Durante as últimas três décadas, as Nações Unidas têm reunido quase todos os países do mundo em cimeiras globais acerca do clima, às quais se deram o nome de COP (‘Conference Of the Parties’ em inglês, o que significa conferência das partes). Foi neste intervalo de tempo que as alterações climáticas deixaram de ser um ponto marginal na agenda política para se tornarem numa prioridade a nível global.

Este ano, a ONU realiza a 26ª cimeira anual, com o nome de COP26, em Glasgow, no Reino Unido. Líderes mundiais, milhares de negociadores, representantes de governos, da indústria e dos cidadãos irão reunir-se durante doze dias para discutir medidas a serem implementadas para manter o aquecimento global médio abaixo dos 1,5ºC.

Esta não é só mais uma cimeira, já que a maioria dos peritos a consideram extremamente importante devido à situação única de emergência em que o nosso planeta se encontra.

Em 2015, a COP21 teve lugar em Paris e todos os países concordaram e apresentar planos nacionais com o compromisso do quanto reduziriam as suas emissões de cinco em cinco anos. A COP26 representa o momento em que os países apresentarão os seus planos atualizados de redução de emissões com o reconhecimento de que os compromissos de Paris não chegarão para limitar o aquecimento global médio a 1,5ºC e de que a janela de oportunidade para se evitar uma catástrofe climatérica se está a fechar.

Paris estabeleceu o objetivo, mas cabe a Glasgow torná-lo uma realidade.

A COP26 tem quatro objetivos fundamentais:

1. Assegurar a neutralidade carbónica global até meados do século XXI e manter o aumento da temperatura média abaixo dos 1,5ºC

Para que este ponto se possa concretizar, os países precisarão de:

(a) acelerar a eliminação progressiva do carvão como fonte de energia

(b) reduzir a taxa de desflorestação

(c) acelerar a transição para veículos movidos a eletricidade

(d) encorajar o investimento em energias renováveis

2. Assegurar a adaptação para proteger comunidades e habitats naturais

Mesmo com a redução das emissões de gases de efeito estufa, o clima continuará a alterar-se. Por isso, é essencial que a cimeira consiga assegurar a cooperação para permitir e encorajar os países afetados pelas alterações climática a:

(a) proteger e restaurar ecossistemas

(b) construir sistemas de defesa e de alerta, tal como infraestruturas e métodos agrícolas resilientes para evitar a perda de casas, de meios de subsistência e de vidas

3. Assegurar a mobilização do financiamento

Para cumprir os dois primeiros objetivos, os países mais desenvolvidos têm de cumprir a sua promessa de mobilizar pelo menos 100 mil milhões de dólares por ano para o financiamento da transição climática até 2020.

As instituições financeiras internacionais também deverão desempenhar o seu papel e trabalhar no sentido de conseguirem que biliões de financiamento do setor privado e público sejam investidos em projetos que garantam a neutralidade carbónica.

4. Cooperação para enfrentar os desafios da crise climática

Na COP26, os países deverão:

(a) finalizar o Manual de Regras de Paris (as regras detalhadas que tornam o Acordo de Paris operacional)

(b) acelerar as ações para combater a crise climática através da colaboração entre governos, empresas e sociedade civil.

A COP26 vai decorrer em Glasgow entre 31 de Outubro a 12 de Novembro e contará com a presença do secretário-geral da ONU, António Guterres.

Consulte o panfleto informativo em português aqui: https://ukcop26.org/wp-content/uploads/2021/08/A-COP26-Explicada.pdf

Para mais informações, consulte o site oficial da COP26 (disponível em inglês e italiano): https://ukcop26.org

A resolução 48/13 foi adotada no dia 8 de outubro, quando a presidente do Conselho dos Direitos Humanos da ONU, Nazhat Shameem das Ilhas Fiji, anunciou os resultados de uma votação unânime e histórica. Os aplausos romperam pela câmara do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas em Genebra, numa demonstração invulgar de felicidade por uma batalha de longas décadas ter finalmente dado frutos.

Os 43 votos a favor e as 4 abstenções foram uma vitória do esforço concertado de ativistas da sociedade civil, organizações que defendem os direitos de crianças, de jovens e de pessoas indígenas, que ao longo dos anos têm desenvolvido campanhas para que o mundo inteiro reconhecesse, implementasse e protegesse o direito humano a um ambiente seguro, limpo e saudável.

“Profissionalmente, este foi talvez o momento mais entusiasmante da minha carreira e é provável que não conheça outro assim no futuro. Literalmente, foram necessários milhões de pessoas e anos após anos de trabalho para alcançar esta resolução”, disse o relator especial das Nações Unidas para os Direitos Humanos e o Meio Ambiente, David Boyd.

Também a diretora executiva do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), Inger Andersen, considerou a adoção da resolução “um momento decisivo para a justiça ambiental”, porque ajudará a proteger indivíduos e comunidades cuja saúde e subsistência é colocada em causa pelas alterações climáticas. No entanto, a diretora executiva do PNUMA não deixou de encorajar os Estados-membros da ONU a promoverem a aprovação de uma resolução semelhante na Assembleia Geral das Nações Unidas.

Apesar de mais de 80% dos Estados-membros da ONU já reconhecerem o direito a um ambiente saudável nos seus corpos legislativos nacionais, a Resolução 48/13 não deixa de marcar um momento decisivo na luta contra a tripla crise mundial causada pelas alterações climáticas, pela perda de espaços verdes e de biodiversidade, e pela poluição e lixo.

O PNUMA publicou um estudo que demonstra que o mundo está a caminhar para um aumento da temperatura potencialmente catastrófico de 3,2ºC durante o século XXI – muito distante do compromisso do Acordo de Paris de impedir que o planeta aqueça mais do 1,5ºC.

Qual é então o papel desta resolução recebida com aplausos num cenário tão desanimador?

Conheça seis elementos-chave deste momento histórico:

1. Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas: o que é e o que faz?

Composto por 47 Estados-membros da ONU, este é o órgão intergovernamental responsável pela consolidação e proteção dos direitos humanos a nível mundial, abordando situações em que estes direitos fundamentais são violados e fazendo recomendações sobre as mesmas.

As resoluções aprovadas pelo Conselho são “expressões políticas” representativas da posição dos seus membros, que as redigem e negoceiam com o objetivo fazerem progredir certas questões relacionadas com os direitos humanos.

A resolução 48/13 foi redigida por um “grupo central”, composto pela Costa Rica, Maldivas, Marrocos, Eslovénia e Suíça, para ser adotada no Conselho dos Direitos Humanos.

2. Uma resolução que esperou décadas

A Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento e Meio Ambiente (1972) terminou com uma declaração histórica, que colocou as questões ambientais na lista das prioridades internacionais e uniu países, independentemente da sua fase de desenvolvimento e poder económico. A ligação entre o crescimento económico, a poluição e o bem-estar das pessoas foi estabelecida e depressa se compreendeu ser um problema que não reconhece fronteiras.

Nesta altura, os Estados-membros da ONU declararam que existia um direito fundamental humano a “um ambiente de qualidade que permita uma vida com dignidade e bem-estar”, apelando a que se tomassem medidas concretas e à ação do Conselho dos Direitos Humanos em conjunto com a Assembleia Geral.

Um dos grandes proponentes do meio ambiente é o pequeno estado insular das Maldivas, que têm vindo a ser afetado grandemente pelas alterações climáticas. Desde 2008, o país tem apresentado uma série de resoluções sobre direitos humanos e alterações climáticas, e na última década, sobre o ambiente.

Os esforços das Maldivas e dos seus aliados, bem como dos relatores especiais das Nações Unidas para os direitos humanos e o meio ambiente e de diferentes ONGs, têm vindo a resultar num maior interesse por parte da comunidade internacional em declarar um novo direito humano.

O apoio ao reconhecimento deste direito pela ONU cresceu durante a pandemia da Covid-19, sendo ecoado pelo secretário geral das Nações Unidas, António Guterres, e pela alta comissária para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, tal como por mais de 1.100 organizações da sociedade civil de todo o mundo e por 15 agências da ONU.

3. A derradeira luta

Para conseguir levar a resolução à votação no Conselho dos Direitos Humanos, o “grupo central” conduziu intensas negociações intergovernamentais, discussões e seminários com peritos na área, ao longo dos últimos anos.

Levy Muwana, um advogado da Juventude e ambientalista da Zâmbia, participou num dos seminários.

“Quando era criança, fui afetado por bilharzia, uma doença parasitária, porque costumava brincar na água poluída perto de minha casa.

Alguns anos mais tarde, uma rapariga morreu na minha comunidade devido à cólera. Estes acontecimentos são tristemente comuns e ocorrem com cada vez mais frequência.

As doenças infecciosas provenientes das águas não tratadas estão a aumentar em todo o mundo, especialmente na África Subsariana, devido às alterações climáticas”, disse aos membros do Conselho em Agosto passado.”

Muwana deixou claro que a sua história não era única, uma vez que milhões de crianças em todo o mundo são significativamente afetadas pelas consequências devastadoras da crise ambiental. “1,7 milhões delas morrem todos os anos devido à inalação de ar contaminado ou à ingestão de água poluída”, disse.

O ativista, juntamente com mais de 100.000 crianças e aliados tinham assinado uma petição para que o direito a um ambiente saudável fosse reconhecido, e finalmente foram ouvidos.

4. Mas para que importa uma resolução não-vinculativa?

Segundo David Boyd, é esperado que esta resolução sirva de catalisador para ações mais ambiciosas relativamente a questões ambientais e aos desafios que enfrentamos.

“É [uma resolução] realmente histórica e significativa para todos, porque 90% das pessoas no mundo estão a respirar ar poluído, neste momento. Por isso, se conseguirmos com esta resolução impulsionar ações de melhoria da qualidade do ar, estaremos a melhorar a vida de milhares de milhões de pessoas”, explica o relator especial das Nações Unidas para os direitos humanos e o meio ambiente.

Apesar de não ser uma resolução vinculativa, isso não implica que não tenha qualquer valor. Em 2010, o reconhecimento semelhante do direito humano acesso à água potável fez com que vários governos o acrescentassem às suas constituições e leis, tornando-o vinculativo. Um dos exemplos é o México, que depois de ter adicionado à sua constituição o direito à água, estendeu as redes de água potável a mais de 1.000 comunidades rurais.

O PNUMA estima que o reconhecimento do direito humano a um ambiente saudável e limpo irá resultar numa resposta mais coordenada, eficaz e equitativa contra as alterações climáticas, facilitando o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis e criando um mundo no qual os humanos e a natureza coexistirão de forma harmoniosa.

5. A relação indisputável entre os direitos humanos e o meio ambiente

As alterações climáticas colocam em causa os direitos humanos dos que sofrem as suas consequências. Na sua primeira missão como relator especial, David Boyd teve contacto com a primeira comunidade no mundo que teve que se deslocar devido à subida dos níveis do mar, erosão costeira e aumento da intensidade das tempestades.

“Tiveram de sair de um belo paraíso à beira-mar numa das ilhas das Fiji, transportando a sua aldeia para uma região no interior a 3 quilómetros de distância, e de se afastar do oceano que tem sustentado a sua cultura e gastronomia durante gerações”.

Também na Noruega, assistiu a algo semelhante ao conhecer os povos indígenas Sami, que lhe contaram que com o aquecimento global a sua cultura e economia está em grande risco, porque o calor leva a que chova a norte do Círculo Ártico e isso faz com que as renas, que são a base do seu sustento, não consigam rapar o gelo para se alimentarem de líquenes e musgo.

“É por isso que se trata de uma questão de justiça. Os países e povos mais ricos precisam de começar a pagar pela poluição que criaram para que possamos ajudar estas comunidades vulneráveis e estes povos vulneráveis a adaptarem-se e a reconstruírem as suas vidas”, afirmou o David Boyd.

6. O que vem a seguir?

A resolução do Conselho dos Direitos Humanos convida a Assembleia Geral das Nações Unidas a debruçar-se sobre o assunto e a aprovar uma resolução semelhante o quanto antes.

A diretora da Saúde Pública e do Meio Ambiente da Organização Mundial de Saúde (OMS), Maria Neira, considera que a resolução já está a ter repercussões importantes e um impacto mobilizador.

“O próximo passo será como traduzir este avanço no direito ao ar limpo e pressionar, por exemplo, a que seja dado o reconhecimento às Diretrizes Globais de Qualidade do Ar da OMS “, explica a diretora.

A poluição atmosférica é causada principalmente pela queima de combustíveis fósseis e causa 13 mortes por minuto em todo o mundo. Daí o seu apelo para que se comece a investir apenas no acesso à água potável e ao saneamento, em energia de fontes renováveis e em sistemas alimentares sustentáveis.

Segundo a OMS, se o Acordo de Paris fosse respeitado, milhões de vidas poderiam ser salvas todos os anos devido a melhorias na qualidade do ar, na dieta e na atividade física.

Também é esperado que o reconhecimento ao direito humano a um ambiente seguro, saudável e limpo influencie, positivamente, as negociações durante a COP26, que é descrita pelo líder da ONU como sendo a última oportunidade para a humanidade “inverter a maré”.

Segundo o Relatório sobre o Défice de Produção, elaborado por diversos centros de investigação em associação com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), os países com os maiores níveis de produção de combustíveis fósseis têm a intenção produzir mais do dobro destes combustíveis fósseis até 2030 do que o que estaria alinhado com os compromissos para a limitação do aquecimento global a 1,5°C.

Relatório mede o défice entre as projeções dos governos relativamente à produção de carvão, petróleo e gás natural, e os níveis globais definidos pelo Acordo de Paris, bem comoo limite do aumento da temperatura estabelecido. Apesar de estes relatórios anuais terem começado a ser desenvolvidos em 2019, o défice de produção mostra-se em grande medida inalterado.

Até 2040, os governos mundiais estão a estimar um aumento na produção de gás natural e de petróleo, com apenas uma modesta diminuição da produção de carvão, sendo que a produção total de combustíveis fósseis aumentará de tal forma que o défice de produção continuará a aumentar, indefinidamente.

“As consequências devastadores das alterações climáticas estão à vista de todos. Ainda há tempo para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C, mas esta janela de oportunidade está a fechar-se rapidamente”, afirma a diretora executiva do PNUMA, Inger Andersen,

“Na COP26 e para além da mesma, os governos do mundo devem aumentar os seus esforços, tomando medidas rápidas e imediatas para colmatar o défice de produção de combustíveis fósseis e assegurar uma transição justa e equitativa. É a isto que se chama ambição climática”.

Relatório sobre o Défice de Produção de 2021

O relatório providencia perfis dos 15 maiores produtores de combustíveis fósseis: a Austrália, o Brasil, o Canadá, a China, a Alemanha, a Índia, a Indonésia, o México, a Noruega, a Rússia, a Arábia Saudita, os Emirados Árabes Unidos, o Reino Unido e os Estados Unidos.

Apesar do consenso científico de que a produção de gás natural, petróleo e carvão precisam de diminuir acentuadamente para o cumprimento do compromisso de manter o aquecimento global médio abaixo de 1,5ºC, os governos destes países continuam a providenciar estímulos financeiros para a produção de combustíveis fósseis.

As principais conclusões do relatório incluem:

• Os governos mundiais planeiam produzir cerca de 110% mais combustíveis fósseis até 2030 do que seria consistente com a limitação do aquecimento a 1,5°C, e 45% mais do que estaria alinhado para evitar um aumento da temperatura de 2°C.
• Os planos e projeções de produção dos governos conduzirão à produção adicional em 240% de carvão, 57% de petróleo e 71% de gás natural até 2030.
• Prevê-se que o maior aumento de produção global de gás natural aconteça entre 2020 e 2040. Esta expansão global contínua e a longo prazo na produção de gás é inconsistente com os compromissos climáticos estabelecidos em 2015.
• Os países canalizaram mais de 300 mil milhões de dólares em novos fundos para atividades de produção de combustíveis fósseis desde o início da pandemia da Covid-19 – mais do que o que contribuíram para a produção de energia limpa.
• Em contraste, o financiamento público internacional para a produção de combustíveis fósseis proveniente dos países do G20 e das principais instituições financeiras multilaterais para o desenvolvimento diminuíram significativamente nos últimos anos.
• Informação verificável e comparável sobre a produção e apoio à produção de combustíveis fósseis – de governos e empresas – é essencial para analisar o défice de produção.

Para mais informação, consulte o site oficial: productiongap.org (apenas disponível em inglês)

Criada no pós-Segunda Guerra Mundial, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) tem marcado presença nas linhas da frente de crises humanitárias, guerras e catástrofes naturais. A agência das Nações Unidas está presente em mais de 191 países e territórios, onde trabalha para ajudar milhões de crianças não só a sobreviver como também a obter um futuro mais próspero.

A UNICEF foi essencial na construção de sistemas resilientes de saúde e bem-estar a nível mundial, contando com várias histórias de sucesso na derrota de doenças, fornecimento de serviços fundamentais, educação e formação e na criação de ambientes mais saudáveis e com mais oportunidades para as crianças e as suas famílias.

Em Portugal, o Comité Português para a UNICEF foi estabelecido em 1979 e procura promover e a defender os direitos das crianças, tal como o desenvolvimento de ações de sensibilização tanto para o público como para os decisores políticos em relação aos Direitos da Criança e às realidades das crianças em situações vulneráveis que a agência assiste. Adicionalmente, o Comité organiza vários eventos de angariação de fundos, usados para financial ações em situações de emergência a nível global e a sua atividade em território nacional.

Tal como no contexto histórico em que a UNICEF foi criada, o mundo hoje apresenta diversas crises que nos afetam a todos: a pandemia da covid-19, as alterações climáticas, os desafios sociais e económicos generalizados e o aumento tanto da pobreza como das desigualdades. Estes factos ameaçam o futuro de muitas crianças em situações vulneráveis, colocando-as em risco de crescerem em situações de pobreza extrema, exclusão social e em pleno conflito.

Para salvar o futuro destas crianças, a cooperação internacional é fundamental. Com 75 anos de experiência, a UNICEF está confiante que existem áreas prioritárias em que a ação mundial é urgente:

1. Vacinação contra a pandemia da covid-19 e outras doenças
2. Educação de qualidade para todas as crianças através da aprendizagem digital, da Internet, de dispositivos tecnológicos, de informação acessível e do envolvimento dos mais jovens
3. Investimento e ações de apoio e de proteção da saúde mental das crianças e dos jovens, pondo fim à negligência aos traumas e abuso infantis
4. Combater as alterações climáticas para as crianças crescerem num mundo com bens essenciais acessíveis a todos

Junte-se à celebração dos 75 anos da UNICEF e acompanhe of Festival de Cinema Innocenti (21-24 de Outubro), que conta com as narrativas de crianças à volta do mundo. Para mais informações, consulte: https://www.unicef-irc.org/uiff

Para auxiliar a UNICEF a re-imaginar um futuro melhor para as crianças em todo o mundo, pode fazer a sua doação em: https://donativos.unicef.pt/campanha/amigos-unicef/