Guterres: Estado de Direito está a ser substituído pela “lei da selva”

Ao alertar que o “Estado de direito está a ser substituído pela lei da selva”, o secretário-geral da ONU instou, na segunda-feira, as potências mundiais a reafirmarem o compromisso para com o direito internacional como base da paz, da justiça e da cooperação multilateral.

António Guterres dirigia-se a um debate aberto de alto nível do Conselho de Segurança da ONU convocado pela Somália, que ocupa a presidência do Conselho em janeiro.

A discussão ocorre num momento em que os conflitos se multiplicam, as tensões globais aumentam e a confiança nas instituições e normas internacionais está a enfraquecer, mesmo quando a ONU assinala 80 anos desde a adoção da sua Carta fundadora, que estabeleceu princípios destinados a prevenir guerras e reduzir o sofrimento.

“O Estado de direito é uma pedra angular da paz e segurança globais”, disse Guterres, chamando-lhe “o coração pulsante” da Carta da ONU.

Durante oito décadas, afirmou, a Carta, juntamente com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, as Convenções de Genebra e outros instrumentos jurídicos fundamentais, ajudou a humanidade a evitar outra guerra mundial e a limitar o impacto de inúmeros conflitos.

Violações flagrantes

No entanto, o secretário-geral alertou que os compromissos com o direito internacional estão cada vez mais a ser ignorados.

“Em todo o mundo, o Estado de direito está a ser substituído pela lei da selva”, disse, apontando para o que descreveu como violações flagrantes da Carta da ONU e do direito internacional, incluindo o uso ilegal da força, ataques a infraestruturas civis, abusos de direitos humanos e a negação de ajuda humanitária vital.

De Gaza à Ucrânia e para além, afirmou, o Estado de direito está a ser tratado como “um menu à la carte”, com Estados a escolherem quais as normas que seguem. Tais violações, alertou, estabelecem precedentes perigosos, incentivam a impunidade e corroem a confiança entre as nações.

Um fio de esperança e uma barreira de proteção

Para países menores e menos poderosos, particularmente aqueles afetados por desigualdades históricas e legados do colonialismo, o direito internacional é “um fio de esperança que promete tratamento igual, soberania, dignidade e justiça”, disse Guterres.

“Para os países poderosos, é uma barreira que define o que é aceitável e o que não é, em tempos de desacordo, divisão e conflito aberto”, acrescentou.

Ele sublinhou a responsabilidade única do Conselho de Segurança, o único órgão com autoridade prevista na Carta para adotar decisões vinculativas para todos os Estados-membros e autorizar o uso da força ao abrigo do direito internacional.

“A sua responsabilidade é singular. A sua obrigação é universal”, disse.

Prioridades para ação

Olhando para o futuro, o chefe da ONU destacou três áreas prioritárias de ação.

Primeiro, instou os países a honrarem os compromissos assumidos ao abrigo da Carta, incluindo a resolução pacífica de disputas, a salvaguarda dos direitos humanos e o respeito pela igualdade soberana dos Estados.

Segundo, apelou ao uso de ferramentas pacíficas para resolver disputas — negociação, mediação e resolução judicial, em conjunto com parcerias mais fortes com organizações regionais — e a um maior investimento em desenvolvimento para atacar as causas profundas da desigualdade e exclusão.

Terceiro, enfatizou a necessidade de processos judiciais justos e independentes. Encorajou uma maior confiança em tribunais e cortes independentes, incluindo a Corte Internacional de Justiça (CIJ), e um apoio mais forte à justiça criminal internacional.

“Não pode haver paz sustentável ou justa sem responsabilização”, disse Guterres. “O Estado de direito deve prevalecer.”

*Artigo de autoria da ONU News

A Organização Mundial da Saúde (OMS) emitiu um comunicado detalhado lamentando a decisão dos Estados Unidos de se retirarem da agência da ONU, afirmando que a medida torna tanto o país como o mundo menos seguros.

No comunicado, divulgado no sábado, a OMS rebate as justificações do governo norte-americano, que afirmou que a organização teria “desprestigiado e insultado” os EUA e comprometido a sua independência. A OMS sublinha que “a realidade é inversa” e que sempre procurou “colaborar com os Estados Unidos de boa-fé, com pleno respeito pela sua soberania”.

A acusação de que a OMS teria seguido uma “agenda politizada e burocrática, orientada por nações hostis aos interesses americanos” é igualmente refutada. A agência afirma que “sempre foi e continua a ser imparcial, servindo todos os países com respeito pela sua soberania, sem favorecimentos”.

Defesa da resposta à COVID-19

Uma parte significativa do comunicado é dedicada a defender a OMS contra as críticas norte-americanas sobre alegadas “falhas” durante a pandemia de COVID-19. O governo dos EUA acusou a organização de obstruir a “partilha oportuna e precisa de informação crítica” e de “esconder essas falhas”.

A OMS contrapõe que, ao longo da pandemia, agiu rapidamente, partilhou toda a informação disponível de forma transparente e assessorou os Estados-membros com base nas melhores evidências. Recomendou o uso de máscaras, vacinas e distanciamento físico, mas nunca impôs obrigatoriedades de máscaras, vacinas ou confinamentos.

Logo após os primeiros casos de “pneumonia de causa desconhecida” em Wuhan, China, a 31 de dezembro de 2019, a OMS solicitou mais informações à China e ativou o seu sistema de gestão de emergências. Quando a primeira morte foi reportada a 11 de janeiro de 2020, a OMS já tinha alertado o mundo, reunido especialistas globais e publicado orientações completas para os países protegerem as suas populações e sistemas de saúde.

A 30 de janeiro de 2020, o diretor-geral da OMS declarou a COVID-19 uma emergência de saúde pública de interesse internacional, o mais alto nível de alerta previsto pelo direito internacional de saúde, quando fora da China havia menos de 100 casos reportados e nenhuma morte registada.

Porta aberta para regresso dos EUA

Apesar do aviso de retirada, a OMS mantém-se comprometida com a cooperação global e expressa esperança de que os Estados Unidos regressem à organização no futuro. O comunicado destaca conquistas recentes, como a adoção do Acordo sobre Pandemias da OMS, descrito como “um marco histórico do direito internacional” para prevenir e responder a futuras pandemias.

Como membro fundador da OMS, os Estados Unidos contribuíram de forma significativa para muitas das maiores conquistas da agência, incluindo a erradicação da varíola e avanços no combate à poliomielite, HIV, ébola, gripe, tuberculose, malária, doenças tropicais negligenciadas, resistência antimicrobiana e segurança alimentar.

“A OMS mantém-se firmemente comprometida em trabalhar com todos os países na sua missão principal”, conclui o comunicado, reafirmando o mandato da agência de promover “o mais alto padrão de saúde como direito fundamental de todos os seres humanos”.

*Artigo de autoria da ONU News

O Irão enfrenta uma das mais graves crises internas dos últimos anos, com protestos a espalharem-se por todo o país desde dezembro de 2025. O movimento está a enfrentar uma repressão violenta por parte das autoridades, com milhares de mortos e detenções até ao momento.

Contexto económico e político

Os protestos, que começaram no mês passado, foram inicialmente motivados por dificuldades económicas, como a elevada inflação, a desvalorização da moeda e o desemprego crescente. Estes fatores desencadearam um descontentamento generalizado entre a população, sobretudo jovens e trabalhadores urbanos.

As manifestações rapidamente transformaram-se num movimento mais amplo de contestação política, com cidadãos de várias províncias a exigir mudanças no sistema de governo, justiça social e o fim da repressão estatal. 

Organizações de direitos humanos destacam a crescente insatisfação da população com o regime teocrático do Irão, liderado pelo líder supremo Ali Khamenei, e com a forma como são tratados os direitos civis e políticos no país.

As forças de segurança responderam com uso massivo de força letal, detenções em larga escala e cortes de comunicação, bloqueando redes sociais e plataformas de mensagens para dificultar a mobilização dos manifestantes. 

Dezenas de milhares de pessoas foram detidas, incluindo menores, com relatos de maus-tratos e tortura. O total de mortos já pode ter alcançado os 5.000, segundo reportagem da agência Reuters publicada a 18 de janeiro, embora os números exatos ainda variem. 

Posicionamento das Nações Unidas

A situação motivou a intervenção da comunidade internacional. O Conselho de Segurança da ONU realizou uma reunião de emergência a 15 de janeiro, a pedido dos Estados Unidos, para debater o impacto da crise na estabilidade regional e internacional. Durante o encontro, diplomatas enfatizaram a importância de soluções diplomáticas e de diálogo interno para reduzir tensões e proteger a população civil.

Nos dias anteriores, o secretário-geral já havia expressado preocupação com a escalada da violência no país e apelou ao governo iraniano para que respeite os direitos humanos, incluindo a liberdade de expressão e de reunião pacífica.

Paralelamente, o alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, instou as autoridades iranianas a interromper imediatamente todas as formas de violência e repressão contra manifestantes pacíficos, a restaurar o acesso total à internet e aos serviços de telecomunicações e pediu que houvesse responsabilização pelos responsáveis por graves violações dos direitos humanos.

Num discurso perante a Assembleia Geral, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, apresentou as suas prioridades para 2026, naquele que foi o seu último pronunciamento anual deste tipo. 

Perante a um contexto global que descreveu como de “caos”, alertou para os riscos crescentes que ameaçam o multilateralismo e defendeu uma ação internacional assente em três princípios fundamentais: respeito pleno pela Carta da ONU, paz com justiça e construção de unidade num mundo cada vez mais dividido.

Um mundo sob pressão

Guterres traçou um retrato duro da conjuntura internacional, marcada por conflitos prolongados, desigualdades profundas, violações do direito internacional e cortes significativos na ajuda humanitária e ao desenvolvimento. Segundo o secretário-geral, estas dinâmicas estão a abalar os alicerces da cooperação global precisamente num momento em que ela é mais necessária.

Apesar deste cenário adverso, sublinhou que a ONU tem conseguido afirmar-se em áreas-chave, como a governação da inteligência artificial, a defesa de um financiamento mais justo para o desenvolvimento, a ação climática e os esforços diplomáticos e humanitários em conflitos como os de Gaza, Ucrânia e Sudão.

Reformar para responder aos desafios de hoje

Uma parte central do discurso foi dedicada à necessidade de reformar o sistema das Nações Unidas para que este reflita as realidades do século XXI. Guterres destacou a iniciativa UN80, que visa tornar a organização mais eficaz e coerente num contexto de recursos financeiros limitados e necessidades crescentes.

Alertou ainda para a situação financeira “insustentável” da ONU, apelando aos Estados-membros para que cumpram integralmente as suas obrigações financeiras ou, em alternativa, reformem as regras orçamentais para evitar uma crise estrutural.

Para além da questão financeira, defendeu reformas profundas nas instituições internacionais, incluindo o Conselho de Segurança e o sistema financeiro e comercial global, de forma a refletir o peso crescente das economias emergentes. “Soluções de 1945 não resolvem os problemas de 2026”, afirmou.

Um apelo à ação coletiva

No final do discurso, o secretário-geral apelou à rejeição da complacência e da indiferença face à injustiça. Sublinhou que a Carta da ONU continua a ser o “compasso” da ação internacional e que a humanidade partilhada impõe a responsabilidade de agir.

Num mundo em rápida transformação, concluiu, a ONU permanece uma promessa viva de que os países podem ultrapassar as suas diferenças e resolver problemas em conjunto. “Os riscos nunca foram tão elevados e o tempo nunca foi tão curto”, afirmou, deixando um apelo claro à renovação do multilateralismo e da solidariedade global.

Com o sistema multilateral sob pressão e ataque, os Estados-membros devem lutar pelas Nações Unidas, afirmou na quarta-feira a presidente da Assembleia Geral da ONU, ao apresentar as suas prioridades para 2026.

Annalena Baerbock observou que o novo ano começou com crises na Venezuela e no Irão, colocando a comunidade internacional “num momento decisivo ainda mais urgente” do que quando a sessão histórica teve início, em setembro.

Insistiu que “o mundo precisa das Nações Unidas” e destacou o vasto leque de trabalho da Organização, que inclui o fornecimento de ajuda vital em Gaza, a defesa da educação das raparigas no Afeganistão, a proteção de civis no Sudão e o reforço dos esforços para pôr fim à guerra na Ucrânia.

“De forma alguma o mundo estaria melhor sem as nossas Nações Unidas. Vale a pena lutar por elas”, afirmou.

Defender a Carta 

A Assembleia Geral é o principal órgão deliberativo da ONU, reunindo os 193 Estados-membros, cada um com direito a um voto igual. Reúne-se em sessões regulares de setembro a dezembro e, posteriormente, sempre que necessário.

Ao contrário de anos anteriores, a presidente evitou apresentar uma lista exaustiva das reuniões mandatadas previstas para a sessão retomada.

“A minha principal prioridade hoje e nos próximos 237 dias como presidente da Assembleia Geral é defender convosco esta instituição, a sua Carta e os princípios nela consagrados”, afirmou Baerbock.

“Porque é cada vez mais evidente que nem todos estamos a cantar pela mesma partitura; nem todos estão igualmente comprometidos com a Carta e com o direito internacional.”

Renovação do compromisso

A presidente apelou aos Estados-membros de todas as regiões para que se unam na construção de uma aliança inter-regional destinada a proteger e promover os princípios da Carta das Nações Unidas, “para defender uma ordem global assente no direito internacional e nos direitos humanos”.

“Isto significa agir todos os dias. Significa levantar a voz. Significa renovar o compromisso”, afirmou.

“Significa também procurar sempre ultrapassar divisões e encontrar compromissos, desde que o compromisso não se transforme em apaziguamento.”

Baerbock abordou ainda os esforços em curso para reformar as Nações Unidas, sublinhando que “nenhuma reforma pode resolver uma crise financeira se os Estados-membros não cumprirem as suas obrigações financeiras”.

Destacou a necessidade de os países pagarem as suas contribuições na totalidade e atempadamente, “caso contrário, esta instituição não pode funcionar e a reforma não terá qualquer significado”.

Nova liderança 

Outra prioridade central prende-se com a escolha do próximo secretário-geral da ONU, numa altura em que António Guterres se prepara para deixar o cargo em dezembro.

O secretário-geral é nomeado pela Assembleia Geral sob recomendação do Conselho de Segurança.

O processo de seleção já está em curso e Baerbock anunciou que foram agendados diálogos interativos com os candidatos para a semana de 20 de abril, durante os quais estes apresentarão as suas declarações de visão.

Candidaturas de mulheres incentivadas

A presidente convidou os Estados-membros a apresentar candidaturas qualificadas o mais cedo possível, de modo a garantir a participação nos diálogos, e encorajou fortemente os países a considerarem a nomeação de mulheres.

“Num momento de fortes ventos contrários para esta instituição, o processo de escolha do próximo secretário-geral é a nossa oportunidade de enviar uma mensagem clara sobre quem somos e aquilo que defendemos”, afirmou.

“O próximo secretário-geral não será apenas o rosto e a voz desta instituição; a nossa escolha dirá também se esta Organização está verdadeiramente ao serviço de toda a humanidade, metade da qual são mulheres e raparigas.”

A escolha de quem liderará a ONU “determinará a forma como enfrentamos desafios globais urgentes, desde conflitos e alterações climáticas até à desigualdade”, acrescentou.

“Precisamos de alguém à altura da tarefa; alguém capaz de traçar um caminho para o futuro, defendendo com convicção os princípios da nossa Carta.”

*Artigo de autoria da ONU News

A Organização Meteorológica Mundial (OMM) confirmou que 2025 foi um dos três anos mais quentes já registados, dando continuidade a uma tendência de aquecimento global sem precedentes. Segundo a análise da OMM, a temperatura média global da superfície em 2025 foi 1,44 °C acima da média do período pré-industrial (1850–1900).

Com base em oito conjuntos de dados internacionais, dois classificaram 2025 como o segundo ano mais quente em 176 anos de registos e os restantes como o terceiro. A OMM sublinha ainda que os últimos 11 anos, entre 2015 e 2025, foram os 11 mais quentes da história.

Tendência clara de aquecimento global

Os dados confirmam que os anos de 2023, 2024 e 2025 foram os três mais quentes já registados em todos os conjuntos analisados. A média consolidada desses três anos aponta para um aumento de 1,48 °C acima dos níveis pré-industriais, aproximando perigosamente o mundo do limite de 1,5 °C estabelecido pelo Acordo de Paris.

Apesar de 2025 ter começado e terminado sob influência da La Niña, fenómeno que tende a arrefecer temporariamente as temperaturas globais, este efeito não foi suficiente para inverter a tendência de longo prazo.

“O facto de 2025 ter sido um dos anos mais quentes já registados, apesar da presença da La Niña, demonstra o impacto cumulativo dos gases com efeito de estufa na atmosfera”, afirmou a secretária-geral da OMM, Celeste Saulo.

Eventos extremos e necessidade de alertas precoces

As temperaturas elevadas, tanto em terra como nos oceanos, contribuíram para a intensificação de fenómenos meteorológicos extremos, como ondas de calor, chuvas intensas e ciclones tropicais mais fortes. Para a OMM, estes dados reforçam a necessidade urgente de sistemas de alerta precoce e de informação climática fiável para apoiar a tomada de decisões.

Celeste Saulo sublinhou ainda que a monitorização climática global, baseada na cooperação internacional e em dados cientificamente rigorosos, é hoje mais essencial do que nunca.

Oceanos continuam a aquecer

O aquecimento global é particularmente visível nos oceanos. Um estudo publicado na revista Advances in Atmospheric Sciences revela que cerca de 90% do excesso de calor do aquecimento global é armazenado no oceano, tornando-o um indicador-chave das alterações climáticas.

Entre 2024 e 2025, o conteúdo de calor oceânico nos primeiros 2000 metros aumentou cerca de 23 ± 8 zettajoules, o equivalente a aproximadamente 200 vezes a produção mundial de eletricidade em 2024. Regionalmente, mais de metade da área oceânica global esteve entre as cinco mais quentes já registadas.

A temperatura média global da superfície do mar em 2025 foi 0,49 °C acima da média de 1981–2010, classificando-se como o terceiro valor mais elevado da história, apesar de uma ligeira descida em relação a 2024 devido à La Niña.

O secretário-geral António Guterres manifestou pesar pela decisão dos Estados Unidos de se retirarem de várias entidades da ONU, sublinhando, ao mesmo tempo, que o sistema continuará a cumprir todos os seus mandatos.

“Como temos salientado de forma consistente, as contribuições avaliadas para o orçamento regular das Nações Unidas e para o orçamento de manutenção da paz, aprovadas pela Assembleia Geral, constituem uma obrigação legal nos termos da Carta da ONU para todos os Estados-membros, incluindo os Estados Unidos”, afirmou o porta-voz da ONU numa declaração na quinta-feira.

O memorando presidencial divulgado na noite de quarta-feira instrui os departamentos e agências executivas dos EUA a tomarem medidas imediatas para se retirarem de dezenas de organizações, convenções e tratados internacionais considerados por Washington como contrários aos interesses norte-americanos.

Segundo o memorando dos EUA, a decisão afeta 31 agências e entidades da ONU, incluindo:

• O Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), que apoia a saúde materna e infantil e combate a violência sexual e de género;
• A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC), que promove a cooperação global contra as alterações climáticas;
• O Fundo para a Democracia das Nações Unidas, que financia e orienta projetos da sociedade civil em prol da democracia;
• Outros gabinetes do Secretariado da ONU com sede em Nova Iorque e noutros locais, como aqueles que lidam com crianças em conflitos armados e o fim da violência sexual como arma de guerra.

A lista inclui também quatro das cinco comissões regionais da ONU (Ásia-Pacífico, Ásia Ocidental, África e América Latina e Caraíbas), que constituem plataformas fundamentais para a cooperação multilateral.

No que diz respeito às entidades da ONU, o memorando afirma que a “retirada significa cessar a participação ou o financiamento dessas entidades na medida permitida por lei”.

Guterres: o trabalho continuará

Apesar do anúncio, o secretário-geral sublinhou que o trabalho da Organização continuará.

“Todas as entidades das Nações Unidas prosseguirão com a implementação dos seus mandatos tal como definidos pelos Estados-membros”, referiu a declaração.

“As Nações Unidas têm a responsabilidade de agir em favor de quem depende de nós. Continuaremos a cumprir os nossos mandatos com determinação.”

Nos termos da Carta da ONU, as contribuições avaliadas para os orçamentos regular e de manutenção da paz da Organização são aprovadas pela Assembleia Geral e consideradas obrigações vinculativas para todos os Estados-Membros.

Para 2026, a Assembleia Geral aprovou um orçamento regular de 3,45 mil milhões de dólares, uma redução acentuada em relação aos anos anteriores, incluindo uma diminuição de 15% nos recursos financeiros e uma redução de quase 19% no quadro de pessoal.

Um golpe para a cooperação climática

Respondendo especificamente à decisão dos EUA de se retirarem da UNFCCC, o seu secretário executivo, Simon Stiell, afirmou que a medida representa um retrocesso na cooperação climática global.

“Os Estados Unidos foram fundamentais na criação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas e no Acordo de Paris, porque ambos estão totalmente alinhados com os seus interesses nacionais”, disse Stiell numa declaração separada na quinta-feira.

“Enquanto todas as outras nações avançam em conjunto, este último retrocesso da liderança global, da cooperação climática e da ciência só poderá prejudicar a economia, os empregos e o padrão de vida nos EUA, à medida que incêndios, inundações, mega-tempestades e secas se intensificam rapidamente. É um erro colossal que deixará os EUA menos seguros e menos prósperos.”

Stiell sublinhou que a UNFCCC continuará a trabalhar incansavelmente, acrescentando: “As portas permanecem abertas para os EUA regressarem no futuro, como já aconteceu no passado com o Acordo de Paris.”

O relatório World Economic Situation and Prospects 2026 (WESP 2026) é uma publicação anual conjunta das Nações Unidas, elaborada pelo Departamento de Assuntos Económicos e Sociais (UNDESA) em colaboração com outras agências internacionais. O objetivo do documento é fornecer uma análise detalhada do estado atual da economia mundial, perspetivas de crescimento global, riscos macroeconómicos e recomendações de políticas. 

A edição de 2026 destaca que, embora a economia global tenha demonstrado alguma resiliência, continua a enfrentar incerteza macroeconómica elevada, desafios estruturais persistentes e riscos geopolíticos, que limitam o crescimento e dificultam o progresso em direção aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Crescimento e desafios globais

O crescimento mundial deverá reduzir-se ligeiramente de 2,8% em 2025 para 2,7% em 2026, antes de subir para 2,9% em 2027, ainda abaixo da média pré-pandémica de 3,2%. Em 2025, a economia global beneficiou de envios antecipados, acumulação de stocks, mercados laborais robustos e políticas monetárias mais flexíveis, apesar do aumento acentuado de tarifas nos Estados Unidos.

O investimento e a produtividade permanecem modestos, limitando as perspetivas de crescimento a médio prazo. Os avanços em inteligência artificial podem impulsionar a produtividade, mas os ganhos serão incertos e desiguais, aumentando o risco de desigualdades entre e dentro dos países.

Desenvolvimento sustentável e políticas públicas

O crescimento lento, o espaço fiscal limitado e a diminuição da cooperação multilateral comprometem o progresso em direção aos ODS. A redução da pobreza é lenta, concentrando-se cada vez mais na África Subsaariana e em países afetados por conflitos e fragilidade institucional.

Embora a inflação global esteja a diminuir, os preços elevados continuam a pressionar os orçamentos familiares e a agravar desigualdades. Choques de oferta, alterações climáticas, tarifas e restrições comerciais aumentam os riscos de instabilidade de preços a curto prazo.

As políticas monetárias globais mantiveram-se flexíveis em 2025, apoiadas por fluxos de capital robustos e estabilidade cambial, embora as taxas de juro permaneçam acima dos níveis pré-pandémicos. As políticas fiscais continuam desafiantes, com dívidas elevadas e crescentes necessidades de despesa, particularmente em países de baixo rendimento.

Perspetivas Regionais

• Estados Unidos: crescimento estimado de 2,0% em 2026, apoiado por políticas monetárias e fiscais, com inflação gradual a moderar.
• União Europeia: crescimento projetado de 1,3% em 2026, com consumo privado a sustentar a economia, apesar de desafios externos.
• China: expansão de 4,6% em 2026, beneficiando de medidas temporárias de alívio das tensões comerciais com os EUA.
• Japão: crescimento de 0,9% em 2026, com consumo privado a recuperar lentamente e exportações limitadas.
• África: crescimento modesto de 4,0%, limitado por espaço fiscal reduzido, dívida elevada e incerteza comercial.
• América Latina e Caraíbas: crescimento de 2,3% em 2026, apoiado por consumo e recuperação gradual do investimento, mas afetado por custos elevados de transporte e tarifas.
• Países menos desenvolvidos, sem litoral e pequenos Estados insulares: continuam vulneráveis devido a dívida elevada, dependência de commodities, remessas ou turismo, e exposição a choques climáticos.

Cooperação Internacional

Face a tensões geopolíticas crescentes e ao enfraquecimento do multilateralismo, a cooperação internacional é cada vez mais necessária. Iniciativas recentes em áreas como financiamento para o desenvolvimento, clima, ODS e governação da IA tentam revitalizar a ação coletiva.

A mobilização de financiamento em larga escala e a reforma da arquitetura financeira internacional são essenciais para apoiar um desenvolvimento sustentável e inclusivo. O sistema multilateral de comércio continua fundamental, com cerca de 72% do comércio global de mercadorias realizado sob termos de nação mais favorecida. Reforçar o papel da Organização Mundial do Comércio na resolução de litígios e promoção da transparência é vital para manter um comércio global aberto e justo.

A crise na Venezuela entrou numa nova e delicada fase após a detenção do presidente Nicolás Maduro por forças especiais dos Estados Unidos, num contexto de ataques a Caracas que provocaram forte reação internacional. 

Enquanto o choque político aprofunda divisões diplomáticas no Conselho de Segurança da ONU, as Nações Unidas sublinham que a sua prioridade permanece inalterada: proteger vidas, garantir serviços essenciais e apoiar milhões de venezuelanos afetados por uma crise prolongada.

Uma emergência humanitária persistente

Há anos que a Venezuela enfrenta um colapso económico profundo, marcado por instabilidade política, hiperinflação e sanções internacionais, agravados por choques climáticos como cheias e deslizamentos de terras. Segundo o Gabinete da ONU para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA), 7,9 milhões de pessoas, mais de um quarto da população, necessitam de assistência humanitária urgente.

Apesar da instabilidade, a ONU mantém uma presença operacional robusta no país. Agências como o Programa Alimentar Mundial (PAM), a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) continuam a prestar apoio vital nas áreas da segurança alimentar, saúde, água e saneamento, educação, igualdade de género e proteção social. 

Após os mais recentes desenvolvimentos políticos, a liderança da ONU afirmou estar a avaliar a situação para garantir que a resposta humanitária possa ser reforçada, se necessário.

Direitos humanos sob crescente escrutínio

A situação dos direitos humanos permanece no centro das preocupações das Nações Unidas. O Gabinete do Alto Comissariado para os Direitos Humanos (ACNUDH) continua a monitorizar alegadas violações no país. 

No mês passado, o alto comissário Volker Türk alertou para um agravamento da repressão, apontando para o aumento da militarização, ameaças a jornalistas e defensores dos direitos humanos, detenções arbitrárias e desaparecimentos forçados.

Investigadores da ONU reforçam que a responsabilização por abusos amplamente documentados, incluindo execuções extrajudiciais, tortura e violência sexual e baseada no género, não deve ser ofuscada pela atual crise política.

Um êxodo que pressiona a região

Ainda é incerto se os acontecimentos recentes irão intensificar os fluxos de deslocação, mas a Venezuela já protagoniza um dos maiores êxodos do mundo. Milhões de pessoas fugiram da repressão, da instabilidade e das dificuldades económicas. 

Quase metade dos venezuelanos deslocados dependem de trabalho informal e mal remunerado; 42% enfrentam insegurança alimentar e 23% vivem em condições de sobrelotação.

A nível regional, o ACNUR e a Organização Internacional para as Migrações (OIM) coordenam uma resposta conjunta em 17 países da América Latina e das Caraíbas. Até agora, mais de 4,5 milhões de venezuelanos obtiveram algum tipo de estatuto regular, garantindo acesso a documentação, proteção e serviços básicos. O mais recente plano regional solicita 1,4 mil milhões de dólares para apoiar 2,3 milhões de pessoas vulneráveis.

Conselho de Segurança dividido: normas em causa

Enquanto a crise humanitária se aprofunda, o Conselho de Segurança da ONU reuniu-se num ambiente diplomático profundamente alterado. Os membros estão divididos quanto à legalidade e às implicações da ação dos Estados Unidos, descrita por Washington como uma operação de aplicação da lei para deter um fugitivo indiciado, e não como um ato de guerra.

Os EUA defenderam que Nicolás Maduro não é um chefe de Estado legítimo após as disputadas eleições de 2024 e invocaram precedentes históricos, como a detenção do ex-líder panamiano Manuel Noriega. “Não há guerra contra a Venezuela nem contra o seu povo”, afirmou o embaixador norte-americano.

Em contraste, a Venezuela denunciou uma violação flagrante da sua soberania, acusando os EUA de bombardearem território venezuelano e de “raptarem” o presidente e a primeira-dama. Vários países da região, incluindo Brasil, Colômbia, México e Chile, alertaram que o uso unilateral da força representa um precedente perigoso, capaz de desestabilizar o hemisfério e agravar o sofrimento dos civis.

Rússia, China e outros Estados advertiram que a normalização de ações unilaterais mina os princípios fundamentais da Carta das Nações Unidas, colocando em risco todo o sistema de segurança coletiva. Para o secretário-geral da ONU, a credibilidade da ordem internacional depende do respeito universal pelo direito internacional.

Financiamento insuficiente, necessidades crescentes

Apesar do compromisso contínuo da ONU, os recursos humanitários estão sob forte pressão. Em 2025, apenas 17% dos mais de 600 milhões de dólares necessários para o Plano de Resposta Humanitária da Venezuela foram financiados. Responsáveis da ONU alertam que, sem um aumento urgente do apoio financeiro, as operações poderão ser reduzidas num momento de necessidades crescentes.

Em síntese

Enquanto a instabilidade política domina as manchetes e testa os limites das normas internacionais, a missão das Nações Unidas permanece constante: manter as linhas humanitárias abertas, defender os direitos humanos e apoiar os venezuelanos dentro e fora do país, numa crise em evolução com impactos regionais e globais.

*Artigo de autoria da ONU News

A Assembleia Geral aprovou um orçamento regular de 3,45 mil milhões de dólares para as Nações Unidas em 2026, após semanas de negociações intensas e uma das mais importantes iniciativas de reforma da organização, a UN80.

O orçamento, aprovado na terça-feira pela Assembleia Geral, composta por 193 Estados-membros, autoriza 3,45 mil milhões de dólares para o próximo ano, cobrindo os três pilares centrais do trabalho da organização: paz e segurança, desenvolvimento sustentável e direitos humanos.

Embora o orçamento aprovado seja cerca de 200 milhões de dólares superior à proposta do secretário-geral elaborada no âmbito da iniciativa de reforma UN80, é aproximadamente 7% inferior ao orçamento aprovado para 2025.

O orçamento regular financia as atividades centrais da ONU, incluindo assuntos políticos, justiça e direito internacional, cooperação regional para o desenvolvimento, direitos humanos, assuntos humanitários e informação pública.

Este orçamento é distinto do orçamento das operações de manutenção da paz, que funciona num ciclo fiscal de 1 de julho a 30 de junho, enquanto o orçamento regular segue o ano civil.

Consenso após negociações intensas

Ao dirigir-se aos delegados no final das negociações da Quinta Comissão, o principal órgão administrativo e orçamental da Assembleia, o controlador da ONU, Chandramouli Ramanathan, elogiou a Comissão por ter conduzido um processo complexo e acelerado até uma conclusão atempada.

“Foi um ano de desafios”, afirmou, salientando que o secretariado teve de preparar um orçamento completo em menos de seis semanas, produzindo centenas de tabelas e respondendo a milhares de perguntas dos órgãos de supervisão e dos Estados-membros.

Sublinhou ainda que, apesar de negociações muitas vezes exigentes, a Comissão voltou a alcançar um acordo por consenso, uma marca distintiva do processo orçamental. “É algo notável que não deve ser subestimado”, disse aos delegados.

Desafios pela frente

O controlador alertou que a adoção do orçamento marca o início e não o fim de uma fase exigente de implementação.

A partir de 1 de janeiro de 2026, explicou, 2.900 postos de trabalho serão abolidos, enquanto mais de 1.000 separações de pessoal já foram concluídas, exigindo uma gestão cuidadosa para garantir que os trabalhadores afetados continuem a receber salários e benefícios durante o período de transição.

Ramanathan saudou ainda o que descreveu como um nível recorde de potenciais pagamentos antecipados por parte dos Estados-membros para o orçamento de 2026 e apelou à continuação do pagamento atempado das contribuições.

*Artigo de autoria da ONU News

A segurança alimentar em Gaza melhorou desde o cessar-fogo declarado em outubro, afastando o risco de fome. Ainda assim, a situação permanece crítica, com mais de três quartos da população a enfrentar fome aguda e má nutrição, segundo uma nova análise apoiada pela ONU.

De acordo com o mais recente relatório do IPC, um sistema global de monitorização da má nutrição e da insegurança alimentar, nenhuma área de Gaza está atualmente classificada em situação de fome (Fase 5 do IPC), após a melhoria do acesso humanitário e comercial na sequência do cessar-fogo de 10 de outubro.

No entanto, quase toda a Faixa de Gaza continua em situação de emergência (Fase 4 do IPC), com centenas de milhares de pessoas ainda a registar taxas muito elevadas de má nutrição aguda.

Entre meados de outubro e o final de novembro, cerca de 1,6 milhões de pessoas, aproximadamente 77% da população analisada, enfrentaram fome ao nível de crise (Fase 3) ou pior. Isto incluiu mais de 500 mil pessoas em situação de emergência (Fase 4) e mais de 100 mil em catástrofe (Fase 5), refere o relatório.

Progressos “perigosamente frágeis”

O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, afirmou que os dados mais recentes mostram progressos, mas alertou que estes continuam a ser “frágeis, perigosamente frágeis”.

“A fome foi afastada. Muito mais pessoas conseguem aceder aos alimentos de que precisam para sobreviver”, disse aos jornalistas na sede da ONU, em Nova Iorque.

Acrescentou, no entanto, que 1,6 milhões de pessoas em Gaza, mais de 75% da população, “estão projetadas para enfrentar níveis extremos de insegurança alimentar aguda e riscos críticos de má nutrição”.

A análise do IPC prevê que, até meados de abril de 2026, cerca de 571 mil pessoas continuem em situação de emergência, enquanto aproximadamente 1.900 pessoas deverão continuar a enfrentar fome ao nível de catástrofe. Num cenário de pior caso, incluindo a retoma das hostilidades ou a interrupção das entradas humanitárias e comerciais, toda a Faixa de Gaza poderá voltar a enfrentar fome.

Má nutrição é grande preocupação

A má nutrição continua a ser uma preocupação grave, particularmente entre crianças e mulheres grávidas e a amamentar.

Quase 101 mil crianças entre os seis e os 59 meses deverão sofrer de má nutrição aguda até meados de outubro de 2026, incluindo mais de 31 mil casos graves. Estima-se também que cerca de 37 mil mulheres grávidas e a amamentar necessitem de tratamento.

Embora a ajuda alimentar tenha aumentado, o relatório sublinha que a assistência está, em grande medida, a cobrir apenas as necessidades básicas de sobrevivência. Os serviços de saúde, os sistemas de água e saneamento, a habitação e os meios de subsistência continuam gravemente danificados, deixando as famílias vulneráveis, sobretudo durante o inverno.

Necessário um cessar-fogo “verdadeiramente duradouro”

“As famílias estão a suportar o insuportável”, disse Guterres, descrevendo crianças a dormir em tendas inundadas e edifícios a colapsar sob chuva intensa e vento.

Referiu que as equipas humanitárias estão a preparar mais de 1,5 milhões de refeições quentes por dia, a reabrir centros de nutrição e a restaurar serviços de água e de saúde, mas alertou que as necessidades continuam a crescer mais rapidamente do que a capacidade de resposta.

“Precisamos de um cessar-fogo verdadeiramente duradouro”, afirmou, apelando a mais pontos de entrada em Gaza, menos restrições a fornecimentos críticos, rotas seguras dentro da Faixa, financiamento sustentado e acesso humanitário sem entraves.

O relatório do IPC sublinha que, sem um acesso sustentado e alargado, ajuda contínua e a reconstrução das infraestruturas essenciais, a situação de segurança alimentar em Gaza pode deteriorar-se rapidamente novamente, com consequências duradouras para uma população já profundamente traumatizada.