Adotada há 75 anos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos aplica-se a todas as pessoas em todo o mundo. Este documento define os direitos à vida, liberdade e segurança, à igualdade perante a lei, à liberdade, à oportunidade de trabalho digno, ao direito à saúde e à educação, e muito mais.
Contudo, ao assinalar este marco de longevidade, a Declaração é atacada por todos os lados e desrespeitada diariamente.
A invasão russa da Ucrânia é o mais recente exemplo disso, ao ter desencadeado um cenário de guerra que deu origem às mais intensas violações dos direitos humanos: mortes, bombardeamentos, destruição, deslocamentos forçados, abusos sexuais, detenções arbitrárias e tortura.
A Declaração deveria ser o projeto comum do desenvolvimento humano, no entanto, é demasiadas vezes explorada para proveito político. “O atual desrespeito público e o desdém privado pelos direitos humanos é um alerta” salienta o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, que acrescenta:
“Este é um momento para estar no lado certo da história. Um momento para defender os direitos humanos de todos, em todo o lado.”
Revitalizar este documento e assegurar a sua implementação deve ser um objetivo primordial de ação do sistema internacional. Nesse sentido, Guterres chamou à atenção para o seu Apelo à Ação pelos Direitos Humanos, lançado há 3 anos, afirmando que “os direitos humanos não são um luxo que possa ser deixado até encontrarmos uma solução para os outros problemas do mundo. Eles são a solução para muitos dos outros problemas do mundo.”
Sublinhando que “os direitos humanos são inatos ao ser humano” o secretário-geral enumerou os vários momentos da história em que o ser humano valorizou os direitos humanos, os reconheceu e implementou. Evidenciou a forma desigual como isso começou, e a forma através da qual isso também evoluiu: direitos apenas para os homens cidadãos, que mais tarde se alargaram às mulheres; a abolição da escravatura e do colonialismo; o direito à liberdade de expressão e de associação, a valorização dos direitos económicos e sociais … vários passos até se chegar ao documento que hoje temos, que por sua vez permitiu uma evolução ainda maior do respeito pelos direitos humanos ao longo do século XX.
Porém, atualmente, “em vez de continuarmos com este progresso, retrocedemos”. A pobreza extrema e a fome estão a aumentar, os impactos das alterações climáticas estão cada vez mais intensos, a violência está a obrigar cada vez mais pessoas a fugir, a discriminação face a refugiados e migrantes é crescente, assim como a intolerância a outras crenças e minorias – que levam a níveis altíssimos de racismo, xenofobia e ódio.
“Olhar para o futuro é alarmante” reitera o líder da ONU apelando a uma mudança de atitude por parte da humanidade, de maneira a garantir um futuro sustentável e pacífico para as próximas gerações – algo que não está garantido.
Guterres termina alertando para a defesa e promoção de um “consenso mundial sobre a Declaração Universal de forma a se avançar para uma nova fase de direitos humanos para todos.”
“Nós, nas Nações Unidas, estamos a mudar a nossa forma de trabalhar, reconhecendo que os direitos humanos são centrais em tudo o que fazemos.”