Há 76 anos a comunidade internacional juntava-se para redigir um documento revolucionário que definia, pela primeira vez, os direitos fundamentais de TODOS os seres humanos. Aprovada a 10 de dezembro de 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi um documento inovador ao estipular, pela primeira vez na história, que os direitos humanos passariam a ser universais e não uma prerrogativa dos Estados.

Os direitos humanos são, desde então, inerentes a TODAS as pessoas, independentemente da raça, sexo, nacionalidade, etnia, língua, religião ou qualquer outra condição. São também universais, indivisíveis e inalienáveis. TODOS temos oficialmente o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, ao trabalho e à educação, entre muitos outros.

Para assinalar o 76º aniversário deste documento fundamental do direito internacional e o Dia dos Direitos Humanos de 2024, o Centro Regional de Informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental (UNRIC) desafiou alunos de Design de Comunicação da Faculdade de Belas Artes da Universidade de Lisboa a reinterpretarem a Declaração Universal dos Direitos Humanos com a produção de trabalhos gráficos sobre cada um dos seus icónicos 30 artigos. Neste olhar criativo e contemporâneo simplificaram-se os artigos e deu-se voz à primeira pessoa. Parte-se da reivindicação individual para abordar as preocupações e as expetativas coletivas dos mais jovens. Presta-se homenagem à cidadania ativa, celebra-se a diversidade e alerta-se para a necessidade constante da luta pelos direitos de TODOS. Sem exceção.

Esta Exposiçao Virtual pretende ainda relembrar que o poder da Declaração passa pela força das ideias que mudam o mundo e que esta deve continuar a servir de inspiração para que se garanta que TODAS as pessoas, em TODOS os lugares, possam viver com liberdade, justiça, igualdade e dignidade.

Veja a Exposição Virtual na íntegra aqui.

*Artigo da autoria da ONU News

Secretário-geral das Nações Unidas declarou que após queda do “regime ditatorial” povo sírio tem oportunidade histórica de construir futuro estável e pacífico; enviado especial da ONU pediu que todas as partes evitem derramamento de sangue e mantenham as instituições a funcionar.

Neste domingo, forças de oposição declaram vitória na Síria, após uma ofensiva relâmpago iniciada a 27 de novembro, que resultou na tomada das cidades de Alepo, Hama, Homs e por fim a capital Damasco, sede do governo.

Segundo agências de notícias, o presidente Bashar al-Assad fugiu do país, estando exilado na Rússia.

Oportunidade histórica

Em nota, o secretário-geral da ONU disse que após “14 anos de guerra brutal” e da “queda do regime ditatorial”, a população síria pode aproveitar uma oportunidade histórica de construir um futuro estável e pacífico.

António Guterres pediu uma transição ordenada, a proteção aos direitos de todos os sírios, sem distinção, e o respeito à inviolabilidade de instalações e equipes diplomáticas e consulares.

O líder da ONU declarou que a soberania, unidade, independência e integridade territorial da Síria devem ser restauradas.

Renovação de esperanças

O enviado especial da ONU para a Síria, disse que esse é um “momento decisivo” na história do país, que “suportou quase 14 anos de sofrimento implacável e perdas indescritíveis”.

Em declarações a partir de Doha, no Catar, Geir Pedersen afirmou que com o fim deste “capítulo sombrio” emerge agora uma “esperança cautelosa por um novo tempo de paz, reconciliação, dignidade e inclusão para todos os sírios”.

Pedersen destacou que para os deslocados, este momento renova o sonho de voltar para casa, para as famílias separadas pela guerra, renova a esperança dos reencontros e para os injustamente detidos, renova a busca por justiça.

O enviado especial ressaltou que “a resiliência do povo sírio oferece um caminho para uma Síria unida e pacífica”.

Transição inclusiva e respeito às instituições

Pedersen pediu a todas as partes que evitem o derramamento de sangue e iniciem uma transição que inclua todas as comunidades, com foco na paz e estabilidade e em evitar que o país seja dividido.

O enviado especial explicou que existe um “desejo claro manifestado por milhões de sírios de que sejam implementados urgentemente acordos de transição estáveis ​​e inclusivos e que as instituições sírias continuem a funcionar”.

Nesse sentido, o representante da ONU fez um apelo para que todos os atores armados “mantenham a boa conduta, a lei e a ordem, protejam os civis e preservem as instituições públicas”.

Diálogos com todas as partes

Respondendo aos jornalistas, Pedersen disse que a situação no país mudou dramaticamente e que o facto do principal grupo de oposição, o Hay’at Tahrir Al-Sham, HTS, ser listado como terrorista traz desafios.

Segundo Pedersen, o importante agora é que sejam dados passos para uma transição rumo a um “futuro democrático”. O enviado especial disse que está a acompanhar as movimentações dos grupos armados e que alguns procedimentos teriam de ser seguidos caso o HTS venha a ser retirado da lista de terrorismo.

O negociador da ONU, que participou numa reunião de alto nível de Estados Árabes em Doha neste fim de semana, disse ainda ter realizado reuniões com o Irão, a Turquia e a Rússia, bem como com diversos Estados Árabes.

Pedersen revelou que tem reforçado nesses diálogos a necessidade garantir acordos de transição que incluam todas as comunidades na Síria. O diplomata afirmou que todos os interlocutores convergem nesse aspeto e manifestaram apoio ao papel das Nações Unidas nesse processo.

“Fim de décadas de repressão”

A Comissão de Inquérito da ONU sobre a Síria também emitiu uma nota afirmando que é hora de “finalmente colocar as aspirações dos sírios em primeiro lugar”, para que o país alcance “um futuro estável, próspero e justo que garanta os direitos humanos e a dignidade”.

O presidente da Comissão, Paulo Sérgio Pinheiro, afirmou que “o povo sírio deveria poder ver este momento histórico como o fim de décadas de repressão organizada pelo Estado”.

Pinheiro declarou que “prisioneiros libertados após décadas de detenção arbitrária na infame prisão de Sednaya, nos arredores de Damasco, é uma cena que milhões de sírios não poderiam ter imaginado há poucos dias”.

Libertação de presos políticos

Para Pinheiro “cabe aos agora responsáveis ​​​​garantir que tais atrocidades nunca mais se repitam dentro dos muros de Sednaya ou de qualquer outro centro de detenção na Síria.”

Os últimos dias foram marcados pela libertação de milhares de prisioneiros que suportaram anos de detenção em regime de incomunicabilidade. A Comissão afirma que durante décadas, Sednaya e outros centros de detenção foram “sinónimo de medo, perda, sofrimento e crueldade”.

A nota destaca que “as celas onde os detidos foram maltratados estão agora abertas, assim como as câmaras de interrogatório onde foram torturados com métodos cruéis que a Comissão documenta há anos”.

Estima-se que 305 milhões de pessoas em todo o mundo necessitem de assistência humanitária no próximo ano, informou o Gabinete das Nações Unidas para a Coordenação dos Assuntos Humanitários (OCHA), durante o lançamento do Global Humanitarian Outlook  (GHO) para 2025.

O apelo ascende aos 47 mil milhões de dólares para prestar ajuda vital em 32 países e nove regiões que acolhem refugiados.

“Num mundo a arder, os mais vulneráveis ​​– crianças, mulheres, pessoas com deficiência e pobres – estão a pagar o preço mais elevado”, afirmou o subsecretário-geral para os Assuntos Humanitários e Coordenador da Ajuda de Emergência, Tom Fletcher.

“Precisamos de redefinir a relação do mundo com as pessoas mais necessitadas”, insistiu Fletcher. “As vossas vozes e agência devem estar no centro da nossa resposta. Precisamos de um novo nível de solidariedade internacional para financiar plenamente estes apelos e de uma ação política ousada para defender o direito internacional. A comunidade humanitária está pronta para dar resposta – ao sobrevivente cansado da guerra, à família deslocada, à criança faminta. Devemos defender e vencer novamente a discussão a favor da humanidade.”

Segundo o OCHA, os conflitos armados estão a intensificar-se em frequência e brutalidade, forçando quase 123 milhões de pessoas a fugir das suas casas. As catástrofes induzidas pelo clima estão a devastar comunidades, a destruir os sistemas alimentares e a provocar deslocações em massa. Entretanto, as crises mais antigas continuam por resolver.

O GHO para 2025 descreve planos de resposta cuidadosamente, unindo mais de 1.500 parceiros humanitários para prestar assistência crítica a 190 milhões de pessoas. Apesar da generosidade de longa data dos doadores, persistem insuficiências de financiamento. Em novembro de 2024, apenas 43% do apelo de 50 mil milhões de dólares para este ano tinha sido assegurado.

As consequências do subfinanciamento são graves. De acordo com esta agência da ONU, em 2024 assistiu-se a uma redução de 80 por cento na assistência alimentar na Síria; cortes nos serviços de proteção no Myanmar; diminuição da ajuda à água e ao saneamento no Iémen, país expostoà cólera; e o aumento da fome no Chade.

Contudo, a barreira mais importante para ajudar e proteger as pessoas em conflitos armados é a violação generalizada do direito humanitário internacional. 2024 é já o ano mais mortífero para os trabalhadores humanitários, ultrapassando o número de mortos do ano passado de 280. A grande maioria das vítimas são trabalhadores humanitários nacionais.

No entanto, apesar destes desafios, as agências humanitárias chegaram a quase 116 milhões de pessoas em 2024, fornecendo alimentos, abrigo, cuidados de saúde, educação e serviços de proteção.

“Vivemos tempos de grandes desafios, num cenário mundial marcado por uma crescente polarização e desconfiança.” António Guterres, secretário-geral das Nações Unidas, discursou durante a sessão de abertura do X Fórum Global da Aliança das Civilizações das Nações Unidas onde sublinhou a ideia de que o “tecido social está sob acentuada pressão” em muitas partes do mundo. A escalada de conflitos, o aumento das tensões sociais e a propagação de discursos de ódio são apenas algumas das manifestações dessa crise de confiança que afeta as relações humanas e internacionais, afirmou Guterres perante os 1.800 participantes, incluindo o presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, e o Rei de Espanha, Felipe VI.

No seu discurso, Guterres apelou à ação, pedindo esforços coletivos para restaurar a paz, a solidariedade e a confiança no sistema multilateral.

Crise de confiança

Segundo Guterres, “a ausência de paz está a conduzir a uma erosão da confiança”, não apenas nas instituições internacionais, mas também nas sociedades em geral. Num mundo globalizado, onde as informações circulam com uma rapidez sem precedentes através das redes sociais, a confiança tornou-se um recurso cada vez mais escasso. O discurso de ódio, amplificado pelas plataformas digitais, está a minar as relações entre povos e comunidades, exacerbando divisões e criando uma sensação de insegurança.

A crescente xenofobia, o racismo e a intolerância alimentados pela desinformação são, segundo Guterres, “táticas antigas com um novo meio”. O papel das redes sociais na propagação de estereótipos e discursos de ódio foi enfatizado pelo secretário-geral, que destacou a importância de uma regulação eficaz para combater essa epidemia digital. O diplomata português sugere, entre outras soluções, a implementação de iniciativas como os “Princípios Globais para a Informação das Nações Unidas”, que visam garantir um ecossistema de informação mais ético e respeitador dos direitos humanos.

Paz e soluções duradouras

O caminho para a reconstrução da confiança começa, inevitavelmente, pela busca pela paz. Guterres fez um apelo claro pela paz em várias regiões do mundo, destacando conflitos emblemáticos, como o da Ucrânia, de Gaza, do Líbano e do Sudão. A sua visão para a paz é clara: uma paz justa, baseada na Carta das Nações Unidas, no direito internacional e nas resoluções da Assembleia Geral. Esta busca pela paz, porém, não se limita à resolução de conflitos armados, mas também envolve a criação de um ambiente de diálogo, respeito e reconciliação entre diferentes povos e culturas.

Em relação ao conflito em Gaza, por exemplo, Guterres repetiu o seu apelo a um cessar-fogo imediato, à libertação dos reféns e ao início de um processo que conduza a uma solução de dois Estados, como um passo para uma paz duradoura. A sua visão é clara: a paz é o pilar essencial para a reconstrução da confiança, e sem ela, a destruição e a desconfiança continuarão a prevalecer.

As comunidades e a diversidade

Guterres também destacou a importância das comunidades na construção de um tecido social mais forte e resiliente. A criação de “comunidades de confiança e de pertença” é vista como um alicerce para sociedades mais pacíficas e justas. Essas comunidades não podem ser construídas apenas por governos ou instituições, mas devem envolver organizações de base, comunidades marginalizadas, autoridades locais e, especialmente, líderes religiosos. Segundo Guterres, o papel das mulheres e dos jovens deve ser especialmente destacado, já que são frequentemente os motores de mudanças sociais positivas.

Para além disso, Guterres sublinhou que a diversidade cultural deve ser vista como uma “riqueza e a nossa maior força, não uma ameaça”. Num mundo cada vez mais multicultural e multiétnico, respeitar e promover a diversidade é fundamental para gerar confiança nas sociedades. As iniciativas que promovem a inclusão, como o programa “Plural Plus”, da Aliança das Civilizações, são exemplos de como os órgão de comunicação social e as novas gerações podem desempenhar um papel vital na construção de narrativas mais inclusivas, especialmente em questões como a migração.

Reformas das instituições multilaterais

Além das ações nos níveis local e comunitário, Guterres lembrou a necessidade de reformas no sistema multilateral, que se mostrou incapaz de lidar com as complexidades do mundo contemporâneo. O Conselho de Segurança da ONU, por exemplo, é descrito como “ultrapassado e frequentemente paralisado”, o que compromete a capacidade da ONU de agir de forma eficaz diante de crises mundiais. A arquitetura financeira internacional, por sua vez, não reflete a realidade económica atual, sendo, muitas vezes, “inadequada e injusta”.

Para Guterres, o “Pacto para o Futuro“, adotado em setembro de 2023, é uma tentativa de atualizar a governação internacional, tornando-a mais justa, inclusiva e interligada. Este pacto enfatiza a importância de atualizar as instituições multilaterais para que possam enfrentar os desafios de um mundo cada vez mais interdependente.

Unidade na Diversidade

O discurso de António Guterres propôs uma reflexão profunda sobre os desafios enfrentados pelo mundo atual e as ações necessárias para os superar. Em tempos de crescente polarização e de divisão, o líder da ONU apelou à unidade na diversidade, destacando que “estamos mais unidos pelo nosso destino comum do que divididos pelas nossas identidades distintas”. A solidariedade, a paz e a confiança são as bases para um futuro mais justo e pacífico, e é fundamental que todos, desde líderes mundiais até ao cidadão comum, se unam para reconstruir um mundo em que a dignidade humana e os direitos de todos sejam respeitados.

O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, sublinhou que estamos a lutar contra o tempo para limitar o aquecimento global a 1,5 grau e apelou à comunidade internacional que se una no combate às alterações climáticas e que, durante a COP29,  alcance um acordo para o financiamento climático.

Leia o discurso na íntegra: 

O SECRETÁRIO-GERAL

CERIMÓNIA DE ABERTURA DA CIMEIRA DE AÇÃO CLIMÁTICA DOS LÍDERES MUNDIAIS DA COP29

Bacu, 12 de novembro de 2024

Agradeço ao presidente Aliyev, ao Presidente da COP, Mukhtar Babayev, e ao governo do Azerbaijão pelas suas boas-vindas e hospitalidade.

O presidente pode contar com a nossa total cooperação nos seus esforços para alcançar o sucesso da COP de que todos necessitamos.

Excelências e amigos,

O som que ouvem é o tiquetaque do relógio.

Estamos na contagem final para limitar o aumento da temperatura global a 1,5 graus Celsius.

E o tempo não está do nosso lado.

Com o dia mais quente de que há registo… os meses mais quentes de que há registo… é quase certo que este será o ano mais quente de que há registo.

E uma lição sobre a destruição climática:

Famílias a correr para salvar as suas vidas antes que o próximo furacão aconteça;

Biodiversidade destruída em mares sufocantes;

Trabalhadores e peregrinos a desabar sob um calor insuportável;

Inundações que devastam comunidades e destroem infraestruturas;

Crianças que se deitam com fome enquanto as secas devastam as colheitas;

E todas estas catástrofes, e mais, estão a ser agravadas pelas alterações climáticas provocadas pelo homem.

E nenhum país é poupado.

Na nossa economia global, os choques na cadeia de abastecimento aumentam os custos – em todo o lado.

As colheitas dizimadas fazem subir os preços dos alimentos – em todo o lado.

Casas destruídas aumentam os prémios de seguro – em todo o lado.

Esta é uma história de injustiça evitável.

Os ricos causam o problema, os pobres pagam o preço mais alto.

A Oxfam descobriu que os multimilionários mais ricos emitem mais carbono numa hora e meia do que uma pessoa média em toda a vida.

Ora, a menos que as emissões baixem e a adaptação aumente, todas as economias enfrentarão uma fúria muito maior.

Mas há todos os motivos para ter esperança.

Excelências,

Na COP28, todos vocês concordaram em abandonar os combustíveis fósseis;

Acelerar os sistemas de energia líquida zero, estabelecendo marcos para lá chegar;

Potenciar a adaptação climática;

E alinhar a próxima ronda de planos climáticos nacionais para toda a economia – ou NDC – com o limite de 1,5 graus.

É tempo de agir.

A humanidade está a olhar para vocês: uma sondagem realizada pela Universidade de Oxford e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento revela que – a nível global – oitenta por cento das pessoas em todo o mundo querem mais ação climática.

Os cientistas, os ativistas e os jovens exigem mudanças – devem ser ouvidos e não silenciados.

E o imperativo económico é mais claro e mais convincente com cada implantação de energias renováveis, cada inovação e cada descida de preços.

No ano passado – e pela primeira vez – o montante investido em energias verdes e renováveis ​​ultrapassou o montante gasto em combustíveis fósseis. E em quase todo o lado, a energia solar e a eólica são as fontes de eletricidade mais baratas.

Por isso, duplicar a aposta nos combustíveis fósseis é um absurdo.

A revolução das energias limpas está aqui. Nenhum grupo, nenhuma empresa e nenhum governo a podem travar.

Mas podem e devem garantir que é justa e rápida o suficiente para limitar o aumento da temperatura global a 1,5 graus Celsius.

E peço-vos que se concentre em três prioridades.

Em primeiro lugar, a redução urgente das emissões.

Para limitar o aumento da temperatura global a 1,5 graus Celsius, temos de reduzir as emissões globais em 9% todos os anos – até 2030, estas deverão diminuir 43% em relação aos níveis de 2019. Infelizmente, ainda estão a crescer no momento.

Ora, nesta COP, devem concordar com regras para mercados de carbono justos e eficazes que apoiem esta luta;

Ontem deram um primeiro passo importante. É necessário desenvolver esta ideia acordando regras para os mercados que respeitem os direitos das comunidades locais e não deixem espaço para o greenwashing ou a apropriação de terras.

Até à próxima COP, deverão apresentar novos planos nacionais de ação climática para toda a economia.

E concordaram que os seus novos planos se alinharão com 1,5 graus.

Isto significa que devem cobrir todas as emissões e toda a economia;

Avançar nos objetivos globais para triplicar a capacidade das energias renováveis, duplicar a eficiência energética e travar a desflorestação até 2030;

Reduzir a produção e o consumo globais de combustíveis fósseis em trinta por cento até à mesma data;

E alinhar as estratégias nacionais de transição energética e as prioridades de desenvolvimento sustentável com a ação climática – para atrair o investimento necessário.

Tudo isto deve ser conseguido em conformidade com o princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas e das respetivas capacidades à luz das diferentes circunstâncias nacionais.

Mas todos os países devem fazer a sua parte.

E o G20 deve liderar.

São os maiores emissores, com as maiores capacidades e responsabilidades.

Devem reunir o seu conhecimento tecnológico – com os países desenvolvidos a apoiarem as economias emergentes.

E todas as nações devem ter as ferramentas e os recursos para a ação climática.

E as Nações Unidas estão prontas para apoiar este esforço em cada etapa do processo:

Estamos a apoiar os países em desenvolvimento com novas NDC através da iniciativa Climate Promise;

E lutar pela justiça na revolução das energias renováveis ​​através do nosso Painel sobre Minerais Críticos de Transição Energética.

Mas, em última análise, só você pode cumprir a ambição e a ação nacionais.

Só vocês poderão vencer o relógio

Só vocês poderão para o relógio em 1,5 graus.

Excelências,

Em segundo lugar, é necessário fazer mais para proteger as vossas populações da devastação da crise climática.

Os mais vulneráveis ​​estão a ser abandonados aos extremos climáticos.

A diferença entre as necessidades de adaptação e o financiamento poderá atingir os 359 mil milhões de dólares por ano até 2030.

Estes dólares perdidos não são abstrações num balanço: são vidas ceifadas, colheitas perdidas e desenvolvimento negado.

Agora, mais do que nunca, as promessas financeiras têm de ser cumpridas. Os países desenvolvidos devem correr contra o relógio para duplicar o financiamento da adaptação para, pelo menos, 40 mil milhões de dólares por ano até 2025.

Os investimentos em adaptação podem transformar as economias, impulsionando o progresso nos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.

Precisamos dos novos planos de ação climática dos países para definir as necessidades de financiamento da adaptação.

Precisamos que todas as pessoas na Terra estejam protegidas por um sistema de alerta até 2027, em linha com a nossa iniciativa Alertas Prévios para Todos.

E precisamos de justiça climática.

Em particular, um aumento das promessas para o novo Fundo de Perdas e Danos e dos compromissos que se transformam em dinheiro – com o financiamento a fluir para os cofres do Fundo.

Mas também precisamos de uma mudança fundamental a todos os níveis.

E assim, Excelências,

A terceira prioridade é o financiamento.

Os países em desenvolvimento ansiosos por agir enfrentam muitos obstáculos: finanças públicas fracas; elevado custo do capital; desastres climáticos esmagadores; e serviço da dívida que absorve fundos.

O resultado: adaptação negada. E uma história de duas transições.

No ano passado, os mercados emergentes e em desenvolvimento fora da China receberam apenas quinze cêntimos por cada dólar investido em energia limpa a nível mundial.

A COP29 deve derrubar os muros do financiamento climático.

Os países em desenvolvimento não devem sair de Bacu de mãos a abanar. Um acordo é obrigatório e estou confiante de que será alcançado.

Precisamos de uma nova meta financeira que vá ao encontro do momento.

Cinco elementos são críticos para o sucesso.

Em primeiro lugar, um aumento significativo das finanças públicas concessionais.

Em segundo lugar, uma indicação clara de como estes fundos públicos irão mobilizar os biliões de dólares de que os países em desenvolvimento necessitam.

Em terceiro lugar, explorar fontes inovadoras, especialmente impostos sobre o transporte marítimo, a aviação e a extração de combustíveis fósseis, com base no princípio de que os poluidores devem pagar.

Em quarto lugar, um quadro para uma maior acessibilidade, transparência e prestação de contas – dando aos países em desenvolvimento a confiança de que o dinheiro se materializará.

Quinto, o aumento da capacidade de empréstimo para bancos multilaterais de desenvolvimento maiores e mais ousados ​​– e espero que surjam boas notícias – exige uma grande recapitalização. E reformas dos seus modelos de negócio para que possam alavancar muito mais financiamento privado.

Os recursos disponíveis podem parecer insuficientes. Mas podem ser multiplicados com uma mudança significativa na forma como o sistema multilateral funciona.

Grandes somas exigem grandes mudanças.

O resultado da COP29 deverá basear-se no Pacto para o Futuro – acordado por consenso em Nova Iorque em setembro – e impulsionar o progresso.

E apelo aos principais acionistas do MDB para que utilizem a sua posição para pressionar por mudanças.

Não há tempo a perder.

No que respeita ao financiamento climático, o mundo tem de pagar, ou a humanidade pagará o preço.

Excelências,

Neste período crucial, vocês e os vossos governos devem ser guiados por uma verdade clara:

O financiamento climático não é caridade, é um investimento.

A ação climática não é opcional, é um imperativo.

Ambos são indispensáveis: para um mundo habitável para toda a humanidade. E um futuro próspero para todas as nações da Terra.

O tempo está a esgotar-se. Conto convosco.

Muito obrigado.

A 29ª edição da Conferência das Partes (COP) realiza-se de 11 a 22 de novembro de 2024 em Bacu, no Azerbaijão. Desde 1994 que a COP é a maior e mais importante conferência sobre o clima. Os 197 Estados-membros (ou “partes”) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (UNFCCC) representam quase todos os países do mundo.

A ONU e o Secretário-Geral são agregadores, trazendo todos os países para a mesa das negociações. À medida que a crise climática transcende fronteiras, é necessária uma cooperação internacional sem precedentes. A ONU está a trabalhar para criar confiança, reforçar a cooperação multilateral e revigorar as ações para cumprir as promessas feitas no Acordo Climático de Paris de 2015 (COP21).

Um contexto de emergência climática

É do interesse de todos os países agir contra a crise climática. Os danos climáticos e os fenómenos meteorológicos extremos estão a acelerar e a intensificar-se em todo o mundo, e nenhum país é poupado.

É por isso imperativo que cada país tome medidas. Inundações recorde em Espanha, tempestades severas na Flórida e na Carolina do Norte e incêndios florestais na América do Sul estão a devastar vidas e meios de subsistência. Confrontados com os danos sem precedentes causados ​​pela emergência climática, o custo da inação nunca foi tão claro.

As concentrações de gases com efeito de estufa na atmosfera estão a atingir níveis recorde e as emissões continuam a aumentar. A janela de oportunidade para limitar o aquecimento global a 1,5 graus Celsius e evitar o agravamento dos impactos climáticos está quase fechada.

Os atrasos e a desinformação colocam-nos a todos em risco. É tempo de tomar medidas coletivas urgentes, sob a égide do G20 e dos maiores emissores, para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa necessárias para limitar o aquecimento global.

Quem decide onde se vai realizar uma COP?

O país anfitrião da COP é geralmente escolhido de forma rotativa entre os cinco grupos regionais das Nações Unidas: África, Ásia-Pacífico, Europa de Leste, América Latina e Caraíbas, Europa Ocidental e outros Estados. Os membros do grupo regional realizam consultas para determinar qual o país da sua região que provavelmente apresentará uma oferta ao secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unias para as Alterações Climáticas para acolher uma conferência.

Uma nova meta de financiamento climático

Na COP28, a primeira “revisão global” destacou a urgência de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 43% até 2030 para limitar o aquecimento a 1,5°C em comparação com os níveis pré-industriais, sublinhando ao mesmo tempo que os esforços atuais são insuficientes.

Esta revisão incentiva as partes a intensificarem as suas ações, nomeadamente triplicando as capacidades de energia renovável, reduzindo a dependência do carvão e estabelecendo metas ambiciosas de redução de emissões para 2025.

Para 2024-25, as prioridades da COP 29 incluem o estabelecimento de uma nova meta de financiamento para a ação climática e o apoio aos países para reforçarem os seus esforços climáticos.

O financiamento climático representa um tema central das COP. Durante a COP29, prevê-se que os países cheguem a acordo sobre uma nova Meta Quantificada de Financiamento Coletivo (NCQG), que sucederá à meta de 100 mil milhões de dólares de financiamento climático dos países desenvolvidos aos países em desenvolvimento, estabelecida em 2009 em Copenhaga. A COP necessita de um resultado que crie confiança, catalise os fundos necessários e gere impulso para a reforma da arquitetura financeira internacional.

Os países em desenvolvimento, que não são os principais culpados pelas alterações climáticas, precisam destes fundos para apoiar os seus esforços em termos de mitigação, adaptação e perdas e danos. É, portanto, essencial continuar a fazer esforços sérios para reformar a arquitetura financeira – tanto internacional como nacional – para garantir que os países emergentes e em desenvolvimento possam aceder de forma equitativa ao financiamento e à tecnologia necessários.

Contribuições a nível nacional

Outro ponto central: atualizar as contribuições determinadas a nível nacional (NDC) para garantir que abrangem toda a economia e promover uma transição para longe dos combustíveis fósseis. O objetivo final, mais uma vez, é manter o aquecimento global a +1,5°C em comparação com a era pré-industrial, em conformidade com o Acordo de Paris de 2015.

A transição para as energias limpas parece inevitável, está a acelerar e já está a pagar enormes dividendos para aqueles que agem primeiro e mais rapidamente, nomeadamente através da criação de emprego e de estímulos às economias. As energias renováveis estão a entrar no sistema energético a um ritmo sem precedentes e a electricidade produzida pelas novas energias eólica e solar é agora mais barata, na maioria dos locais, do que a eletricidade produzida a partir de combustíveis fósseis.

O Fundo de Resposta a Perdas e Danos

O aquecimento global já causou perdas e danos perigosos e generalizados, que estão a aumentar.

As Partes devem aproveitar o impulso da COP28 para garantir a rápida operacionalização do novo Fundo de Resposta a Perdas e Danos e garantir contribuições adicionais de várias fontes para garantir que as nações mais vulneráveis ​​beneficiem de assistência financeira.

As perdas e os danos estão distribuídos de forma desigual entre sistemas, regiões e setores e fortemente concentrados entre as populações mais pobres e vulneráveis. O seu acesso ao Fundo deve ser avaliado pela preocupação com a solidariedade internacional e a justiça climática.

O artigo 6.º do Acordo de Paris sobre os mercados de carbono

Outro resultado importante esperado da COP29: a implementação do mercado de carbono, que provavelmente trará contribuições adicionais para o financiamento global da luta contra as alterações climáticas.

De 3 a 13 de junho de 2024, na conferência climática de Bona, as delegações nacionais retomaram as negociações formais sobre os mercados de carbono e o artigo 6.º do Acordo de Paris, pela primeira vez desde o fracasso das discussões sobre este assunto durante a COP28.