Artigo original publicado pela UN News.  

O secretário-geral da ONU, António Guterres, saudou o acordo de libertação dos reféns capturados durante o ataque terrorista do Hamas a Israel e acrescentou que a ONU está pronta para “maximizar” o impacto humanitário positivo do acordo. 

“Este é um passo importante na direção certa, mas é preciso fazer muito mais“, afirmou António Guterres através de um comunicado do seu porta-voz Farhan Haq.   

O coordenador especial da ONU que lidera os esforços para garantir uma paz duradoura no Médio Oriente, Tor Wennesland, também saudou a anunciada “pausa humanitária” de 96 horas na Faixa de Gaza, devastada pela guerra.  

“Esta pausa deve ser utilizada em toda a sua extensão para facilitar a libertação dos reféns e aliviar as necessidades dos palestinianos em Gaza”. 

Os trabalhadores humanitários da ONU reiteraram que estão prontos para aproveitar a oportunidade para aumentar a ajuda vital ao enclave. 

“Um oceano de necessidades” 

Na sequência do anúncio do cessar-fogo de quatro dias, a Organização Mundial de Saúde (OMS) lançou novos apelos a um acesso humanitário seguro e sem entraves na Faixa de Gaza. 

“Os combates têm de parar para que possamos aumentar rapidamente a nossa resposta“, afirmou o diretor regional da OMS para o Mediterrâneo Oriental, o Dr. Ahmed Al-Mandhari. “Não podemos continuar a fornecer gotas de ajuda em Gaza num oceano de necessidades”. Além disso, a OMS afirmou que estava a decorrer uma nova evacuação no hospital Al-Shifa, na cidade de Gaza, e que outras se seguiriam no norte do enclave. 

“Conflito sem sentido” 

De acordo com a imprensa, o cessar-fogo entre Israel e o Hamas deveria ter começado 24 horas após o seu anúncio. Na sua declaração, Toe Wennesland saudou os esforços dos governos do Egipto, do Qatar e dos Estados Unidos para “facilitar” o acordo. 

O representante da OMS no Território Palestiniano Ocupado, Dr. Richard Peeperkorn, afirmou que qualquer notícia de uma pausa humanitária e de uma libertação de reféns era bem-vinda, mas que era necessário pôr verdadeiramente fim aos combates.  

Na mesma conferência de imprensa da OMS no Cairo, o Dr. Al-Mandhari apelou a um “cessar-fogo permanente” e afirmou que as partes em conflito deveriam “colocar o bem-estar e a saúde do seu povo como a sua primeira prioridade“. 

O funcionário da agência de saúde da ONU também liderou um minuto de silêncio para homenagear a funcionária da OMS, Dima Alhaj, morta em Gaza na terça-feira, juntamente com os seus familiares. “Ao mesmo tempo que lamentamos, recordamos a natureza insensata deste conflito e o facto de que em Gaza, atualmente, nenhum lugar é seguro para os civis, incluindo os nossos próprios colegas da ONU”, afirmou.  

Desde o início da retaliação israelita aos massacres do Hamas de 7 de outubro, que causaram 1200 mortos no sul de Israel e cerca de 240 reféns raptados, 108 trabalhadores da ONU foram mortos na Faixa de Gaza. 

Evacuações de hospitais em curso 

O representante da OMS no Território Palestiniano Ocupado, o Dr. Peeperkorn, revelou que se encontra em curso uma missão em estreita coordenação com os parceiros humanitários, o Crescente Vermelho Palestiniano e os Médicos Sem Fronteiras, para evacuar os doentes e os profissionais de saúde que permanecem em Al-Shifa.  

A missão segue-se à evacuação inicial de 31 bebés prematuros. Dos 220 doentes e 200 profissionais de saúde que ainda se encontram no hospital, a prioridade serão 21 doentes em diálise, 29 doentes com lesões na coluna vertebral e os que se encontram nos cuidados intensivos, acrescentou Richard Peeperkorn. 

O representante da OMS informou também que a agência de saúde da ONU recebeu pedidos de evacuação de três outros hospitais no norte de Gaza: O Hospital Árabe Al-Ahli, o Hospital Al-Awda e o Hospital Indonésio, e o planeamento está em curso, com a OMS e os seus parceiros a não pouparem esforços para “garantir que isto aconteça nos próximos dias”. Richard Peeperkorn sublinhou que tais evacuações só são efectuadas mediante pedido e como último recurso. 

Ataques aos cuidados de saúde 

O  diretor regional da OMS para o Mediterrâneo Oriental lamentou o facto de nem mesmo os hospitais estarem protegidos dos “horrores” do conflito em Gaza. A OMS documentou 178 ataques aos cuidados de saúde na Faixa de Gaza desde 7 de outubro e, dos 36 hospitais do enclave, 28 já não funcionam, revelou o seu colega Dr. Peeperkorn aos jornalistas.  

Os oito hospitais restantes, todos no sul, estão “sobrecarregados”, acrescentou, e todos os esforços devem ser feitos para mantê-los funcionais e expandir a sua capacidade de leitos. 

O enclave dispunha de cerca de 3.500 camas de hospital antes da atual escalada e esse número está agora reduzido para menos de 1.400. 

Necessidade de muito mais ajuda 

A perspetiva de um cessar-fogo suscitou a esperança de um melhor acesso aos civis desesperados de Gaza e de um aumento do volume de ajuda humanitária 

De acordo com o gabinete de coordenação dos assuntos humanitários da ONU, o OCHA, os camiões de ajuda que têm entrado em Gaza desde 21 de outubro representam apenas 14% do volume mensal de transporte humanitário e comercial que chegava ao enclave antes do início das actuais hostilidades, excluindo o combustível, completamente proibido pelas autoridades israelitas até há poucos dias. 

Segundo o OCHA, na terça-feira, entraram em Gaza 63.800 litros de combustível provenientes do Egipto, na sequência de uma decisão israelita de 18 de novembro de “permitir a entrada diária de pequenas quantidades de combustível para operações humanitárias essenciais”. 

O combustível que entrou está a ser distribuído pela Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados Palestinianos, UNRWA, para apoiar a distribuição de alimentos e o funcionamento de geradores em hospitais, instalações de água e saneamento, abrigos e outros serviços essenciais. 

Norte sem alimentos 

A notícia do acordo de cessar-fogo surgiu perante os receios de que a fome se viesse a alastrar no Norte de Gaza, que foi isolado do Sul pelas operações militares israelitas. Desde 7 de novembro que as agências humanitárias não podem prestar assistência nesta região. Devido à falta de instalações para cozinhar e de combustível, “as pessoas estão a recorrer ao consumo dos poucos legumes crus ou frutos verdes que têm à sua disposição”, afirmou o OCHA, enquanto não há padarias abertas.  

O OCHA alertou também para o facto de o gado no norte “estar a enfrentar a fome e o risco de morte” devido à escassez de forragens e de água, e de as plantações estarem a ser “cada vez mais abandonadas”. 

A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) declarou há 10 dias que considerava toda a população civil de Gaza em situação de insegurança alimentar. 

Necessidades de saúde mental “disparam” 

A angústia causada pelos bombardeamentos constantes, pelas deslocações e pela sobrelotação maciça dos abrigos da UNRWA, em alguns dos quais 400 pessoas têm de partilhar uma casa de banho, tem tido um forte impacto psicológico nos habitantes de Gaza. O OCHA afirmou que as necessidades de cuidados de saúde mental estão a “disparar”, especialmente para os mais vulneráveis: crianças, pessoas com deficiência e pessoas com doenças complexas pré-existentes.  

“Apenas estão a ser prestados serviços limitados de apoio psicossocial e primeiros socorros psicológicos em alguns abrigos em Gaza, onde os agentes de proteção estão abrigados e têm capacidade de resposta”, afirmou o OCHA. Muitos serviços foram alegadamente destruídos e muitos funcionários não podem trabalhar. 

O OCHA sublinhou igualmente o aumento do movimento de crianças não acompanhadas e de famílias separadas. O Gabinete das Nações Unidas afirmou que está a ser desenvolvido um plano interagências para responder a esta situação, incluindo o registo de casos. 

Trabalhadores humanitários ao dispor 

O  chefe de ajuda humanitária da ONU, Martin Griffiths, emitiu uma declaração saudando o acordo.”Espero que o acordo traga algum descanso à população de Gaza e de Israel e algum alívio aos reféns e detidos que serão libertados e às suas famílias.   Espero também que permita às famílias enlutadas honrar os seus mortos e enterrá-los com dignidade”, afirmou. 

As agências humanitárias estão mobilizadas e prontas para aumentar o volume de ajuda trazida para Gaza e distribuída em toda a Faixa, acrescentou. 

Enquanto aguardam a entrada em vigor da pausa, reiteram o seu apelo à plena observância do direito humanitário internacional, ao acesso seguro e sem entraves à prestação de ajuda às pessoas necessitadas, à proteção dos civis e à libertação imediata e incondicional de todos os reféns. 

“Esta guerra está a causar um número assustador e inaceitável de vítimas civis todos os dias, especialmente mulheres e crianças. Isto tem de acabar”, afirmou o secretário-geral das Nações Unidas sobre a situação na Faixa de Gaza. 

Desde 7 de outubro, 11.078 pessoas foram mortas na Faixa de Gaza, incluindo 4.506 crianças, de acordo com o Ministério da Saúde. “Sem querer discutir a exatidão dos números do Ministério da Saúde de Gaza, o que é claro é que milhares de crianças foram mortas no espaço de algumas semanas“, indicou António Guterres. 

“Estamos a assistir a um massacre de civis sem precedentes em qualquer conflito desde que me tornei secretário-geral”, acrescentou, reiterando o seu apelo a um cessar-fogo humanitário. 

O secretário-geral da ONU revelou também estar “profundamente chocado com o facto de duas escolas da UNRWA (a Agência da ONU de Assistência aos Refugiados Palestinianos) terem sido atingidas em menos de 24 horas em Gaza”. 

Uma situação insuportável na Faixa de Gaza 

Na segunda-feira, a UNRWA descreveu como insuportável a situação nos abrigos que gere em Gaza, principalmente escolas que foram transformadas em campos para refugiados e pessoas deslocadas. 

O diretor dos assuntos da UNRWA em Gaza, Tom White, declarou à estação de televisão americana ABC que 13 locais da UNRWA onde as pessoas se “refugiaram sob a bandeira da ONU” foram “diretamente afetados” desde 7 de outubro, enquanto “inúmeros outros abrigos” sofreram “danos colaterais”, muitos deles no sul de Gaza, onde os civis foram obrigados a fugir. 

Para o alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, o que está a acontecer em Gaza é “incompreensível”. “A morte de tantas pessoas em escolas transformadas em abrigos e as centenas de pessoas que fugiram do hospital de al-Shifa para salvar as suas vidas, enquanto milhares de outras continuam a ser deslocadas no sul de Gaza, são ações que vão contra as proteções básicas que o direito internacional deve conceder aos civis“, afirmou Volker Türk. 

Ainda sem pausas humanitárias 

A 15 de novembro, o Conselho de Segurança da ONU adotou uma resolução que apela a pausas e corredores humanitários urgentes e prolongados em toda a Faixa de Gaza durante um número suficiente de dias. Até à data, esta resolução não foi aplicada e a operação militar do exército israelita prossegue. 

Do mesmo modo, os cerca de 200 reféns raptados pelo Hamas a 7 de outubro ainda não foram libertados. A mediação foi efetuada pelo Qatar, mas ainda não foi bem sucedida. O secretário-geral da ONU expressou “a sua profunda gratidão por todos os esforços de mediação conduzidos pelo Governo do Qatar”. 

Situação humanitária continua desesperante 

A Organização Mundial de Saúde anunciou no domingo que “31 bebés muito doentes” tinham sido evacuados do hospital de Al-Shifa, no norte de Gaza, onde as forças israelitas operam desde a semana passada. 

A maioria dos hospitais da Faixa de Gaza já não está a funcionar devido à falta de equipamento médico e de combustível. No norte, as infraestruturas sanitárias não foram poupadas pelos bombardeamentos. 

Após longas semanas de espera, as autoridades israelitas autorizaram a entrega de combustível para as operações humanitárias da UNRWA. No entanto, a autorização cobre apenas metade das necessidades mínimas diárias de combustível para estas operações humanitárias, segundo o diretor da UNRWA, Philippe Lazzarini. 

Os habitantes estão também a sofrer com a falta de alimentos. Quase seis semanas após o início do conflito, os sistemas alimentares em Gaza estão a entrar em colapso, de acordo com o Programa Alimentar Mundial das Nações Unidas (PAM). 

“Os mercados estão a ficar sem alimentos e a última padaria contratada pelo PAM cessou atividade devido à falta de combustível e de gás de cozinha”, declarou a agência. 

“Desde o início das hostilidades, apenas 10% dos géneros alimentícios necessários entraram na Faixa de Gaza através da passagem de Rafah. O enclave está a enfrentar um enorme défice alimentar e uma fome generalizada, com quase toda a população a necessitar desesperadamente de ajuda alimentar“, referiu o PAM. 

“Mais uma vez”, sublinha o relatório da Organização Meteorológica Mundial (OMM)… Mais uma vez, a concentração de gases com efeito de estufa na atmosfera está a bater recordes e a contribuir para o aquecimento global. 

Em 2022, as concentrações médias globais de dióxido de carbono (CO2), o principal gás com efeito de estufa, ultrapassaram pela primeira vez em 50% as da era pré-industrial. Continuaram a aumentar em 2023, refere um relatório da OMM publicado em meados de novembro, poucos dias antes da abertura da COP28 no Dubai. 

As concentrações de metano também aumentaram e os níveis de óxido nitroso, o terceiro gás mais poluente, registaram o maior aumento anual alguma vez registado entre 2021 e 2022, de acordo com o Boletim do Efeito de Estufa, publicado para informar os negociadores das Nações Unidas sobre as alterações climáticas. 

Os gases com efeito de estufa, que provêm principalmente da queima de combustíveis fósseis, são responsáveis pelo aquecimento global das temperaturas na Terra. 

Ainda na direção errada 

“Apesar de décadas de advertências da comunidade científica, milhares de páginas de relatórios e dezenas de conferências sobre o clima, continuamos a caminhar na direção errada“, afirmou o secretário-geral da OMM, o Professor Petteri Taalas. 

“O atual nível de concentração de gases com efeito de estufa coloca-nos no caminho de um aumento de temperatura muito acima dos objetivos do Acordo de Paris até ao final do século”, acrescentou Petteri Taalas. 

O Acordo de Paris, assinado em 2015 na COP21, prevê limitar o aumento das temperaturas a 1,5° Celsius até ao final do século, em comparação com o início da era industrial. 

Aumento das catástrofes e dos custos 

O secretário-geral da OMM acredita que este aumento será acompanhado por condições meteorológicas mais extremas, incluindo calor e precipitação excessivos, derretimento dos glaciares, aumento do nível do mar, calor e acidificação dos oceanos. “Os custos socioeconómicos e ambientais vão aumentar. Há uma necessidade urgente de reduzir o consumo de combustíveis fósseis”, acrescentou. 

No início desta semana, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, afirmou que o mundo estava a “falhar no controlo da crise climática”, acrescentando que “pequenos passos” não seriam suficientes. 

Na opinião de António Guterres, o mundo está “longe de conseguir limitar o aquecimento global a 1,5° e evitar uma grave catástrofe climática”. 

A justiça internacional está a ser posta em causa no atual conflito entre Israel e o Hamas. Várias queixas foram apresentadas ao Tribunal Penal Internacional (TPI) desde os ataques de 7 de outubro perpetrados pelo Hamas em Israel e a resposta das forças de defesa israelitas na Faixa de Gaza. 

Além disso, foram também agendadas audiências públicas para fevereiro de 2024 pelo Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) sobre as “consequências jurídicas decorrentes das políticas e práticas de Israel no Território Palestiniano Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental”, no âmbito de um pedido de parecer consultivo emitido pela Assembleia Geral das Nações Unidas antes do atual conflito. 

Quem apresentou queixa até à data? 

• No dia 31 de outubro, a organização não governamental Repórteres Sem Fronteiras (RSF) apresentou uma queixa ao TPI por “crimes de guerra cometidos contra jornalistas em Israel e na Palestina”. A queixa refere-se às circunstâncias da morte de nove jornalistas no cumprimento do dever, um israelita durante o ataque ao seu kibutz, a 7 de outubro, e oito palestinianos. O documento menciona a destruição de 50 instalações pertencentes a organizações de comunicação social em Gaza. Esta é a terceira queixa apresentada pela RSF ao TPI desde 2018, na sequência da morte de jornalistas em Gaza. A mais recente, em 2022, acompanhou a queixa apresentada pelo canal Al Jazeera, do Qatar, sobre a morte a tiro da sua jornalista palestiniana Shirin Abu Akleh, na Cisjordânia. 
• No dia 2 de novembro, nove famílias de vítimas israelitas do ataque do Hamas de 7 de outubro apresentaram também uma queixa ao TPI por “crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio”. O seu advogado, François Zimeray, pede ao TPI que “considere a oportunidade de emitir um mandado de captura internacional para os líderes do Hamas”. 
• Uma terceira queixa por “genocídio” em Gaza foi apresentada a 8 de novembro por um grupo de cerca de cem advogados de vários países, incluindo membros da Ordem dos Advogados argelina, particulares e representantes de associações, representados pelo advogado francês Gilles Devers. 
• Três organizações palestinianas de defesa dos direitos humanos (Al-Haq, Al Mezan e o Centro Palestiniano para os Direitos Humanos) apresentaram igualmente uma queixa ao TPI, a 8 de novembro, por “crimes de guerra”, “segregação racial”, “genocídio” e “incitamento ao genocídio”, solicitando a emissão de mandados de captura para três dirigentes israelitas. A queixa refere-se ao “bombardeamento de uma zona densamente povoada, ao cerco de Gaza, à deslocação forçada da população de Gaza, à utilização de gás venenoso e à privação de bens de primeira necessidade como alimentos, água, gasolina e eletricidade”. 

TPI vai investigar possíveis crimes de guerra 

Para além destas queixas, o TPI anunciou, através do seu procurador, o britânico Karim Kahn, a sua intenção de investigar possíveis crimes de guerra cometidos tanto em Israel como em Gaza. 

Durante a sua visita ao ponto de passagem de Rafah, entre o Egito e a Faixa de Gaza, a 29 de outubro, Karim Kahn afirmou na sua declaração que “a tomada de reféns é uma violação grave das Convenções de Genebra” e apelou à libertação das 239 pessoas detidas pelo Hamas. 

Karim Kahn recordou igualmente a Israel a sua “obrigação de respeitar o direito dos conflitos armados”, recordando que “impedir o acesso da ajuda humanitária pode constituir um crime”. Referindo-se à presença de advogados-gerais no exército israelita, o procurador do TPI afirmou ainda que: “terão de demonstrar que qualquer ataque que afete civis inocentes ou bens protegidos deve ser realizado em conformidade com a lei e os costumes da guerra, de acordo com a lei dos conflitos armados. 

Terão de demonstrar a correta aplicação dos princípios da distinção, precaução e proporcionalidade. E quero ser absolutamente claro para que não haja mal-entendidos: todas as casas, todas as escolas, todos os hospitais, todas as igrejas, todas as mesquitas, todos estes lugares estão protegidos, a menos que o seu estatuto de proteção tenha sido perdido. E quero ser igualmente claro quanto ao facto de que a responsabilidade de provar que o estatuto de propriedade protegida já não se aplica recai sobre os autores dos disparos, quer se trate de um tiro, de um míssil ou de um foguete”. 

O TPI já abriu uma investigação em 2021 sobre os crimes cometidos no âmbito daquilo a que chama a “situação na Palestina”, a partir de 13 de junho de 2014 (Guerra de Gaza). 

No entanto, Israel não é um dos 139 Estados signatários do Estatuto de Roma e contesta a jurisdição do TPI. Já o Estado da Palestina ratificou o Estatuto de Roma em 2015 e remeteu o caso para o TPI. O TPI decidiu em 2021 que a sua “jurisdição territorial se estende aos territórios ocupados por Israel desde 1967, ou seja, Gaza, Cisjordânia e Jerusalém Oriental”. 

TIJ solicita parecer consultivo sobre “as práticas de Israel” 

O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), competente para tratar dos conflitos entre Estados, pronunciou-se a 23 de outubro sobre um pedido de parecer consultivo apresentado a 30 de dezembro de 2022 por uma resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, antes do início do atual conflito. 

Esta resolução, aprovada por 87 Estados, com 53 abstenções e 26 votos contra, diz respeito às “consequências jurídicas decorrentes das políticas e práticas de Israel no Território Palestiniano Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental”. 

O TIJ agendou audiências públicas para 19 de fevereiro de 2024, em Haia, após ter recebido relatórios escritos de numerosos Estados. As duas questões específicas colocadas pela Assembleia Geral da ONU ao TIJ são as seguintes: 

• “Quais são as consequências jurídicas da contínua violação por Israel do direito do povo palestiniano à autodeterminação, da sua ocupação, colonização e anexação prolongada do território palestiniano ocupado desde 1967, incluindo as medidas destinadas a alterar a composição demográfica, o carácter e o estatuto da Cidade Santa de Jerusalém, e da adoção por Israel de leis e medidas discriminatórias conexas?” 

• “Que impacto têm as políticas e práticas de Israel no estatuto jurídico da ocupação e quais são as consequências jurídicas para todos os Estados e para as Nações Unidas?” 

Israel está a contestar a jurisdição do TIJ sobre esta questão. O pedido de parecer consultivo decorre do relatório, publicado em outubro de 2022, de uma comissão de inquérito mandatada pelo Conselho dos Direitos Humanos da ONU e presidida pela juíza sul-africana Navanethem Pillay. O relatório concluiu que “existem motivos razoáveis para concluir que a ocupação israelita do território palestiniano é agora ilegal ao abrigo do direito internacional, devido à sua permanência e às políticas de anexação de facto do governo israelita”. O documento foi descrito como “unilateral e tendencioso, desqualificado pelo seu ódio ao Estado de Israel” pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros israelita. 

O TIJ, com sede em Haia, é o principal órgão judicial da ONU, com competência para resolver litígios que lhe são submetidos pelos Estados e para emitir pareceres consultivos. Também sediado em Haia, o TPI é um órgão judicial independente com competência para julgar indivíduos acusados de genocídio, de crimes contra a humanidade e de crimes de guerra. É regido pelo Estatuto de Roma, um dos tratados das Nações Unidas, que entrou em vigor em 2002. O Conselho de Segurança da ONU pode remeter determinadas situações para o procurador do TPI e as relações entre o TPI e a ONU são regidas por um acordo específico. 

*Artigo de opnião de  Philippe Lazzarini, comissário-geral da Agência das Nações Unidas de Apoio aos Refugiados Palestinianos no Médio Oriente (UNRWA).

“Água? pão?” Estas foram as perguntas que vinham da boca de todas as crianças que conheci em Gaza na semana passada, quando visitei um dos abrigos da UNRWA em Rafah. Fui o primeiro alto funcionário da ONU a entrar em Gaza desde 7 de outubro, dia em que militantes do Hamas mataram mais de 1.400 civis israelitas. Em mais de 30 anos de trabalho em zonas de conflito, o meu encontro com estas crianças desesperadas foi um dos mais tristes da minha carreira.

Nunca esquecerei os rostos das crianças. Ao ouvir as suas histórias, tive de me lembrar constantemente de que estávamos dentro de uma escola que tinha sido convertida num abrigo – um lugar que em tempos de paz é um lugar para aprender, rir e brincar. O Ministério da Saúde de Gaza informa que mais de 4.000 dos civis mortos nesta guerra eram crianças. Este número tem um mês e é superior ao número de crianças mortas em todos os conflitos em todo o mundo num ano desde 2019.

Fora dos abrigos, o mundo está a tornar-se muito sombrio para os palestinianos em Gaza. Devido ao cerco em curso, não há alimentos, água, medicamentos ou combustível. Os mercados estão quase vazios. A quantidade de ajuda que chega de camião através de Rafah é muito menor do que a necessária. Os serviços municipais estão a desmoronar. A água do esgoto está a inundar as ruas. As pessoas ficam horas na fila nas padarias. Em breve, o inverno chegará e muitos poderão enfrentar a fome.

Com a cidade de Gaza cercada, as Forças de Defesa de Israel estão a instruir os civis que ainda restam a deslocarem-se para a zona sul da Faixa de Gaza, mas eles também não estão seguros lá. Mais de 700 mil pessoas vivem atualmente em cerca de 150 edifícios da UNRWA em toda a Faixa de Gaza. Enquanto escrevo, quase 50 destes edifícios sofreram danos e alguns foram diretamente atingidos. Noventa e nove colegas da UNRWA foram mortos.

Para muitos palestinianos, este êxodo faz lembrar a deslocação original de mais de 700 mil pessoas das suas cidades e aldeias em 1948, também conhecida como Nakba (“catástrofe” em árabe). Eles leram histórias de um documento branco do governo israelita sugerindo que seriam expulsos para o Sinai. Os seus receios aumentam quando ouvem um político israelita chamar os habitantes de Gaza de “animais humanos” – uma linguagem que pensei que não ouviria no século XXI.

O secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, teve razão ao alertar os israelitas esta semana, insistindo que “não haverá deslocamento forçado de palestinianos de Gaza. Não agora, não depois da guerra.” Ele deveria ir mais longe e apelar a um cessar-fogo humanitário imediato. O cerco a Gaza deve acabar e a ajuda humanitária contínua deve poder fluir para a Faixa de Gaza sem restrições.

Isto deve ser feito em nome dos direitos humanos básicos. Mas também deveria ser feito para evitar uma calamidade ainda maior. A punição coletiva aplicada aos civis em Gaza está a ser alargada à Cisjordânia, onde pessoas foram forçadas a abandonar as suas terras, ou pior, por nenhuma outra razão a não ser o facto de serem palestinianas. Isto corre o risco de alargar a guerra e de incendiar todo o Médio Oriente.

O atual rumo escolhido pelas autoridades israelitas não trará a paz e a estabilidade que tanto os israelitas como os palestinianos desejam e merecem. Destruir bairros inteiros não é uma resposta para os crimes flagrantes cometidos pelo Hamas. Pelo contrário, está a criar uma nova geração de palestinianos lesados que provavelmente continuarão o ciclo de violência. A carnificina simplesmente precisa de parar.

Este artigo de opinião foi publicado pela primeira vez no Washington Post a 9 de novembro de 2023.

Artigo original publicado pela ONU News. 

O Prémio Mulher Polícia do Ano de 2023 será atribuído dia 16 de novembro à Primeiro-Sargento da Polícia Renita Rismayanti, da Indonésia, cuja iniciativa apoia a missão da paz da ONU e a polícia da República Centro-Africana. 

A oficial Renita Rismayanti, da Indonésia, é a vencedora do Prémio Mulher Polícia do Ano de 2023. A oficial tem a patente de Primeiro-Sargento e receberá a distinção no dia 16 de novembro (quinta-feira) na sede da ONU, em Nova Iorque.  

No âmbito da Semana da Polícia das Nações Unidas, que decorre de 13 a 17 de novembro, a Assembleia Geral acolherá a cerimónia de reconhecimento da distinção que foi criada em 2011.  

Focos de crime e agitação 

Renita Rismayanti trabalha como Oficial da Base de Dados Criminais na Missão da ONU na República Centro-Africana, MINUSCA. Nesta função, ajudou a conceptualizar e a desenvolver uma base de dados criminal que permite à Polícia das Nações Unidas mapear e analisar os pontos críticos de crime e desordem.      

Segundo as Nações Unidas, este novo método ajuda as forças de segurança centro-africanas a planear melhor as suas operações de apoio à população local.     

O subsecretário-geral para as Operações de Paz, Jean-Pierre Lacroix, elogiou a “inovação e os esforços” aplicados pela Primeiro-Sargento para que os dados sejam usados pela equipa de manutenção da paz da ONU e pela polícia da República Centro-Africana. 

Jean-Pierre Lacroix celebra ainda a “contribuição significativa” da iniciativa nos esforços para aumentar a segurança das comunidades vulneráveis, incluindo mulheres e meninas.

Maior eficácia da atuação na proteção 

Lacroix enfatizou que a vencedora é “um grande exemplo de como a participação e a liderança das mulheres na manutenção da paz melhoram a eficácia da atuação de proteção e construção da paz para melhor enfrentar os desafios atuais e futuros.” 

Reagindo ao anúncio, Renita Rismayanti expressou satisfação pela possibilidade de usar as suas competências tecnológicas para melhorar a segurança da população em toda a República Centro-Africana.  

A vencedora mencionou a expectativa de usar a visibilidade que lhe é dada pelo prémio para reforçar entre as mulheres e meninas “que todas as áreas de especialização no policiamento estão abertas para nós.” 

Aos 27 anos de idade, Renita é a mais jovem Mulher Polícia do Ano das Nações Unidas.   

O prémio Mulher Agente de Polícia do Ano das Nações Unidas foi criado em 2011 para reconhecer as contribuições excecionais das mulheres agentes de polícia para as operações de paz da ONU e para promover o empoderamento das mulheres. A distinção está inserida na Semana da Polícia das Nações Unidas.  

Atualmente, as mulheres representam 43,1% dos oficiais em serviço na sede e 24,6% dos 10 mil agentes da polícia que atuam em 16 operações das Nações Unidas no terreno. 

“Tendo realizado tanto ao abraçar a tecnologia num campo tradicionalmente dominado pelos homens, a Primeiro-Sargento da Polícia Renita Rismayanti representa o futuro do policiamento das Nações Unidas”, sublinhou o Conselheiro da Polícia das Nações Unidas, Faisal Shahkar.   

Artigo original publicado pela ONU News.  

O Escritório de Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA) revelou que o enclave não recebe alimentos e água há uma semana, à medida que ordens de evacuação em hospitais estão a ameaçar a vida de dezenas de crianças.  

Milhares de palestinianos que ainda se encontram no norte de Gaza enfrentam maiores dificuldades depois de terem sido isolados por operações militares israelitas, de acordo com profissionais humanitários da ONU.  

Além disso, um conjunto de camiões que transportavam fornecimentos médicos enviado pelas Nações Unidas e parceiros foi recentemente atacado na Cidade de Gaza.  

Ajuda médica sob ataque 

Segundo o Escritório de Coordenação de Assuntos Humanitários da ONU (OCHA) não existem padarias em funcionamento no norte de Gaza devido à falta de combustível, água e farinha, além de não haver distribuição de alimentos ou água engarrafada há uma semana. 

Já a Organização Mundial da Saúde (OMS) informou que, devido à falta de suprimentos médicos, os hospitais do norte passaram a realizar cirurgias sem anestesia.  

Nesta terça-feira dia 7 de novembro, um conjunto de cinco camiões da OMS e da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados Palestinianos (UNRWA) escoltados por dois veículos do Comité Internacional da Cruz Vermelha (Cicv) foi atacado quando se encontrava a caminho dos hospitais Shifa e Al Quds para entregar suprimentos médicos vitais. 

Dois camiões foram danificados e um motorista ficou ferido, mas a ajuda humanitária acabou por conseguir chegar ao hospital de Shifa e efetuou a entrega, confirmou o OCHA. 

Entretanto, os bombardeamentos israelitas continuaram em toda a Faixa de Gaza, enquanto os grupos armados palestinianos não cessam o lançamento de projéteis contra Israel. 

Evacuação do norte 

Relatos indicam que as tropas israelitas se encontram dentro da cidade de Gaza em perseguição aos combatentes do Hamas responsáveis ​​pelos ataques mortais de 7 de outubro no sul de Israel. 

De acordo com o OCHA, os militares israelitas reiteraram ordens de evacuação aos residentes do norte na terça-feira, pelo quarto dia consecutivo, e abriram um “corredor” ao longo de uma via de tráfego, que permitiu aos residentes uma janela de quatro horas para se deslocarem para o sul. 

Monitores da ONU estimam que até 15 mil pessoas podem ter utilizado esta rota, tendo o OCHA sublinhado que “a maioria, incluindo crianças, idosos e pessoas com deficiência, chegou a pé com pertences mínimos”. 

Segundo informações do OCHA, no dia 7 de novembro, um mês depois dos ataques, o exército israelita também renovou as ordens de evacuação do hospital Rantisi na cidade de Gaza, a única instalação pediátrica no norte, “alegando que grupos armados estavam a utilizar as instalações e arredores”. 

De acordo com as autoridades de saúde de Gaza, tal evacuação colocaria em perigo a vida de dezenas de crianças que se encontram em suporte básico de vida, em diálise renal ou que dependem de ventiladores. 

Alerta sobre crimes de guerra 

Segundo relatos, cerca de um terço de todos os edifícios no norte de Gaza foram destruídos ou danificados. O relator especial da ONU sobre Direito à Habitação Adequada, Balakrishnan Rajagopal, alertou nesta quarta-feira, dia 8 de novembro, que o bombardeamento sistemático ou generalizado de habitações, objetos e infraestruturas civis é estritamente proibido pelo direito humanitário internacional. 

Balakrishnan Rajagopal afirmou que realizar ataques “com o conhecimento de que irão destruir e danificar sistematicamente habitações e infraestruturas civis, tornando uma cidade inteira, como a cidade de Gaza, inabitável para civis constitui um crime de guerra”. 

Escassez crónica de água e pão 

No sul de Gaza, encontrar alimentos e água continua a ser um desafio. Ao todo, 11 padarias foram atingidas e destruídas desde 7 de outubro e “a única fábrica em funcionamento em Gaza” está paralisada devido à falta de eletricidade e combustível. 

O OCHA partilhou que o pão é fornecido às padarias “de forma intermitente” e as pessoas fazem longas filas em frente aos estabelecimentos que ainda funcionam, onde correm o risco de serem atingidas por ataques aéreos. 

A água que chega do Egito em garrafas e garrafões “satisfaz apenas 4% das necessidades de água dos residentes por dia”, com base numa atribuição de três litros por pessoa por dia para todos os fins, incluindo cozinha e higiene. 

Ajuda representa ‘uma gota no oceano’ 

Na terça-feira, 81 camiões que transportavam alimentos, medicamentos, suprimentos de saúde, água engarrafada e produtos de higiene entraram em Gaza a partir do Egito, através da passagem de Rafah. No total, 650 camiões de ajuda entraram em Gaza desde que as entregas foram retomadas a 21 de outubro. 

O OCHA lembrou que, antes do início do confronto, uma média de 500 camiões entravam em Gaza todos os dias. A OMS classificou a quantidade de ajuda que conseguiu fornecer até agora como “uma gota no oceano” em comparação com as enormes necessidades da população. 

A ONU tem apelado repetidamente por mais acesso para a entrada de ajuda em Gaza.  

O chefe de ajuda humanitária da ONU, Martin Griffiths, representará o secretário-geral, António Guterres, numa conferência internacional no dia 9 de novembro sobre ajuda humanitária para os civis de Gaza. O evento é organizado pelo presidente francês Emmanuel Macron, em Paris. 

Numa declaração conjunta, os dirigentes de várias agências das Nações Unidas, membros do Comité Permanente Inter-Agências sobre a situação em Israel e nos Territórios Palestinianos Ocupados, apelam a um “cessar-fogo humanitário imediato”.  

“Isto é inaceitável” 

“Há quase um mês que o mundo assiste ao desenrolar da situação em Israel e nos Territórios Palestinianos Ocupados, chocado e horrorizado com o número crescente de vidas perdidas e destroçadas.”, principia a declaração.  

À medida que as hostilidades entravam no trigésimo dia, registaram-se confrontos armados contínuos entre os militares israelitas e grupos armados palestinianos no noroeste e no sul da cidade de Gaza. Entre 4 e 5 de novembro, 243 palestinianos foram mortos no enclave, segundo o Ministério da Saúde de Gaza, sendo a maioria das vítimas mortais mulheres e crianças.  

Assim, o número de mortes desde o início das hostilidades eleva-se para 9.770, incluindo 4.008 crianças e 2.550 mulheres. Segundo o Ministério da Saúde de Gaza, cerca de 2.260 pessoas estão desaparecidas em Gaza, incluindo 1.270 crianças, presumindo-se que a maioria esteja presa debaixo dos escombros. Aproximadamente 1,5 milhões de pessoas em Gaza estão deslocadas internamente. Destes, cerca de 717 mil estão abrigados em 149 instalações da UNRWA, 122 mil em hospitais, igrejas e edifícios públicos, 110 mil pessoas em 89 escolas não pertencentes à UNRWA e os restantes residem com famílias de acolhimento. 

Em Israel, cerca de 1.400 pessoas foram mortas e milhares ficaram feridas, segundo as autoridades israelitas. Mais de 200 pessoas, incluindo crianças, foram feitas reféns. Segundo fontes israelitas, desde o início das operações terrestres já terão morrido 29 soldados israelitas.  

Numa declaração conjunta, várias agências da ONU referem que “Toda uma população está sitiada e sob ataque, sem acesso aos bens essenciais para a sobrevivência, bombardeada nas suas casas, abrigos, hospitais e locais de culto. Isto é inaceitável.” 

As Crianças Não São Alvo 

Em média, 134 crianças foram mortas em Gaza todos os dias desde o início das hostilidades, de acordo com os números do Ministério da Saúde. A UNRWA estima que uma criança morre e duas ficam feridas a cada dez minutos durante o conflito. 

“Neste momento, os pais em Gaza não sabem se poderão alimentar os seus filhos hoje e se estes sobreviverão até ao dia de amanhã.”, lamentou a diretora executiva do Programa Alimentar Mundial, Cindy McCain.  

Numa outra declaração conjunta, a UNICEF, a UNRWA, a UNFPA e a OMS, alertaram para o facto de as mulheres, as crianças e os recém-nascidos em Gaza estarem a “suportar desproporcionalmente o fardo da escalada das hostilidades no território palestiniano ocupado, tanto como vítimas como na redução do acesso aos serviços de saúde”.  

A Ajuda Humanitária 

Entre o início da crise, a 7 de outubro de 2023, e 20 de outubro, cerca de 2.100 camiões comerciais deveriam ter chegado a Gaza através do posto fronteiriço de Rafa, mas nenhum chegou. No dia 21 de outubro, o posto fronteiriço de Rafa foi reaberto à ajuda humanitária e, desde então, o número de camiões que atravessam a fronteira tem vindo a aumentar, sendo, contudo, a média diária inferior em 19% ao que era antes da crise.  

O Programa Alimentar Mundial (PAM) estima que seriam necessários 100 camiões por dia com produtos alimentares essenciais para alimentar a população de Gaza de 2,2 milhões de pessoas. O PAM já prestou assistência alimentar e monetária vital a mais de 664.000 pessoas em abrigos e comunidades em Gaza e na Cisjordânia. No entanto, a sua capacidade total para prestar ajuda continua a ser comprometida pela intensificação da violência, pela destruição em grande escala, pela escassez de combustível e de eletricidade e pela interrupção das ligações.  

Apelos a um Cessar-Fogo 

No dia 27 de outubro de 2023, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou por maioria uma resolução que apelava a um pedido de cessar-fogo humanitário imediato entre Israel e o Hamas. Desde então, os apelos a uma trégua humanitária não cessaram.  

Mais recentemente, uma declaração assinada pelos dirigentes da UNICEF, OMS, PAM,  OCHA, IOM e outras agências da ONU renovou o seu apelo “à libertação imediata e incondicional de todos os civis mantidos reféns”, à proteção dos “civis e das infraestruturas de que dependem”, à entrada de mais ajuda em Gaza e a um “cessar-fogo humanitário imediato.”  

Numa nota à imprensa que condenava os ataques de 3 de novembro perto do Hospital Al-Shifa, do Hospital Al-Quds e do Hospital Indonésio na cidade de Gaza e nas províncias do Norte de Gaza, a Organização Mundial de Saúde (OMS) reiterou também o seu apelo a um cessar-fogo imediato e a necessidade urgente de proteger todos os profissionais de saúde, pacientes, transportes e instalações de saúde. 

Além dos apelos a um cessar-fogo, os chefes das agências da ONU para a ajuda humanitária pedem mais acesso humanitário ao enclave. Numa altura em que as necessidades humanitárias disparam e as reservas alimentares essenciais atingem níveis perigosamente baixos, a diretora executiva do PAM lançou um apelo urgente para que se alargue o acesso humanitário a Gaza em condições de segurança.  

Perante a Assembleia Geral das Nações Unidas, o comissário-geral da UNRWA sublinhou: “Uma solução política tornou-se uma questão de vida ou morte para milhões de pessoas e deve ser colocada firmemente de volta na mesa.” Olhando para o futuro, Philippe Lazzarini acrescentou: “Os Israelitas e os Palestinianos são vizinhos. Os seus destinos estão interligados. Terão de encontrar uma forma de coexistir, e as ações que estão a ser tomadas hoje contra a população civil de Gaza apenas envenenarão este futuro partilhado.”