ONU para a Síria, Staffan de Mistura, anunciou, esta terça-feira, que as conversações de paz sobre o país (suspensas desde 3 de fevereiro) vão ser retomadas dia 9 de março. Apesar de, inicialmente, o encontro com as partes envolvidas no conflito estar previsto para 7 de março, foi adiado dois dias para dar tempo para ajustes logísticos.

Staffan de Mistura disse esperar “o envolvimento dos participantes sírios, governo e oposição, em discussões sérias e tendo por meta a implementação da resolução 2254 do Conselho de Segurança”. O enviado especial da ONU disse, ainda, que o Grupo de Trabalho para o Acesso Humanitário (que funciona no âmbito do Grupo Internacional de Apoio à Síria – GIAS ) vai reunir-se, esta quinta-feira, em Genebra.

O anúncio da retoma das conversações intra-sírias surge poucos dias depois de o Conselho de Segurança da ONU ter aprovado, por unanimidade, a declaração conjunta sobre cessação das hostilidades anunciada, na semana passada, pelos co-presidentes do Grupo de Trabalho para o Cessar-Fogo (que funciona no âmbito do GIAS), isto é, o secretário de Estado dos Estados Unidos, John Kerry, e o homólogo russo, Sergei Lavrov. A cessação das hostilidades em todo o país está em vigor desde sábado, 27 de fevereiro.

Quando adotou a resolução, o Conselho exigiu também que todas as partes envolvidas na cessação das hostilidades cumprissem os seus compromissos, e exortou todos os Estados-membros da ONU, especialmente os membros do GIAS, a usarem sua influência junto das partes para assegurar o cumprimento desses compromissos e apoiar os esforços “para criar condições para um cessar-fogo duradouro”. O GIAS é constituído pela Liga Árabe, a União Europeia, as Nações Unidas, os Estados Unidos, a Rússia e  outros 15 países.

2 de março de 2016, Centro de Notícias da ONU/Traduzido & Editado por UNRIC

A agência da Organização das Nações Unidas para os refugiados alertou, esta terça-feira, que a Europa se depara com uma crise humanitária iminente, em grande parte provocada por culpa própria, face ao rápido aumento de refugiados impedidos de deixar a Grécia, país já de si numa situação de enorme sobrecarga.

“Como os governos não estão a trabalhar em conjunto, apesar de já terem alcançado acordo em inúmeras áreas, os países  estão a impôr novas restrições nas fronteiras que está a causar sofrimento desnecessário a estas pessoas. Estes países estão a correr o risco de infrigirem as normas da UE ou do Direito Internacional”, disse Adrian Edwards, porta-voz do gabinete do Alto-Comissário da ONU para os Refugiados (ACNUR), em conferência de imprensa, em Genebra (Suíça).

Adrian Edwards acrescentou que, desde a noite de segunda-feira, o número de refugiados e migrantes com necessidade de acolhimento na Grécia subiu para 24 mil. Cerca de 8500 pessoas encontram-se em Eidomeni, perto da fronteira com a Antiga República Jugoslava da Macedónia.

Tensões aumentam e podem levar ao caos

“Pelo menos 1500 pessoas passaram a última noite sem abrigo. As condições estão a piorar, com escassez de comida, abrigo, água e saneamento. A tensão está a aumentar, alimentando a violência e lançando as pessoas nas mãos dos traficantes”, salientou o porta-voz.

As autoridades gregas responderam a esta situação com a criação de dois campos militares, próximos de Eidomeni, que têm capacidade para cerca de 12500 pessoas e um terceiro local próximo está já em construção.

O ACNUR está a dar apoio à Grécia nestes esforços. “Providenciámos tendas e unidades de alojamento para os refugiados. Também enviámos mais funcionários e especialistas, incluindo funcionários para a proteção e serviço técnico”, acrescentou Adrian Edwards.

De acordo com a  agência, as travessias no Mediterrâneo baixaram um pouco durante o inverno, mas mantiveram-se, relativamente, em número elevados. A recolha de dados revela que 131 724 pessoas fizeram a viagem durante os meses de janeiro e fevereiro, dos quais 122 637 desembarcaram na Grécia. Este número está muito próximo do total de pessoas que fizeram a travessia na primeira metade de 2015 (147 209). Até agora, foram confirmadas 410 mortes por afogamento.

Não há “plano B”

O coordenador regional do ACNUR para a Crise dos Refugiados na Europa, Vincent Cochetel, apelou à implmentação dos acordos de partilha de encargos, alcançados no ano passado pela União Europeia, alertando que não há “plano B”.

“A Grécia precisa de uma válvula de segurança. É tempo de a Europa acordar ou assistiremos a uma deslocalização massiva de pessoas da Grécia ou a uma repetição do que vimos no ano passado, com mais caos e confusão”, disse em resposta às questões colocadas sobre a atual situação no terreno.

Vincent Cochetel acrescentou que cerca de 55% dos refugiados oriundos da Síria que chegam à Grécia são mulheres e crianças, muitos deles originários do norte do país, onde os co,bates foram retomados recentemente.

Entretanto, o ACNUR reiterou a sua posição global: resolver a situação dos refugiados e migrantes europeus e prevenir uma nova crise na Grécia requer um número de ações claras.

Entre as mais urgentes, no que se refere à Grécia, é a necessidade de um melhor planeamento de contingência, com o aumento da capacidade de alojamento e de outros apoios.

“As autoridades estão a tentar responder, agora, para prevenir uma maior deterioração das condições na Grécia. Mais recursos e uma melhor coordenação são cruciais para evitar o sofrimento e o aumento do caos”, destacou Edwards.

O ACNUR continua a apoiar as operações, tendo criado gabinetes em oito locais distintos, colocado mais funcionários no terreno, incluindo equipas de emergência móveis que podem dirigir-se, rapidamente, para onde quer que a situação o exija.

Contudo, face ao aumento das restrições nas fronteiras ao longo dos Balcãs, a agência está preocupada com a possibilidade da situação esclara para uma crise humanitária semelhante à verificadas em várias ilhas gregas, no outono passado.

Realojamento muito atrasado

O ACNUR apela às autoridades gregas, ao Gabinete Europeu de Apoio ao Asilo e aos Estados-membros da UE para que reforcem a sua capacidade para registar e processar os requerentes de asilo através do procedimento de asilo nacional, bem como através do regime de realocação europeia.

“A Grécia não pode gerir esta situação sozinha. É absolutamente fundamental que os esforços de realojamento, decididos em 2015, sejam implementados de forma prioritária. Esta situação deve preocupar todos. Apesar dos compromissos para realojar 66 400 refugiados que estão na Grécia, os outros Estados-membros prometeram, até agora, apenas 1539 lugares e somente 325 pessoas foram, de facto, realojadas”, explicou o porta-voz.

Aumentar as vias regulares para a admissão de refugiados oriundos de países vizinhos da Síria também irá ajudar na gestão global desta situação, sublinhou o ACNUR. Uma maior esfroço de recolocação e admissão humanitária, a reunificação familiar, o patrocínio privado e vistos de  trabalho e de estudo para refugiados servirão para reduzir a procura por traficantes e as viagens perigosas de barco, acrescentou a agência.

2 de março de 2016, Centro de Notícias da ONU/Traduzido & Editado por UNRIC

Os esforços globais para proteger a vida selvagem estão a ganhar força. No ano passado, os Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) adotaram os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que incluem metas específicas para acabar com a caça furtiva.

A Assembleia-Geral da ONU também aprovou, por unanimidade, uma resolução para limitar o tráfico ilícito das espécies selvagens.  Estas poderosas expressões de determinação política para acabar com estes crimes muito destrutivos estão agora a ser traduzidas em ações no terreno, através dos esforços coletivos por países de todo o mundo.

No entanto, para proteger este património natural essencial para esta geração e para as gerações futuras, muito mais deve ser feito pelos agentes-chave em todos os continentes e em todos os setores. Em particular, os esforços de conservação devem envolver as comunidades que vivem próximas da vida selvagem.

Está a esgotar-se o tempo para acabar com a crise da caça ilegal que ameaça algumas das espécies mais emblemáticas do mundo.

Para combater a caça ilegal e o tráfico de espécies protegidas é essencial lidar tanto com a procura como com a oferta de produtos ilegais à base de animais selvagens, pondo em prática os objetivos e metas estabelecidos e usando os instrumentos internacionais, tais como a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Silvestres Ameaçadas de Extinção (CITES).

Há demasiado tempo, o mundo testemunha imagens chocantes da matança em massa de elefantes por causa dos seus dentes de marfim. De acordo com a CITES, a morte dos elefantes africanos e o tráfico do seu marfim continuam em níveis assustadoramente elevados. Os elefantes asiáticos também são sujeitos a níveis crescentes de caça furtiva.

Muitas outras espécies, tais como chitas, pangolins, rinocerontes, tartarugas marinhas, tubarões, tigres, baleias e madeiras preciosas, enfrentam muitos desafios, incluindo alterações no habitat natural, sobreexploração ou tráfico ilícito.

Neste Dia Internacional da Vida Selvagem, apelo a todos os cidadãos, empresários e governos para que façam a sua parte na proteção dos animais e plantas selvagens do mundo. As ações levadas a cabo por cada um de nós irão determinar o destino da vida selvagem do mundo. O futuro da vida selvagem está nas nossas mãos!

Na abertura da 31ª sessão do Conselho dos Direitos Humanos da ONU, a 29 de fevererio, em Genebra (Suíça), altos funcionários da Organização das Nações Unidas (ONU) enfatizaram a poderosa relação entre a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e o direito ao desenvolvimento, sublinhando que as pessoas que estão na linha da frente dos conflitos armados e das necessidades humanitárias desejam que a Organização alivie o seu sofrimento.

“A paz e segurança a longo prazo não podem existir sem os direitos humanos vigorarem para todos”, disse o Secretário-geral, Ban Ki-moon,aos membros do Conselho de Direiots Humanos.

“O desenvolvimento sustentável é impossível sem paz e segurança. Os direitos humanos são a base da nossa Humanidade comum. Estas ligações fundamentais têm levado a ONU a realizar uma ampla defesa dos direitos humanos”, sublinhou.

Ban Ki-moon realçou, também, que o acordo do passado mês de dezembro, entre o Japão e a República da Coreia sobre as chamadas “mulheres de conforto”, submetidas a um sofrimento tremendo durante a Segunda Guerra Mundial, vem sublinhar a necessidade de responder à dor das vitimas, não importando os anos que já tenham passado.

“Espero que a implementação fiel do acordo, guiada pelas recomendações dos mecanismos de direitos humanos da ONU, ajude a curar estas feridas”, afirmou, acrescentando que “neste momento de múltiplos conflitos e de necessidade acentuada de ajuda humanitária”, a comunidade global deve fazer mais para prevenir as crises e proteger as pessoas.

“Este será um dos principais apelos à ação na primeira Cimeira Humanitária Mundial da história da ONU, a decorrer a 23 e 24 de maio, em Istambul – uma oportunidade para nos reunirmos para encontrar soluções e parcerias que defendam a dignidade humana e a nossa Humanidade comum”, realçou Ban-Kimoon.

Agenda 2030 quer “alcançar as pessoas que estão a ficar para trás”

Insistindo que a Agenda 2030 é um grande passo no alcance dos direitos humanos, o chefe da ONU disse que o seu compromisso é “alcançar as pessoas que estão a ficar para trás”, referindo-se às pessoas mais vulneráveis – as vítimas da desigualdade e injustiça. Explicou que muitas dessas pessoas vivem nas zonas de conflito ou são afetadas pelas alterações climáticas. Entre elas encontra-se ta,bém migrantes, refugiados, deslocados e apatriados.

“Construir grandes muros e criar regimes de asilo restritivos não contribui em nada para responder ao que está na origem dos movimentos populacionais em massa, que frequentemente está ligado a um desenvolvimento deficiente e os desafios da governação”, acrescentou.

Na semana passada, o Secretário-geral visitou algumas das frentes do conflito armado e com necessidade de ajuda humanitária em África. “O que vi na maioria dos rostos dessas pessoas foi ânsia por liberdade, prosperidade e justiça. Elas esperam que a Organização das Nações Unidas as ajude a aliviar o seu sofrimento e a construir um futuro melhor”, disse.

Derrubar a discriminação está no coração do direito ao desenvolvimento

Por sua vez, o Alto-Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein,  disse que a luta para derrubar a discriminação está no coração do direito ao desenvolvimento e da Agenda 2030.

“Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável pretendem tornar realidade os direitos humanos para todos”, sublinhou Zeid Ra’ad Al Hussein. “A responsabilidade recai agora sobre a implementação, a entrega às promessas da agenda para uma mudança transformativa. Precisamos de agir para garantir que os principios dos direitos humanos, incluindo o direito ao desenvolvimento, estão no centro desta nova conduta vital para o progresso e bem-estar humano”.

O Alto-Comissário insistiu que a comunidade global não pode corrigir problemas que não sejam bem conhecidos. “Apenas se os dados forem recolhidos com precisão e desagregados de acordo com todos os motivos de discriminação proibidos pela lei dos direitos humanos, seremos capazes de medir o nosso progresso no alcance dos mais vulneráveis e excluídos”, disse.

1 de março de 2016, Centro de Notícias da ONU/Traduzido & Editado por UNRIC

O Governo português formalizou, a 29 de fevereiro, a candidatura de António Guterres a Secretário-geral das Nações Unidas, através de uma carta do Primeiro-Ministro dirigida aos Presidentes da Assembleia-Geral e do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

O próximo Secretário-geral da ONU assumirá funções a 1 de janeiro de 2017, substituindo o sul-coreano Ban Ki-moon, que cumprirá dois mandatos de cinco anos.

O texto sublinha o “amplo consenso interno” em torno da candidatura do ex-primeiro-ministro e antigo Alto-Comissário da ONU para os Refugiados.

“Ao tomar esta iniciativa, Portugal contribui de forma ativa para o processo de seleção do próximo Secretário-geral, apresentando um candidato excecionalmente qualificado para o desempenho daquele lugar”, diz uma nota do executivo, divulgada ao final de segunda-feira.

“No decurso de uma longa carreira de serviço público, nomeadamente enquanto primeiro-ministro (1995-2002) e Alto-Comissário das Nações Unidas para os Refugiados (2005-2015),  António Guterres deu provas do seu compromisso com os ideais humanistas consagrados nos objetivos e nos princípios da Carta das Nações Unidas, bem como da sua capacidade de liderança e gestão ao mais alto nível. São amplamente reconhecidas as suas competências diplomáticas, essenciais para gerar consensos ao serviço de um multilateralismo efetivo”, argumenta o governo.

Guterres é ainda descrito como um “profundo conhecedor do sistema das Nações Unidas” que demonstrou sempre “forte capacidade reformista e permanente empenho na promoção da igualdade de género, com resultados concretos e duradouros”.

“Enquanto Alto-Comissário para os Refugiados, lugar que ocupou em dois mandatos sucessivos, lidou com um dos mais exigentes desafios com que a comunidade internacional se depara, desempenhando as suas funções com irrepreensíveis imparcialidade, competência e eficácia, bem como profunda consciência humanitária em prol das populações refugiadas e deslocadas”, é também referido na nota.

Para o Governo, a candidatura de Guterres é “um imperativo, num tempo em que, mais do que nunca, é urgente mobilizar o mundo em prol da paz e da segurança, dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável”.

Além de Guterres, foram apresentadas formalmente até agora outras seis candidaturas:

• Srgian Kerim, da antiga República Jugoslava da Macedónia
• Vesna Pusic, da Croácia
• Igor Luksic, do Montenegro
• Danilo Turk, da Eslovénia
• Irina Bokova, da Bulgária
• Natalia Gherman, da República da Moldávia

“Obrigação de estar disponível”, diz Guterres

António Guterres já admitiu que a corrida a Secretário-geral das Nações Unidas “não é fácil” mas que, em todo o caso, está “inteiramente disponível e tranquilo”, citou o jornal Público, no passado dia 26 de janeiro. “Tudo o que aprendi ao longo da vida, em todas as enormes oportunidades que me foram oferecidas, cria-me a obrigação de estar disponível, numa lógica que foi sempre de serviço público e num mundo em situação muito difícil”, acrescentou.

António Manuel de Oliveira Guterres, nasceu a 30 de abril de 1949, em Santos-o-Velho, em Lisboa. Licenciou-se em Engenharia Eletrotécnica, com 19 valores, na Universidade Técnica de Lisboa.

 Em 1983, foi nomeado Presidente da Comissão Parlamentar de Demografia, Migrações e Refugiados da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.

Na vida política portuguesa, Guterres foi Secretário-geral do Partido Socialista, entre 1992 e 2002, tendo sido também deputado da Assembleia da República.

Em outubro de 1995 foi eleito primeiro-ministro, cargo que exerceu nos XIII e XIV governos constitucionais, até abril de 2002. Entre novembro de 1999 e junho de 2005 foi, ainda, presidente da Internacional Socialista.

Em 2005, António Guterres assumiu o cargo de Alto-Comissário da ONU para os Refugiados, tendo cessado funções a 31 de dezembro de 2015, cumprindo dois mandatos de cinco anos.

Guterres foi condecorado com a Grã-Cruz da Ordem da Liberdade, pelo Presidente de Portugal, Cavaco Silva, no passado dia 2 de fevereiro.

Prós e contras

A candidatura de António Guterres é vista como tendo muitas possibilidades mas também alguns obstáculos, tanto pelo governo português como pelo próprio.

A favor está o prestígio da ação enquanto Alto-Comissário para os Refugiados, o facto de ter sido primeiro-ministro de um país da União Europeia e de ter presidido à União Europeia.

Mas são considerados obstáculos o facto de vozes  da comunidade internacional e do próprio sistema da ONU se manifestarem em prol do equilíbrio de género e regional, já que nunca houve um líder da ONU do sexo feminino ou nacional d eum país da Europa de Leste.

A visível unanimidade da ONU na promoção do equilíbrio dos géneros está patente nas palavras do atual Secretário-geral, que afirmou que “é tempo de uma mulher desempenhar o cargo” e que “há muitas mulheres qualificadas, com experiência e comprometidas que podem desempenhar bem a função”.

O próprio António Guterres  disse que “esta não é uma candidatura fácil”, já que considera não poder “ser contrário à ideia de que também as mulheres devem ter uma oportunidade em relação aos altos cargos”.

O candidato português também reconheceu a pertinência das “questões de organização das Nações Unidas em relação às diversas regiões. Tudo isto tem uma grande complexidade, mas a minha atitude é muito simples: é de disponibilidade”.

Reuniões já em abril, num processo “mais transparente”

De acordo com a Carta das Nações Unidas, o Secretário-geral é nomeado pela Assembleia-Geral na sequência da recomendação do Conselho de Segurança. O cargo  requer os mais elevados padrões de eficiência, competência e integridade para levar a cabo um forte compromisso com os propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas.

 Na passada sexta-feira, 26 de fevereiro, o Presidente da Assembleia-Geral, Mogens Lykketoft, anunciou que vai realizar uma série de diálogos informais e reuniões com todos os potenciais candidatos, de 12 a 14 de abril.

Cada candidato terá uma reunião de duas horas para apresentar a sua candidatura e os Estados-membros terão a oportunidade de fazer perguntas.

“Penso que estamos perante algo histórico que poderá, potencialmente, mudar a forma como o Secretário-geral passa a ser nomeado”, disse Lykketoft, que inaugurou um novo processo de seleção e nomeação do Secretário-geral ao ter enviado, em dezembro passado, uma carta escrita em conjunto com o presidente do Conselho de Segurança, para criar um processo “mais transparente”.

“Os diálogos informais serão tão abertos e transparentes quanto possível, tendo em conta o grande interesse do público e da sociedade civil global”, afirmava a carta.

Mogens Lykketoft disse que cada candidato poderá fornecer uma declaração da sua visão para ONU com não mais de duas mil palavras e que esse documento será facultado aos Estados-Membros e ao público.

Processo de seleção 

Questionado sobre se existe regulamentação sobre rotação regional, o Presidente da Assembleia-Geral disse que não há “uma regra rígida e rápida”, mas que dos cinco grupos regionais, apenas o grupo da Europa de Leste ainda não teve um Secretário-geral. 

“Temos agora a oportunidade de dar à sociedade civil muito mais influência do que antes”, disse, acrescentando que seria “difícil” que o Conselho de Segurança “apresentasse mais tarde um nome diferente” dos que estiverem em apreciação.

Todos os Estados-membros da ONU são encorajados a participar e o Presidente do Conselho de Segurança deve consultar a Assembleia-Geral, numa base regular.

Além disso, o Presidente da Assembleia-Geral tem o direito de consultar os Estados-membros e recomendar potenciais candidatos ao Conselho de Segurança.

As nomeações têm sido, tradicionalmente, feitas pelos Estados-membros, não havendo uma regra que estipule quem pode nomear.

Na primeira fase do que é um processo de duas etapas, o Conselho de Segurança adota uma resolução de recomendar um candidato à Assembleia-Geral.

Mesmo que, tecnicamente, não exista limite para o número de recomendações, a prática é que se nomeie apenas uma pessoa. Se for posto a consideração mais do que um candidato, passa-se à votação.

As negociações têm lugar à porta fechada, conforme aa Regra 48 das Regras Provisórias de procedimento do Conselho de Segurança.

A decisão requer pelo menos nove votos a favor, incluindo os dos cinco membros permanentes (China, França, Rússia, Reino Unido e EUA). Tal configura que estes cinco países têm, de facto, poder de veto (resolução da AG 11 (I) de 1946).

Numa segunda fase, a Assembleia-Geral analisa o perfil do candidato nomeado pelo Conselho de Segurança e procede à votação, que decorre à porta fechada (estipulado pela Regra 141 das Regras de Procedimento da Assembleia Geral).

A nomeadação requer uma maioria simples para a eleição.

Pela primeira vez, em 70 anos de história, a ONU vai fazer esta seleção com mecanismos que permitem uma auscultação dos Estados-membros, audições aos candidatos e mobilização da opinião pública, tendo sido criada uma página na Internet dedicado ao Procedimento para Seleção e Nomeação do Secretário-geral da ONU.

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Procedimento para Seleção e Nomeação do Secretário-geral da ONU.

1 de março de 2016, Editado por UNRIC

Preocupado com o número crescente de restrições nas fronteiras ao longo do território que constitui a rota dos Balcãs na Europa Oriental – incluindo Áustria, Eslovénia, Croácia, Sérvia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia -, o Secretário-geral da Organização das Nações Unidas, Ban Ki-moon, apelou, na passada sexta-feira, aos países que mantenham as suas fronteiras abertas “num espírito de responsabilidade partilhada e de solidariedade”.

“Tais restrições nas fronteiras não estão de acordo com a Convenção de 1951 Relativa ao Estatuto de Refugiado e ao seu protocolo de 1967, já que não permitem a avaliação das necessidades individuais de proteção como está estabelecido na lei”, pode ler-se no comunicado emitido pelo porta-voz de Ban Ki-moon.

O Secretário-geral destaca que se mantém um fluxo de requerentes de asilo que entram na Grécia vindos da Turquia, pelo que fechar de fronteiras está a criar uma situação difícil na Grécia. Além disso, a Turquia já acolhe 2,6 milhões de refugiados e requerentes de asilo.

“Ban Ki-moon está totalmente consciente da pressão sentida por muitos países europeus. No entanto, apela a todos os países a que mantenham as suas fronteiras abertas e atuem num espírito de responsabilidade partilhada e de solidariedade, incluindo através da expansão de vias legais para aceder a asilo”, diz a declaração.

O chefe da ONU relembra que a grande maioria dos refugiados são acolhidos pelos países em desenvolvimento e salienta a necessidade de responsabilidade partilhada ao nível global. Essa partilha será um dos temas-chave na Cimeira da Assembleia-Geral da ONU sobre o movimento global de refugiados e migrantes, a ter lugar a 19 de setembro, na sede da ONU, em Nova Iorque.

O apelo do Secretário-geral surge após apelos semelhantes, na passada quinta-feira, feitos pelo Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, que pede àqueles cinco países dos Balcãs para reverem o acordo estabelecido em termos de atuação das forças policiais e enfatizou que as medidas estão a exacerbar “o caos e a miséria em toda a linha”, especialmente na já muito sobrecarregada Grécia.

29 de fevereiro de 2016, Centro de Notícias da ONU/Traduzido & Editado por UNRIC

No âmbito de um trabalho conjunto para melhorar a protecção das mulheres e crianças e de outras pessoas com necessidades especiais que, em número crescente, estão a chegar à Europa, o ACNUR e a UNICEF estão a criar centros de apoio especiais para crianças e famílias ao longo das rotas migratórias mais frequentemente utilizadas na Europa.

Vinte Centros de Apoio para Crianças e Famílias, que passarão a ser conhecidos como “Pontos Azuis”, proporcionarão, num único local, um espaço seguro, serviços vitais, atividades de lazer, protecção e aconselhamento.

Os centros visam apoiar famílias vulneráveis em movimento, especialmente as muitas crianças não acompanhadas ou separadas das suas famílias, que correm riscos acrescidos de doença, trauma, violência, exploração e tráfico.

Embora a situação continue a evoluir, os primeiros centros já estão operacionais ou prestes a abrir na Grécia, na antiga República Jugoslava da Macedónia, na Sérvia, Croácia e Eslovénia. Os 20 que estão previstos estarão operacionais durante os próximos três meses.

Mulheres e crianças constituem 60% das pessoas em movimento

Os “Pontos Azuis” surgem no momento em que as mulheres e as crianças representam já dois terços das pessoas que atravessam a Europa: em Fevereiro, 60% dos recém-chegados por mar eram as mulheres e crianças, percentagem que em Setembro de 2015 era de 27%.

Um dos objetivos destes centros é identificar e proteger as crianças e adolescentes que viajam sozinhos e, sempre que possível, reuni-los com as famílias, desde que seja o melhor para eles. 

“Estamos preocupados com o bem-estar dos rapazes e raparigas não acompanhados em trânsito, e sem proteção, através da Europa, muitos dos quais viveram a guerra e passaram por enormes dificuldades que os levaram a embarcar nestas viagens sozinhos,” declarou Volker Türk, adjunto do Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados. “Os centros irão desempenhar um papel fundamental para identificar estas crianças e proporcionar-lhes a proteção de que necessitam num ambiente que não lhes é familiar, onde podem estar em risco,” acrescentou.

“A vida das crianças em movimento foi completamente perturbada, confrontadas a cada passo da viagem com grande confusão e angústia. Os centros proporcionar-lhes-ão um grau de previsibilidade, certeza e segurança e um local onde podem obter a ajuda e o apoio a que todas as crianças têm direito. E irão contribuir também para reforçar os sistemas nacionais de protecção,” afirmou Marie-Pierre Poirier, Coordenadora Especial da UNICEF para a Crise de Refugiados e Migrantes na Europa.

Risco acrescido de exploração de crianças

Identificar as crianças que precisam de ajuda não é um desafio. Em alguns países, os jovens viajantes pretendem fazer-se passar por adultos a fim de evitar atrasos ou serem impedidos de continuar viagem, expondo-os a maior risco de exploração.

No ano passado, mais de 90 mil crianças não acompanhadas ou separadas das suas famílias foram registadas e requereram asilo ou ficaram entregues a cuidados especiais na Europa, maioritariamente na Alemanha e na Suécia.

 Os Centros de Apoio a Crianças e Famílias serão claramente identificados e providenciarão um pacote padrão consistente de serviços que serão prestados por diversas organizações, nomeadamente pelas Sociedades da Cruz Vermelha Nacionais e ONG parceiras.

Porém, estes não substituem a responsabilidade e obrigação dos Estados de fazer tudo o podem para apoiar e proteger as crianças não acompanhadas ou separadas e para evitar a violência sexual e de género

Serviços dos “Pontos Azuis”

Os centros serão estabelecidos em locais estratégicos – pontos de entrada/saída nas fronteiras, locais de registo, em alguns centros urbanos – bem como através de equipas móveis. Os serviços incluem:

• Restauração de laços familiares – serviços prestados pela rede da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho;
• Reunificação familiar;
• Espaços amigos das crianças e espaços específicos para mães, bebés e crianças mais pequenas
• Salas privadas para aconselhamento;
• Apoio psicossocial;
• Aconselhamento legal;
• Espaços seguros para as mulheres e crianças dormirem;
• Assistência social prestada por técnicos de terreno;
• Balcão de informação com ligação Wi-Fi

25 de fevereiro de 2016, UNICEF/Republicado por UNRIC

No sábado,  27 de fevereiro, terá lugar um dia europeu de ação pela passagem segura de refugiados e migrantes, durante a qual decorrerão ações  em mais de 70 cidades de mais de 20 países da Europa, nomeadamente Bruxelas, capital das instituições da União Europeia (para saber mais: https://www.facebook.com/events/1544244185887905/).

A Europa está a contribuir para o agravamento da crise de refugiados ao aumentar as restrições nas fronteiras dos Balcãs para a passagem de centenas de milhares de refugiados de conflitos, considera Filippo Grandi, que lidera a agência das Nações Unidas para os Refugiados – ACNUR.

As medidas de segurança adotadas durante uma recente reunião de chefes da polícia da Áustria, Croácia, Antiga República Jugoslava da Macedónia, Sérbia e Eslovénia estão a agravar a situação, já de si extremamente difícil, na Grécia.

Durante a visita às ilhas gregas de Lesbos, o Alto Comissário para os Refugiados destacou que a “Europa não tem demonstrado muita solidariedade, mas aqui vemos a melhor face da Europa”, referindo-se aos esforços da comunidade e autoridades locais, aos voluntários e às organizações não-governamentais no terreno.

O Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, também expressou a sua grande preocupação relativamente à situação dos refugiados e migrantes retidos numa espécie de limbo.

“O último relatório indica que deportações em cadeia estão a ocorrer ao longo de toda a rota terrestre dos Balcãs até à Grécia. Além disso, centenas de afegãos terão sido presos em condições abjetas, ao longo de mais de cinco dias, na fronteira entre a  Antiga República Jugoslava da Macedónia e a Sérbia e muitos outros afegãos terão sido impedidos de entrar da Antiga República Jugoslava da Macedónia para a Grécia, aparentemente, apenas devido à sua nacionalidade”, disse o Alto Comissário, num comunicado emitido esta quarta-feira.

Falta de documentos não deve impedir início do processo de asilo

Zeid Ra’ad Al Hussein também lamentou relatos de que há autoridades que recusam a entrada de qualquer pessoa que não tenha os documentos.

“O facto de alguém ter ou não um documento específico não deve determinar se é ou não um refugiado”, disse Zeid. “Há uma série de razões pelas quais um refugiado tem de fugir do seu país sem documentos de viagem válidos. A falta de documentos válidos não deve ser a razão de recusa para dar entrada num processo de asilo”, acrescentou.

O controverso acordo entre as forças policiais daqueles países estabelece critérios muito específicos para a permissão da entrada, que atribui apenas a “fugitivo da guerra”, sem mencionar os que fogem de “perseguição”; que também consta da Convenção dos Refugiados de 1951, do seu Protocolo de 1967 e de demais legislação do Direito Internacional relacionada. Com base neste critério, apenas cidadãos sírios e iraquianos estão a ser aceites nalguns destes países, negando-se a entrada a afegãos e pessoas de outras nacionalidades.

“Estas medidas estão a a agravar o caos e a miséria ao longo de toda a linha e, especialmente, na Grécia, que já está sobrelotada. O progressivo fecho das fronteiras tem colocado uma forte pressão sobre aquele país, o que está mais necessitado de ajuda. Isto pode ter consequências imprevistas e devastadoras sobre a Grécia e sobre o grande número de pessoas, atualmente, no seu território. Apelo aos cinco países que assinaram o acordo para reverem, cuidadosamente, a abordagem das suas forças policiais e que o façam em total acordo com o Direito Internacional”, disse Zaid.

O Alto Comissário Zeid junta-se aos repetidos apelos feitos à União Europeia pela Agência de Refugiados da ONU e pelo Relator Especial da ONU para os Direitos Humanos dos Refugiados, François Crépeau, para travar os contínuos retrocessos dos direitos dos refugiados e dos migrantes.

Um relatório da ONU, publicado esta quinta-feira, documenta violações e abusos cometidos um pouco por todo o território da Líbia, desde o início de 2014. O relatório recomenda a tomada de medidas urgentes no combate à impunidade, bem como o reforço e reforma do setor da justiça.

“Apesar da situação atual dos direitos humanos na Líbia, o país apenas esporadicamente aparece nas primeiras páginas da imprensa mundial. Uma grande diversidade de entidades – estatais e não estatais – são acusadas de violações e abusos muito graves que chegam a ser, em muitos casos, considerados crimes de guerra”, disse o Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein.

 Listagem das violações e abusos documentados:

• Assassinatos: foram relatados casos em todas as áreas de conflito e pela maioria dos principais grupos armados, incluindo a execução de pessoas que foram  detidas, sequestradas ou que expressarem posições consideradas dissidentes.
• Ataques indiscriminados: desde 2014, muito ataques parecem ter tido uma natureza indiscriminada, mais com particluar impacto nas áreas residenciais mais populosas tais como Benghazi, Tripoli, Warshafana, as Montanhas Nafusa e a zona sul da Líbia. Não foram tomadas as precauções necessárias para proteger os civis, bem como pessoas e locais que estão especificamente sobre proteção do Direito Humanitário Internacional Humanitário tais como instituições de saúde, ambulâncias, médicos e trabalhadores humanitários.
• Tortura e maus-tratos: o uso da tortura é generalizado, particularmente, em centros de detenção, com relatórios de espancamentos com tubos de plástico ou cabos elétricos, suspensão prolongada em posições de stresse, prisão isolada, eletrocussão, privação de comida e água, ameaças de natureza sexual e extorsão. A tortura resultou na morte de detidos em vários lugares de detenção, incluindo várias instalações da polícia e de serviços secretos militares.
• Raptos e desaparecimentos: vários desaparecimentos foram atribuídos às forças de Estado e aos grupos armados.
• Violência com base no género e discriminação contra as mulheres: houve uma série de ataques por parte dos grupos armados contra as mulheres ativistas, desde 2014. O assassínio de ativistas conhecidas, como Salwa Bugaighis, Fareeha Al-Berkawi e Intissar Al-Hasaeri, e as ameaças, assédio e assaltos que atingiram muitas outras mulheres parecem estar a ser realizados para passar a mensagem de que as mulheres não devem ter voz na esfera pública. Relatórios sobre violência sexual são de difícil dcumentação em termos de provas pelo medo de retaliações, estigma, pressão familiar e trauma. Num dos casos, a mulher disse que foi sequestrada em Tripoli por membros de um grupo armado, drogada e violada, repetidamente, ao longo de seis meses. A mesma forneceu, ainda, informações relativas a seis raparigas com cerca de 11 anos de idade que foram sujeitas a violência sexual pelos membros do mesmo grupo.
• Defensores dos direitos humanos e jornalistas: desde 2014, os defensores dos direitos humanos têm sido alvo de assassinato, tentativa de assassinato, sequestro, ameaças, controlo de movimentos e ataques às suas casas e escritórios. O medo gerado por estas ações, o estatuto social das pessoas atingidas e a impunidade de que gozam os seus autores tem obrigado muitos defensores dos direitos humanos a esconderem-se ou a fugir. Os jornalistas também têm sido sujeitos destes ataques que vão desde o assassinato à ameaça de morte, detenção arbitrária e rapto.
• Migrantes: particularmente vulneráveis à exploração e abuso por parte das autoridades, grupos armados e contrabandistas, muitos migrantes têm sofrido detenção arbitrária prolongada, tortura, trabalho forçado, extorção, tráfico e violência sexual.  Os nacionais de países da África subsaariana têm estado, particularmente, em risco enquanto que as mulheres migrantes têm sido alvo de violência sexual e exploração, dentro e fora das áreas de detenção. Um grande número de migrantes permanece detido sem acesso a revisão judicial, incluindo pelo menos 3,245 pessoas só no leste da Líbia.
• Crianças: casos de recrutamento forçado e uso das crianças em hostilidades por grupos que prometem lealdade ao ISIS também foram documentados. Algumas teriam sido forçados a passar por treinos religiosos e militares, e a assistir a vídeos de decapitações, havendo ainda outras que afirmaram ter sido abusadas sexualmente.

Falhas no sistema de justiça

“Um dos elementos mais marcantes deste relatório é a completa impunidade que continua a prevalecer na Líbia e as sistemáticas falhas do sistema de justiça”, disse o Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos.

“Este relatório demonstra, claramente, que o sistema de justiça não tem os meios ou a capacidade para conduzir de forma rápida, independente e credível as investigações ou processar os responsáveis pelas violações ou abusos dos direitos humanos”, acrescentou Zeid Ra’ad Al Hussein .

Desde 2014, juízes e funcionários dos tribunais têm sido vítima de assassinatos, bombardeamentos dos tribunais, assaltos e raptos. Como resultado, os tribunais em Derna, Sirte e Benghazi cessaram atividade em 2014, com limitadas reativações de tribunais em algumas partes de Benghazi, em 2015, e as vítimas têm tido poucos recursos para procurar proteção ou uma solução efetiva. Esta impunidade está a facilitar a ocorrência de mais abusos.

“Na ausência de uma proteção apropriada, o poder judiciário não pode fazer justiça”, diz o relatório, destacando que o sistema que deveria providenciar segurança é “inadequado e imperfeito”, com milhares de membros dos grupos armados a serem integrados na Polícia Judiciária, com habilitação limitada.

Embora reconhecendo os desafios significativos enfrentados pelas autoridades, o relatório recomenda uma ação urgente para travar a proliferação dos grupos armados através de processos de desarmamento, desmobilização e reintegração e através de um programa de controlo para remover e prevenir o recrutamento dos responsáveis individuais pelas violações e abusos dos direitos humanos.

O relatório apela, ainda, à comunidade internacional que garanta que o Tribunal Internacional Criminal, que tem jurisdição sobre a Líbia, tenha os recursos necessários para levar a cabo estas investigações e perseguições.

O relatório sugere, também, um número de ações prioritárias, incluindo:

• Abordar as ameaças à segurança na administração da justiça
• Reformar a Polícia Judicial
• Estabelecer um robusto programa de proteção das vítimas e testemunhas
• Estabelecer uma estrutura judicial especializada dentro dos tribunais da Líbia para se focar nos crimes praticados sob o Direito Internacional.
• Organizar reuniões de alto nível para juntar os agentes líbios e os parceiros internacionais pna discussão de iniciativas que aumentem a prestação de contas na Líbia
• Ouvir os responsáveis individuais pelo planeamento, direção e realização de atos que violam a aplicabilidade da Lei Internacional dos Direitos Humanos ou atos que constituem um abuso dos direitos humanos sob o regime de sanções do Conselho de Segurança, assegurando que qualquer sanção imposta é acompanhada de garantias processuais rigorosas que assegurem o cumprimento das normas do devido processo legal.

25 de fevereiro de 2016, OHCHR/Traduzido & Editado por UNRIC

Alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) só é possível com uma ampla coligação dos governos, da sociedade civil e do setor privado, entre outros, disse Helen Clark, administradora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) por ocasião de uma importante reunião ministerial para assinalar o 50º aniversário do programa.

Os ODS são 17 objetivos ambicios decorrentes da Agenda 2030, aprovada em setembro de 2015 e incluem um compromisso para erradicar a pobreza, reduzir a desigualdade e expandir a paz e a justiça.

“A liderança governativa é vital para alcançar os ODS, em conjunto com parcerias estabelecidas com a sociedade civil, o setor privado, organizações filantrópicas e o sistema multilateral. Trabalhando juntos, podemos alcançar o nosso objetivo de ter um mundo sem pobreza e sem desigualdade”, disse Helen Clark.

“Usando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável como um guia, podemos construir um mundo no qual as economias e as sociedades são mais inclusivas e o planeta é protegido dos piores efeitos das alterações climáticas e de outras formas de degradação ambiental”, acrescentou.

Clark destacou que o PNUD está bem posicionado para desempenhar um importante papel na conquista dos ODS, após 50 anos na linha da frente do desenvolvimento global. Neste meio século, o PNUD ajudou a fundar instituições, aumentar a resiliência e apoiar os países na implementação de reformas vitais. Continua também a liderar a coordenação do trabalho essencial do sistema da ONU.

“O nossos trabalho tem contribuído para o alcance de grandes conquistas em muitos países em todo o mundo. Na comemoração do seu 50º aniversário o PNUD recompromete-se com essa tarefa”, disse Clark.

Para assinalar o aniversário, mais de 80 ministros de todo o mundo reúnem-se, a 24 de fevereiro, na Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque, para traçar um caminho para o futuro do desenvolvimento global.

Os ministros participarão de debates de alto nível sobre como concretizar em termos práticos, com resultados, os ambiciosos compromissos globais dedesenvolvimento financeiro, erradicação da pobreza, redução da desigualdade, combate às alterações climáticas e construção da paz.

24 de fevereiro de 2016, UNDP/Traduzido & Editado por UNRIC