“Precisamos de ter uma maior consciência das profundas desigualdades que existem.”

Nome: Catarina Furtado
Profissão: Comunicadora, atriz e autora
Outras funções: Embaixadora de Boa Vontade do Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA). Presidente e fundadora da ONGD – Associação Corações Com Coroa (CCC)
Naturalidade: Lisboa

Embaixadora da Boa Vontade do Fundo das Nações Unidas para a População, o UNFPA, há 17 anos, Catarina Furtado tem dedicado grande parte da sua vida e do seu trabalho a causas sociais e solidárias.  Em entrevista à ONU Portugal, a também apresentadora de televisão atriz, autora, ativista, mãe, entre muitas outras coisas, explica a sua ligação com as Nações Unidas, o trabalho que tem desenvolvido com o UNFPA nos últimos anos e partilha algumas das suas principais preocupações em algumas das grande áreas de atuação da ONU.

1. ONU Portugal: Quando e como começou esta relação tão próxima com as Nações Unidas?

Foi através de um convite que recebi do então Secretário Geral da ONU, Kofi annan no ano 2000, depois de por indicação da então Directora Executiva do UNFPA – Senhora Toraya Obaid,  ter sido entrevistada por um enviado  que veio a Portugal com o intuito de, através de contacto com a Associação para o Planeamento da Família, identificar a porta-voz portuguesa  para uma campanha mundial sobre saúde sexual e reprodutiva que aconteceu em 1998 e que se chamava Face to Face. Nessa longa tarde, abordámos vários temas, partilhei as minhas opiniões e inquietações cívicas.

Passados uns tempos, já em 2000, fui contactada novamente pela  Sra. Toraya Obaid  da UNFPA e nessa altura recebi então uma carta oficial de Kofi Annan a fazer o convite formal para abraçar esta missão voluntária e participar numa reunião de trabalho de Embaixadores de Boa Vontade e Mensageiros da Paz, que teve lugar na sede das Nações Unidas em 2001.

“Foi com enorme alegria e sentido de responsabilidade que vivi este momento. Cargo esse que tem sido renovado pelos sucessivos Diretores do UNFPA e Secretários-Gerais da ONU. Com o anterior SG Ban Ki moon, fui considerada uma das personalidades “Campeãs dos ODM”. Tem sido uma aprendizagem constante e um desafio diário.”

2. Quais são as suas principais responsabilidades enquanto embaixadora das Nações Unidas para o Fundo da População?

Efectivamente o que é esperado de nós é que ponhamos determinados assuntos nas agendas públicas e políticas no quadro do que é o Plano de Ação da CIPD e das conferências e compromissos que sucederam a esta importante conferência das Nações Unidas e mandato do UNFPA: igualdade de oportunidades e de género, as questões da não discriminação e não violência, da inclusão social, da saúde sexual e reprodutiva e direitos reprodutivos, da participação dos jovens e dos direitos das meninas e raparigas, da saúde materna, das práticas nefastas contra a saúde das raparigas e das mulheres, dos casamentos infantis e forçados, combinados ou precoces, da mutilação genital feminina, etc.

“Faz parte da nossa missão ir às escolas falar sobre estas temáticas, estar presente, participar e co-organizar reuniões de trabalho com os decisores políticos e não só, trabalhar com os meios de comunicação social, promover campanhas de angariação de financiamentos para determinados projectos, participar em debates e conferências a convite do UNFPA e outras, em linha com a nossa missão. Visitar projectos em diferentes contextos geográficos e fazer contactos com governantes locais e diferentes meios de comunicação social. No fundo, é tornar mais visíveis as causas e as iniciativas do UNFPA.”

3. Pode falar-nos um pouco sobre o trabalho que tem vindo a desenvolver nos últimos 17 anos em parceria com a ONU?

Tenho feito um trabalho permanente com os diferentes decisores políticos e também junto das escolas. Enquanto Embaixadora de Boa Vontade do UNFPA tenho participado como oradora em reuniões internacionais e regionais, campanhas internacionais a convite do UNFPA e/ou por ele indicada; tenho visitado alguns países e projectos onde o UNFPA trabalha e tem influência decisiva na melhoria da vida das populações, sobretudo das mulheres e jovens;  tenho participado em conferências na Assembleia da República e co-apresentado o Relatório sobre a situação da População Mundial, entre muitas outras iniciativas também na sede das Nações Unidas em Genebra e em Nova Iorque como aconteceu em Março aquando da sessão da Comissão da Condição das Mulheres.

Enquanto documentarista, tenho tentado dar a visibilidade  devida a estas questões através da realização de documentários na RTP, quer para o programa Príncipes do Nada quer para a série Dar vida sem Morrer, para que a população  em geral perceba a importância que estes projectos implementados no terreno nos países em desenvolvimento, têm para o exercicio  dos direitos humanos e vivência da dignidade para todas as pessoas. Nascer com saúde e com direitos não pode ser um privilégio de algumas mulheres e crianças, mas sim um direito pleno para todas as pessoas em todo o mundo, nomeadamente através do acesso a cuidados de saúde ( e saúde sexual e reprodutiva) e de educação.

Há 6 anos fundei em Portugal a ONGD Corações Com Coroa (CCC) onde trabalho exactamente as mesmas áreas que abraço no UNFPA: igualdade de oportunidades e de género, não discriminação, não violência, inclusão social. Com a CCC e outras ONG portuguesas acolhi em Lisboa (2014) a Exposição “Novas Demais para Casar” que esteve na sede da CGD,  a primeira exposição sobre o tema dos casamentos infantis em Portugal e também co-produzimos e participámos na Campanha “Continuamos à Espera” sobre a Agenda 2030.

“Há dois anos escrevi um livro que é também um contributo para a abordagem destas questões na medida em que partilho muitas experiências vividas em cerca de 10 países em desenvolvimento,onde estive várias vezes, “O que vejo e não esqueço” da editora Esfera dos Livros.”

4. Na sua opinião, de que forma podemos contribuir, enquanto cidadãos, para que consigamos alcançar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e para que a Agenda 2030 seja uma realidade no médio prazo?

Procurar saber mais e para melhor fazer; rever os nossos comportamentos e atitudes; colocar-nos no lugar da outra pessoa (mesmo de outra geografia ou cultura); apoiar e participar  na construção de sociedades mais justas e solidárias; fazer todos os dias mais pelo empoderamento de meninas e mulheres;  ser cidadã atenta e comprometida; fazer da não discriminação e não violência, uma norma individual e colectiva.

“Precisamos de ter uma maior consciência das profundas desigualdades que existem. Saber que o acesso universal à educação e saúde não é uma realidade em todos os países, faz a diferença! Saber que morrem por dia meninas e mulheres apenas porque nasceram Mulher num tempo e geografia que as desvaloriza ou invisibiliza. Mortes evitáveis!”

Os dados relativos à gravidez adolescente, mutilação genital feminina,  casamentos infantis,  mortes maternas, são assustadores, no entanto o investimento nestas áreas é mínimo, quando comparado com o investimento em armamento ou tecnologia de defesa.

5. Que conselho daria a todos os que nos estão a ler e que querem abraçar uma carreira na área da cooperação internacional e ajudar a promover a sustentabilidade do nosso planeta?

“Sejam preserverantes, sejam resilientes, percebam que a humanidade é uma partilha constante e sobretudo percebam que o que fizerem aqui terá impacto ali e vice-versa. A Cooperação Internacional não é apenas o trabalho de diplomatas, Ministérios de Negócios Estrangeiros, relações exteriores ou das grandes conferências mundiais, a Coooperação Internacional faz-se e exercita-se no quotidiano através do empoderamento e da promoção da  igualdade de todas as pessoas, sem deixar ninguém para trás. É necessário rever os nossos padrões de actuação e consumo de bens culturais e outros.”

6. Uma relação de 17 anos é um laço muito maduro. Poderemos continuar a contar com o seu contributo?

Com toda a certeza. Esta é uma missão que mudou a minha vida e a forma como encaro o meu papel enquanto figura pública, cidadã, mulher e até mãe. Estarei com esta missão com o UNFPA até que a entendam manter.

“O principal desafio para a ONU é permanecer relevante no século XXI”

Nome: Teresa Moreira
Função: Chefe do Serviço das Politicas da Concorrência e dos Consumidores da UNCTAD – Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento
Formação: Licenciatura em Direito e Mestrado em Direito Europeu
Línguas: Inglês, Francês, Espanhol e Português
Naturalidade: Portuguesa

Com uma carreira profissional dedicada ao serviço público, Teresa Moreira assumiu há pouco mais de um ano a função de Diretora do Serviço das Politicas da Concorrência e dos Consumidores da UNCTAD – Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento. Especialista em matéria de Direito e Política da Concorrência e da Proteção dos Consumidores, Teresa Moreira trocou Lisboa por Genebra para abraçar este desafio que garante ter-lhe permitido ganhar novas competências profissionais e trabalhar com uma equipa internacional. À ONU Portugal explica o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelo serviço que dirige e o contributo da UNCTAD na implementação da Agenda 2030.

1. O que a levou a concorrer ao sistema das Nações Unidas?

Participei diversas vezes como delegada nacional nas reuniões anuais do Grupo Intergovernamental de Peritos em Direito e Política da Concorrência, no final dos anos 90 e no período entre 2003 e 2008 e estive também presente na reunião Ministerial UNCTAD X em 2000, quando trabalhava em Portugal na área do comércio internacional. Quando a UNCTAD lançou a revisão mais recente e mais importante das Diretrizes das Nações Unidas para a Proteção do Consumidor, em 2012, convocou reuniões “ad hoc” de peritos, tendo eu participado ativamente nestas negociações como Diretora Geral do Consumidor de Portugal. Tive, assim, a oportunidade de coordenar um dos grupos de trabalho, partilhando a liderança deste processo com a França.

“Como trabalhei e lecionei sobre o direito e a política da concorrência durante a maior parte da minha vida profissional e acumulei 6 anos de experiência no domínio da Proteção do Consumidor em Portugal, também com um forte enfoque internacional (UE, OCDE, América Latina), a oportunidade de trabalhar nestas duas áreas no plano internacional e nas Nações Unidas pareceu-me ser única.”

A universalidade da ONU e o facto de a UNCTAD ser o ponto focal do direito e da política de concorrência e agora também da proteção dos consumidores, foram fatores determinantes para a minha decisão. Nestes domínios, o trabalho da UNCTAD é desenvolvido à luz dos únicos dois instrumentos internacionalmente acordados no campo da Concorrência e da Proteção do Consumidor – o Conjunto de Princípios e Regras da ONU sobre Concorrência e as Diretrizes da ONU para a Proteção ao Consumidor. Sob a égide destes instrumentos abriu-se caminho para que os Estados membros adotem quadros legais e institucionais nestas matérias, invistam na capacitação institucional das autoridades nacionais, promovam a concorrência e a defesa dos consumidores. Além disso, estes instrumentos incentivam particularmente a cooperação internacional e o intercâmbio das melhores práticas.

2. Em termos gerais, quais são os objetivos do trabalho UNCTAD?

A UNCTAD foi criada nos anos 60 com o objetivo de ser um fórum de discussão sobre a contribuição do comércio internacional para o crescimento e desenvolvimento económico dos países em desenvolvimento. Desde então, a UNCTAD trabalha para ajudar os países em desenvolvimento e as economias em transição a melhor se integrarem a economia mundial, quer a nível nacional quer no plano regional. A UNCTAD conta já com mais de cinquenta anos de experiência em sede de desenvolvimento económico sustentável: apoia os 193 Estados membros nos temas do comércio, investimento, finanças e tecnologia e presta cooperação técnica e assessoria sobre essas questões, procurando gerar consensos entre os países no sentido do desenvolvimento inclusivo e sustentável.

“A cooperação técnica está no cerne do trabalho desenvolvido pela UNCTAD, visando produzir resultados tangíveis para benefício de todos os países em desenvolvimento a nível inter-regional, regional e nacional. Dedica especial atenção às necessidades dos países menos avançados, merecendo destaque o continente africano.”

3. A UNCTAD é um organismo com uma dimensão significativa, pode descrever-nos um pouco o seu funcionamento?

A UNCTAD é liderada por um Secretário-Geral, atualmente o Dr. Mukhisa Kituyi, do Quénia, que em 2017 iniciou um segundo mandato de 4 anos. Desde julho de 2017, a Secretária-Geral Adjunta é a Sra. Isabelle Durant da Bélgica. A organização é composta por 5 divisões operacionais: Globalização e desenvolvimento de estratégias; Investimento e empreendimento; Comércio internacional de Bens e Serviços e Matérias Primas; Tecnologia e Logística; África, Países Menos Desenvolvidos e Programas Especiais.

“A cada quatro anos, as Conferências Ministeriais da UNCTAD estabelecem as prioridades para o trabalho da organização com a adoção de uma declaração formal. O Conselho de Comércio e Desenvolvimento é um órgão intergovernamental que monitoriza as atividades da organização. Desde 2008, funcionam também duas Comissões, a Comissão de Investimento, Empreendedorismo e Desenvolvimento e a Comissão de Comércio e Desenvolvimento, que discutem questões de comércio, transportes e logística.”

A minha função implica, entre outros, reportar sobre o trabalho do Serviço que dirijo às Conferências da ONU de Revisão do Conjunto de Princípios e Regras da Concorrência, que se realizam cada 5 anos, e como a divisão está integrada na Divisão de Comércio Internacional de Bens e Serviços e Matérias Primas, informo também a Comissão de Comércio e Desenvolvimento sobre os resultados das nossas reuniões anuais dos Grupos Intergovernamentais de Peritos sobre Direito e Política da Concorrência e sobre o Direito e a Política dos Consumidores e sobre os projetos de cooperação técnica e capacitação institucional que desenvolvemos.

4. A Agenda 2030 da ONU, com os respetivos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável, é uma das prioridades para a Organização. De que forma o trabalho da UNCTAD se enquadra no espirito desta agenda?

“O trabalho da UNCTAD contribui para a implementação da Agenda de Desenvolvimento Sustentável de 2030 através de quatro linhas de ação principais: a transformação das economias, a gestão das vulnerabilidades, o melhoramento da competitividade e o fortalecimento do multilateralismo, que visam soluções comuns.”

Considerando o mandato da UNCTAD, a organização contribui mais diretamente para os Objetivos 8: Trabalho decente e crescimento económico; (muito importante para a área da Concorrência), 9: Indústria, Inovação e Infraestruturas, 10: Redução de Desigualdades e 17: Parceria para os Objetivos. No entanto, os Objetivos 5: Igualdade de género, 12: Consumo e produção responsáveis ​​(muito relevante para a área de proteção dos consumidores), 14: Proteger a Vida Marinha, 15: Proteger a Vida Terrestre têm igualmente um forte impacto nas atividades da UNCTAD como outros objetivos horizontais, tais como a Erradicação da Pobreza (Objetivo 1) e a Erradicação da Fome (Objetivo 2). Além disso, a UNCTAD fornece e atualiza os Indicadores Globais relacionados com o Comércio dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (SDGs) em cooperação com o ITC – Centro de Comércio Internacional e a Organização Mundial do Comércio.

Uma vez que o comércio tem sido um dos principais impulsionadores do crescimento e do desenvolvimento económico e sendo UNCTAD o órgão da ONU responsável por estes temas, estamos, naturalmente, muito empenhados em prosseguir os SDGs.

5. A ONU é a maior organização internacional do mundo e a plataforma por excelência do multilateralismo.  Como vê o papel da ONU, nomeadamente pela sua capacidade multilateral, na atual conjuntura mundial?

 O recente aumento dos protecionismos e dos nacionalismos em todo o mundo foi causado pela distribuição desequilibrada dos ganhos da globalização entre produtores e trabalhadores e pelas desigualdades que se sentem entre os diferentes países. Ainda há países e pessoas que ficaram para trás. Assim, embora o comércio tenha sido um catalisador para o impressionante desenvolvimento económico e social registado nas últimas décadas, a falta de inclusão da política comercial levou a críticas e desconfianças. Esta situação suscita desafios que só podem ser abordados e superados através da cooperação multilateral, onde a ONU tem a vantagem da universalidade e de ter definido uma visão ampla, abrangente e coerente plasmada na Agenda 2030 (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável).

“A Parceria para os Objetivos (Objetivo 17) sublinha a importância de se envolver e associar todas as partes interessadas na prossecução da Agenda 2030, como outras organizações internacionais e regionais, a comunidade empresarial e a sociedade civil.”

6. Quais são, na sua opinião, os grandes desafios que a ONU enfrenta no futuro próximo e de que forma poderá a sociedade civil, nomeadamente os cidadãos, contribuir para esses mesmos desafios?

“O principal desafio para a ONU é permanecer relevante no século XXI, ser capaz de prevenir crises e de proporcionar aos Estados membros o apoio e as ações necessárias para garantir a paz e a segurança e o bem-estar dos povos.”

As organizações internacionais, especialmente as Nações Unidas com tantos membros e um portfólio de responsabilidades tão diverso, podem parecer distantes dos cidadãos de todo o mundo, que muitas vezes desconhecem o seu mandato e as suas atividades. No entanto, existe um forte compromisso no sentido do contacto direto com os beneficiários do trabalho das Nações Unidas – crianças e jovens, mulheres e refugiados – e do envolvimento das organizações da sociedade civil na implementação de ações para atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A comunicação através de diferentes meios e especificamente dirigida a diferentes públicos é fundamental para uma maior consciencialização geral e para conseguir envolver os cidadãos de forma mais eficaz.

7. Como é trabalhar numa organização como a ONU com uma estrutura tão grande e colaboradores de todo o mundo?

“É um verdadeiro privilégio trabalhar para a Organização das Nações Unidas, já que o seu sistema é universal e engloba todas as regiões do planeta. Tem-se um horizonte muito amplo e uma oportunidade única de trabalhar em conjunto com a maioria dos países em todos os continentes.”

Ao mesmo tempo, o facto da UNCTAD estar dentro da família da ONU também nos permite desenvolver um trabalho conjunto ao abrigo de programas horizontais das Nações Unidas: por exemplo, no âmbito dos Enquadramentos de Ajuda ao Desenvolvimento (UNDAF), temos desenvolvido iniciativas de cooperação técnica nas áreas da Concorrência e da Proteção dos Consumidores, beneficiando de conhecimentos e experiências complementares. A UNCTAD tem uma equipa muito internacional, com colaboradores provenientes de países de todo o mundo, o que traz variedade e me permite contatar com diferentes culturas. Tem um ambiente extremamente interessante que implica desafios, pois é necessário abraçar a diversidade todos os dias, discutir e trocar ideias em várias línguas. Ser exposto a experiências e perspetivas tão diversas no trabalho é muito estimulante. Pode aprender-se muito com a expertise de outros colegas, e partilhar-se também a nossa própria experiência.

8. Que tipo de competências lhe tem dado esta experiência, que realizações profissionais destaca do seu trabalho na UNCTAD?

A necessidade de refletir, discutir e escrever sobre questões muito técnicas em diferentes idiomas é um desafio que definitivamente me permitiu melhorar as minhas capacidades línguísticas, mas também as minhas competências intelectuais. Para gerir eficientemente uma equipa internacional, tenho que estar aberta e disposta a entender os hábitos de trabalho e as culturas dos colegas.

“Penso que o compromisso de abraçar plenamente a diversidade envolve a capacidade de ouvir e de compreender. Ao mesmo tempo, é importante discutir, convencer e promover consensos no decurso do nosso trabalho diário mas tal é, acima de tudo, um requisito para a construção de consensos entre os representantes dos Estados membros na nossa configuração intergovernamental.”

Devido aos desafios e às oportunidades do trabalho da UNCTAD tenho aprendido muito, tirando proveito dos conhecimentos dos meus colegas e tenho hoje uma perspetiva mais abrangente e inclusiva nas minhas áreas de trabalho. Sinto que consegui melhorar a organização e a coordenação das nossas atividades e a nossa capacidade de trabalhar com outras organizações e parceiros internacionais.  O nosso trabalho tem hoje mais visibilidade. Claro que há sempre espaço para fazer mais e fazer melhor. No entanto, um ano depois de entrar na UNCTAD, sinto que já imprimi uma marca de uma maneira muito positiva.

“É impensável que qualquer programa político ignore a Agenda 2030”

Nome: João Ribeiro-Bidaoui
Função: Diretor do Centro Regional para a Ásia e Pacífico da Comissão das Nações Unidas sobre o Direito Comercial Internacional (em inglês, United Nations Commission on International Trade Law – UNCITRAL)
Formação: Licenciatura em Direito; Mestrado em Direito com especialização em Ciências Jurídico-Civilísticas; Doutorando em Sociologia da Cultura, do Conhecimento e da Educação
Naturalidade: São João da Madeira, Aveiro

João Ribeiro-Bidaoui é atualmente o Diretor do Centro Regional para a Ásia e Pacífico da Comissão das Nações Unidas sobre o Direito Comercial Internacional – UNCITRAL. Com um percurso profissional dedicado às relações internacionais, procura, através da UNCITRAL, gerir e harmonizar o ambiente jurídico em mais de 50 Estados com o intuito de proporcionar o estabelecimento de um comércio internacional justo, na região da Ásia e Pacífico. À ONU Portugal explica o impacto do trabalho que tem vindo a desenvolver, sem deixar de comentar a importância da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

1. O que o levou a concorrer ao sistema das Nações Unidas?

Eu sempre sonhei trabalhar nas Nações Unidas. O meu interesse pelas questões internacionais começou com a causa da independência de Timor-Leste, em que me envolvi profundamente, e com a primeira guerra do Golfo – esses dois acontecimentos marcaram a minha adolescência ao ponto de determinarem os meus interesses políticos e profissionais. Esse sonho, e esses interesses, devem-se também, em grande medida, à minha professora de inglês, no Colégio Internato dos Carvalhos, Maria Emília Macedo, que criou um clube internacional. Tive a felicidade de fazer parte da primeira equipa a participar num Modelo das Nações Unidas, em 1994, em Dublin. Nessa altura, coube-me fazer o discurso de abertura da “Assembleia-Geral”. Ao longo da minha carreira profissional e do meu ativismo político estive sempre ligado às relações internacionais: como gestor de eventos multidesportivos internacionais sancionados pelo Comité Olímpico Internacional; como participante na Comissão Nacional para os Direitos Humanos de Portugal em representação do Ministro-adjunto do Primeiro-ministro; como Diretor do Gabinete de Relações Internacionais do Ministério da Justiça de Portugal; como Secretário-Geral Adjunto das Conferências de Ministros da Justiça dos países ibero-americanos e de língua oficial portuguesa; como Secretário para as Relações Internacionais do Partido Socialista de Portugal ou como membro da Presidência do Partido Socialista Europeu.

“Trabalhar nas Nações Unidas é o culminar de qualquer carreira na área das relações internacionais.”

2. Em termos gerais, quais são os objetivos do trabalho da UNCITRAL?

A UNCITRAL é uma Comissão da Assembleia-Geral das Nações Unidas com o mandato de harmonizar e modernizar progressivamente o direito comercial internacional. Entendido aqui como o conjunto de normas legislativas sobre as transações comerciais transfronteiriças entre empresas (business-to-business). A Assembleia-Geral, desde 1966, considera a existência de diferenças legislativas como um obstáculo ao normal fluxo de comércio, reconhecendo a importância deste na criação de uma sociedade global mais próspera e tolerante. Esses obstáculos legislativos acabam por resultar em acréscimo de custos transacionais e também de riscos para o comércio, com impacto na definição dos preços dos produtos exportados ou importados. Uma harmonização dos aspetos essenciais na vida de um contrato para a transação transfronteiriça de bens reduz a necessidade de acomodar os riscos resultantes da disparidade legislativa, constrói uma linguagem comercial comum e reforça a confiança entre parceiros comerciais provenientes das mais diversas origens culturais e geográficas.

“Em termos práticos, a UNCITRAL, como qualquer órgão legislativo nacional, debate estes temas do ponto de vista técnico em grupos de trabalho, aprova em Comissão e submete os textos finais para deliberação da Assembleia Geral.”

Estes textos são Convenções Internacionais, Leis-Modelo, Guias Legislativos e Normas Contratuais sobre aspetos tão diversos como contratos internacionais para a compra e venda de mercadorias, comunicações eletrónicas em contratos internacionais, insolvência transfronteiriça, resolução alternativa de litígios entre empresas ou entre investidores e Estados (arbitragem, mediação, arbitragem de investimento), regime de garantias mobiliárias, contratação pública e parcerias público-privadas. De referir que todos os instrumentos legislativos da CNUDCI são produzidos e aprovados por consenso, o que se traduz em textos que agregam contributos dos mais variados sistemas jurídicos (direito continental, common law, direito islâmico, direito socialista, etc.) beneficiando da diversidade social, económica e cultural dos 60 Estados-membros que rotativamente participam nos trabalhos da Comissão.

3. A UNCITRAL é um organismo jurídico central do sistema da ONU na área do direito comercial internacional. Pode descrever-nos um pouco o funcionamento do Centro Regional para a Ásia e o Pacífico?

Descrevi-lhe o processo legislativo da UNCITRAL, e que constitui o nosso mandato central. No entanto, a Comissão, desde muito cedo e logo após a sua criação em 1966, considerou que não seria bastante a mera legislação sobre estas matérias. Seria absolutamente central para a sua implementação que as Nações Unidas, e neste caso o Secretariado da UNCITRAL, apoiassem com assistência técnica e formação a implementação destes padrões internacionais, sobretudo nos países que mais necessitassem de modernizar os seus quadros legislativos em matéria de direito comercial. O Centro Regional é o primeiro, e até ao momento, o único centro com essa missão, de apoiar diretamente e de forma mais próxima os Estados-membros que desejem modernizar a sua legislação para o comércio internacional.

O Centro tem quatro objetivos: disponibilizar programas de formação, capacitação e assistência técnica aos 56 Estados-membros na região da Ásia e Pacífico, incluindo a organizações regionais e internacionais, e bancos de desenvolvimento; apoiar iniciativas públicas, privadas ou da sociedade civil destinadas a apoiar o desenvolvimento e o comércio internacional pela promoção de certeza jurídica nas transações comerciais, através da disseminação de normas internacionais, em particular daquelas adotadas pela UNCITRAL; desenvolver e participar em parcerias e alianças regionais de promoção do direito comercial internacional, incluindo com outros Fundos, Programas ou Agências das Nações Unidas; reforçar a informação, produção de conhecimento e de estatísticas em direito comercial internacional através de seminários, conferências, publicações, redes sociais, e tecnologias de informação e comunicação, designadamente em línguas regionais; e, finalmente, funcionar como canal de comunicação privilegiado para assuntos não-legislativos, entre os Estados na região e o Secretariado da UNCITRAL.

4. Quais são as suas principais responsabilidades enquanto diretor deste Centro Regional da UNCITRAL?

“Como qualquer dirigente de uma unidade no sistema das Nações Unidas, tenho a responsabilidade da gestão e supervisão do centro, incluindo dos seus juristas, assistentes administrativos e estagiários. Tenho também a função de monitorizar desenvolvimentos legislativos na região, bem como aconselhar e dar parecer aos Estados membros sobre as suas propostas de reformas do direito comercial doméstico.”

Com o apoio da nossa equipa de juristas, damos parecer sobre textos legislativos e criamos programas de formação que apoiem a implementação desses instrumentos. Nesse contexto, tenho também oportunidade de dar diretamente formação a juízes, juristas das administrações públicas e a advogados. Fi-lo ao longo dos últimos quatro anos em jurisdições tão distintas como China (incluindo Macau e Hong Kong), Japão, Coreia do Sul, Filipinas, Indonésia, Tailândia, Malásia, Fiji, Vietname, Índia e Sri Lanka.  Gostaria de destacar dois projetos de capacitação e formação em direito comercial internacional, um no Irão e outro para a Coreia do Norte, em 2015, sobre os mais variados aspetos de direito comercial internacional, designadamente sobre autonomia das partes e liberdade contratual. Tenho também especiais obrigações de acompanhamento e participação no Quadro de Assistência para o Desenvolvimento da Papua Nova Guiné (2018-2022) e no Quadro de Parceria da ONU com o Laos (2017-2021), onde o centro atua como agência não-residente. E, finalmente, sou o ponto focal da parceria entre a UNCITRAL e o Banco de Desenvolvimento Asiático num programa de assistência técnica para a reforma da legislação de arbitragem no sul do Pacífico.

5. A Agenda 2030 da ONU, com os respetivos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável, é uma das prioridades para a Organização. De que forma diria que o trabalho da UNCITRAL contribui para esta agenda?

A UNCITRAL tem contribuído para a prossecução da Agenda 2030 para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em dois objetivos e metas que me parecem significativos pela sua natureza transversal.

“Refiro-me, primeiro, ao Objetivo 5 – Igualdade de Género – que tem como uma das metas adotar e fortalecer políticas sólidas e legislação aplicável para a promoção da igualdade de género e o empoderamento de todas as mulheres e raparigas em todos os níveis”

Os nossos instrumentos legislativos, na área do comércio eletrónico, contribuem para diversificar e propiciar um acesso mais inclusivo a oportunidades económicas e, dessa forma, reduzir ou remover obstáculos que mulheres e raparigas tantas vezes enfrentam no acesso à justiça, ao crédito e a oportunidades de negócio.

Também na área das comunicações eletrónicas, a adoção dos nossos instrumentos, designadamente a Convenção das Nações Unidas sobre o uso de Comunicações Eletrónicas em Contratos Internacionais, permite mais transparência, rastreabilidade de ações e eliminação ou redução de interações personalizadas, frequentemente citadas como um dos principais fatores da corrupção nas transações internacionais, o que nos tem permitido o contribuir com a meta da redução da corrupção e do suborno em todas as suas formas do Objetivo 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes.

6. Quais são, na sua opinião, os grandes desafios que a ONU enfrenta no futuro em relação ao comércio mundial?

O Relatório do Secretário-Geral (A/72/124) sobre o sistema da ONU de apoio ao desenvolvimento chegou a uma conclusão que importa sublinhar neste contexto: há uma sobreposição de mandatos e de iniciativas de várias entidades no sistema da ONU nas áreas do comércio e investimento, e no apoio ao desenvolvimento do sector privado.

“O Relatório, bem como o atual contexto internacional, é uma oportunidade para reorganizar e melhor definir os pontos focais da ONU para acesso a programas de assistência técnica e de capacitação no largo âmbito do comércio e investimento internacionais.”

Neste momento, as entidades com mandatos relacionados com esta área são, pelo menos, a UNCITRAL, o Centro de Comércio Internacional (ITC) – agência conjunta da Organização Mundial do Comércio (OMC) e das Nações Unidas, a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento –  CNUCD, todas as Comissões Regionais, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial – ONUDI, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI, a Organização Internacional do Trabalho – OIT, o Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento de Capital – FNUDC, entre outras.

Atualmente existe uma tentativa de coordenação através do Cluster de Interagências das Nações Unidas sobre Capacidade Comercial e Produtiva (UN Inter-Agency Cluster on Trade and Productive Capacity), mas que não agrega todas as agências, funcionando limitadamente e num pequeno número de Estados-membros – mas é um modelo a explorar e a desenvolver. Há muito a fazer em matéria de coordenação ou cooperação entre estas entidades para programas de assistência técnica aos Estados membros, e também entre a ONU no seu todo e de forma integrada com a OMC (e não apenas através do ITC), com Banco Mundial, com outros Bancos de Desenvolvimento, ou outras organizações internacionais como a União Europeia, a Associação de Nações do Sudeste Asiático –  ASEAN, a Conferência de Haia ou o Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado – UNIDROIT. O Relatório é um passo determinante nessa direção porque a programação dos Fundos da ONU e as prioridades dos doadores vão necessariamente alinhar com as ações recomendadas pelo Secretário-Geral, e a maximização dessas sinergias vai exigir uma cooperação e coordenação muito mais forte.

“Importa também sublinhar que o reposicionamento da ONU para apoiar a implementação da Agenda 2030, e em particular o Objetivo 17, define um novo princípio de ação: atividades isoladas, mesmo que desenhadas para atingir as metas da Agenda, estão necessariamente condenadas a falhar esses mesmos objetivos por falta de coordenação de recursos.”

Quando uma Agência ou um Fundo se encontra sozinho num programa de assistência técnica solicitado por um Estado-membro, isso deve ser progressivamente analisado de forma crítica e, eventualmente, considerada uma linha vermelha de atuação no apoio ao desenvolvimento.

Estou contudo otimista que superaremos estes desafios com a reorganização em curso das funções do Secretário-Geral Adjunto através da Unidade para o Desenvolvimento Sustentável, do Steering Committee of Principals, do Gabinete de Coordenação para os Assuntos Humanitários, do Departamento de Assuntos Económicos e Sociais -DESA e do Grupo para o Desenvolvimento das Nações Unidas .

7. Qual é a sua principal motivação para este trabalho e que realizações profissionais destaca da sua função na UNCITRAL?

Eu acredito que através do nosso trabalho estamos a construir uma infraestrutura legal que assegura oacesso à justiça na resolução de disputas comerciais, com base em leis e princípios jurídicos internacionais; assegura um nivelamento da capacidade negocial entre empresas das economias mais complexas e aquelas que estão apenas agora a entrar nos mercados mundiais; assegura uma entrada com menor risco e com menores custos nas cadeias de valor transnacionais, sobretudo para pequenas e médias empresas. Tudo isto reforça os laços económicos e sociais entre nações, ajuda a construir uma economia mundial com base em regras, promovendo, a nível internacional e no comércio mundial, os princípios do Estado de Direito. É um longo caminho, com resultados pouco óbvios e por vezes invisíveis nas agendas políticas ou nos planos de ação de curto prazo.

“Mas é um trabalho imprescindível para, progressivamente, reduzir a lei do mais forte. E esse é, no fundo, o grande desígnio do multilateralismo, de que as Nações Unidas são a maior expressão na história da humanidade.”

8. Que conselho daria a todos os que nos estão a ler e que querem abraçar uma carreira na área da cooperação internacional e ajudar a promover a sustentabilidade do nosso planeta?

A ONU é aquilo que os Estados- membros decidem e age na exata medida do mandato atribuído pelos Estados. É por isso absolutamente fundamental que os cidadãos tomem conhecimento e observem em primeiro lugar como estão a ser implementadas essas políticas e os respetivos instrumentos legais em cada um dos países. Apoiar os Governos nacionais na sua implementação é o primeiro passo.

“É impensável que qualquer programa político possa simplesmente ignorar a Agenda 2030 – ela deve estar necessariamente incorporada nas linhas de ação governativa e os mecanismos de reporte devem permitir monitorizar essa realização. Pelo que neste primeiro passo, eu aconselharia que começassem por apreciar como cada país está a concretizar a Agenda 2030 – existem para o efeito um sem número de bases de dados com essa informação.”

O segundo passo é, naturalmente, uma dedicação contínua ao saber, à ciência, aos factos, sempre com sentido crítico e com capacidade de questionar. E com a convicção de que a aliança entre o conhecimento fundamentado e a paixão pelas causas é a melhor maneira para fazê-las avançar. O tempo do idealismo sem planos de ação, sem fundamentação científica, sem apresentação de factos que consubstanciem opções políticas é o tempo da adolescência da sociedade civil internacional. Estamos em outra fase que requer que cada um dos ativistas gaste mais tempo a explicar a sua causa a todos aqueles que não estão familiarizados com os problemas. Sem arrogância e sempre na disposição de ouvir opiniões diferentes. O mundo já não pode apenas ser olhado como uma realidade dialética. Este comporta diferentes quadros de referência que oferecem vários regimes de justificação da ação – usados simultaneamente em diferentes circunstâncias. Essa complexidade exige um ativismo 2.0: dedicado, informado, crítico, independente dos pequenos interesses. São muito poucos os sonhos coletivos de há 50 anos que não estão hoje realizados (alguns, ainda, contudo, por generalizar no mundo).

“Isso é fonte de otimismo para o que falta realizar. E torna credível a possibilidade de concretizarmos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.”

“Um dos melhores momentos de uma carreira militar passam por poder servir como Capacete Azul”

Nome: Raul Luís Cunha
Carreira: Major-General do Exército, juiz militar
Outras funções: Conselheiro Militar do Representante Especial do Secretário-Geral da ONU no Kosovo (2005-2009)
Formação: Mestrado em Ciências Militares pela Academia Militar. Doutorando em História e Estudos de Segurança e Defesa no ISCTE-IUL
Línguas: português, inglês, francês, italiano, espanhol e um pouco de croata
Naturalidade: Maputo, Moçambique

No âmbito da comemoração dos 70 anos da criação dos Capacetes Azuis, que se assinala a 29 de maio de 2018, o Major-General Raul Luís Cunha partilha com a ONU Portugal a sua experiência enquanto Capacete Azul na Missão da ONU no Kosovo e sobre a importância das missões de paz.  Raul Luís Cunha foi Conselheiro Militar do Representante Especial do Secretário-Geral da ONU para o Kosovo, liderando cerca de 50 observadores de 26 nacionalidades diferentes entre 2005 e 2009. Atualmente reformado, o Major-General, que foi também juiz militar, dedica-se agora a um doutoramento em História e Estudos de Segurança e Defesa no ISCTE, em Lisboa. Em 2009, publicou um artigo na Revista Militar, intitulado “A Situação no Kosovo e as suas perspetivas.”

1. Comemoram-se este ano 70 anos desde a criação dos Capacetes Azuis, as forças de manutenção de paz da ONU. Como vê a atuação deste instrumento nos últimos anos?

“As forças de manutenção de paz têm sido fundamentais para a preservação da paz e de segurança em áreas problemáticas.”

Têm sido igualmente essenciais para conseguir garantir a estabilização dessas regiões e melhorar as condições de vida das populações locais.

2. Enquanto Conselheiro Militar do Representante Especial do Secretário-Geral da ONU no Kosovo, quais eram as suas principais responsabilidades e que tipo de competências ganhou?

Neste período, eu fui o elo de ligação entre a força militar, que era da OTAN (Organização do Tratado Atlântico Norte, ou NATO) e a parte civil da missão, responsabilidade da UNMIK (a Missão de Administração Interina das Nações Unidas no Kosovo) que compreende a administração central, a parte ligada à justiça e a polícia – que agora está sob a alçada da União Europeia, mas que na altura era responsabilidade das Nações Unidas. Assim, os oficiais de ligação militares que eu chefiava faziam a ponte entre a força militar e as restantes instituições. A sua atuação era fundamental para manter o Representante Especial informado sobre todas as eventuais situações problemáticas.

3. E, neste período, quais foram as experiências que mais o marcaram?

Fundamentalmente, foi a importância que teve a presença das Nações Unidas. De certa maneira, custou-me quando a situação evoluiu como evoluiu sem ter em conta na íntegra a resolução 1244 do Conselho de Segurança, o que acabou por iniciar uma situação que, ainda hoje, continua indefinida em algumas áreas do território.

“No entanto, continuo a considerar que a presença das Nações Unidas foi fundamental para a estabilização naquela região.”

4. Como é trabalhar no terreno num ambiente de pós-conflito?

Naquele contexto, contava com a presença da NATO cujo trabalho passava por manter o mínimo de segurança. Em relação ao trabalho das Nações Unidas, este foi fundamental para reerguer todas as instituições, para pôr a funcionar a administração central e para garantir que a força policial – que foi formada localmente – tinha condições para trabalhar, e que tinha sido bem aconselhada e treinada. Por outro lado, no que toca aos oficiais de ligação militares, foi sempre possível manter o Representante Especial a par de todas as situações menos satisfatórias e prevenir a ocorrência de alguns distúrbios.

5. Que impacto sentiu na vida dos civis no Kosovo?

Isso nota-se posteriormente, agora. O país tornou-se independente e evoluiu de forma positiva, sem dúvida alguma. E isso deve-se à atuação das Nações Unidas no terreno.

6. O Major-General é um dos raros oficiais que possui as três qualificações especiais do exército: ranger, comando e paraquedista. Que conselho daria a todos os que nos estão a ler e que querem enveredar por uma carreira nas Forças Armadas, possivelmente servindo como Capacetes Azuis um dia?

“Considero que um dos melhores momentos de uma carreira militar passa por poder servir como Capacete Azul.”

O facto de as pessoas encararem os militares como instrumentos de guerra, faz com que oportunidades em que eles possam servir como instrumentos de paz sejam extremamente recompensantes em termos pessoais. Portanto, penso que enveredar por uma carreira militar, tendo esta perspetiva que um dia se poderá atuar como uma força que é garantia de paz, segurança e bem-estar às populações, é sempre muito positivo.

7. Quais são, na sua opinião, os grandes desafios que a ONU enfrenta no futuro próximo no que toca a missões de paz? De que forma poderá a sociedade civil, nomeadamente os cidadãos, contribuir para esses mesmos desafios?

O cidadão deve encarar a existência das Nações Unidas como a entidade que pode, na realidade, resolver os conflitos e trazer mais estabilidade ao nível global. Em termos da evolução e do impacto que as missões têm tido, não tenho dúvidas que a ONU, com a reorganização interna que sofreu a partir de 2008, começou a ter mais e melhores capacidades para atuar no terreno. Portanto, eu penso que as pessoas têm que encarar este instrumento das Nações Unidas como fundamental para manutenção da paz e da estabilidade ao nível mundial.

“Gostaria ainda de acrescentar o seguinte, em jeito de conclusão: para mim, os três anos que trabalhei para as Nações Unidas, foram um período extremamente recompensante. Continuo a considerar que a ONU é mais capaz e, se calhar, até melhor para lidar com as situações de conflito, do que inclusive algumas organizações regionais.”

É necessário continuar a articular todos os instrumentos e continuar a apostar na manutenção de paz multidimensional, em que todos os pormenores que levam ao eclodir de situações de instabilidade são resolvidos em simultâneo e em todas as vertentes. Daí a importância da multidimensionalidade das missões: social, económica e militar, entre outras, todas devem ser resolvidas em simultâneo.