Após três anos de negociações motivadas pela crise da COVID-19, os países adotaram o primeiro acordo internacional da história destinado a melhorar a prevenção, preparação e resposta a futuras pandemias. O novo compromisso representa um passo decisivo para reforçar a cooperação global, proteger vidas e evitar as consequências devastadoras de novos surtos.

Os efeitos da pandemia de COVID-19 continuam a fazer-se sentir: cerca de sete milhões de pessoas perderam a vida, os sistemas de saúde ficaram sobrecarregados e a economia mundial quase paralisou.

O caos global levou a comunidade internacional a mobilizar-se para garantir que uma catástrofe semelhante não volte a acontecer — e que o mundo esteja muito melhor preparado caso surjam novas ameaças.

A decisão histórica foi tomada durante a Assembleia Mundial da Saúde, a reunião anual da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Embora a adoção formal tenha ocorrido na terça-feira, os Estados-membros da OMS aprovaram amplamente o acordo já na segunda-feira, com 124 votos a favor, nenhuma objeção e 11 abstenções.

Em vez de uma votação renhida, marcada por incertezas de última hora — antes da conferência, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, manifestou apenas “otimismo cauteloso” —, a aprovação por consenso acabou por ter um tom de celebração.

“O acordo é uma vitória para a saúde pública, para a ciência e para o multilateralismo,” declarou Tedros. “Vai permitir-nos proteger melhor o mundo, de forma coletiva, contra futuras ameaças pandémicas. É também o reconhecimento, por parte da comunidade internacional, de que não podemos permitir que cidadãos, sociedades e economias voltem a sofrer perdas tão dramáticas como as que vivemos durante a COVID-19.”

Uma oportunidade única

A pandemia revelou desigualdades profundas entre e dentro dos países no acesso a diagnósticos, tratamentos e vacinas. Um dos principais objetivos do novo acordo é colmatar essas lacunas e assegurar que, no futuro, as respostas a pandemias sejam mais justas e eficazes.

“Agora que o acordo foi concretizado, devemos agir com a mesma urgência para implementar os seus elementos fundamentais, incluindo sistemas que garantam o acesso equitativo a produtos de saúde essenciais em situações pandémicas,” afirmou o Dr. Teodoro Herbosa, secretário da Saúde das Filipinas e presidente da atual Assembleia Mundial da Saúde, que presidiu à adoção do compromisso.

“Tal como a COVID-19 foi uma emergência única numa geração, o Acordo Pandémico da OMS representa uma oportunidade igualmente única para aplicar as lições aprendidas e proteger melhor as populações em futuras crises.”

Durante o processo de negociação, a questão da soberania nacional foi várias vezes levantada, alimentada por desinformação online que sugeria, falsamente, que a OMS procurava impor medidas aos Estados.

O próprio acordo esclarece que tal não corresponde à realidade: nenhuma das suas disposições confere à OMS autoridade para alterar ou interferir nas leis nacionais, nem para obrigar os países a adotar medidas como proibir viagens, impor vacinações ou decretar confinamentos.

11 abstenções e ausência dos EUA

Onze países abstiveram-se, incluindo Polónia, Israel, Itália, Rússia, Eslováquia e Irão. Após a votação, foi dada a oportunidade de explicarem os seus votos.

A delegação polaca indicou que não podia apoiar o tratado sem uma revisão interna. A Rússia apontou preocupações com a soberania, enquanto o Irão lamentou que “as principais preocupações dos países em desenvolvimento não tenham sido atendidas” e criticou “a ausência de compromissos vinculativos quanto ao acesso equitativo a contramedidas médicas, à transferência de tecnologia e de conhecimentos, bem como o silêncio continuado sobre o impacto negativo das medidas coercivas unilaterais nos sistemas de saúde.”

Durante o segmento de alto nível que antecedeu a votação, os Estados Unidos — que iniciaram o processo de um ano para se retirarem da OMS — não participaram na deliberação.

Num vídeo dirigido à Assembleia, o secretário da Saúde dos EUA, Robert F. Kennedy, criticou severamente a organização, acusando-a de querer “consolidar todas as disfunções da resposta pandémica da OMS através deste Acordo” e declarando que o país “não participará nesse processo”.

Próximas etapas

A adoção do acordo foi considerada um avanço sem precedentes, mas representa apenas o início de um processo mais amplo.

O próximo passo será lançar um processo de redação e negociação de um sistema de Acesso e Partilha de Benefícios Relacionados com Agentes Patogénicos (PABS), através de um Grupo de Trabalho Intergovernamental.

O resultado deste processo será submetido à próxima Assembleia Mundial da Saúde.

Após a adoção do anexo PABS, o acordo ficará aberto à assinatura e à ratificação pelos parlamentos nacionais. Entrará em vigor quando for ratificado por 60 países.

Entre outras disposições, o acordo prevê:

• um novo mecanismo financeiro para a prevenção, preparação e resposta a pandemias;
• a criação de uma Rede Global de Cadeia de Abastecimento e Logística, que visa “reforçar, facilitar e remover barreiras ao acesso equitativo, rápido, seguro e acessível a produtos de saúde essenciais durante emergências de saúde pública de preocupação internacional, incluindo pandemias, bem como para a prevenção destas”.

Os conflitos estão a intensificar-se. A confiança na cooperação internacional está a enfraquecer. O mundo não pode negligenciar os capacetes azuis e as comunidades e pessoas que dependem do seu trabalho que salva vidas.

Os capacetes azuis das Nações Unidas e os seus icónicos capacetes azuis são um dos exemplos mais poderosos do compromisso mundial com a paz.

Ao longo de oito décadas, ajudaram dezenas de países em conflito a dar os primeiros passos rumo à estabilidade, à recuperação e à paz.

Hoje, mais de 61.000 militares e polícias de manutenção da paz, provenientes de 119 países, e mais de 7.000 civis, são âncoras de segurança num mar de conflito e perigo.

Corajosamente, ajudam a proteger civis, conter a violência, garantir o fluxo da ajuda humanitária e criar espaço para a diplomacia e o diálogo em locais onde as soluções políticas estão estagnadas ou ausentes.

Manutenção da paz das Nações Unidas é um investimento inteligente

Na República Centro-Africana, por exemplo, após anos de guerra civil brutal, os capacetes azuis ajudaram a estabilizar o país e estão a apoiar as primeiras eleições locais em quase 40 anos.

No sul do Líbano, os capacetes azuis facilitam o acesso humanitário e, desde o cessar-fogo de novembro, realizaram operações anti minas.

No Chipre, a sua presença ajuda a reduzir tensões, melhora as relações intercomunitárias e abre espaço para o diálogo e uma solução de longo prazo.

No Sudão do Sul, os capacetes azuis estão a ajudar as comunidades a sobreviver aos choques climáticos e aos conflitos, construindo diques e estradas através de novas planícies alagadas, ligando as pessoas aos mercados e aos serviços básicos.

A manutenção da paz da ONU não é apenas uma ferramenta que salva vidas – é um investimento inteligente.

Do Camboja a Timor-Leste, de El Salvador à Costa do Marfim e à Namíbia, a manutenção da paz das Nações Unidas apoiou transições da guerra para a paz a uma fração do custo das atividades militares em todo o mundo.

A paz não é garantida. Dê uma oportunidade à paz.

Muitos desses países contribuem agora com tropas, utilizando a sua própria experiência para ajudar outros em crise a trilhar o caminho da paz. Mas a manutenção da paz está sob ameaça.

Os conflitos estão a intensificar-se. As necessidades humanitárias estão a disparar. O direito internacional está a ser pisado. A confiança na cooperação internacional está a enfraquecer. O apoio político está a diminuir. O terrorismo, o crime transnacional, as novas armas e a crise climática estão a agravar ainda mais os perigos.

Ao mesmo tempo, as pressões financeiras aumentam, com falhas recentes a impedir o pagamento de centenas de milhões de dólares devidos a países que contribuem com tropas e equipamentos.

O mundo não pode negligenciar os capacetes azuis e as comunidades e pessoas que dependem do seu trabalho que salva vidas.

A Reunião Ministerial sobre a Manutenção da Paz das Nações Unidas em Berlim, organizada pelo governo alemão nos dias 13 e 14 de maio, está focada no futuro da manutenção da paz. Contamos com os países de todo o mundo para renovarem o seu compromisso com a manutenção da paz através de novos compromissos financeiros e logísticos arrojados, para colmatar lacunas de capacidades e garantir que a manutenção da paz e os capacetes azuis estejam bem equipados para os desafios de hoje e de amanhã.

Ao mesmo tempo, estamos a trabalhar para tornar as missões de paz mais focadas, móveis e reativas. Numa revisão em curso das operações de paz, estamos a modernizar as estruturas das missões através da integração de novas tecnologias, do reforço da flexibilidade e da valorização de cada contribuição.

Estamos também a reforçar a cooperação com organizações regionais, incluindo a União Africana. O Conselho de Segurança adotou uma resolução histórica que permite o apoio da ONU a missões de imposição da paz lideradas pela União Africana – reconhecendo o valor da liderança e solidariedade regionais.

Mas, por mais eficazes ou eficientes que sejam as operações, a manutenção da paz só terá sucesso se o mundo a apoiar.

A paz não é automática. Exige investimento.

Agora é o momento de dar uma oportunidade à paz e apoiar os capacetes azuis da ONU enquanto eles respondem ao chamado vital pela paz em todo o mundo.

*Artigo de opinião de António Guterres, secretário-geral da ONU

Dois meses após o início de um devastador bloqueio à ajuda humanitária, os alimentos esgotaram-se em Gaza e a população luta por acesso à água potável, enquanto os bombardeamentos persistem, alertou esta sexta-feira o Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA). 

A partir da Cidade de Gaza, a porta-voz do OCHA, Olga Cherevko, descreveu aos jornalistas em Genebra a gravidade da situação: “Uma amiga minha viu pessoas a arder há poucos dias, por causa das explosões – e não havia água para as salvar.” 

Desde que todos os pontos de entrada na Faixa de Gaza foram selados pelas autoridades israelitas em março, impedindo a entrada de carga, instalou-se o “pior cenário possível”, afirmou Cherevko: os mantimentos esgotam-se, enquanto o conflito se intensifica. 

“As reservas alimentares esgotaram-se quase por completo, e o acesso à água tornou-se impossível”, declarou a responsável. 

Durante a sua intervenção, Cherevko relatou ainda confrontos violentos pela água nas imediações do local onde se encontrava, com pessoas a atirar pedras e a disparar contra um camião-cisterna que tentava abandonar a zona. 

Infâncias roubadas 

A porta-voz afirmou que todos os dias vê crianças “privadas da sua infância há já muitos meses” e idosos a remexer no lixo à procura de comida ou de materiais combustíveis, perante a escassez de combustível. 

Durante uma visita, na quinta-feira, ao Hospital Patient Friends — uma unidade pediátrica alvo de vários ataques durante a guerra — ouviu relatos sobre o aumento das taxas de desnutrição. 

“Os hospitais relatam que deixaram de ter unidades de sangue disponíveis, num cenário de chegadas contínuas de feridos em massa”, sublinhou Cherevko, acrescentando que o combustível está a ser racionado com rigor. 

Gaza à beira do colapso 

“Gaza está à beira de esgotar todos os seus recursos”, alertou. 

Cherevko assegurou que as Nações Unidas mantêm “contacto constante” com as autoridades israelitas e continuam a apelar à reabertura das passagens fronteiriças. “Temos mecanismos para evitar desvio de ajuda e garantir que esta chega às pessoas que dela necessitam”, explicou. 

“Estamos prontos para retomar as entregas em larga escala assim que os acessos forem reabertos”, garantiu. “Mantemos o nosso compromisso com os princípios humanitários e com o alívio do sofrimento, onde quer que seja.” 

Na véspera, o coordenador humanitário da ONU e chefe do OCHA, Tom Fletcher, dirigiu um apelo direto a Israel: “Levantem este bloqueio brutal. Deixem os humanitários salvar vidas.” 

Fletcher reiterou ainda a urgência da libertação dos reféns capturados pelo Hamas a 7 de outubro de 2023, salientando que “nunca deveriam ter sido retirados às suas famílias” e defendendo que “a ajuda, e as vidas civis que salva, nunca devem ser usadas como moeda de troca.” 

Horror geracional 

Segundo Cherevko, nos últimos mês e meio, cerca de 420 mil pessoas foram novamente forçadas a fugir, muitas apenas com a roupa que traziam no corpo. “Foram alvo de disparos durante o caminho, chegando a abrigos sobrelotados, enquanto tendas e outras estruturas destinadas a oferecer refúgio continuam a ser bombardeadas.” 

“Temo que, daqui a cinco, dez ou vinte anos, olhemos para os nossos filhos e netos com vergonha, sem conseguir explicar por que não fomos capazes de travar este horror”, desabafou. 

“Quantas vidas mais terão de ser ceifadas até que digamos ‘basta’?” 

Alto Comissário apela à ação internacional 

O Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos apelou esta sexta-feira à comunidade internacional para evitar o colapso total do apoio vital em Gaza. 

“Com o bloqueio absoluto à ajuda essencial a entrar na nona semana, é urgente uma ação concertada para travar esta catástrofe humanitária antes que atinja níveis ainda mais inimagináveis”, afirmou Volker Türk. 

Crime de guerra 

As padarias deixaram de funcionar por falta de farinha e combustível, e os poucos alimentos ainda disponíveis estão a esgotar-se rapidamente. 

“O uso da fome como método de guerra contra a população civil constitui um crime de guerra, tal como todas as formas de punição colectiva”, advertiu Türk. 

Contra ‘zona humanitária’ em Rafah 

O responsável da ONU criticou ainda o alegado plano israelita para declarar o governadorado de Rafah, no sul de Gaza, como uma nova “zona humanitária”, obrigando os palestinianos a deslocarem-se até lá para receber ajuda. 

“Um plano destes deixaria inevitavelmente grandes zonas de Gaza, e muitas pessoas que não conseguem deslocar-se — como pessoas com deficiência, doentes, feridos e mulheres que sustentam as suas famílias — sem acesso a comida”, alertou. 

Ataques a abrigos 

Entretanto, Israel continua a atacar locais em Gaza onde civis procuram refúgio. Entre 18 de março e 27 de abril, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) registou 259 ataques a edifícios residenciais e 99 a tendas de pessoas deslocadas internamente. 

A maioria destes ataques provocou mortos, incluindo mulheres e crianças. Pelo menos 40 dos ataques contra tendas de deslocados ocorreram na zona de Al-Mawasi, onde o exército israelita havia indicado à população que procurasse abrigo. 

Artigo original por ONU News

Após mais de três anos de negociações intensas, os Estados-membros da Organização Mundial da Saúde (OMS) deram um passo histórico ao finalizarem a proposta de um acordo global para melhorar a preparação e a resposta a futuras pandemias. O texto será submetido à consideração da próxima Assembleia Mundial da Saúde.

O acordo propõe reforçar a colaboração internacional, a equidade e a resiliência perante ameaças globais à saúde. Entre os principais pontos, destaca-se a adoção de uma abordagem “Uma Só Saúde” para a prevenção de pandemias, o fortalecimento dos sistemas de saúde nacionais, a criação de uma rede global de cadeia de abastecimento e logística para emergências sanitárias, e a mobilização de uma força de trabalho de saúde de resposta rápida e multidisciplinar.

O rascunho do acordo afirma a soberania dos países na definição das suas políticas de saúde pública. Especificamente, assegura que a OMS não terá autoridade para impor medidas como encerramentos de fronteiras, campanhas de vacinação obrigatórias ou confinamentos, mantendo-se como um instrumento de cooperação e coordenação internacional.

As negociações foram lideradas pelo Órgão de Negociação Intergovernamental (INB), que reuniu representantes de todas as regiões do mundo. Segundo os co-presidentes do INB, a conclusão deste acordo representa um avanço fundamental para a equidade em saúde e uma demonstração do compromisso partilhado em proteger as gerações futuras contra crises sanitárias.

Resultado das lições aprendidas com a pandemia de COVID-19, este acordo pretende criar um quadro sólido de preparação e resposta que proteja melhor as populações no futuro. Ao reforçar a solidariedade e a ação conjunta, os Estados-membros demonstraram que é possível encontrar soluções comuns para ameaças globais.

Virgínia Dignum, especialista portuguesa em inteligência artificial, integrou o grupo consultivo da ONU para esta área e alerta para os riscos sociais e políticos associados às tecnologias emergentes. A investigadora defende que a organização deve assumir um papel central na promoção de um diálogo internacional sobre a matéria.

A inteligência artificial (IA) está a moldar o futuro a um ritmo acelerado e, para Virgínia Dignum, é urgente que o mundo una esforços para assegurar que essa transformação seja segura, justa e inclusiva.

Professora catedrática na Universidade de Umeå, na Suécia, e membro da Academia Real Sueca de Ciências da Engenharia, Dignum fez parte do Conselho Consultivo das Nações Unidas sobre IA, criado em 2023, juntamente com mais de 30 especialistas internacionais, com o objectivo de apoiar a ONU na definição de formas de governar a IA a nível global.

O papel transformador da IA

“As conclusões a que chegámos foram, basicamente, constatar ou reafirmar que a inteligência artificial tem um papel transformador tanto a nível social como empresarial, humano e ambiental”, afirmou em entrevista à ONU News.

Contudo, alertou que esse papel transformador “poderá, em princípio, comportar muitos riscos para vários atores e contextos diferentes, caso deixemos a inteligência artificial continuar desregulada, como tem estado até agora.”

A ONU como espaço de diálogo global

A especialista considera que uma governação global da IA é essencial para garantir um desenvolvimento fiável que beneficie tanto as pessoas como o planeta. Nesse sentido, defende que o papel da ONU é fundamental — não necessariamente como regulador, mas como facilitador de diálogo internacional.

“Penso que o papel mais importante das Nações Unidas é o de garantir o diálogo e o espaço para que este possa continuar entre todos os países, regiões, interesses financeiros e públicos, éticos e de desenvolvimento.”

Conclusões do relatório 

O relatório final do Conselho Consultivo da ONU sobre IA, publicado em Setembro de 2024, alerta para um “défice de governação global” neste domínio. Segundo o documento, o panorama atual é caracterizado por um conjunto fragmentado de normas e instituições, com falhas significativas e regiões inteiras excluídas dos debates internacionais sobre o tema. Esta fragmentação impede uma resposta coordenada aos desafios colocados pela tecnologia. 

O relatório sublinha ainda a disparidade tecnológica entre países, referindo que nenhuma nação em desenvolvimento acolhe clusters de computação de alto desempenho. 

Para combater estas desigualdades, recomenda-se o investimento em modelos distribuídos e federados de desenvolvimento de IA, bem como na criação de recursos partilhados que promovam a inclusão e mitiguem enviesamentos ligados à falta de diversidade linguística e cultural nos dados usados no treino dos sistemas inteligentes. 

Oportunidades transformadoras 

Apesar das preocupações, Virgínia Dignum é clara quanto ao potencial da IA para transformar positivamente diversos setores da sociedade. 

Entre as áreas com maior potencial, destaca a saúde, a educação, a gestão de infraestruturas e a resposta a catástrofes naturais. “A capacidade que tivemos para desenvolver a vacina da Covid-19 tão rapidamente deveu-se também ao uso de ferramentas de inteligência artificial, que permitiram excluir e calcular muito mais possíveis vacinas do que seria possível manualmente.” 

A IA tem também contribuído de forma significativa para a análise de exames médicos, manutenção de redes elétricas e de comunicações, podendo ser cada vez mais usada em cenários de risco, como terramotos ou inundações, onde a ação humana é limitada. 

Riscos reais 

Dignum defende, contudo, que os riscos são igualmente reais e não devem ser ignorados. “Os riscos mais tangíveis são os de exclusão, discriminação, enviesamento e injustiça nas decisões mediadas por sistemas de IA.” 

A estes juntam-se as ameaças associadas à desinformação, potenciadas pela capacidade da IA para gerar textos, imagens e vídeos falsos com elevado realismo e rapidez. 

Medo pode travar desenvolvimento da IA 

Outro perigo, sublinha a especialista, é o de ficarmos paralisados pelo medo, impedindo-nos de explorar os benefícios da tecnologia. “O risco de não utilizarmos a IA por receio dos problemas que possa trazer” é, para Dignum, tão preocupante como os próprios riscos tecnológicos. 

A resposta, afirma, depende da vontade coletiva de agir. “A inteligência artificial, por si só, não vai resolver estes problemas, nem o fará se não houver consenso e interesse político, social e humano para os enfrentar.” 

Exemplos promissores 

Segundo Virgínia Dignum, já existem exemplos concretos de regiões e países a seguir caminhos promissores em matéria de regulação e desenvolvimento ético da IA. 

Destaca o caso da União Europeia, que aprovou o AI Act — uma legislação pioneira que estabelece critérios mínimos de qualidade para sistemas de alto risco. 

Refere também os avanços na Índia, que, apesar de ainda não dispor de legislação formal, tem promovido debates estratégicos sobre políticas públicas. 

Na América do Sul e em África, existem igualmente sinais encorajadores, com vários países a delinear abordagens próprias e, no caso da União Africana, a publicação de um relatório sobre oportunidades e capacidades no continente. 

“É importante que este diálogo exista, que aprendamos uns com os outros”, defende, rejeitando soluções únicas e promovendo a partilha de experiências e estratégias entre regiões. 

Conclui com uma metáfora simples, mas eficaz: “Precisamos de regulação para garantir que a inteligência artificial, tal como os automóveis que utilizamos, tem travões, cintos de segurança e airbags.” 

Artigo originalmente publicado por ONU News 

Assinala-se hoje, 24 de abril, o Dia Internacional do Multilateralismo e da Diplomacia para a Paz: uma data que convida à reflexão sobre a importância do diálogo, da cooperação entre países e da construção conjunta de soluções para os desafios globais. Neste contexto, vale a pena recordar o que está realmente em jogo quando falamos de multilateralismo e porque é que este continua a ser essencial para o nosso futuro coletivo.

O multilateralismo é um termo frequentemente utilizado nas Nações Unidas, mas cujo  impacto vai muito além dos corredores e salas de conferências onde ocorrem as negociações diplomáticas internacionais.

Fora da ONU, ele afeta a vida quotidiana das pessoas de diversas formas. Contribui para a redução de conflitos, o crescimento económico e a segurança nas viagens internacionais. Além disso, é essencial para enfrentar desafios globais como as alterações climáticas e a inteligência artificial não regulamentada.

O que significa realmente “multilateral”?

Originalmente, “multilateral” era um termo da geometria que significava “com muitos lados”. Agora, é usado para descrever a política e a diplomacia internacionais, nas quais diversos países com visões e objetivos distintos cooperam.

O sistema das Nações Unidas é o principal fórum multilateral onde os países se reúnem para resolver problemas globais. Através de conferências, cimeiras e encontros, estes discutem adversidades importantes.

Cooperação, compromisso e coordenação

Nos assuntos internacionais, os países colaboram (cooperação), fazem concessões (compromisso) e organizam as suas ações (coordenação) para resolver questões que nenhum país conseguiria enfrentar sozinho.

Estes três “Cês” são fundamentais para a construção de confiança e a resolução pacífica de disputas

Tornar o mundo moderno possível

Imagine que cada país desenvolvia o seu próprio sistema telefónico, de aviação, de transporte marítimo ou de correios, sem coordenação internacional. As viagens, a comunicação e o comércio globais seriam um caos. Graças ao multilateralismo, existem sistemas internacionais que tornam tudo isto possível.

O facto de existirem normas globais para uma variedade de atividades do nosso quotidiano, desde a saúde aos sistemas postais e às viagens, deve-se ao multilateralismo e à criação de várias organizações multilaterais. Muitas dessas organizações foram estabelecidas no século XIX e acabaram por integrar o sistema da ONU.

Duas organizações multilaterais anteriores à ONU:

União Internacional de Telecomunicações (UIT): Criada em 1865 para padronizar as redes telegráficas. Hoje, regula frequências de rádio, de satélites e a internet.

Organização Internacional do Trabalho (OIT): Fundada em 1919 para promover direitos laborais, incentivar oportunidades de emprego digno, reforçar a proteção social e consolidar o diálogo sobre problemas laborais.

Desenvolvimento de políticas multilaterais

Desde 1945, a ONU tem ajudado os países a trabalharem em conjunto para criar importantes acordos internacionais.

O principal órgão de formulação de políticas da ONU é a Assembleia Geral, um fórum único para discussões multilaterais sobre questões internacionais.

Cada um dos 193 Estados-membros das Nações Unidas tem um voto igual, independentemente da sua economia, população ou força militar: o voto do Mónaco tem o mesmo peso que o da China.

Conquistas da ONU

Outra característica do multilateralismo é a definição de normas. A Assembleia Geral desempenha esse papel normativo ao criar tratados e leis internacionais sobre desarmamento, direitos humanos e proteção ambiental.

Um dos seus maiores feitos foi a redação e adoção da inovadora Declaração Universal dos Direitos Humanos, que fomentou a base para um amplo conjunto de leis de direitos humanos.

Elaborada por representantes de diferentes tipos de contextos culturais e jurídicos de todas as regiões do mundo, esta foi proclamada pela Assembleia Geral em 1948.

A Declaração estabeleceu, pela primeira vez, direitos fundamentais a serem universalmente protegidos, tendo inspirado as constituições de Estados recentemente independentes e novas democracias.

A Guerra Fria

Durante a Guerra Fria (do final da década de 1940 até ao início da década de 1990), a ONU desempenhou um papel crucial na manutenção da paz e no controlo de armamentos.

Apesar da constante ameaça de guerra nuclear, uma terceira guerra mundial foi evitada, em parte, porque a ONU providenciou um espaço para negociação e tomada de decisões.

A ONU na atualidade

Quase 80 anos depois, as Nações Unidas continuam a ser a principal organização multilateral do mundo, coordenando ações internacionais em áreas como a manutenção da paz, o desenvolvimento económico e o comércio.

Milhões de vidas foram salvas graças à assistência humanitária providenciada e coordenada pelas Nações Unidas, que fornece alimentos, cuidados de saúde e abrigo a regiões afetadas por conflitos e desastres.

O quadro multilateral expandiu-se para além de países, passando a incluir representantes da sociedade civil, da juventude e do setor empresarial, entre outros.

O futuro do multilateralismo

Os Estados-membros frequentemente enfrentam ameaças e desafios globais complexos, desde guerras civis devastadoras e conflitos transnacionais até ao crescente aumento da desigualdade económica entre e dentro dos países, bem como às ameaças existenciais representadas pela inteligência artificial não regulamentada e pelas mudanças climáticas.

Para garantir que a ONU continue adequada à sua missão como o principal fórum de multilateralismo nas próximas décadas, em 2020, os Estados-membros convidaram o secretário-geral, António Guterres, a desenvolver uma visão para uma governação global mais robusta, para benefício das gerações presentes e futuras.

As reformas políticas em áreas como a manutenção da paz, a arquitetura financeira internacional, a educação e o envolvimento da juventude na formulação de políticas foram reunidas na iniciativa A Nossa Agenda Comum, que apresentou recomendações para uma ONU renovada. Essas recomendações, por sua vez, contribuíram para o Pacto para o Futuro, um marco adotado por líderes mundiais na Cimeira do Futuro, realizada nas Nações Unidas, em Nova Iorque, em setembro de 2024.

Apelo do secretário-geral

No seu primeiro ano de mandato, António Guterres afirmou que leis e convenções não são suficientes.

O líder da ONU enfatizou: “Precisamos de um compromisso mais forte com uma ordem baseada em regras, com as Nações Unidas no seu cerne, apoiadas pelas instituições e tratados que dão vida à Carta” e apelou a um multilateralismo em rede , que envolva outras organizações internacionais e regionais, e a um multilateralismo inclusivo, capaz de resistir aos desafios e às ameaças do presente e do futuro.

Um compromisso mais urgente do que nunca

Num mundo cada vez mais interligado — e simultaneamente mais fragmentado — o multilateralismo já não é apenas uma opção diplomática: é uma necessidade coletiva. Guerras prolongadas, crises climáticas, avanços tecnológicos não regulamentados e desigualdades crescentes são desafios que nenhum país pode enfrentar sozinho. Por isso, no Dia Internacional do Multilateralismo e da Diplomacia para a Paz, a reflexão é clara: o reforço da cooperação global é essencial para garantir um futuro mais justo, seguro e sustentável para todos.

O Haiti vive atualmente uma das piores crises humanitárias do século XXI. A capital, Porto Príncipe, encontra-se sob o domínio de grupos armados, que controlam cerca de 85% da cidade. Assassinatos, sequestros, violações e ataques a hospitais e escolas tornaram-se parte da vida quotidiana. Milhares de pessoas foram forçadas a fugir das suas casas, enquanto a insegurança alimentar atinge quase metade da população. 

A diretora-geral da Organização Internacional para as Migrações (OIM), Amy Pope, visitou recentemente o país e descreveu o cenário como “complexo e desesperador”. Sublinhou a dificuldade de acesso às comunidades mais vulneráveis e apelou ao reforço da segurança, da estabilidade e do financiamento para as operações humanitárias.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta para o colapso dos serviços de saúde. O aumento da violência tem impedido o acesso a cuidados básicos, e surtos de cólera reaparecem em várias regiões. Segundo dados recentes, as agressões contra profissionais de saúde aumentaram nove vezes em comparação com anos anteriores. 

A fome é outra face desta crise. Estima-se que um em cada dois haitianos vive em situação de fome aguda. Com os mercados bloqueados e os serviços públicos interrompidos, muitas comunidades enfrentam dias sem qualquer acesso a alimentos ou água potável. Os números da ONU revelam uma escalada dramática na desnutrição infantil e no número de deslocados internos. 

Para responder à gravidade da situação, o Conselho de Segurança da ONU aprovou, em 2023, uma Missão Multinacional de Apoio à Segurança (MSS), liderada pelo Quénia. Esta força internacional tem como objetivo apoiar a Polícia Nacional Haitiana, restaurar a ordem e criar condições mínimas para a realização de eleições democráticas. Desde o início de 2025, centenas de agentes de países como Jamaica, Belize e Bahamas começaram a chegar ao território haitiano. 

A crise no Haiti não é apenas um desafio humanitário — é um apelo urgente à solidariedade internacional. O sofrimento do povo haitiano exige uma resposta sustentada, coordenada e centrada nos direitos humanos. A reconstrução de um Haiti seguro, estável e livre só será possível com o apoio contínuo da comunidade internacional.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, juntou-se ao mundo no luto pela morte de Sua Santidade o Papa Francisco, que faleceu esta segunda-feira, na Cidade do Vaticano, aos 88 anos.

O pontífice – nascido Jorge Mario Bergoglio, em Buenos Aires, na Argentina – foi eleito em março de 2013. Foi o primeiro sacerdote da região das Américas a liderar a Igreja Católica a nível mundial e uma voz firme pela justiça social a nível global.

Guterres descreveu-o como um mensageiro de esperança, humildade e humanidade.

Legado e inspiração

“O Papa Francisco foi uma voz marcante pela paz, pela dignidade humana e pela justiça social. Deixa um legado de fé, serviço e compaixão por todos — especialmente pelos que vivem à margem da vida ou estão presos nos horrores do conflito”, afirmou.

Acrescentou ainda que foi “um homem de fé para todas as fés — trabalhando com pessoas de todas as crenças e origens para iluminar um caminho em frente.”

O secretário-geral afirmou que a ONU se sentiu profundamente inspirada pelo compromisso do Papa com os objetivos e ideais da organização, uma mensagem que transmitiu nos vários encontros que tiveram.

Forte mensagem ambiental

Guterres recordou que o Papa falou do ideal da organização como “uma família humana unida” durante a sua visita histórica à sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, em 2015.

“O Papa Francisco também compreendia que proteger a nossa casa comum é, no seu cerne, uma missão profundamente moral e uma responsabilidade que pertence a todos”, afirmou o secretário-geral, destacando que a sua segunda encíclica — Laudato Si’ — foi um contributo importante para a mobilização global que levou ao Acordo de Paris sobre as alterações climáticas.

“O Papa Francisco disse uma vez: ‘O futuro da humanidade não está exclusivamente nas mãos dos políticos, dos grandes líderes, das grandes empresas… [está], acima de tudo, nas mãos das pessoas que reconhecem o outro como um ‘tu’ e a si mesmas como parte de um ‘nós’”, acrescentou.

Guterres concluiu dizendo que “o nosso mundo, dividido e em discórdia, será um lugar muito melhor se seguirmos o seu exemplo de unidade e compreensão mútua nas nossas próprias ações.”

Uma voz pela mudança

Durante a sua visita à ONU em setembro de 2015, o Papa Francisco proferiu um discurso abrangente perante os líderes reunidos na Sala da Assembleia Geral para adotar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

Apelou à ação global para proteger o ambiente e acabar com o sofrimento de “vastas multidões de excluídos.” Sugeriu também que as Nações Unidas poderiam ser melhoradas e que “podem ser uma garantia de um futuro seguro e feliz para as próximas gerações”.

“O quadro jurídico internacional das Nações Unidas e de todas as suas atividades, como qualquer outro esforço humano, pode ser aperfeiçoado, mas continua a ser necessário”, afirmou.

Cinco anos depois, durante a reunião virtual da Assembleia Geral da ONU, devido à pandemia da COVID-19, o Papa declarou que a crise representava também uma oportunidade para repensar o nosso modo de vida — e os sistemas que agravam as desigualdades globais.

As pessoas antes do lucro

O Papa Francisco foi um forte defensor da ONU, incluindo do seu trabalho humanitário.

Colaborou com as três agências das Nações Unidas sediadas em Roma: a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), o Programa Alimentar Mundial (PAM) e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA).

Numa mensagem enviada à conferência da FAO, em junho de 2021, expressou preocupação com o aumento da insegurança alimentar durante a pandemia e apelou à criação de uma “economia circular” que garanta recursos para todas as pessoas e promova o uso de fontes de energia renováveis.

“Se quisermos sair da crise que nos assola, devemos desenvolver uma economia feita à medida do ser humano, não motivada principalmente pelo lucro, mas ancorada no bem comum, ética e amiga do ambiente”, afirmou.

Pôr fim aos conflitos

Mais recentemente, o Papa manifestou o seu apoio aos esforços da ONU para pôr fim à instabilidade no Sudão do Sul, onde o aumento das tensões políticas e a mobilização de forças armadas rivais em algumas regiões fez temer um regresso à guerra civil.

Na semana passada, o representante especial da ONU para o Sudão do Sul, Nicholas Haysom, informou o Conselho de Segurança de que a Missão das Nações Unidas no país (UNMISS) está envolvida em esforços diplomáticos intensivos para alcançar uma solução pacífica, em colaboração com diversos intervenientes, incluindo a União Africana, o bloco regional IGAD, o Papa Francisco, entre outros.