Pela primeira vez desde que assumiu o cargo, o secretário-geral da ONU, António Guterres, utilizou o artigo 99 da Carta das Nações Unidas, a 6 de dezembro, para alertar os membros do Conselho de Segurança para “um sério risco de colapso do sistema humanitário” na Faixa de Gaza.

O Artigo 99, um dos quatro que definem as funções do secretário-geral, dá-lhe o poder de “levar à atenção do Conselho de Segurança qualquer assunto que, na sua opinião, possa ameaçar a manutenção da paz e da segurança”.

Numa carta enviada esta quarta-feira, António Guterres apela aos membros do Conselho de Segurança para que ajude a evitar uma catástrofe humanitária e reitera o seu apelo à declaração de um cessar-fogo humanitário. “É urgente”, insiste o líder da ONU.

Colapso do sistema humanitário

“Enfrentamos um sério risco de colapso do sistema humanitário. A situação está a deteriorar-se rapidamente para uma catástrofe com implicações potencialmente irreversíveis para os palestinianos no seu conjunto e para a paz e a segurança na região. Tal resultado deve ser evitado a todo o custo”, advertiu o diplomata português na sua missiva aos membros do Conselho de Segurança.

Enquanto a ONU e as suas agências estão mobilizadas para levar alimentos, água, medicamentos, entre outros apoios às populações de Gaza, Guterres enfatiza que “simplesmente não conseguimos chegar às pessoas necessitadas dentro de Gaza”.

“A capacidade das Nações Unidas e dos seus parceiros humanitários foi dizimada pela escassez de abastecimento, falta de combustível, interrupções nas comunicações e crescente insegurança”, explica.

Os trabalhadores humanitários juntaram-se à grande maioria dos civis de Gaza na evacuação para o sul da Faixa de Gaza antes das operações militares. Pelo menos 130 colegas da Agência das Nações Unidas de Apoio aos Refugiados Palestinianos (UNRWA) foram mortos, muitos deles com as suas famílias.

“Atendendo aos constantes bombardeios das Forças de Defesa de Israel, à falta de abrigo e de necessidades básicas para sobreviver, a ordem pública entrará em breve em colapso devido às condições desesperadoras, tornando impossível, mesmo limitada, qualquer assistência humanitária”, escreve o chefe da ONU.

Apenas uma resolução

Depois de quatro tentativas frustradas, o Conselho de Segurança da ONU adotou a 15 de Novembro uma primeira e única resolução sobre a atual crise no Médio Oriente, que apelava a “pausas humanitárias urgentes e prolongadas e corredores em todo o Médio Oriente”.

Esta resolução também apelava à “libertação imediata e incondicional de todos os reféns detidos pelo Hamas e outros grupos, especialmente crianças”. O texto insistia na “garantia de acesso humanitário imediato”

Este texto foi, nas palavras do embaixador chinês, então presidente do Conselho de Segurança, o resultado de um “consenso mínimo”.

A Assembleia Geral da ONU, cujas resoluções não são vinculativas, mas têm um forte poder de ressonância política e simbólica, adotou a 27 de Outubro um texto que apela em particular a uma “trégua humanitária imediata, duradoura e sustentada”, para “que todas as partes respeitem a paz internacional lei e apela a uma ajuda contínua e sem entraves à Faixa de Gaza.”

Adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos é essencial para a proteção universal dos direitos humanos. Neste que é o documento traduzido em mais línguas (540) em todo o mundo, estão reunidos 30 artigos que servem como ponto de partida para um mundo mais justo e compassivo.

75 anos de “Todos nascemos livres e iguais em direitos”

Há 75 anos a comunidade internacional juntava-se para redigir um documento revolucionário que definia, pela primeira vez, os direitos fundamentais de todos os seres humanos. Aprovada a 10 de dezembro de 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi um documento inovador ao estipular, pela primeira vez na história, que os direitos humanos passariam a ser universais e não uma prerrogativa dos Estados.

Com o fim da Segunda Guerra Mundial e a criação das Nações Unidas, a comunidade internacional comprometeu-se a nunca mais permitir que atrocidades como as desse conflito voltassem a acontecer. Assim, os líderes mundiais decidiram complementar a Carta das Nações Unidas, o documento fundador da ONU, com um roteiro para garantir os direitos de todos os indivíduos em todo o mundo.

Os 30 artigos de direitos humanos são, desde então, inerentes a todas as pessoas, independentemente da raça, sexo, nacionalidade, etnia, língua, religião ou qualquer outra condição. São também universais, indivisíveis e inalienáveis. Todas as pessoas têm oficialmente o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, ao trabalho e à educação, entre muitos outros.

Uma Galeria de Arte e Direitos Humanos

O Centro Regional de Informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental (UNRIC) desafiou alunos de Design de Comunicação da Faculdade de Belas Artes da Universidade de Lisboa a reinterpretarem a Declaração Universal dos Direitos Humanos com a produção de trabalhos gráficos sobre cada um dos seus artigos. Foram selecionados os 30 melhores trabalhos e com o apoio do Metro de Lisboa, que em 2023 assinala também os seus 75 anos de fundação, a exposição está patente na estação de metro “Baixa- Chiado”, uma das mais movimentadas da rede da capital portuguesa.

Assim transformada numa galeria de expressão dos direitos humanos, a Estação da Baixa-Chiado vai desafiando aqueles que por lá passam no seu dia-a-dia a pensarem nos Direitos Humanos e nos progressos alcançados nos últimos 75 anos.

A “75DH30” está exposta no coração da Baixa-Chiado desde 25 de novembro, dia em que se comemorou, também, o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, e por lá ficará até ao dia 02 de janeiro de 2024, transitando, depois, para as estações Aeroporto, Jardim Zoológico e Reboleira, até março de 2024.

Fruto da criatividade dos estudantes de Design de Comunicação da FBAUL, a “75DH30” tem um olhar atual, que espelha as preocupações e expectativas dos mais jovens e evidencia a importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos para o Direito Internacional.

Atenção ao intervalo entre o cais e a plataforma!

Ainda no âmbito do 75º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e da parceria celebrada, o Metropolitano de Lisboa irá, igualmente, proceder à disseminação de uma campanha de sensibilização pública no interior dos comboios, convidando todos os seus clientes a descobrir e a ler a versão integral da DUDH através de um QRcode. “A declaração mais bonita que já te fizeram” poderá ser lida, igualmente, na estação Parque, estação dedicada exclusivamente à Declaração.

O 75º aniversário de uma das promessas mundiais mais inovadoras do mundo acontece a 10 de dezembro, Dia dos Direitos Humanos, e marca um momento de reflexão sobre os ataques contínuos que têm tido a DUDH como alvo. Numa altura em que o mundo enfrenta desafios novos e constantes – pandemias, conflitos, desigualdades crescentes, um sistema financeiro global moralmente falido, racismo, alterações climáticas – os valores e os direitos consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos fornecem orientações para as nossas ações coletivas que visam não deixar ninguém para trás.

Em 2023, a ONU procura renovar a promessa, a compreensão e a ação por um mundo com dignidade e igualdade de direitos, continuando a estabelecer a universalidade da DUDH, também centrada em grupos vulneráveis, como as pessoas com deficiência, os povos indígenas e os migrantes.

Os 75 anos deste icónico documento servem para relembrar que o poder da Declaração passa pela força das ideias que mudam o mundo e que esta deve continuar a servir de inspiração para que se garanta que TODAS as pessoas, em TODOS os lugares, possam viver com liberdade, justiça, igualdade e dignidade.

O secretário-geral das Nações Unidas iniciou o seu discurso na abertura da Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP28) falando sobre as recentes visitas que fez ao Nepal e à Antártida onde encontrou uma crise comum: “O gelo polar e os glaciares estão a desaparecer diante dos nossos olhos, causando estragos em todo o mundo: desde deslizamentos de terras e inundações até à subida dos mares” afirmou António Guterres, enfatizando ainda que “este é apenas um sintoma da doença que está a pôr o nosso clima de joelhos. Uma doença que só vocês, líderes mundiais, podem curar.”

O diplomata português elencou os sinais vitais do planeta que começam a falhar por causa de emissões recorde, incêndios devastadores, secas mortais e ainda o ano mais quente de sempre.

Mas apesar de estarmos longe das metas do Acordo de Paris, Guterres garante que ainda vamos a tempo de prevenir uma tragédia planetária.

A tecnologia pode ser uma aliada para evitar o caos climático, mas para o líder da ONU será necessário atuar agora com liderança, cooperação e vontade política para tomar medidas.

Cortar emissões

Em primeiro lugar, Guterres apelou a um corte drástico das emissões de dióxido de carbono, lembrando que as políticas atuais estão a levar o planeta a um aquecimento global de 3 graus centígrados. Para que tal corte aconteça, o G20 – grupo de países que representam 80% das emissões – deve liderar o processo de descarbonização, que deverá ter lugar até 2040 para os países desenvolvidos e até 2050 para os países em desenvolvimento.

Eliminar os combustíveis fósseis

Em segundo lugar, o líder da ONU lembrou que “não podemos continuar a queimar o planeta com uma mangueira de fogo dos combustíveis fósseis. É necessário acelerar uma transição justa e igualitária para a energias renováveis.” Guterres evoca a ciência que afirma que só eliminando os combustíveis fósseis será possível limitar o aquecimento do planeta a 1,5 graus centígrados.

Justiça climática

Em terceiro lugar, Guterres pediu aos líderes mundiais mais justiça climática lembrando que os países em desenvolvimento estão as ser devastados “por catástrofes que não causaram” e que “os custos exorbitantes dos empréstimos internacionais estão a bloquear os seus planos de ação climática”, por isso, a comunidade internacional deve comprometer-se “a financiar a transição com a reforma dos bancos multilaterais de desenvolvimento para alavancar muito mais financiamento privado para ação climática para os países em desenvolvimento.”

“Os países desenvolvidos devem mostrar como irão duplicar o financiamento da adaptação para 40 mil milhões de dólares por ano até 2025 – como prometido – e esclarecer como irão cumprir os 100 mil milhões de dólares – como prometido” pede o secretário-geral da ONU.

Guterres terminou a sua intervenção dirigindo-se diretamente aos líderes mundiais, sublinhado que “o desafio climático não é apenas mais um assunto na vossa caixa de entrada” e relembrando que “proteger o nosso clima é o maior teste de liderança do mundo.” Por isso, pediu que os líderes façam com que esta COP valha a pena numa altura em que “o destino da humanidade está em jogo.”

Segundo a Organização Meteorológica Mundial (OMM), o ano de 2023 quebrou recordes climáticos, acompanhado por condições meteorológicas extremas que deixaram um rastro de devastação e de desespero. Os dados estão à vista: 2023 será o ano mais quente já registado; níveis de gases de efeito estufa continuam a aumentar; recorde das temperaturas da superfície do mar e do aumento do nível do mar; nível mais baixo de sempre do gelo marinho na Antártida

O relatório preliminar da OMM sobre o Estado do Clima Global confirma que 2023 será o ano mais quente já registado. Os dados até ao final de outubro mostram que o ano esteve cerca de 1,40 graus Celsius acima da linha de base pré-industrial de 1850-1900. A diferença entre 2023 e 2016 e 2020 – que foram anteriormente classificados como os anos mais quentes – é tal que é muito pouco provável que os dois últimos meses afetem a classificação.

Os últimos nove anos, de 2015 a 2023, foram os mais quentes já registados. O evento de aquecimento El Niño, que surgiu durante a Primavera de 2023 no Hemisfério Norte e se desenvolveu rapidamente durante o Verão, deverá alimentar ainda mais o calor em 2024 porque o El Niño normalmente tem o maior impacto nas temperaturas globais após atingir o seu pico.

“Os níveis de gases de efeito estufa batem recordes. As temperaturas globais batem recordes. A subida do nível do mar bate recorde. O gelo marinho da Antártica está a um nível recorde. É uma cacofonia ensurdecedora de recordes quebrados”, alerta o secretário-geral da OMM, Petteri Taalas.

“São mais do que apenas estatísticas. Corremos o risco de perder a corrida para salvar os nossos glaciares e controlar a subida do nível do mar. Não podemos regressar ao clima do século XX, mas devemos agir agora para limitar os riscos de um clima cada vez mais inóspito neste e nos próximos séculos”, afirmou. Adicionalmente, o líder da OMM sublinha que “As condições meteorológicas extremas estão a destruir vidas e meios de subsistência diariamente – sublinhando a necessidade imperativa de garantir que todos estejam protegidos por serviços de alerta precoce”.

Segundo o relatório, os níveis de dióxido de carbono são 50% superiores aos da era pré-industrial, retendo o calor na atmosfera. A longa vida útil do CO2 significa que as temperaturas continuarão a subir durante muitos anos.

Por outro lado, a taxa de subida do nível do mar entre 2013-2022 é mais do dobro da taxa da primeira década do registo de satélite (1993-2002) devido ao aquecimento contínuo dos oceanos e ao derretimento dos glaciares e das camadas de gelo.

A extensão máxima do gelo marinho antártico para o ano foi a mais baixa já registada, um total de 1 milhão de km2 (mais do que o tamanho de França e da Alemanha juntas).Os glaciares na América do Norte e na Europa sofreram mais uma vez uma estação de derretimento extremo. Os glaciares suíços perderam cerca de 10% do seu volume restante nos últimos dois anos, segundo este relatório da OMM.

Numa mensagem de vídeo que acompanha o relatório climático da OMM, Guterres insta os líderes a comprometerem-se com ações urgentes nas negociações da ONU sobre alterações climáticas, COP28.

“Temos o guia para limitar o aumento da temperatura global a 1,5 °C e evitar o pior do caos climático mas precisamos que os líderes deem o tiro de partida na COP28 numa corrida para manter vivo o limite de 1,5 graus: definindo expetativas claras para a próxima ronda de planos de ação climática e comprometendo-se com as parcerias e o financiamento para torná-los possíveis; Ao comprometer-se com o triplo das energias renováveis e o dobro da eficiência energética; e comprometendo-se a eliminar gradualmente os combustíveis fósseis, com um prazo claro alinhado ao limite de 1,5 graus”, reforça Guterres.

O relatório provisório da OMM sobre o Estado do Clima Global foi publicado para informar as negociações na COP28 em Dubai

Gases de efeito estufa

As concentrações observadas dos três principais gases com efeito de estufa – dióxido de carbono, metano e óxido nitroso – atingiram níveis recorde em 2022, o último ano para o qual estão disponíveis valores globais consolidados. Dados em tempo real de locais específicos mostram que os níveis dos três gases com efeito de estufa continuaram a aumentar em 2023.

Temperaturas Globais

A temperatura média global próxima à superfície em 2023 (até outubro) foi cerca de 1,40 °C acima da média de 1850–1900. Com base nos dados de outubro, é praticamente certo que 2023 será o ano mais quente desde que há registo, ou seja, em 174 anos. Foram observadas temperaturas globais mensais recordes no oceano – de Abril a Outubro – e, começando um pouco mais tarde, na terra – de Julho a Outubro.

Junho, julho, agosto, setembro e outubro de 2023 superaram, cada um, o recorde anterior para o respetivo mês por uma ampla margem em todos os conjuntos de dados utilizados pela OMM para o relatório climático. Julho é normalmente o mês mais quente do ano a nível global e, portanto, julho de 2023 tornou-se o mês mais quente de sempre.

Temperaturas da superfície do mar

As temperaturas médias globais da superfície do mar (TSM) atingiram um nível recorde observado para esta época do ano, começando no final da primavera no Hemisfério Norte. De abril a setembro (o último mês para o qual há dados) registaram-se todos num máximo recorde de calor, e os recordes de julho, agosto e setembro foram quebrados por uma grande margem. Um calor excecional foi registado no leste do Atlântico Norte, no Golfo do México e nas Caraíbas, e em grandes áreas do Oceano Antártico, com ondas de calor marinhas generalizadas.

Aumento do nível do mar

Em 2023, o nível médio global do mar atingiu um máximo histórico no registo de satélite (desde 1993), refletindo o aquecimento contínuo dos oceanos, bem como o derretimento dos glaciares e das camadas de gelo. A taxa de aumento médio global do nível do mar nos últimos dez anos (2013–2022) é mais do dobro da taxa de aumento do nível do mar na primeira década do registo de satélite (1993–2002).

Criosfera

A extensão do gelo marinho antártico atingiu um recorde absoluto na sua redução. O máximo anual em setembro foi de 16,96 milhões de km2, cerca de 1,5 milhões de km2 abaixo da média de 1991-2020 e 1 milhão de km2 abaixo do máximo recorde anterior, de 1986.

A extensão do gelo marinho no Ártico permaneceu bem abaixo do normal, com as extensões anuais máxima e mínima do gelo marinho sendo as quinta e sexta mais baixas já registadas, respetivamente.

Eventos climáticos e climáticos extremos

Os eventos climáticos e meteorológicos extremos tiveram grandes impactos em todos os continentes habitados. Estes incluíram grandes inundações, ciclones tropicais, calor extremo e seca, e incêndios florestais associados.

As inundações associadas às chuvas extremas causadas pelo ciclone Daniel, no Mediterrâneo, afetaram a Grécia, a Bulgária, a Turquia e a Líbia, com perdas de vidas particularmente pesadas na Líbia em setembro.

O ciclone tropical Freddy, que ocorreu em fevereiro e março, foi um dos ciclones tropicais mais longevos do mundo, com grandes impactos em Madagáscar, Moçambique e Malawi. O ciclone tropical Mocha, em maio, foi um dos ciclones mais intensos já observados na Baía de Bengala.

O calor extremo afetou muitas partes do mundo. Alguns dos mais significativos registaram-se no Sul da Europa e no Norte de África, especialmente na segunda quinzena de julho, onde ocorreu um calor intenso e excecionalmente persistente. As temperaturas em Itália atingiram 48,2 °C, e temperaturas recordes foram relatadas em Tunes (Tunísia) 49,0 °C, Agadir (Marrocos) 50,4 °C e Argel (Argélia) 49,2 °C.

A temporada de incêndios florestais no Canadá foi muito além de qualquer outra registada anteriormente. A área total queimada a nível nacional em 15 de outubro era de 18,5 milhões de hectares, mais de seis vezes a média de 10 anos (2013–2022). Os incêndios também causaram grave poluição, especialmente nas áreas densamente povoadas do leste do Canadá e do nordeste dos Estados Unidos. O incêndio florestal mais mortal do ano ocorreu no Havai, com pelo menos 99 mortes registadas – o incêndio florestal mais mortal nos EUA em mais de 100 anos.

A seca de longa duração intensificou-se em muitas partes da América Central e da América do Sul. No norte da Argentina e no Uruguai, as chuvas de janeiro a agosto foram 20 a 50% abaixo da média, levando a perdas de colheitas e baixos níveis de armazenamento de água.

Impactos socioeconómicos

Os perigos meteorológicos e climáticos exacerbaram os desafios relacionados com a segurança alimentar, as deslocações populacionais e os impactos nas populações vulneráveis. Continuaram a desencadear deslocações novas, prolongadas e secundárias e aumentaram a vulnerabilidade de muitos que já estavam desenraizados por situações complexas e multicausais de conflito e violência.

Um dos componentes essenciais para reduzir o impacto dos desastres é ter sistemas eficazes de alerta precoce multirriscos. A iniciativa internacional Alerta Prévio para Todos procura garantir que todos estejam protegidos por sistemas de alerta precoce até ao final de 2027. O desenvolvimento e a implementação de estratégias locais de redução do risco de catástrofes aumentaram desde a adoção do Quadro de Sendai para a Redução do Risco de Catástrofes.

A nível mundial, cerca de 736 milhões de mulheres, quase uma em cada três, são vítimas de violência pelo menos uma vez na vida. A forma mais prevalente de violência contra as mulheres a nível mundial é a violência por um parceiro íntimo (que afeta cerca de 641 milhões). No entanto, este problema ultrapassa as relações interpessoais e atinge diversos ambientes, incluindo as plataformas no meio digital. A violência online contra as mulheres e as meninas tem aumentado rapidamente nos últimos anos, constituindo uma grande ameaça à segurança e ao bem-estar. 

Violência online contra mulheres e meninas   

A transformação digital traz oportunidades substanciais, mas também constitui um espaço onde podem ser cometidos danos.    

A Inteligência Artificial (IA) suscita preocupações quanto à proteção e promoção dos direitos humanos. Os preconceitos sociais relacionados com os papéis e as identidades de género estão enraizados nos programas e serviços sociais através da tomada de decisões automatizadas. Os algoritmos e os dispositivos têm o potencial de difundir e reforçar estereótipos de género prejudiciais. Estes preconceitos de género correm o risco de estigmatizar e marginalizar ainda mais as mulheres à escala mundial.   

A pandemia de covid-19 aumentou a violência digital à medida que as mulheres e as raparigas navegavam online para o trabalho, a escola e as atividades sociais. A importância da tecnologia na concretização da igualdade de género e na promoção do desenvolvimento inclusivo nunca foi tão evidente ou premente.  

Em que consiste a violência de género facilitada pela tecnologia?  

A violência de género facilitada pela tecnologia é “qualquer ato cometido, assistido, agravado ou amplificado pela utilização de tecnologias de informação e comunicação ou outras ferramentas digitais que resulte ou possa resultar em danos físicos, sexuais, psicológicos, sociais, políticos ou económicos ou outras violações dos direitos e liberdades”. 

Quem é mais afetado?  

A violência de género facilitada pela tecnologia visa todas as mulheres que utilizam a tecnologia. Certos grupos de mulheres são mais propensos a este tipo de violência devido às suas atividades, identidades ou acesso a informações e serviços específicos. Por exemplo, os defensores dos direitos humanos, os jornalistas e legisladores, os políticos, as mulheres ativistas e feministas, os académicos e os jovens enfrentam taxas de violência mais elevadas.  

Por exemplo, 73% das mulheres jornalistas foram vítimas de violência no meio digital no decurso do seu trabalho.  

A violência de género facilitada pela tecnologia pode ter um impacto desproporcionado nas mulheres e nas raparigas numa base interseccional, considerando fatores como a raça e a etnia, a idade, a orientação sexual, a religião, a identidade/expressão de género, o estatuto socioeconómico, a deficiência e o estatuto de refugiado. As mulheres que se deparam com vários tipos de discriminação, incluindo mulheres com deficiência, mulheres de cor, mulheres migrantes e indivíduos LGBTQIA+, sofrem consequências desiguais. 

Que formas de violência contra as mulheres ocorrem online?  

A violência de género facilitada pela tecnologia assume muitas formas, incluindo a sextorsão (chantagem através da ameaça de publicação de informações sexuais, fotografias ou vídeos); o abuso baseado na imagem (partilha de fotografias íntimas sem consentimento); o doxxing (publicação de informações pessoais privadas); o cyberbullying; o assédio sexual e de género online; o cyberstalking; o grooming online para agressão sexual; a pirataria informática; o discurso de ódio; a falsificação de identidade online; e a utilização da tecnologia para localizar sobreviventes de abusos a fim de infligir mais violência, entre muitas outras. As ferramentas digitais também podem exacerbar a violência que ocorre offline, incluindo a violência doméstica/por parceiro íntimo e o tráfico.  

 As formas mais comuns de violência reportadas incluíram: desinformação e difamação (67%), assédio cibernético (66%), discurso de ódio (65%), falsificação de identidade (63%), pirataria informática e perseguição (63%), astroturfing (um esforço coordenado para partilhar simultaneamente conteúdos prejudiciais em todas as plataformas, 58%), abuso baseado em vídeo e imagem (57%), doxxing (55%), ameaças violentas (52%) e imagens indesejadas ou conteúdos sexualmente explícitos (43%).  

De acordo com a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, uma em cada 10 mulheres na União Europeia foi vítima de ciberassédio desde os 15 anos de idade, incluindo a receção de mensagens de correio eletrónico ou SMS sexualmente explícitas indesejadas e/ou ofensivas, ou avanços ofensivos e/ou inapropriados em sites de redes sociais.  

Qual é o impacto da violência de género facilitada pela tecnologia?  

Os efeitos duradouros da violência podem ter um impacto significativo na saúde e no bem-estar de uma mulher, persistindo ao longo da sua vida. Está associada a um risco elevado de lesões, depressão, perturbações de ansiedade, gravidezes indesejadas, infeções sexualmente transmissíveis (incluindo o VIH) e vários outros problemas de saúde. Os efeitos na saúde mental são profundos, com sobreviventes que relatam consequências graves, como stress, ansiedade, depressão, perturbação de stress pós-traumático (PTSD), pensamentos suicidas e até tentativas de suicídio.  

Tem também consequências importantes para a saúde, a segurança, a política e a economia. Esta forma de violência não só silencia as mulheres nos espaços online, como também diminui a sua participação na vida pública e política, nos processos democráticos e nos papéis de liderança. Além disso, reforça os papéis, as normas e as estruturas patriarcais, constituindo um obstáculo significativo à concretização da igualdade de género e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. 

Que medidas podemos tomar para prevenir e atenuar estes riscos?  

Há uma necessidade urgente de combater o abuso online e de aproveitar o poder da tecnologia como uma força para o bem. A prevenção e o combate à violência de género facilitada pela tecnologia requerem esforços de colaboração que envolvam governos nacionais, empresas de tecnologia, direitos digitais e movimentos feministas, prestadores de assistência da violência de género, académicos e, acima de tudo, sobreviventes. Ao desenvolver tecnologias de IA, é importante dar prioridade à diversidade e à inclusão.  

Entre outros, os Estados são instados a reconhecer a violência contra mulheres e raparigas em contextos digitais como uma violação dos direitos humanos. Os Estados devem estabelecer leis, políticas e quadros regulamentares eficazes, alinhados com os instrumentos internacionais de direitos humanos existentes. Simultaneamente, as empresas tecnológicas devem adotar uma abordagem de colaboração na elaboração de plataformas digitais. A transparência é crucial na utilização de algoritmos, moderação de conteúdos, políticas e mecanismos de reclamação, juntamente com o compromisso de assumir a responsabilidade pelas repercussões decorrentes da negligência de conteúdos nocivos e da utilização inadequada da tecnologia. 

Todos os anos, 245 milhões de mulheres e raparigas com 15 anos ou mais são vítimas de violência física e/ou sexual por parte de parceiros íntimos. A Europa não está imune a esta crise. O relatório de 2018 do Eurostat revela que mais de 600 mulheres foram vítimas de homicídio por um parceiro íntimo ou familiar em 14 Estados-membros da UE, sendo que 35% destas atrocidades ocorreram no que deveria ser o santuário das suas próprias casas. 

Uma violação dos direitos humanos 

A mensagem do secretário-geral da ONU, António Guterres, para assinalar o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres resume a urgência da crise: “A violência contra as mulheres é uma violação horrível dos direitos humanos, uma crise de saúde pública e um grande obstáculo ao desenvolvimento sustentável. É persistente, generalizada – e está a piorar. Desde o assédio e abuso sexual até ao femicídio, a violência assume muitas formas”.  

Este dia não é apenas um apelo à consciencialização, mas também um apelo à ação contra a violência sistémica e generalizada que as mulheres enfrentam. Em toda a Europa, os países estão a tomar uma posição, reconhecendo as realidades gritantes e desenvolvendo estratégias para combater este problema generalizado. 

O Panorama Europeu  

Em França, o compromisso do Presidente Emmanuel Macron para com a igualdade de género como “a grande causa do mandato de cinco anos” é justaposto ao aumento preocupante dos casos de violência doméstica, com mais de 244.000 vítimas registadas em 2022, o que representa um aumento de 15% e um aumento súbito de 95% desde 2017. As mulheres constituem 87% dessas vítimas, enfrentando predominantemente violência física (66%), seguida de violência verbal ou psicológica (30%) e violência sexual (4%). O governo francês está a reforçar o seu compromisso com um aumento orçamental substancial para 2,4 mil milhões de euros para 2023, mais 921,1 milhões de euros do que no ano anterior. O o ministro adjunto da Economia, Gabriel Attal, delineou a estratégia da nação: continuar o esforço orçamental para a Grande Causa do mandato de cinco anos pretendido pelo presidente da República. Isto inclui a duplicação do orçamento para o ministério responsável pela igualdade entre mulheres e homens, com uma parte significativa destinada a medidas para combater a violência contra as mulheres. 

Os avanços da Bélgica são notáveis, com a introdução da lei #StopFéminicide, estabelecendo o seu estatuto de primeiro país europeu com legislação abrangente contra o feminicídio. Com 24 femicídios em 2023, a lei belga constitui um marco no reconhecimento legal e no combate aos homicídios baseados no género. A Bélgica também se destaca como um “país que assumiu um compromisso com a Coligação de Ação para a Igualdade de Género sobre a Violência de Género”, refletindo a sua dedicação a este desafio mundial. 

Os Países Baixos fazem eco deste compromisso com a campanha Ruas Seguras da ONU Mulheres nos Países Baixos, que combate o assédio na rua, um problema com que se deparam 80% a 85% das mulheres e raparigas neerlandesas. Quinze municípios já aderiram a esta campanha, o que indica uma determinação a nível nacional. 

O Luxemburgo revela que, em 2022, dois terços das mulheres declararam ter sofrido alguma forma de violência nas suas vidas. 

Em Inglaterra e no País de Gales, 6,9% das mulheres com 16 anos ou mais foram vítimas de violência doméstica em 2022, enquanto que, na Irlanda, 1 em cada 6 mulheres foi vítima de violência por parte de um parceiro depois dos 15 anos. O Taoiseach (chefe de governo irlandês), Leo Varadkar, declarou em março deste ano: “Durante demasiado tempo, as mulheres e as raparigas […] viveram com medo da violência doméstica ou de género”. Reconhecendo os problemas, ambos os governos estão a responder com legislação e estratégias nacionais. O Governo irlandês elaborou o projeto de lei de 2023 sobre a Agência para a Violência Doméstica, Sexual e de Género (DSGBV), que visa criar uma entidade encarregada de coordenar os esforços governamentais para combater a DSGBV, e o Governo do Reino Unido declarou a violência contra as mulheres e as raparigas uma ameaça nacional, introduzindo legislação para combater a violência, como a Lei do Abuso Doméstico de 2021. 

Em 2021, a Grécia registou um rápido aumento das participações policiais de mulheres vítimas de violência doméstica, com a maioria dos incidentes envolvendo parceiros íntimos ou antigos parceiros, e um total de 204 casos de violação. 

Apesar de liderarem o mundo em matéria de igualdade de género, os países nórdicos apresentam o “paradoxo nórdico”, com taxas de violência por parceiro íntimo (VPI) contra as mulheres substancialmente mais elevadas do que a média da UE – 32% na Dinamarca, 30% na Finlândia, 28% na Suécia e 22,4% na Islândia, em comparação com a média da UE de 22%. Esta incongruência põe em evidência uma área crítica da política social que requer atenção em regiões conhecidas por normas de género progressistas. 

Os números de Portugal indicam que, em 2022, foram registadas mais de 30.000 denúncias de violência doméstica, com 28 vítimas mortais, incluindo 24 mulheres e quatro crianças. A Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação – ENIND 2018-2030, aprovada em 2018, visa abordar esta questão generalizada. 

Por último, em Itália, de janeiro a novembro de 2023, foram registados 102 homicídios de mulheres, continuando uma tendência de mais de 100 homicídios anuais em contextos familiares ou íntimos desde 2020. Significativamente, 31,5 % das mulheres com idades compreendidas entre os 16 e os 70 anos foram vítimas de violência física ou sexual. Quase um quarto foi vítima de homens que não eram parceiros, incluindo conhecidos e estranhos, sendo o assédio físico a forma mais comum de violência sexual. Tal como acontece na maioria dos países, os parceiros ou ex-parceiros são os autores mais frequentes de agressões graves, como a violação e outras formas de violência física. 

Não há desculpa para a violência 

Estes dados de toda a Europa refletem não só a prevalência da violência contra as mulheres, mas também os esforços que estão a ser feitos para a combater. Desde o aumento dos orçamentos e legislação pioneira a campanhas nacionais e estratégias abrangentes, a mensagem é clara: a luta contra a violência baseada no género está a intensificar-se, com as nações a investirem recursos e poder legislativo para salvaguardar os direitos e o bem-estar das mulheres.