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Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina

É tempo de ação global: vamos unir-nos, financiar e agir para eliminar a mutilação genital feminina

As Nações Unidas assinalam o Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina este sábado, dia 6 de fevereiro de 2021, sob o tema “É Tempo de Ação Global: Vamos Unir-nos, Financiar e Agir para Eliminar a Mutilação Genital Feminina”.

A mutilação genital feminina (MGF) é uma prática que envolve a alteração ou lesão da genitália feminina por razões não médicas e é reconhecida internacionalmente como uma violação dos direitos humanos.

A observação da data foi adotada com unanimidade pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2012, através da Resolução 67/146. Em 2015, a MGF foi também incluída nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, no âmbito do Objetivo 5.3, que apela à eliminação de todas as práticas nocivas.

A nível mundial, estima-se que cerca de 200 milhões de meninas e mulheres vivas hoje sofreram alguma forma de MGF. Os dados sugerem que esta é praticada em pelo menos 92 países do mundo.

MGF em Portugal

Em Portugal, a MGF é considerada crime autónomo desde 2015, punido com pena de prisão de dois a 10 anos. Ainda assim, só em 2020, foram registados 101 casos. Também em janeiro de 2020 foi conhecida a sentença do primeiro julgamento pela prática deste crime – uma pena de três anos de prisão efetiva.

Estima-se que existam 6.576 mulheres portuguesas com mais de 15 anos excisadas. Serão 500 mil em toda a União Europeia.

Por ocasião do Dia Internacional da Tolerância Zero à MGF em 2021, o Governo português anunciou uma linha financeira de 50 mil euros para apoiar as organizações da sociedade civil portuguesa com projetos de prevenção e combate a esta prática.

Portugal tem ainda um sistema de sinalização de mulheres afetadas pela MGF residentes em território nacional desde 2014.

Os impactos da pandemia

Infelizmente, a pandemia da covid-19 veio agravar o número de raparigas em risco desta intervenção. O confinamento e o encerramento de escolas deixaram meninas altamente vulneráveis a todo o tipo de danos e têm impedido os esforços para pôr fim a práticas perniciosas, incluindo a MGF. Sem uma ação urgente, mais dois milhões de raparigas poderão estar em risco de MGF até 2030 – para além dos 4 milhões de raparigas já em risco todos os anos.

Para promover a eliminação da MGF, são necessários esforços coordenados e sistemáticos, envolvendo comunidades inteiras, focados nos direitos humanos e na igualdade de género. Estas ações devem também abordar as necessidades de saúde sexual e reprodutiva das mulheres e meninas que sofrem as suas consequências.

“Apelo a todos os governos, decisores políticos e organizações da sociedade civil a darem prioridade à problemática da mutilação genital feminina nas suas respostas nacionais à covid-19. A MGF é simultaneamente uma forma de violência baseada no género e uma questão de proteção infantil.

Se quisermos atingir o nosso objetivo global de eliminar a MGF até 2030, precisamos de aumentar dez vezes a taxa de progresso. Isto exigirá cerca de 2,4 mil milhões de dólares durante a próxima década. Mas o custo da inação é muito mais elevado. Acabar com a MGF é essencial para acabar com todos os tipos de violência contra mulheres e meninas e alcançar a igualdade de género.” – Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres

Unir, Financiar e Agir

O UNFPA, em conjunto com a UNICEF, lidera o Programa Conjunto sobre Mutilação Genital Feminina, o maior programa global para acelerar a erradicação desta prática. Atualmente, o programa foca-se em 17 países e apoia também iniciativas regionais e globais.

Nas palavras da Embaixadora da Boa Vontade do UNFPA, Catarina Furtado, “a MGF viola os direitos humanos das mulheres e meninas, incluindo o direito à integridade física, o direito à proteção, à segurança e bem-estar físico e mental. Há que unir, financiar e agir em termos globais para pôr fim a esta prática nefasta.”

Veja o vídeo aqui.

“Vozes da Resiliência”

Este ano, para assinalar o Dia Internacional da Tolerância Zero à MGF, o UNFPA promove a exposição “Vozes da Resiliência”. Esta iniciativa incentiva à ação global pela erradicação da MGF, partilhando histórias de meninas e mulheres que destacam os passos dados na urgência global de erradicar esta prática do mundo e o efeito da covid-19 no agravamento desta prática.

 

 

Cerca de 4,16 milhões enfrentam risco de mutilação genital feminina em 2021 

As Nações Unidas marcam este 6 de fevereiro o Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina. 
De acordo com a organização, em muitas comunidades existe uma crença de que o procedimento, aliado ao casamento precoce, possa aumentar a probabilidade da vítima se casar. 

Efeitos 

O Fundo da ONU para a População, Unfpa, estima que mais de 200 milhões de mulheres e meninas em 31 países sobreviveram à mutilação genital. Dados recolhidos em estudos informais, relatos da mídia e outras análises apontam que a prática pode estar presente em mais de 90 países. 

Unicef//Getachew

Às vezes a MGF é um pré-requisito para o casamento e pode ter relação forte com o casamento infantil.

De acordo com a agência, somente este ano estima-se que 4,16 milhões de meninas e mulheres correm o risco de enfrentar mutilação genital em todo o mundo.

Com as restrições devido à Covid-19, as vítimas da prática podem ser 2 milhões a mais do que os casos que teriam sido evitados até 2030.

Infância  

O procedimento consiste em remover parcial ou totalmente a genitália externa feminina ou causar outro dano a esses órgãos. Não existem razões médicas para realizar a prática, que ocorre com frequência entre a infância e os 15 anos de idade.

Mesmo sem benefícios para a saúde, os efeitos imediatos e a longo prazo envolvem infecções e cicatrizes fora do normal, dor debilitante ou morte. 

Pobreza 

A ONU Mulheres e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Pnud, apontam que o problema pode piorar com a previsão de que 96 milhões de pessoas podem ser empurradas para a pobreza extrema em 2021. 

Unicef/Samuel Leadismo

A MGF é gerada e perpetuada pela desigualdade de gênero

Nesse cenário, o receio é que a mutilação genital feminina e o casamento infantil sejam usados como mecanismos para aliviar as incertezas. As meninas e os grupos marginalizados correm um risco ainda maior. 

O fechamento de escolas propicia mais “oportunidades para se realizar a mutilação genital feminina em casa, o que aumenta o risco de complicações de saúde, bem como a transmissão de Covid-19”. 

Organizações  

A ONU Mulheres pede que a data seja um momento para promover mudanças e que haja mais espaço e influência contra a prática, financiar medidas que ajudem a combater o problema e incentivar organizações femininas a fazê-lo. 

A agência quer maior responsabilização em ações comunitárias e de Estado, apoio aos serviços de saúde e sociais para sobreviventes além de espaço para que meninas e adolescentes decidam sobre suas vidas e corpos. 

Preços dos alimentos atingem maior alta mensal em seis anos

Os preços dos alimentos alcançaram um recorde mensal em janeiro atingindo o valor mais alto desde julho de 2014. A média de 113,3 pontos foi alcançada depois do aumento do custo global da comida observado em oito meses seguidos. 

O Índice de Preços de Alimentos da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, FAO, revelou esta quinta-feira uma subida de 4,3%, ou 4,7 pontos, em relação a dezembro de 2020.

Foto: FAO-Magnum Photos/Alex Webb

Aumento foi impulsionado por altas nos subíndices de açúcar, dos cereais e das oleaginosas

Carnes  

O aumento foi impulsionado por altas nos subíndices de açúcar, dos cereais e das oleaginosas. Os custos de carnes e dos laticínios subiram em menor grau. 

Na medição mensal que avalia os preços do mercado internacional, a maior alta foi do índice de preços do açúcar com 8,1%. A grande demanda global para a importação do produto gerou preocupações com a redução das reservas. 

Outro fator que influenciou os custos nesta categoria foi o aumento dos preços do petróleo bruto, especialmente do Brasil, em meio a surtos de gripe aviária que restringiram a produção e as exportações de vários países europeus. A valorização do real brasileiro também influenciou os preços internacionais do açúcar. 

De seguida, o Índice de Preços de Cereais teve um aumento mensal de 7,1%, que foi provocado pelos preços internacionais do milho. 

No mês passado, o valor dos óleos vegetais subiu 5,8%, o maior nível desde maio de 2012. 

FMI/Cyril Marcilhacy

Preços de laticínios subiu 1,6%

Laticínios 

No mês que marca o oitavo aumento consecutivo de preços alimentares, o índice de preços de laticínios da FAO subiu para 1,6%. 

O Índice de Preços de Carne esteve em alta pelo quarto mês consecutivo, alcançando 1% a mais do que em dezembro de 2020. O principal fator foi a aceleração nas importações globais de carne de frango. 

Esta quinta-feira, a FAO também publicou o Resumo de Oferta e Demanda de Cereais. A atualização sobre a produção, consumo, comércio e tendências de estoque revela estimativas de uma produção global recorde de trigo e arroz em  2020. 

Na produção de cereais em 2021, espera-se um aumento modesto para as safras de trigo durante o inverno no Hemisfério Norte, estimulado pelo aumento de áreas cultivadas na França, na Índia, na Rússia e nos Estados Unidos.  

As previsões apontam para uma queda ligeira na produção de milho no Hemisfério Sul. Argentina e Brasil já registaram recordes históricos e as perspetivas de safras em países da África Austral são favoráveis. 
 

Nações Unidas pede medidas urgentes para estender auxílio em Tigray, na Etiópia  

O secretário-geral da ONU realçou a grande importância da parceria entre a organização e o Governo da Etiópia, através da equipe nacional, para abordar as necessidades humanitárias das populações afetadas pela crise em Tigray. 

Em nota, emitida pelo porta-voz, António Guterres aponta que é preciso tomar medidas urgentes de forma continuada para aliviar a situação humanitária e alargar as proteções para as pessoas que estão em risco. 

Conselho 

Nesta quarta-feira, a situação da área marcada por confrontos entre o Exército e forças locais será discutida em sessão do Conselho de Segurança à porta fechada. 

O chefe da ONU disse continuar “seriamente preocupado” com a situação na região, onde centenas de milhares de pessoas carecem de auxílio humanitário. 

Acnur/Petterik Wiggers

Filippo Grandi visitou assentamento de Mai-Aini em Tigray

Guterres elogiou o governo etíope pelo “engajamento positivo” em recentes visitas de altos funcionários da ONU. Entre os representantes estiveram o alto comissário para Refugiados, Filippo Grandi, o diretor executivo do Programa Mundial de Alimentos, PMA, David Beasley, e o subsecretário-geral para Proteção e Segurança, Gilles Michaud. 

No balanço da visita ao país do extremo leste africano, Filippo Grandi considerou a situação “extremamente grave”. 
Após ter mantido diálogo com as autoridades etíopes, ele sublinhou que “o acesso é fundamental” para que a ONU e as ONGs possam avaliar a situação e alcançar as pessoas com assistência. 

Assistência 

O chefe da agência da ONU para Refugiados, Acnur, revelou que a discussão com todos os interlocutores “é a importância de ter um sistema de gestão de acessos, um sistema de gestão de desembaraços, que seja rápido, eficiente e o mais próximo possível das operações de campo.” 

O alto comissário apontou que, devido à situação volátil, esses procedimentos devem ser muito ágeis para garantir a segurança dos trabalhadores humanitários. 

Acnur/Chris Melzer

Crianças da Eritreia brincam em assentamento de Adi Harush em Tigray

No sul de Tigray, Grandi se reuniu com refugiados no campo de Mai Aini, um dos quatro locais hospedando cidadãos eritreus. Ele contou que as pessoas relataram situações “muito preocupantes.” 

Entre as principais questões estão a falta de assistência por várias semanas que levou a se alimentarem de “folhas porque não havia outro alimento. ” 

Insegurança 

Os refugiados também foram vítimas de fogo cruzado, de infiltração de homens armados nos campos, bem como retornos forçados à Eritreia por forças eritreias presentes nas áreas.  

Filippo Grandi também revelou relatos de refugiados que optaram por retornar à Eritreia devido à insegurança que prevalece em Tigray. 

ONU pede libertação imediata de detidos na Rússia por protestos 

Relatos apontam 1,4 mil pessoas foram presas na terça-feira; Escritório de Direitos Humanos revela estar profundamente consternado com a condenação de Aleksei Navalny, político da oposição, a pena de prisão.  

Sistemas alimentares são a maior ameaça à biodiversidade 

A perda de biodiversidade continuará a acelerar, a menos que alteremos a forma como produzimos alimentos.

O novo relatório da Chatham House lançado hoje, em parceria com o UNEP e a Compassion in World Farming, apela a uma reforma urgente dos sistemas alimentares. De acordo com o documento, o sistema alimentar mundial é a principal causa da perda de biodiversidade. A agricultura, por si só, é uma ameaça para 24.000 das 28.000 (86%) espécies em risco de extinção no mundo.

Portugal é o 2.º país da Europa com mais espécies de mamíferos e de plantas em perigo e a 3.ª nação europeia com mais espécies de peixes e répteis em risco de extinção ou ameaçados, segundo dados de 2020 da Lista Vermelha.

Nas últimas décadas, os sistemas alimentares do mundo inteiro têm seguido o paradigma dos ‘alimentos mais baratos’, com o objetivo de produzir o maior número de alimentos, ao menor custo possível. Com efeito, a produção alimentar passou a depender fortemente de fertilizantes, pesticidas, energia, terra e água, e de práticas insustentáveis como a monocultura. Esta dependência pouco sustentável reduziu a variedade de paisagens e habitats, ameaçando ou destruindo a reprodução, alimentação e/ou nidificação de aves, mamíferos, insetos e organismos microbianos.

Este paradigma – aparentemente mais barato – conduz a um círculo vicioso, com um preço oculto: o custo mais baixo da produção alimentar cria uma maior procura de alimentos que também devem ser produzidos a um custo mais baixo através de uma maior intensificação e de uma maior limpeza da terra.

Contudo, os impactos não se limitam à perda de biodiversidade. O sistema alimentar mundial é um dos principais agentes das alterações climáticas, sendo responsável por cerca de 30% do total das emissões produzidas pelo Homem.

UN Photo/Kibae Park

Uma maior destruição dos ecossistemas e habitats ameaçará a nossa capacidade de sustentar as populações humanas.

De acordo com o relatório “Impacto dos Sistemas Alimentares na Perda de Biodiversidade”, os riscos que o atual sistema alimentar representa para o bem-estar humano e os ecossistemas naturais já estão a concretizar-se.

A expansão da produção alimentar para ecossistemas naturais, associada aos impactos perturbadores das alterações climáticas, permite que os agentes patogénicos se movam de formas novas entre animais selvagens, animais de criação e humanos – dando origem a novas e perigosas doenças zoonóticas.

O impacto da pandemia de covid-19, por exemplo, demonstra a magnitude, alcance e gravidade das potenciais consequências das novas inter-relações entre os seres humanos e o sistema alimentar.

“Reformular a forma como produzimos e consumimos alimentos é uma prioridade urgente.” – Diretora da Divisão de Ecossistemas da UNEP, Susan Gardner

A covid-19 e os impactos das alterações climáticas são ambos exemplos de perturbações que irão moldar cada vez mais as nossas vidas. Há, por isso, uma necessidade urgente de investir em reconstruirmo-nos melhor, para que as sociedades e economias sejam mais resilientes e sustentáveis a longo prazo.

UN Photo/Kibae Park

Segundo os autores do documento, a reforma prioritária dos sistemas alimentares deve concentrar-se em três ações interdependentes: alterar os padrões alimentares globais, proteger e reservar terras para a natureza e cultivar de uma forma mais amiga da natureza, que apoie a biodiversidade.

Nas palavras do Diretor Executivo Global da World Farming, Philip Lymbery, “O futuro da agricultura deve ser regenerativo e compatível com a natureza, e as nossas dietas devem tornar-se mais saudáveis, sustentáveis e à base de plantas. Senão acabarmos com a agricultura industrial, corremos o risco de não ter qualquer futuro”.

Uma reforma como esta não só beneficiaria a biodiversidade, o planeta como um todo e a saúde das populações de todo o mundo, como também ajudaria a reduzir o risco de pandemias.

O relatório incentiva ainda os decisores políticos a adotar uma abordagem sistémica para ter em conta os impactos dos sistemas alimentares, desenvolver uma orientação global para a mudança e traduzi-la em diretrizes nacionais.

 

 

 

ONU cita persistência em possíveis crimes contra a humanidade na Coreia do Norte

O Escritório de Direitos Humanos das Nações Unidas destaca haver “motivos razoáveis para acreditar que continuam sendo cometidos crimes contra a humanidade” na Coreia do Norte. 

Um documento, marcando sete anos do lançamento de uma investigação histórica da organização sobre os direitos humanos no país, apela a comunidade internacional a exigir responsabilização pelas violações. 

Inquérito 

O foco da análise, publicada nesta terça-feira, em Genebra, é a ação do Escritório na coleta e análise de informações sobre possíveis crimes contra a humanidade identificados pela Comissão de Inquérito sobre a Coreia do Norte em 2014. 

Entre os alegados delitos estão extermínio, assassinato, escravidão, tortura, prisão, estupro e outras formas de violência sexual. A lista inclui ainda a perseguição por motivos políticos e o desaparecimento forçado. 

O relatório diz que a análise de entrevistas com pessoas que escaparam do país “fornece motivos razoáveis para acreditar que o crime contra a humanidade de encarceramento continua sendo cometido no sistema prisional comum”. 

Desse ambiente prisional, o Escritório disse que continuou recebendo “relatos consistentes e confiáveis sobre a imposição sistemática de dor física e mental severa ou sofrimento a detidos”. Esses atos podem ser considerados como crime contra a humanidade de tortura. 

Ocha/David Ohana

Documento marca sete anos do lançamento de uma investigação histórica da organização sobre os direitos humanos na Coreia do Norte

Abusos 

O tratamento nesses locais inclui espancamentos, uso prolongado de posições de estresse, abuso psicológico, trabalho forçado, negação de cuidados médicos e produtos de higiene e saneamento e fome. Esses atos combinados chegam a “criar uma atmosfera de severo sofrimento físico e mental na detenção, exacerbado por condições de vida extremamente más.” 

A grande preocupação do Escritório é com relatos confiáveis de “trabalho forçado sob condições excepcionalmente duras dentro do sistema prisional comum, que pode representar o crime contra a humanidade de escravidão.” 

A análise aponta a falta de progresso na necessidade urgente de estabelecer a verdade e garantir a responsabilização em casos de sequestros e desaparecimentos forçados. Nesses casos estariam coreanos étnicos, cidadãos japoneses e outros, desde a Guerra da Coreia até o presente.  

Península Coreana 

As vítimas dessas violações e suas famílias estão atingindo idades avançadas, com tempo cada vez menor para que tenham acesso à justiça e a verdade. 

Para o escritório, uma paz duradoura na Península Coreana só pode ser alcançada se essas violações terminarem e os direitos das vítimas à verdade, justiça, reparações e garantias de não recorrência forem cumpridos. 

Para o Escritório, a prioridade continua sendo a investigação e o julgamento adequados dos alegados crimes internacionais cometidos “seja através do encaminhamento da situação ao Tribunal Penal Internacional ou com o estabelecimento de um tribunal ad hoc ou outro mecanismo semelhante”. O relatório lembra que “não existe prescrição para crimes contra a humanidade”. 

Comentando o documento, a alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, apelou a um novo esforço para fazer justiça às vítimas de graves violações dos direitos humanos na Coreia do Norte. 

Ela ressalta que sete anos após o histórico relatório da Comissão de Inquérito, não só prevalece a impunidade, mas continuam sendo cometidas violações que podem ser consideradas crimes contra a humanidade. 

ONU

Michelle Bachelet apelou a um novo esforço para fazer justiça às vítimas de graves violações dos direitos humanos na Coreia do Norte

Responsabilização 

Além de priorizar a justiça, o pedido à comunidade internacional é que tome medidas imediatas para evitar que se cometa novamente graves violações dos direitos humanos. 

Uma das recomendações é que seja garantido que as informações relevantes a essas supostas violações continuem a ser coletadas e preservadas para apoiar as estratégias de responsabilização em todos os níveis.  

Para isso, recomenda-se processos judiciais em outros países com base em princípios aceitos de jurisdição extraterritorial ou universal, assim como possíveis processos internacionais de responsabilização.  

Com a coleta, análise e preservação dessas informações também serão apoiadas as medidas complementares não judiciais em favor dos direitos das vítimas.
 

ONU condena ato terrorista em hotel na Somália

Um total de nove pessoas, incluindo quatro agressores, perdeu a vida este domingo na sequência de um ataque terrorista na capital da Somália, Mogadíscio.

A Polícia somali disse ter cercado por oito horas o Hotel Afrik  após explosão de um carro no portão que deixou outros 10 civis feridos. 

ONU/Omar Abdisalan

O enviado da ONU à Somália, James Swan, desembarca de um helicóptero em sua visita a Dhusamareb, capital da Somália, em 24 de janeiro de 2021

Aeroporto

O enviado especial das Nações Unidas para a Somália, James Swan, condenou com veemência o ato ocorrido próximo do aeroporto internacional.

De acordo com agências de notícias locais, o grupo terrorista Al-Shabaab assumiu a responsabilidade pelo ataque. James Swan destaca o horror provocado pela ação “repreensível e sem sentido” num local frequentado por inocentes.

Vários civis, que teriam ficado presos no hotel, foram resgatados pelas forças de segurança. No comunicado, a ONU na Somália expressa condolências às famílias das vítimas e deseja uma rápida recuperação aos feridos. 

Foto ONU/Stuart Price

Carro bomba em Mogadíscio, na Somália

Ataques

Um dos maiores ataques recentemente ocorridos no país do extremo leste da África aconteceu em agosto passado. Pelo menos 17 pessoas foram mortas no ato reivindicado pelo mesmo grupo terrorista ao Hotel Elite.

Durante o cerco foram necessárias cerca de sete horas de confronto entre os invasores e as forças de segurança.

ONU: UE deve reduzir a pobreza em 50% antes de 2030

A União Europeia tem de repensar a sua estratégia socioeconómica se pretende cumprir o compromisso de erradicar a pobreza – apontou o relator especial da ONU para a pobreza extrema e os direitos humanos, Olivier De Schutter, ao fim de dois meses em visita oficial às instituições da UE.

“Se a Europa deseja liderar o caminho para sociedades mais inclusivas, precisa de uma estratégia ousada de combate à pobreza em toda a UE, que se comprometa a reduzi-la em 50% entre os Estados-Membros até 2030”, avançou o relator especial da ONU em comunicado à imprensa.

Em 2019, uma em cada cinco pessoas (21,1% da população da EU), corria o risco de pobreza ou exclusão social. Destas 92.4 milhões pessoas, 19.4 milhões são crianças em risco de pobreza em toda a União – um número “demasiado alto” para De Schutter. As mulheres também estão desproporcionalmente representadas entre a população mais pobre, em especial quando atingem a terceira idade, devido à inadequação das pensões.

Metas falhadas

De 25 de novembro de 2020 a 28 de janeiro de 2021, o relator especial da ONU reuniu com representantes de instituições europeias, nacionais e locais em França, Itália, Espanha e Roménia. De Schutter entrou ainda em contato com organizações da sociedade civil, com pessoas diretamente afetadas pela pobreza, com assistentes sociais e parceiros sociais.

Em declaração final, o especialista da ONU chamou a atenção para o “esquecimento amplo” do compromisso europeu de tirar 20 milhões de pessoas da pobreza até 2020, apesar do crescimento económico e da estabilidade do emprego pré-pandemia.

“Não conseguimos atingir essa meta e nenhuma nova meta foi definida até à data”, declarou De Schutter numa conferência de imprensa em Bruxelas. “A única explicação para essa falha é que os ganhos não foram distribuídos equitativamente. É uma derrota para os direitos sociais ”, acrescentou.

Os Estados-Membros da UE reduziram o investimento público em saúde, educação e proteção social – áreas críticas para a redução da pobreza – em prol da eficiência de custos. Oliver De Schutter classificou a atual estratégia de competição entre Estados-Membros como uma “corrida até ao fundo do poço”, reduzindo impostos, salários e proteção laboral para atrair investidores e melhorar a competitividade dos custos externos.

Trazer a justiça social para o centro das decisões

A pandemia da covid-19, cujo impacto se afeta particularmente os mais pobres, ameaça levar ainda mais pessoas para a pobreza.

“Assistiremos a uma segunda vaga de pobreza como consequência das falências no setor privado e o aumento do desemprego que daí resultar”, alertou De Schutter.

A crise atual é uma oportunidade para a Europa se reinventar, trazendo a justiça social para o centro, apontou o técnico das Nações Unidas, apelando a esquemas eficazes de rendimento mínimo, bem como a maior proteção para as crianças em risco de pobreza na UE.

“Uma criança nascida na pobreza está a cumprir uma sentença por um crime que não cometeu, e é uma sentença vitalícia”, declarou. O especialista da ONU também apelou ao Plano de Ação da Comissão Europeia para implementar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a revelar nas próximas semanas, para definir metas de redução da pobreza na UE. Além disto, o Pacto Ecológico Europeu (Green Deal) – um plano de ação para a sustentabilidade económica – também deverá incluir ações concretas para combater a pobreza.

O relatório final da visita do especialista será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra em junho de 2021.

Leia a declaração completa, aqui.

Dia Mundial de Combate à Hanseníase ressalta necessidade de prevenção

Este 31 de janeiro é o Dia Mundial de Combate à Hanseníase ou lepra. Milhões de pessoas que foram contaminadas pela doença vivem com alguma forma de deficiência.

Em comunicado, o embaixador da Boa Vontade da Organização Mundial da Saúde, OMS, Yohei Sasakawa, contou que embora as manchetes no ano passado tenham sido dominadas pela pandemia da Covid-19, a hanseníase continua contaminando pelo menos 200 mil pessoas todos os anos.

Unicef/Sanjay Acharya

Hanseníase continua contaminando pelo menos 200 mil pessoas todos os anos

Estigmatização

Um dos maiores problemas além das complicações de saúde é a estigmatização e a exclusão social. Em alguns países, leis obsoletas ainda permitem que a doença seja usada como pretexto para pedidos de divórcio e para evitar que as pessoas participem da vida social.
Sasakawa contou que conheceu de perto indivíduos marginalizados por causa da hanseníase. Crianças e mulheres são as mais afetadas pelas consequências socioeconômicas da lepra.

Ele lembra que para vencer a doença é preciso mais que um diagnóstico, os pacientes necessitam de um tratamento imediato. E a sociedade tem de entender que a lepra não pode ser mais motivo de vergonha ou preconceito.

Viver com dignidade

Sistemas de saúde precisam remover barreiras àqueles que buscam cuidados e os pacientes com hanseníase, assim como suas famílias, devem desfrutar dos direitos humanos básicos de viver com dignidade.

Ele descreveu a doença como uma motocicleta, onde a roda dianteira representa a cura e as traseira simboliza o fim da discriminação. 
Apenas quando ambas as rodas estiverem girando ao mesmo tempo, se obterá o avanço em direção a um mundo sem lepra.

A OMS aprovou a Estratégia Global de Combate à Hanseníase para 2021-2030.

ONU/Jean-Marc Ferré

Relatora da ONU para a eliminação da discriminação das pessoas com hanseníase, Alice Cruz

Brasil

A relatora especial para Eliminação da Discriminação das Pessoas com Hanseníase, Alice Cruz, expressou preocupação com a situação dos brasileiros afetados pela doença, após uma vista dela ao Brasil, em 2019.

No final da viagem oficial, ela pediu ao governo para redobrar ações de combate à discriminação de pessoas vivendo com hanseníase. 
Dois anos antes, o Brasil havia registrado 27 mil novos casos de lepra. A relatora notou que muitas crianças afetadas não podiam frequentar a escola.

De acordo com a OMS, o país tem a segunda maior taxa de casos de hanseníase no mundo. A relatora Alice Cruz lembrou que a doença é evitável e curável.

Acnur quer mais segurança no Mediterrâneo após aumento de crises na África Subsaariana

O Plano de Ação Estratégica 2021 da Agência da ONU para Refugiados, Acnur, apelou à comunidade internacional por mais ações para fortalecer a segurança de africanos que tentam escapar das crescentes crises na África Subsaariana.

O Acnur diz que muitos estão se arriscando em travessias perigosas pelo Mar Mediterrâneo para fugir da violência e de perseguições, visando chegar à Europa.

Acnur/Hereward Holland

Acnur está tentando obter US$ 100 milhões para aumentar a proteção dos refugiados africanos a caminho do Mediterrâneo

Mortes

A agência está preocupada com a escalada de conflitos e deslocamentos forçados na região do Sahel, do leste e do Chifre da África. Uma situação que tem aumentado as chegadas por mar para as Ilhas Canárias. Pelo menos 1064 mortes foram registradas nas partes central e ocidental do Mediterrâneo no ano passado.

O Acnur está tentando obter US$ 100 milhões para aumentar a proteção dos refugiados africanos a caminho do Mediterrâneo. Para a agência da ONU, é prioridade oferecer alternativas seguras e viáveis às jornadas perigosas e marcadas por abusos e mortes.

Somente na região do Sahel, a violência já forçou quase 2,9 milhões de pessoas a fugir de suas casas. Sem chances de paz ou estabilidade na região, deve haver ainda mais deslocamentos forçados num futuro próximo.

Mesmo correndo riscos de tráficos de seres humanos, abusos, sequestros, trabalho forçado e violência de gênero, muitos migrantes preferem enfrentar o perigo a permanecer em áreas de guerra. E a projeção do Acnur é de que esses riscos seguirão existindo.

OIM/Monica Chiriac

Amarcia é uma das 1,5 milhões de pessoas que foram deslocadas no Níger devido ao conflito na região central do Sahel

Brutalidades

O enviado especial do Acnur para o Mediterrâneo Central, Vincent Cochetel, contou sobre relatos terríveis de brutalidade e abusos enfrentados pelos migrantes e refugiados nessas travessias. 

Muitos acabam nas mãos de traficantes de seres humanos e são vítimas de estupros, extorsão, e algumas vezes são assassinados ou deixados à beira da morte.

Para mitigar esses riscos, o Acnur está apelando aos países que fortaleçam vias legais e seguras para os refugiados incluindo a reunificação familiar e aumentando os chamados Mecanismos de Transição de Emergência em Ruanda e no Níger para as pessoas que foram evacuadas da Líbia. 

Além disso, o Acnur quer que as pessoas vítimas de abusos tenham acesso à justiça e que a população seja informada sobre os riscos e tenham serviços locais de auxílio.

A Agência espera que este ano possa identificar e assistir mais refugiados ao longo dessas travessias em países anfitriões, e fortalecer o acesso e entrega de meios de proteção aos sobreviventes desses abusos.
 

Com solidariedade, haverá vacinas para todos, diz OMS um ano após crise de Covid-19 

Este sábado, 30 de janeiro, faz um ano que a Organização Mundial da Saúde, OMS, declarou uma emergência de saúde pública de preocupação internacional devido à Covid-19.  

Na época, havia menos de 100 casos da doença fora da China, onde apareceram os primeiros casos na cidade de Wuhan, e nenhuma morte. Nesta semana, o mundo atingiu 100 milhões de casos. Mais de 2,1 milhões de pessoas perderam a vida. 

Tedros Ghebreyesus destacou janela de oportunidade para controlar pandemia, ONU/Evan Schneider

Oportunidade

Nas últimas duas semanas, houve mais notificações do que durante os primeiros seis meses da pandemia. 

Falando a jornalistas em Genebra, o diretor-geral da OMS, Tedros Ghebreyesus lembrou que, há um ano, ele disse que o mundo tinha uma “janela de oportunidade” para evitar a transmissão generalizada desse novo vírus. 

Agora, ele diz que “as vacinas estão dando outra janela de oportunidade para controlar a pandemia” que não deve ser desperdiçada.  

Tedros afirmou que crise de saúde “expôs e explorou as desigualdades do mundo” e, agora, “existe o perigo real de que as ferramentas que podem ajudar a acabar com a pandemia, as vacinas, podem exacerbar essas mesmas desigualdades.” 

Distribuição  

O chefe da agência destacou “um ponto crítico” na crise, em que mais vacinas estão sendo desenvolvidas, aprovadas e produzidas. Segundo ele, “haverá o suficiente para todos.” 

Por enquanto, no entanto, as imunizações são um recurso limitado. Para salvar vidas, Tedros pede que elas sejam “usadas da maneira mais eficaz e justa possível.” 

No início do mês, o chefe da OMS desafiou a comunidade internacional para que, nos primeiros 100 dias de 2021, a vacinação de profissionais de saúde e idosos esteja em andamento em todos os países. 

OMS diz que profissionais de saúde devem ter prioridade para receber vacina, ONU/Evan Schneider

Tedros lembrou que nas primeiras semanas da pandemia, as pessoas mostraram seu apreço aplaudindo em suas varandas. Agora, ele diz que “é hora de mostrar amor e apreço garantindo que todos os profissionais de saúde sejam vacinados.” 

Equidade 

Em 2021, o tema do Dia Mundial da Saúde, marcado em 7 de abril, é equidade na saúde. Esta semana, a OMS lançou duas ferramentas para melhorar resultados em todo o mundo. 

O primeiro é a Lista de Diagnósticos Essenciais, um conjunto de diagnósticos que a OMS recomenda que esteja disponível em todos os pontos de atendimento. A lista inclui testes para a Covid-19, aumenta o conjunto de testes para doenças infecciosas, câncer e diabetes, e apresenta uma seção sobre endocrinologia.  

A segunda iniciativa é um novo plano de 10 anos para doenças tropicais negligenciadas. No total, esse conjunto de 20 doenças afetam mais de um bilhão de pessoas, a maioria delas pobres. 

O plano inclui metas ambiciosas, como reduzir em 90% o número de pessoas que precisam de tratamento para uma dessas doenças. Também pede a eliminação de pelo menos uma doença em 100 países.  

O plano também cria a meta de eliminar a dracunculíase, conhecida como verme da Guiné, e a bouba, em todo o mundo, até 2030. 

Relator diz que União Europeia tem se reinventar para vencer luta contra pobreza 

Olivier De Schutter afirma que objetivo de eliminar pobreza até 2020 foi amplamente esquecido; segundo ele, especialista, a crise da Covid-19 afetou muitos europeus que nunca tinham vivido em situação de pobreza. 

Do “desespero” à “esperança” na mudança: as prioridades da ONU para 2021

O secretário-geral da ONU, António Guterres, destacou hoje, 28 de janeiro, um conjunto de prioridades globais para tornar 2021 num ano de oportunidades e esperança. Durante um briefing à Assembleia-Geral da ONU, Guterres apelou a “mais ação” e a “mais ambição”.

O secretário-geral da ONU António Guterres enfatizou, hoje, a Agenda 2030 como o plano fundamental para o progresso global, num briefing sobre as prioridades coletivas para 2021. Das dez prioridades apontadas, destacam-se a resposta global à pandemia da covid-19, a recuperação económica, a emergência climática e o combate das desigualdades, entre outras ameaças mundiais.

No balanço de um ano 2020 marcado pela “tragédia”, o líder da ONU chama a atenção para a urgência de “trazer o mundo de volta ao caminho certo”. António Guterres lembrou as 2 milhões de vidas levadas pela covid-19 no mundo, a somar aos 500 milhões de empregos perdidos, num cenário global marcado pela escalada da pobreza e das desigualdades, pelo agravamento da crise climática, pelas tensões geopolíticas, as crises humanitárias, o crescimento mundial do discurso de ódio e o aumento da violência de género. Depois deste “annus horribilis” (“ano horrível”), o secretário-geral sublinhou que o caminho passará por garantir o bem-estar das populações, das economias, das sociedades e do planeta, em linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.

A resposta à pandemia surge como primeira prioridade. Aqui, o reforço das medidas de proteção individual – máscara, distanciamento social e higiene de mãos – junta-se, no apelo do secretário-geral, à garantia de um processo de vacinação eficaz, justo e igualitário. Este processo é descrito em seis passos: prioridade para os profissionais da saúde e grupos de risco, proteção dos sistemas de saúde nos países mais pobres, garantia de fornecimento adequado, disponibilização das doses em excesso com a COVAX, partilha das licenças de produção e promoção da confiança nas vacinas.

O secretário-geral da ONU cita o recente estudo da Organização Mundial de Saúde, que estima que o açambarcamento de vacinas pelos países mais ricos custará 340 vezes mais às economias mundiais do que os 22 mil milhões de euros do Acelerador ACT – Access to Covid-19 Tools.

Na recuperação global da pandemia, o desafio principal é, para António Guterres, garantir que os pacotes de recuperação económica dão prioridade à inclusão e à sustentabilidade. A retoma da produção deverá assegurar investimento em proteção social e cobertura universal de saúde, alinhando-se com a resposta à emergência climática. A neutralidade carbónica até 2050 é um desafio partilhado entre os governos mundiais, o poder local, as empresas e as instituições financeiras, que devem implementar medidas de transição energética e alinhar as decisões económicas e fiscais com as metas ambientais.

“2021 é um ano crítico para o clima e a biodiversidade”

Depart Copán Ruinas, Honduras en route to San Salvador, El Salvador

Agendada para novembro de 2020, em Glasgow, a COP26 será um “momento de verdade” no caminho para “fazer as pazes com a natureza”, combater as alterações climáticas e proteger a biodiversidade

Entre as prioridades definidas, o secretário-geral da ONU destacou ainda o combate da pobreza e das desigualdades, a defesa dos direitos humanos, a igualdade de género, o desarmamento nuclear e o reforço do multilateralismo. Só repensando as bases da organização da Humanidade, como a paz e a relação com a natureza, será possível fazer de 2021 um ano de esperança e oportunidades.

“É possível construir o mundo que queremos. Basta querermos. Juntos”

Em discurso sobre prioridades à Assembleia Geral, Guterres diz que 2021 deve ser ano de oportunidades 

O secretário-geral, António Guterres, descreveu 2020 como um “annus horribilis”, ou ano horrível, em latim, devido à pandemia da Covid-19, a emergência climática e outras ameaças globais.  

Em discurso na Assembleia Geral, ele realçou várias oportunidades e pediu aos Estados-membros que transformem 2021 em um “annus possibilitatis”, um ano de possibilidades, oportunidade e esperança. 

Chefe da ONU destacou importância de distribuíção global das vacinas, by Unicef/Fauzan Ijazah

Prioridades 

O secretário-geral destacou 10 prioridades, incluindo resposta à pandemia, recuperação da crise de saúde, combate às mudanças climáticas e a perda de biodiversidade.  

Guterres também mencionou pobreza e desigualdade, direitos humanos, igualdade de gênero e paz e segurança, lembrando o seu apelo por um cessar-fogo global, feito em março passado. 

O chefe da ONU citou a ameaça das armas nucleares, a importância das tecnologias digitais e a necessidade de repor a governança global e fortalecer o multilateralismo. 

Agenda 2030 

Segundo Guterres, a Agenda 2030 é o caminho para alcançar todos esses objetivos. Ele pediu um reinício da Década de Ação para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável até 2030. 

Foto ONU/Tobin Jones

Guterres também destacou a crise da mudança climática, pedindo ações até COP-26, em novembro

Sobre mudança climática, o secretário-geral disse os Estados-membros devem cumprir “seus compromissos” até novembro, quando ocorrerá a Conferência da ONU sobre Mudança Climática, COP-26, marcada para Glasgow, no Reino Unido.  

Os países têm várias metas. Entre elas, formar uma coalizão de neutralidade de carbono para cobrir 90% das emissões de gases de efeito estufa e submeter Contribuições Nacionais Determinadas ambiciosas. 

Os Estados-membros também devem arcar com o financiamento de US$ 100 bilhões para os países em desenvolvimento adotarem políticas de transição de combustíveis fósseis e alinhar políticas fiscais e econômicas com a neutralidade de carbono. 

Racismo e neonazismo 

Guterres alertou para desigualdade de gênero e trabalho não remunerado de mulheres, Unfpa Sudão

Sobre a resposta à pandemia, o secretário-geral repetiu a necessidade de ter uma distribuição global de vacinas.  

Segundo ele, se o mundo deixar o vírus “se espalhar como um incêndio no Sul Global, ele inevitavelmente sofrerá mutações, tornando-se mais transmissível, mais mortal e, eventualmente, mais resistente às vacinas, pronto para voltar e perseguir o Norte Global.” 

Sobre direitos humanos, Guterres destacou a luta pela justiça racial, dizendo que desigualdade nessa área “ainda permeia instituições, estruturas sociais e o cotidiano.” Segundo ele, todos devem se “levantar contra a onda de neonazismo e supremacia branca.” 

Ao mencionar igualdade de gênero, ele declarou que “a economia formal só funciona porque é subsidiada pelo trabalho não-remunerado das mulheres.” 

Multilateralismo 

Guterres pediu que a comunidade internacional retorne ao “bom senso” para evitar uma Grande Fratura que dividiria o mundo em dois. Segundo ele, o mundo não pode resolver seus maiores problemas quando as maiores potências estão em conflito. 

Ainda esta quinta-feira, o secretário-geral falará a jornalistas em Nova Iorque sobre as suas prioridades para esse ano. 

À tarde, o chefe da ONU deverá entrar na fila para ser vacinado contra a Covid-19.