Uma embarcação de plástico reciclado e chinelos encontrados em cidades e praias quenianas chamou a atenção do mundo ao navegar por duas semanas na costa leste africana. O FlipFlopi, um veleiro colorido de nove metros, percorreu em 14 dias um total de 500 quilômetros.
A meta da expedição que navegou pela costa leste africana foi aumentar a consciência sobre um dos maiores problemas enfrentados pelo mundo hoje – a poluição plástica.
Foto: Projeto Flipflopi
Cerca de 30 mil chinelos também foram reutilizados para fazer painéis para o casco e o convés do veleiro Flipflopi.
Jornada
A jornada iniciou no dia 24 de janeiro na Ilha de Lamu, no Quênia, e encerrou na ilha de Zanzibar, na Tanzânia. O cofundador do Projeto Flipflopi, Bem Morison, contou que a equipe ficou “impressionada pelo nível de engajamento.” Para ele, “esta primeira expedição histórica no mundo começou a virar a maré na questão do plástico.”
A equipe de velejadores do FlipFlopi, liderada pelo capitão Ali Skanda, chegou na ilha a tempo do início do festival Sauti za Busara, em celebração dos valores, criatividade e cultura leste africana.
O vice-presidente de Zanzibar, Ali Iddi, disse que estavam “muito felizes em receber a expedição Mares Limpos-Flipflopi do Programa da ONU para o Meio Ambiente.” Ele acrescentou que “a viagem, que tem um espírito inovador por trás dela, simboliza o que é possivel ser feito para fazer a diferença.”
Ao longo da jornada, o FlipFlopi, que foi construído com aproximadamente 10 toneladas de plástico, fez paradas em seis cidades costeiras do Quênia e da Tanzânia. O veleiro foi recebido com entusiasmo pelas comunidades locais, crianças em uniformes escolares e pelos funcionários do governo.
Compromissos
Em todos os locais por onde passou, foram feitos compromissos ambientais para lidar com o problema do plástico. Em Mombasa foi anunciado o fechamento oficial do aterro Kibarani e ao longo da viagem, um total de 29 estabelecimentos comerciais, incluindo 22 hotéis, prometeram minimizar o desperdício de plástico.
Agora que o veleiro encerrou a primeira expedição, o Flipflopi se prepara para uma nova jornada em direção a Nairóbi, capital do Quênia.
Entre os dias 11 e 15 de março a capital queniana abrigará chefes de Estado, ministros e ativistas ambientais, inovadores, representantes de empresas multinacionais e de ONGs que se reunirão para a 4ª Assembleia do Meio Ambiente das Nações Unidas, o fórum mundial ambiental de mais alto nível.
O tema da desigualdade foi abordado diversas vezes pela ONU desde que o início do ano. Ao falar no encontro anual do Fórum Econômico Mundial, em Davos, o secretário-geral António Guterres destacou que ao mesmo tempo que o progresso tecnológico e a globalização conduziram a “melhoras fantásticas” em muitas áreas, estes fatores também aumentaram a desigualdade e marginalizam milhares de pessoas.
Em sua carta anual, a diretora executiva do Pacto Global, Lise Kingo, observou que em 2018 foi visto que “um pequeno grupo de indivíduos está ficando exponencialmente mais rico enquanto milhões estão sendo deixados para trás em relação à pobreza.”
De acordo com o especialista em globalização e diretor da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, Unctad, Richard Kozul-Wright, a desigualdade não somente aumenta, mas também é um “desequilíbrio consolidado”.
Em entrevista à ONU News, Kozul-Wright disse que a noção de índices de empregos altos em muitas economias esconde o fato de que salários e condições de trabalho não estão melhorando. Além disso, enquanto salários estão estagnados por uma década, dividendos sobre participações têm se recuperado, beneficiando detentores de ativos financeiros.
As observações de Kozul-Wright antecederam o lançamento do relatório Situação Econômica Mundial e Perspectivas 2019 em janeiro. O documento aponta um crescimento desigual, tanto entre como nos países, que está frequentemente falhando em alcançar os locais onde é mais necessário.
A inteligência artificial irá tirar nossos trabalhos ou transformar eles?
Nasa/Aubrey Gemignani
Segundo a ONU, a IA “pode melhorar a previsão do tempo, impulsionar o rendimento das colheitas, melhorar o diagnóstico de câncer, prever uma epidemia e melhorar a produtividade industrial”.
O início de 2019 teve como destaque o papel da tecnologia no mundo do trabalho, e o impacto que está tendo na desigualdade. A Organização Internacional do Trabalho, OIT, lançou o relatório referência Comissão Global para o Futuro do Trabalho. O estudo conclui que inovações em tecnologia fornecem “inúmeras oportunidades” para trabalhadores. Porém, alerta que se essas tecnologias não forem implantadas como parte de uma agenda centrada no ser humano baseada no investimento de pessoas, instituições de trabalho e emprego descente e sustentável, existe o risco de “entrar sem perceber num mundo que alarga desigualdades existentes e incertezas.”
Uma das inovações tecnológicas chaves mencionadas no relatório, que tem merecido a atenção da mídia, é a inteligência artificial, IA. Um estudo da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, Ompi, publicado recentemente aponta um “salto quântico” nas patentes relacionas a IA. A publicação sugere que a IA poderia em breve “revolucionar todas as áreas da vida diária além do mundo tecnológico.”
IA inspira tanto medo quanto excitação, evocando um mundo imaginário, no qual mais e mais trabalho é feito por máquinas, com a sociedade dividida entre uma pequena elite mais rica e o resto, uma massa desempregada de pessoas sem perspectivas de encontrar trabalho.
Kriti Sharma não vê a situação desta forma. Ela tem sido reconhecida pela ONU como uma Líder Jovem para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
O título é em reconhecimento ao trabalho que realiza através de sua organização, a IA Para o Melhor, para garantir que a IA ajude a criar um mundo melhor e mais justo. Também é um reconhecimento pelo papel no Sage Future Makers Lab, na tradução em português, Laboratório de Criadores do Futuro Sage, criado para equipar jovens no mundo com aprendizado prático para entrar em uma carreira em Inteligência Artificial.
Kriti Sharma, Líder Jovem da ONU para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável., by Seção de Desenvolvimento Sustentável da ONU
Falando a ONU News, Sharma reconheceu que pessoas que vivem em países que estão no lado errado da divisão digital, com menos acesso aos dados, ficaram em desvantagem. Ela apontou estudos que mostram que a divisão de gênero está crescendo, como mulheres tendo duas vezes mais chance de perder o trabalho para a automatização, por causa do tipo de trabalho que estão envolvidas.
Sharma disse que é preciso “garantir que vamos dar as pessoas oportunidades suficientes para se requalificarem, caso contrário terminaremos criando mais desigualdade do que já tínhamos antes.” Porém, ela acredita que um dos maiores riscos é falhar em acolher esta tecnologia, e não equipar as pessoas com as capacidades de usar ela para resolver problemas globais. Sharma citou três formas para ajudar a garantir que a IA traga um mundo mais justo.
Antes de tudo, é importante que um grupo diverso de pessoas de diferentes formações estejam criando esta tecnologia, pessoas que “entendam a sociedade, decisores políticos”. O segundo ponto é garantir que a IA seja usada para resolver os “problemas corretos”, como acelerar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, ao dedicar energia, pesquisa e fundos para esta área. E por último, padrões internacionais devem ser acordados para garantir que a tecnologia criada seja usada de uma forma segura e ética para o mundo.
Progresso nulo sem cooperação internacional
Seria esse o caminho para sair do “desequilíbrio enraizado” da desigualdade? Para a ONU é importante uma grande ênfase na cooperação internacional para a solução. O relatório Situação Econômica Mundial e Perspectivas 2019 conclui que, em um nível global, “uma estratégia cooperativa e de longo termo para a política global” é o caminho em direção ao progresso na redução de renda desigual. O estudo alerta que a “retirada do multilateralismo irá causar mais retrocessos para aqueles que já estão sendo deixados para trás.”
Segundo o secretário-geral falando à audiência em Davos, uma reposta coordenada e global é o único caminho para lutar contra a desigualdade, porque “precisamos trabalhar juntos. Não há como responder de maneira isolada aos problemas que enfrentamos, todos estão interligados”.
* Artigo sobre o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 10, ODS10. O texto tem como base matérias recentes sobre a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável publicadas pela ONU News.
Especialistas em direitos humanos das Nações Unidas* disseram esta terça-feira que estão profundamente preocupados com o recente veto, pelo Governador de São Paulo, da lei N° 1257, que estabelece um mecanismo antitortura no estado.
Em 2007, o Brasil ratificou o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura, Opcat. Por isso, os especialistas alertam que o país tem a obrigação legal internacional de estabelecer mecanismos nacionais de prevenção para combater a tortura e os maus-tratos.
Lei
Em 2015, o Brasil introduziu uma lei federal criando um Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que se baseia no estabelecimento de uma rede de mecanismos preventivos a nível estadual. Mecanismos do tipo já foram estabelecidos nos estados do Rio de Janeiro, Pernambuco, Roraima e no Distrito Federal.
Presidente do Subcomitê para a Prevenção da Tortura, SPT, Malcolm Evans. , by Foto ONU/Paulo Filgueiras
Para os especialistas, este veto vem inverter essa tendência positiva. O presidente do Subcomitê para a Prevenção da Tortura, SPT, Malcolm Evans, destacou que espera que “o Brasil continue cumprindo as suas obrigações internacionais, reverta essa decisão e permaneça comprometido em favor da luta contra a tortura”. Evans saudou ainda “a declaração feita na semana passada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão ao rejeitar esse veto, convidando o Estado a cumprir com as suas obrigações no âmbito do Opcat”.
Tortura
O Subcomitê visitou o Brasil em 2011 e 2015, assim como outros mecanismos da ONU, incluíndo o Relator Especial sobre Tortura que visitou o país em 2000. Durante essas visitas, os especialistas notaram que o Brasil deve tomar medidas para prevenir a tortura e os maus-tratos, inclusive pelo estabelecimento de mecanismos nacionais de prevenção.
Além disso, o país aceitou as recomendações feitas no âmbito da Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos da ONU para criar mecanismos independentes, a nível federal e estadual, para a prevenção da tortura.
Mecanismo Independentes
Segundo os especialistas, o estabelecimento de mecanismos independentes de prevenção da tortura é um dos meios mais eficazes para proteger todos os que estão detidos contra maus-tratos. É também uma forma de lhes garantir o direito a um processo justo bem como de assegurar o estado de direito no país.
A nota destaca também que o Governo Federal do Brasil está sob obrigação legal internacional de garantir que isso aconteça. Os especialistas fizeram um apelo para que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo reverta o veto, já que tem esse direito segundo as disposições da Constituição Estadual.
Migrantes regulares, migrantes irregulares e refugiados … Qual a diferença?
Pacto Global foi acordado pelos Estados-membros da ONU a 13 de julho é um documento abrangente para melhor gerenciar a migração.Unic México/Antonio Nieto
O foco da conferência em Marraquexe será a migração. A migração regular, como define a representante especial da ONU para a Migração Internacional, Louise Arbour, “refere-se a pessoas que entram ou permanecem em um país no qual não são nacionais por meio de canais legais, e cuja posição naquele país é obviamente conhecida pelo governo e em conformidade com todas as leis e regulamentos. “Os migrantes regulares representam a “esmagadora maioria das pessoas que cruzam fronteiras”, acrescentou Arbour em entrevista recente à ONU News.
Enquanto a migração irregular “é a situação das pessoas que estão em um país, mas cujo status não obedece os requisitos nacionais”, a maioria deles, explica a representante da ONU, entrou no país legalmente, talvez com um turista ou um visto de estudante, e depois estendeu a sua estada: “Eles podem ser regularizados, ou se não, eles precisam ser devolvidos ao seu país de origem.”
Refugiado, por outro lado, de acordo com a Agência das Nações Unidas para Refugiados, Acnur, é alguém que foi forçado a fugir de seu país por causa de perseguição, guerra ou violência. Eles têm “um receio fundamentado de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, opinião política ou filiação em determinado grupo social”.
O que está em jogo para os que estão em movimento e suas comunidades?
Segundo a ONU, 3,4% da população mundial é migrante e a tendência é de aumento., by Foto UNIC México/ Antonio Nieto
Os dados mais recentes da Organização Internacional para as Migrações, OIM, mostram que até agora, este ano, 3.323 pessoas morreram ou desapareceram em rotas migratórias em todo o mundo, a maioria no mar Mediterrâneo, onde milhares continuam tentando a travessia para a Europa continental, principalmente da África e da Ásia.
A migração está se tornando cada vez mais difícil, especialmente no que se refere à Europa. A OIM destacou um incidente recente, onde um barco de pesca espanhol, o “Nuestra Madre Loreto”, ficou retido no mar por mais de uma semana depois de resgatar 12 imigrantes que navegaram da Líbia em um bote no início de novembro. Nenhuma nação da União Europeia, UE, concordou em conceder autorização de entrada aos migrantes, de acordo com agências de notícias espanholas.
Muitos países no mundo precisam de trabalhadores de fora, como referiu a representante especial Arbour: “Os dados demográficos estão sugerindo que se eles quiserem manter seus padrões econômicos atuais ou até mesmo aumentar sua economia, eles terão que receber estrangeiros formados para atender à demanda do mercado de trabalho.”
Então, como a migração pode ser regulada para que funcione para todos – pessoas e países?
O Pacto Global foi elaborado para lidar com isso, trabalhando ao nível nacional, regional e global, explicou Arbour, “não há dúvida de que veríamos um aumento dos benefícios da migração e, muito importante, reduzindo alguns de seus aspetos negativos.”
Arbour, que presidirá a Conferência em Marraquexe, disse que se o Pacto for adotado, veremos “uma grande melhoria no aspeto de desenvolvimento, no aspeto humanitário e em todos os benefícios econômicos que a migração é capaz de produzir, se for bem administrada”.
O texto do Pacto Global para a Migração Segura, Ordenada e Regular, foi aprovado pelos Estados-membros com o apoio da Assembleia Geral.COI/Greg Martin
O Pacto Global, que foi acordado pela primeira vez pelos Estados-membros da ONU a 13 de julho, é um documento abrangente para melhor gerenciar a migração internacional, enfrentar seus desafios e fortalecer os direitos dos migrantes, contribuindo para o desenvolvimento sustentável.
O texto do Pacto Global está profundamente enraizado na Carta das Nações Unidas e naDeclaração Universal dos Direitos Humanos. Arbour, que também atuou como alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, descreveu o documento como “um grande projeto de cooperação internacional”.
Observando que “a migração faz parte da experiência humana ao longo da história” e reconhecendo que é uma fonte de prosperidade, inovação e desenvolvimento sustentável em um mundo moderno e globalizado, o Pacto expressa o compromisso coletivo dos Estados-membros de melhorar a cooperação na migração internacional.
O Pacto “reconhece que nenhum Estado pode abordar a migração sozinho e defende sua soberania e suas obrigações sob a lei internacional”. O documento apresenta uma estrutura cooperativa não juridicamente vinculante que se baseia nos compromissos acordados pelos próprios Estados há dois anos na Declaração de Nova Iorque para Refugiados e Migrantes.
O ex-presidente da Assembleia Geral, Miroslav Lajcák, que fez da migração a pedra angular de sua agenda na última sessão do órgão, destacou em julho que o Pacto “não incentiva a migração nem visa impedi-la”, acrescentando que “respeita plenamente a soberania dos Estados.”
Sem os Estados, que recentemente sinalizaram que não farão parte do Pacto, Arbour disse que “a esmagadora maioria dos Estados-membros da ONU apoia este projeto cooperativo”.
Na opinião da representante, “a política externa deles e o espírito do multilateralismo estão seriamente afetados se eles, de certo modo, se desvencilharem de um documento com o qual concordaram há apenas alguns meses”. Ela disse que “isso reflete muito pouco sobre aqueles que participaram das negociações reais”.
A migração é um fenômeno humano. Por que abordar o tema agora?
A representante especial da ONU para a Migração Internacional, Louise Arbour, presidirá à Cimeira de Marraquexe.Foto Nações Unidas
A migração humana não é um fenômeno novo, na verdade, os seres humanos sempre se deslocaram de um lugar para outro ao longo da história. Mas o mundo tem visto um grande aumento no número de migrantes ultimamente, o que provavelmente aumentará devido às mudanças climáticas, disse Arbour.
“Atualmente, 3,4% da população mundial é migrante. No ano 2000 foi de 2,7 por cento”, disse ela. “É um fenômeno. Vai continuar a aumentar? Quando olhamos para a demografia e muitos fatores, como por exemplo, a mudança climática, sim, há uma expectativa de que veremos ainda mais pessoas em movimento.”
O que observar durante a conferência:
No dia 10 de dezembro, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, Dudh, completa 70 anos e o Alto Comissariado para os Direitos Humanos, Acdh, celebrará o 70º aniversário com um evento paralelo que mostrará oportunidades para empresas de todos as partes e setores de fortalecerem e ampliarem seus esforços em direitos humanos.
A Conferência de Marraquexe também assistirá ao lançamento oficial da Rede de Migração, pelo secretário-geral da ONU, António Guterres. Este órgão garantirá um apoio efetivo e coerente em todo o sistema para a implementação do Pacto Global, com a Organização Internacional para as Migrações, OIM, a assumir o papel principal.
Enquanto o Acnur lida com refugiados, “há com frequência sobreposições entre refugiados e migrantes e fluxos mistos de população”, disse Arbour. A representante afirmou que “todas essas agências das Nações Unidas que têm interessem na questão se unirão para tentar maximizar a sua cooperação.”
O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, expressou a sua gratidão à Presença Internacional Temporária em Hebron, Pith, na Cisjordânia, depois de Israel ter decidido não renovar o seu mandato. Em reação a uma declaração conjunta emitida pelos Ministros das Relações Exteriores dos países contribuintes da Pith, o secretário-geral transmitiu a sua esperança “que um acordo possa ser encontrado pelas partes para preservar a valiosa contribuição da Pith para a prevenção de conflitos e a proteção dos palestinos em Hebron.”
Mandato
Guterres disse que continua a trabalhar com os Estados-membros e as partes envolvidas “para garantir a proteção, a segurança e o bem-estar dos civis.” ONU/Evan Schneider
Financiada por cinco países, Itália, Noruega, Suécia, Suíça e Turquia, a Pith está sujeita a uma renovação de mandato a cada seis meses. Na segunda-feira passada, o governo israelense anunciou que não iria renovar o seu mandato. Uma decisão lamentada pelos países contribuintes, em um comunicado conjunto divulgado na sexta-feira, enfatizando que a situação em Hebron “continua frágil e tensa.” A Pith foi estabelecida em conformidade com as disposições do Acordo Provisório de 1995, conhecido como o Acordo de Oslo II, entre Israel e a Organização de Libertação da Palestina, depois do massacre, em 1994, de 29 palestinos por um colono israelense. De acordo com seu mandato, a Pith “ajuda a monitorar e relatar os esforços para manter uma vida normal na cidade de Hebron, criando assim uma sensação de segurança entre os palestinos em Hebron.” Os observadores da Pith denunciam violações do direito internacional humanitário e das leis internacionais de direitos humanos, bem como acordos relacionados a Hebron. Guterres disse que continua a trabalhar com os Estados-membros e as partes envolvidas “para garantir a proteção, a segurança e o bem-estar dos civis.” O chefe da ONU também reiterou o seu “compromisso com a solução de dois Estados” e salvaguardar os princípios e a visão consagrados no Acordo de Oslo, resoluções pertinentes da ONU e outros acordos aplicáveis.
A Organização Internacional para Migrações, OIM, informou que 5.989 migrantes e refugiados entraram na Europa por via marítima durante o mês de janeiro. Uma ligeira redução em relação aos 6.550 que chegaram no mesmo período do ano passado.
O Mediterrâneo continua a ser a rota migratória mais letal do mundo, representando dois terços do total de mortes registadas em janeiro.
Mar Vermelho
A nível global, segundo o Projeto de Migrantes Desaparecidos, PMD, 308 de refugiados e migrantes perderam a vida em rotas migratórias em todo o mundo durante o primeiro mês do ano. Acnur/ Federico Scoppa
Segundo a agência, o número de mortes registadas nas três principais rotas do Mar Mediterrâneo, em pouco mais de quatro semanas de 2019, é de 208 pessoas, menos 35 do que em igual período de 2019.
S egundo o Projeto de Migrantes Desaparecidos, PMD, 308 refugiados e migrantes perderam a vida em rotas migratórias em todo o mundo durante o mês de janeiro.
Esta semana, foi reportado o afogamento de dezenas de homens e mulheres em dois naufrágios no estreito de Bab el-Mandeb, no Mar Vermelho, na costa de Obock, Djibuti.
O número de pessoas que viajava nos dois barcos ainda é desconhecido. As embarcações partiam da localidade de Godoria, no nordeste do Djibuti, com o objetivo de chegar à Península Arábica, e acabaram por naufragar devido ao excesso de carga.
Segundo a OIM, quinze sobreviventes foram resgatados até agora durante uma operação de busca e resgate efetuada pela guarda costeira do país. Foram recuperados os restos mortais de 52 pessoas mas há ainda muitos desaparecidos.
Em 2018, pelo menos 156 pessoas morreram afogadas na tentativa de chegar ao Iémen, um aumento em comparação com os 111 migrantes estimados que morreram em 2017 nesta rota.
Relatos de medidas cada vez mais cruéis adotadas por contrabandistas, como a superlotação de barcos e o desembarque forçado em águas profundas, parecem explicar o aumento das mortes no mar.
Caraíbas
Nas Caraíbas, perto da fronteira marítima entre a Colômbia e o Panamá, outro naufrágio causou a morte de pelo menos 24 pessoas a 28 de janeiro.
Oito sobreviventes, nacionais da República Democrática do Congo, foram resgatados na costa da província de Chocó, no norte da Colômbia.
Em Rio Bravo, na fronteira entre os Estados Unidos e o México, foram recuperados os restos mortais de dois jovens mexicanos a 28 de janeiro. As suas famílias relataram que eles estavam desaparecidos desde 12 de janeiro, quando tentaram atravessar a fronteira para os EUA. Os restos mortais de outro homem que os acompanhava ainda não foram localizados.
Obra de arte que mostra os migrantes no local da Conferência Intergovernamental para adotar o Pacto Global pela Migração Segura, Ordenada e Regular, realizada em dezembro em Marrakech, Marrocos, com o apoio da Assembléia Geral das Nações Unidas.
Nova Iorque, 17 de setembro de 2018. María Fernanda Espinosa Garcés (à direita), Presidente da 73ª sessão da Assembléia Geral, segura o martelo após a entrega de Miroslav Lajcák (centro), presidente da 72ª sessão da Assembléia Geral. À esquerda, o secretário-geral António Guterres.
ONU/Manuel Elias
Nova Iorque, 14 de junho de 2018. Os membros do Conselho de Segurança, vestindo as camisas de suas seleções, reuniram-se para marcar a abertura da Copa do Mundo de 2018. O secretário-geral António Guterres (centro, cartão amarelo) e Miroslav Lajčák (centro direita), presidente da 72ª sessão da Assembleia Geral, posam para uma foto de grupo com membros do Conselho, incluindo Vassily Nebenzia (segurando a bola de futebol), representante permanente da Federação Russa junto das Nações Unidas e Presidente do Conselho de Segurança do mês de junho.
ONU/Mark Garten
Nova Iorque, 20 de agosto de 2018. Flores colocadas sob o retrato de Kofi Annan na galeria de ex-secretários-gerais da ONU no lobby do Secretariado. O sétimo secretário-geral das Nações Unidas (de 1997 a 2006), Annan faleceu em 18 de agosto aos 80 anos.
ONU/Loey Felipe
Nova Iorque, 29 de setembro de 2018. A vice-secretária-geral Amina J. Mohammed no Global Citizen Festival.
ONU/Ariana Lindquist
Katowice, 4 de dezembro de 2018. A ativista sueca, Greta Thunberg, de apenas 15 anos, fornece uma visão dos jovens na conferência climática COP24, na Polônia.
UnfcccC/James Dowson
Nova Iorque, 23 de novembro de 2018. 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Uma visitante da sede da ONU tira uma foto da exposição “Mulheres que moldaram a Declaração Universal” em exposição no saguão.
ONU/Rick Bajornas
Gao, Mali, em 9 de agosto de 2018. Membros da equipe médica canadense se protegem contra detritos quando um helicóptero decola durante um exercício de evacuação médica.
Minusma/Marco Dormino
Nova Iorque, 1 de dezembro de 2018. A exposição “Sobreviventes, Vítimas e Perpetradores” comemora as vítimas e homenageia os sobreviventes do Holocausto.
ONU/Manuel Elias
Nova Iorque, 8 de março. Danai Gurira discursa durante um evento realizado em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, com Phumzile Mlambo Ngcuka, diretora executiva da ONU Mulheres, e a atriz Reese Witherspoon.
ONU/Manuel Elias
Pelo menos 34 funcionários e pessoas associadas às Nações Unidas foram mortas em ataques maliciosos enquanto prestavam serviços no mundo em 2018.
Deste número, 26 eram soldados de paz e oito civis, revela o relatório do Comitê Permanente para a Segurança e Independência da Função Pública Internacional do Sindicato dos Trabalhadores das Nações Unidas.
Cerimônia em homenagem aos 10 soldados da paz do Chade que foram mortos em 20 de janeiro em um ataque terrorista no norte do Mali. Foto: Minusma
Soldados
O documento anual revela ainda que a taxa de incidentes ocorridos em 2018 está entre as mais baixas dos últimos cinco anos. O número corresponde a menos da metade dos 71 casos fatais que aconteceram em 2017.
No ano passado, a Missão das Nações Unidas no Mali, Minusma, foi a que teve o maior número de pessoas que morreram prestando serviço para a ONU. Foram 11 soldados da força de paz que perderam a vida em campo, pelo quinto ano seguido em que a operação de paz está à frente em termos de lugares com mais casos fatais.
Monusco
A posição seguinte é ocupada pela Missão da ONU na República Democrática do Congo, Monusco, com oito soldados de paz mortos. A terceira operação de paz que teve mais mortos foi a da República Centro-Africana, com sete soldados.
De acordo com o estudo, pelo menos 344 pessoas associadas às Nações Unidas morreram em ataques maliciosos e deliberados que aconteceram desde 2012.
A presidente do Sindicato dos Funcionários das Nações Unidas, Bibi Sherifa Khan, disse que o pessoal da organização realiza seu trabalho em lugares “que estão entre os mais perigosos do mundo”.
A representante destacou que qualquer corte no orçamento das operações de manutenção da paz aumentaria os perigos enfrentados pelos trabalhadores desse setor e colocaria em risco as metas e objetivos da organização.
Bibi Sherifa Khan quer que, ao enviar funcionários para trabalhar em zonas de conflito, a ONU garanta, junto com os Estados-membros, “que existem recursos necessários e que os responsáveis pelos ataques sejam levados à justiça”.
Unicef/Ashley Gilbertson
Capacates azuis da ONU escoltam um comboio da UNICEF na República Centro-Africana, em setembro de 2018.
O escritório da Organização Internacional para as Migrações, OIM, em Obock, na costa do Mar Vermelho, no Djibouti, informou esta quarta-feira que foram resgatados 16 sobreviventes de dois naufrágios.
Em nota, a OIM informou que foram encontrados os corpos de 52 vítimas. A tragédia aconteceu esta terça-feira ao largo de Godoria, uma localidade na região de Obock, no nordeste do país quando dois barcos com 130 pessoas a bordo naufragaram.
Operação de Busca
A OIM administra um Centro de Resposta a Migrantes em Obock, onde estão atualmente 500 migrantes com ligações ao Iémen.Acnur/ Markel Redondo
De acordo com testemunhas locais, os barcos afundaram aproximadamente 30 minutos depois de saírem devido à sobrecarga e à forte ondulação. Depois de serem alertados por moradores locais, a polícia descobriu mais dois sobreviventes.
A chefe de Missão da OIM no Djibouti, Lalini Veerassamy, considera que este “trágico evento demonstra os riscos que os migrantes vulneráveis enfrentam quando inocentemente buscam vidas melhores.”
A OIM administra um Centro de Resposta a Migrantes em Obock, onde estão atualmente 500 migrantes com ligações ao Iémen e são apoiados sob um programa de retorno voluntário para os países de origem operado pela OIM.
Apoio
A equipa tem ajudado os sobreviventes da tragédia de terça-feira e dado apoio às autoridades de Djibouti, enquanto continuam as buscas de outros sobreviventes.
O Projeto de Migrantes Desaparecidos da OIM, baseado em Berlim, divulgou dados indicando que houve pelo menos 199 naufrágios de embarcações confirmados na costa de Obock, Djibuti desde 2014.
No total, de acordo com a agência , 707 pessoas terão perdido a vida ou estão desaparecidas desde 2014 na sequência de naufrágios ao largo da costa do Djibouti.
Fortalecer a mobilização de recursos internos, inclusive através do apoio internacional aos países em desenvolvimento, para melhorar a capacidade nacional para cobrança de impostos e outras fontes de receita.
Os países desenvolvidos devem implementar de forma plema os seus compromissos em matéria de assistência oficial ao desenvolvimento (AOD), inclusive canalizar 0,7% do rendimento nacional bruto (RNB) para AOD aos países em desenvolvimento, e alocar 0,15% a 0,20% desse valor para os países menos desenvolvidos.
Mobilizar recursos financeiros adicionais para os países em desenvolvimento a partir de múltiplas fontes.
Ajudar os países em desenvolvimento a alcançar a sustentabilidade da dívida de longo prazo através de políticas coordenadas destinadas a promover o financiamento, a redução e a reestruturação da dívida, conforme apropriado, e analisar a dívida externa dos países pobres altamente endividados de forma a reduzir o superendividamento.
Adotar e implementar regimes de promoção de investimentos para os países menos desenvolvidos.
Tecnologia
Melhorar a cooperação Norte-Sul, Sul-Sul e triangular ao nível regional e internacional e o acesso à ciência, tecnologia e inovação, e aumentar a partilha de conhecimento em termos mutuamente acordados, inclusive através de uma melhor coordenação entre os mecanismos existentes, particularmente no nível das Nações Unidas, e por meio de um mecanismo de facilitação de tecnologia global.
Promover o desenvolvimento, a transferência, a disseminação e a difusão de tecnologias ambientalmente corretas para os países em desenvolvimento, em condições favoráveis, inclusive em condições concessionais e preferenciais, conforme mutuamente acordado.
Operacionalizar plenamente o Banco de Tecnologia e o mecanismo de capacitação em ciência, tecnologia e inovação para os países menos desenvolvidos até 2017, e aumentar o uso de tecnologias de capacitação, em particular das tecnologias de informação e comunicação.
Capacitação
Reforçar o apoio internacional para a implementação eficaz e orientada da capacitação em países em desenvolvimento, a fim de apoiar os planos nacionais para implementar todos os objetivos de desenvolvimento sustentável, inclusive através da cooperação Norte-Sul, Sul-Sul e triangular.
Comércio
Promover um sistema multilateral de comércio universal, baseado em regras, aberto, não discriminatório e equitativo no âmbito da Organização Mundial do Comércio, inclusive através da conclusão das negociações no âmbito da Agenda de Desenvolvimento de Doha.
Aumentar significativamente as exportações dos países em desenvolvimento, em particular com o objetivo de duplicar a participação dos países menos desenvolvidos nas exportações globais até 2020.
Concretizar a implementação oportuna de acesso a mercados livres de cotas e taxas, de forma duradoura, para todos os países menos desenvolvidos, de acordo com as decisões da OMC, inclusive através de garantias de que as regras de origem preferencial aplicáveis às importações provenientes de países menos desenvolvidos sejam transparentes e simples, e contribuam para facilitar o acesso ao mercado.
Questões sistémicas
Coerência de políticas e institucional
Aumentar a estabilidade macroeconómica global, inclusive através da coordenação e da coerência de políticas.
Aumentar a coerência das políticas para o desenvolvimento sustentável.
Respeitar o espaço político e a liderança de cada país para estabelecer e implementar políticas para a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável.
As parcerias multissetoriais
Reforçar a parceria global para o desenvolvimento sustentável, complementada por parcerias multissetoriais que mobilizem e partilhem conhecimento, perícia, tecnologia e recursos financeiros, para apoiar a realização dos objetivos do desenvolvimento sustentável em todos os países, particularmente nos países em desenvolvimento.
Incentivar e promover parcerias públicas, público-privadas e com a sociedade civil que sejam eficazes, a partir da experiência das estratégias de mobilização de recursos dessas parcerias.
Dados, monitorização e prestação de contas
Até 2020, reforçar o apoio à capacitação para os países em desenvolvimento, inclusive para os países menos desenvolvidos e pequenos Estados insulares em desenvolvimento, para aumentar significativamente a disponibilidade de dados de alta qualidade, atuais e fidedignos, desagregados ao nível do rendimento, género, idade, raça, etnia, estatuto migratório, deficiência, localização geográfica e outras características relevantes em contextos nacionais.
Até 2030, aumentar as iniciativas existentes para desenvolver medidas do progresso do desenvolvimento sustentável que complementem o produto interno bruto (PIB) e apoiem a capacitação estatística nos países em desenvolvimento
Reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade com ela relacionadas, em todos os lugares.
Acabar com o abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra as crianças.
Promover o Estado de Direito, ao nível nacional e internacional, e garantir a igualdade de acesso à justiça para todos.
Até 2030, reduzir significativamente os fluxos ilegais financeiros e de armas, reforçar a recuperação e devolução de recursos roubados e combater todas as formas de crime organizado.
Reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas.
Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis.
Garantir a tomada de decisão responsável, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis.
Ampliar e fortalecer a participação dos países em desenvolvimento nas instituições de governação global.
Até 2030, fornecer identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento
Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais.
Fortalecer as instituições nacionais relevantes, inclusive através da cooperação internacional, para a construção de melhor capacidade de resposta em todos os níveis, em particular nos países em desenvolvimento, para a prevenção da violência e o combate ao terrorismo e ao crime.
Promover e fazer cumprir leis e políticas não discriminatórias para o desenvolvimento sustentável.
Até 2020, assegurar a conservação, recuperação e uso sustentável de ecossistemas terrestres e de água doce interiores e seus serviços, em especial florestas, zonas húmidas, montanhas e terras áridas, em conformidade com as obrigações decorrentes dos acordos internacionais.
Até 2020, promover a implementação da gestão sustentável de todos os tipos de florestas, travar a desflorestação, restaurar florestas degradadas e aumentar substancialmente os esforços de florestação e reflorestação, a nível global.
Até 2030, combater a desertificação, restaurar a terra e o solo degradados, incluindo terrenos afetados pela desertificação, secas e inundações, e lutar para alcançar um mundo neutro em termos de degradação do solo.
Até 2030, assegurar a conservação dos ecossistemas de montanha, incluindo a sua biodiversidade, para melhorar a sua capacidade de proporcionar benefícios que são essenciais para o desenvolvimento sustentável.
Tomar medidas urgentes e significativas para reduzir a degradação de habitat naturais, travar a perda de biodiversidade e, até 2020, proteger e evitar a extinção de espécies ameaçadas.
Garantir uma repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos e promover o acesso adequado aos recursos genéticos.
Tomar medidas urgentes para acabar com a caça ilegal e o tráfico de espécies da flora e fauna protegidas e agir no que respeita tanto a procura quanto a oferta de produtos ilegais da vida selvagem.
Até 2020, implementar medidas para evitar a introdução e reduzir significativamente o impacto de espécies exóticas invasoras nos ecossistemas terrestres e aquáticos, e controlar ou erradicar as espécies prioritárias.
Até 2020, integrar os valores dos ecossistemas e da biodiversidade no planeamento nacional e local, nos processos de desenvolvimento, nas estratégias de redução da pobreza e nos sistemas de contabilidade.
Mobilizar e aumentar significativamente, a partir de todas as fontes, os recursos financeiros para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade e dos ecossistemas
Mobilizar recursos significativos, a partir de todas as fontes, e em todos os níveis, para financiar a gestão florestal sustentável e proporcionar incentivos adequados aos países em desenvolvimento para promover a gestão florestal sustentável, inclusive para a conservação e o reflorestamento.
Reforçar o apoio global para os esforços de combate à caça ilegal e ao tráfico de espécies protegidas, inclusive através do aumento da capacidade das comunidades locais para encontrar outras oportunidades de subsistência sustentável.
Até 2025, prevenir e reduzir significativamente a poluição marítima de todos os tipos, especialmente a que advém de atividades terrestres, incluindo detritos marinhos e a poluição por nutrientes.
Até 2020, gerir de forma sustentável e proteger os ecossistemas marinhos e costeiros para evitar impactos adversos significativos, inclusive através do reforço da sua capacidade de resiliência, e tomar medidas para a sua restauração, a fim de assegurar oceanos saudáveis e produtivos.
Minimizar e enfrentar os impactos da acidificação dos oceanos, inclusive através do reforço da cooperação científica em todos os níveis.
Até 2020, efetivamente regular a extração de recursos, acabar com a sobrepesca e a pesca ilegal, não reportada e não regulamentada e as práticas de pesca destrutivas, e implementar planos de gestão com base científica, para restaurar populações de peixes no menor período de tempo possível, pelo menos para níveis que possam produzir rendimento máximo sustentável, como determinado pelas suas características biológicas.
Até 2020, conservar pelo menos 10% das zonas costeiras e marinhas, de acordo com a legislação nacional e internacional, e com base na melhor informação científica disponível.
Até 2020, proibir certas formas de subsídios à pesca, que contribuem para a sobrepesca, e eliminar os subsídios que contribuam para a pesca ilegal, não reportada e não regulamentada, e abster-se de introduzir novos subsídios desse tipo, reconhecendo que o tratamento especial e diferenciado adequado e eficaz para os países em desenvolvimento e os países menos desenvolvidos deve ser parte integrante da negociação sobre subsídios à pesca da Organização Mundial do Comércio.
Até 2030, aumentar os benefícios económicos para os pequenos Estados insulares em desenvolvimento e os países menos desenvolvidos, a partir do uso sustentável dos recursos marinhos, inclusive através de uma gestão sustentável da pesca, aquicultura e turismo.
Aumentar o conhecimento científico, desenvolver capacidades de investigação e transferir tecnologia marinha, tendo em conta os critérios e orientações sobre a Transferência de Tecnologia Marinha da Comissão Oceanográfica Intergovernamental, a fim de melhorar a saúde dos oceanos e aumentar a contribuição da biodiversidade marinha para o desenvolvimento dos países em desenvolvimento, em particular os pequenos Estados insulares em desenvolvimento e os países menos desenvolvidos.
Proporcionar o acesso dos pescadores artesanais de pequena escala aos recursos marinhos e mercados.
Assegurar a conservação e o uso sustentável dos oceanos e seus recursos pela implementação do direito internacional, como refletido na UNCLOS [Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar], que determina o enquadramento legal para a conservação e utilização sustentável dos oceanos e dos seus recursos, conforme registrado no parágrafo 158 do “Futuro Que Queremos”.
Reforçar a resiliência e a capacidade de adaptação a riscos relacionados com o clima e as catástrofes naturais em todos os países.
Integrar medidas relacionadas com alterações climáticas nas políticas, estratégias e planeamentos nacionais.
Melhorar a educação, aumentar a consciencialização e a capacidade humana e institucional sobre medidas de mitigação, adaptação, redução de impacto e alerta precoce no que respeita às alterações climáticas.
Haiti atingido pelo furacão Mateus. Imagem de Les Cayes, Haiti, no rescaldo do furacão Matthew, a tempestade da categoria 4 que atingiu o país a 4 de outubro. Foto:ONU / Logan Abassi Les Cayes, HaitiPhoto Logan Abassi UN/MINUSTAH
Implementar o compromisso assumido pelos países desenvolvidos na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC) de mobilizarem, em conjunto, 100 mil milhões de dólares por ano, a partir de 2020, a partir de variadas fontes, de forma a responder às necessidades dos países em desenvolvimento, no contexto das ações significativas de mitigação e implementação transparente; e operacionalizar o Fundo Verde para o Clima por meio de sua capitalização o mais cedo possível.
Promover mecanismos para a criação de capacidades para o planeamento e gestão eficaz no que respeita às alterações climáticas, nos países menos desenvolvidos e pequenos Estados insulares em desenvolvimento, e que tenham um especial enfoque nas mulheres, jovens, comunidades locais e marginalizadas.
Reconhecer que a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas é o principal fórum internacional, intergovernamental para negociar a resposta global às alterações climáticas.
