O secretário-geral da ONU, António Guterres, continua a visitar vítimas do ciclone Idai na cidade da Beira em Moçambique e esteve na Escola 25 de junho.
O diretor, Frederico Francisco, mostrou os estragos do ciclone que deixou a maioria das salas de aula sem teto. O Idai é considerado o mais violento ciclone a passar pela África Austram em décadas.
Escola
No local, o chefe da ONU percorreu várias salas de aula, perguntando as crianças como tinha sido o ciclone e o que tinha feito na sua escola.
A certa altura, perguntou quantas crianças tinham tido a sua casa destruída. Quase todas levantaram a mão.
Guterres prometeu que a escola seria reconstruída e que ficaria “muito bonita.” Também explicou o que eram as Nações Unidas.
“É um sítio onde de juntam todos os países para tentar resolver os problemas do mundo. Às vezes conseguem, às vezes não.”
Pessoas com deficiência
Ainda na escola, Guterres encontrou um grupo de pessoas com deficiências que sobreviveu ao desastre. Ouviu os testemunhos de uma pessoa com albinismo, amputada, paraplégica, deficiente auditiva, e a mãe de uma criança que vive com uma condição mental.
No final, disse: “a nossa obrigação é fazer de tudo para ajudar, sobretudo as pessoas mais vulneráveis, que sofreram mais com esta tragédia”.
Seguiu depois para o campo de Mutua que acolheu centenas de milhares de famílias.
Falando a jornalistas, durante o voo, Guterres que “já não é o pico da crise” causada pelos dois ciclones que afetaram o país, mas ainda é preciso destacar “a gravidade do problema e a necessidade da ajuda internacional.”
Aumentar a Solidariedade
Segundo o chefe da ONU, os dois ciclones no espaço de seis semanas são “uma demonstração clara do que as alterações climáticas estão produzindo.”
António Guterres disse que estes são “os dois aspetos principais” da sua “preocupação.”
“Aumentar a solidariedade para a reconstrução e alertar o mundo para que a evolução das alterações climáticas está a ser muito mais perigosa do que se pensava.”
(Em actualização)
*Alexandre Soares, enviado especial da ONU News em Moçambique.
Quando as Nações Unidas foram fundadas em 1945, cerca de 750 milhões de pessoas (quase um terço da população mundial) vivia em territórios colonizados. Hoje, menos de 2 milhões de pessoas vivem sob o domínio colonial nos 17 territórios autónomos existentes. A onda de descolonização, que mudou a face do planeta, nasceu com a ONU e representa o seu primeiro grande sucesso como Organização mundial.
Conselho de Tutela
A Carta da ONU, que estabelece o Princípio da Autodeterminação dos Povos criou também o Conselho de Tutela como um dos principais órgãos da ONU. O objetivo era o de acompanhar a situação em 11 “Territórios de Confiança” específicos, que estavam sujeitos a acordos com os Estados administradores. O Conselho foi criado especialmente para manter a paz e proteger os povos sem governo próprio de forma a garantir que os territórios não governados por si tivessem o interesse dos habitantes em consideração. Estes territórios haviam sido formalmente administrados sob mandatos da Liga das Nações, ou separados de países derrotados na Segunda Guerra Mundial, ou voluntariamente colocados sob administração do país colonizador.
A fotografia mostra Membros do Movimento de Libertação do Povo do Sudão (SPLM) a chegar à manifestação na capital, Juba, momentos antes da independência do país. O Sudão do Sul tornou-se no estado soberano mais jovem do mundo em 2011, depois de alcançar a independência do Sudão. Foto: ONU/Paul Banks
Declaração sobre a Concessão da Independência aos Países e Povos coloniais
Como o processo de descolonização continuou a avançar, a Assembleia Geral, em 1960, adotou a Declaração sobre a Concessão da Independência aos Países e Povos Coloniais. A Declaração afirmou o direito de todas as pessoas à autodeterminação e proclamou o fim rápido e incondicional do colonialismo. Dois anos depois, foi criada uma Comissão Especial de Descolonização para acompanhar a sua implementação.
Em 1990, a Assembleia proclamou a Década Internacional pela Erradicação do Colonialismo (1990-2000), que incluía um plano de ação específico. Em 2001, foi seguida por uma Segunda Década Internacional pela Erradicação do Colonialismo. O final da Segunda Década coincidiu com o cinquentenário da Declaração sobre a Concessão da Independência aos Países e Povos Coloniais. Ao mesmo tempo, a Assembleia Geral declarou o período 2011-2020 a Terceira Década Internacional para a Erradicação do Colonialismo.
Desde a criação das Nações Unidas, 80 ex-colónias conquistaram a independência no qual inclui todos os 11 Territórios Fiduciários, que alcançaram a autodeterminação através da independência ou da associação livre com um Estado independente. O Comité Especial continua a acompanhar a situação nos restantes 17 territórios, trabalhando para facilitar o avanço em direção à autodeterminação.
No rescaldo da Segunda Guerra Mundial, a situação das crianças na Europa era grave e uma nova agência criada pelas Nações Unidas interveio para fornecer alimentos, roupas e cuidados de saúde para essas crianças.
Em 1953, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) tornou-se parte permanente da ONU e iniciou uma campanha global de sucesso contra a bouba, uma doença desfigurante que afeta milhões de crianças e que pode ser curada com penicilina.
Iraque, 2017: Akram de 6 anos observa parte da devastação causada pelo conflito, em Mosul, no Iraque: “Eu não sei se as coisas vão voltar a ser como eram”, disse ele. Foto: UNICEF/ONU/Rfaat
Após mais de uma década de enfoque em questões de saúde infantil, a UNICEF expandiu a sua área de ação para atender às necessidades de todas as crianças, apoiando a formação de professores e fornecendo equipamentos de sala de aula. Assim, começou a preocupação permanente com a educação.
Em 1965, a organização recebeu o Prémio Nobel da Paz “pela promoção da fraternidade entre as nações”. Hoje, o UNICEF trabalha em 190 países e territórios, concentrando esforços especiais para alcançar as crianças mais vulneráveis e excluídas, em benefício de todas as crianças, em todos os lugares.
O trabalho da UNICEF é guiado pela Convenção sobre os Direitos da Criança (1989), o tratado internacional de direitos humanos mais rapidamente e amplamente ratificado na história. A Convenção mudou a forma como as crianças são vistas e tratadas, isto é, como seres humanos com um conjunto distinto de direitos, e não como objetos passivos de cuidado e de caridade. A aceitação sem precedentes da Convenção mostra claramente um amplo compromisso global com o avanço dos direitos da criança.
Muito tem sido feito desde a adoção da Convenção – desde o declínio da mortalidade infantil ao aumento das matrículas escolares.
Todas as crianças têm direito à saúde, educação e proteção, e toda a sociedade tem interesse em expandir as suas oportunidades. No entanto, em todo o mundo, é negado a milhões de crianças, uma oportunidade justa por nenhuma outra razão que não seja o país, o sexo ou as circunstâncias em que nascem.
O filho de Eliza, Jal Puok, de 1 ano, foi diagnosticado com um dos piores casos de malnutrição aguda que os médicos do Mercy Hospital, em Juba, já viram. Mais de um quarto milhão de crianças estão severamente malnutridas no país, fevereiro 2017, Sudão do Sul. Foto: UNICEF/ONU/Rich
Em todo o mundo, as crianças compõem quase metade dos quase 900 milhões de pessoas que vivem com menos de 1,90 dólares por dia. Estas privações deixam uma marca duradoura: em 2014, quase 160 milhões de crianças eram raquíticas.
Apesar do grande progresso nas matrículas escolares em muitas partes do mundo, o número de crianças, com idades entre os 6 e os 11 anos, que se encontram fora da escola aumentou desde 2011. Cerca de 124 milhões de crianças e adolescentes não frequentam a escola e 2 em cada 5 saem da escola primária sem aprender a ler, escrever ou fazer aritmética básica, de acordo com dados de 2013. Este desafio é agravado pela natureza cada vez mais prolongada dos conflitos armados.
Crianças e conflito armado
Há mais de vinte anos, o mundo uniu-se para condenar o envolvimento de crianças em conflitos armados. Desde então, milhares de crianças foram libertadas como resultado de Planos de Ação determinados pelo Conselho de Segurança da ONU e de outras ações destinadas a acabar e a impedir o recrutamento e o uso de crianças por parte de forças armadas e grupos extremistas. No entanto, permanecem sérios desafios para a proteção das crianças afetadas pelos conflitos armados.
Uma menina ferida pelo conflito recebe tratamento no hospital na cidade portuária de Hodeidah. Em todo o mundo, cerca de 30 milhões de crianças deslocadas pelo conflito precisam de proteção imediata e soluções sustentáveis a longo prazo. Iémen, 2018. Foto: UNICEF/ONU/Ayyashi
Quase 250 milhões de crianças vivem em países e áreas afetadas por conflitos. Na Síria, a guerra causou a morte de mais de 250 mil pessoas, incluindo milhares de crianças. No Afeganistão, em 2015, o maior número de vítimas infantis foi registado desde que as Nações Unidas começaram a documentar sistematicamente baixas civis, em 2009.
Na Somália, a situação continua a ser perigosa, com um aumento de 50% no número de violações registadas contra crianças em comparação com 2014, com muitas centenas de crianças recrutadas, mortas e mutiladas. No Sudão do Sul, as crianças foram vítimas de todas as seis violações graves, em particular, durante as brutais ofensivas militares contra as forças da oposição.
Milhões de crianças, muitas das quais desacompanhadas ou separadas das suas famílias, estão deslocadas devido a conflitos armados. É necessária uma ação urgente para aliviar o sofrimento das crianças deslocadas por conflitos armados e o secretário-geral incentiva os Estados-membros a respeitarem os direitos das crianças deslocadas e refugiadas e a fornecer-lhes os serviços de apoio necessários.
Violência contra crianças
O direito das crianças à proteção contra a violência está consagrado na Convenção sobre os Direitos da Criança e, ainda assim, mil milhões de crianças experimentam alguma forma de violência emocional, física ou sexual todos os anos. A cada cinco minutos, morre uma criança vítima de violência.
Com a adoção dos novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em setembro de 2015, os líderes mundiais comprometeram-se a acabar com a pobreza até 2030. Mas, a menos que se intensifiquem esforços até 2030:
Quase 70 milhões de crianças podem morrer antes de completarem o quinto aniversário.
Crianças na África Subsaariana terão 10 vezes mais probabilidade de morrer antes do quinto aniversário do que as crianças dos países desenvolvidos.
Nove em cada dez crianças que vivem em pobreza extrema viverão na África Subsaariana.
Mais de 60 milhões de crianças em idade escolar estarão fora da escola. Mais de metade será da África Subsaariana.
Cerca de 750 milhões mulheres terão casado enquanto crianças.
Uma criança gravemente malnutrida recebe tratamento na clínica pediátrica apoiada pela UNICEF em Bangui, a capital da República Centro-Africana. Mais de 43 mil crianças da África Central com menos de 5 anos estão expostas à malnutrição aguda grave devido ao agravamento do conflito continuado no país. Dezembro, 2018. Foto: UNICEF/ONU/Gilbertson
Estas desigualdades e perigos violam os direitos das crianças e colocam em risco o futuro de cada uma delas assim como perpetuam ciclos intergeracionais de desvantagem e de desigualdade que acabam por comprometer a estabilidade das sociedades e até mesmo a segurança das nações.
O número de pessoas malnutridas no mundo tem aumentado desde 2014 e atingiu os 821 milhões em 2017.
Durante as duas décadas que antecederam o novo milénio, a procura global de alimentos aumentou de forma constante juntamente com o crescimento da população mundial, com as colheitas recordes, a subida de rendimentos e a diversificação de dietas. Como resultado destas mudanças, o preço dos alimentos registou uma descida no ano de 2000.
No entanto, devido ao aumento da população e à alteração de tendências no setor da indústria, a partir de 2004 observa-se o aumento dos preços dos cereais registando-se uma produção menor do que a procura.
O Programa Mundial de Alimentos (PMA) avia alimentos para Bentiu, no Sudão do Sul. Desde setembro, o PMA enviou cerca de 1.500 toneladas para responder à escassez de alimentos no território. Foto: ONU/Isaac Billy
Em 2005, a produção de alimentos foi dramaticamente afetada por incidentes climáticos extremos nos principais países produtores de alimentos. Em 2006, a produção mundial de cereais caiu 2,1% e em 2007, o aumento dos preços do petróleo agravaram os custos de fertilizantes e de outros associados à produção de alimentos.
Como os preços internacionais dos alimentos atingiram níveis sem precedentes, os países procuraram formas de se protegerem da possível escassez de alimentos e da inflação dos preços. Esta preocupação obrigou a que vários países exportadores de alimentos impusessem restrições à venda de alimentos para mercados externos. Por outro lado, alguns importadores importantes começaram a comprar cereais a qualquer preço para manter os seus stocks.
Grupo de trabalho de alto nível sobre segurança alimentar e nutricional global
O dramático aumento dos preços globais dos alimentos levou a ONU, em abril de 2008, a criar um Grupo de Trabalho de Alto Nível sobre a Crise Global de Segurança Alimentar. Composto por 23 membros do sistema da ONU, este Grupo pretende promover uma resposta abrangente da comunidade internacional ao desafio de alcançar a segurança alimentar e nutricional global.
O progresso continua na luta contra a fome, mas ainda existe um elevado número de pessoas que não tem os alimentos de que necessita para uma vida ativa e saudável.
Um profissional de saúde mede o braço de um bebé, no norte do Estado de Bahr el Ghazal, no Sudão do Sul. A UNICEF e o Programa Mundial de Alimentos (PAM) lançaram um plano de resposta nutricional conjunta para todos os estados do Sudão do Sul. As agências da ONU e os seus parceiros ajudaram mais de dois milhões de pessoas – crianças, mulheres grávidas e novas mães – a prevenir a malnutrição aguda no país até maio de 2016. Foto: ONU/JC McIlwaine
A fome em números
As últimas estimativas disponíveis indicam que cerca de 821 milhões de pessoas no mundo estavam subnutridas em 2017. Isso significa que, uma em cada nove pessoas não tem acesso a comida suficiente para serem saudáveis e terem uma vida ativa.
A fome e a malnutrição são o risco número um para a saúde em todo o mundo – maior do que a SIDA, a malária e a tuberculose juntas.
Medindo o progresso global
O ano de 2015 marcou o fim do período de monitorização das duas metas internacionalmente acordadas para a redução da fome:
O primeiro foi o objetivo da Cimeira Mundial da Alimentação (WFS). Na WFS, realizada em Roma em 1996, representantes de 182 governos comprometeram-se “a erradicar a fome em todos os países, com uma visão imediata em reduzir o número de pessoas subnutridas para metade do seu nível atual até 2015”.
Membros do Batalhão da Missão das Nações Unidas para Estabilização no Haiti (MINUSTAH) fazem entregas de leite, arroz, farinha, chá e outros alimentos, a 600 alunos de uma escola perto da cidade Cité Soleil, em Porto Príncipe, Haiti, 2006. Foto: ONU/Sophia Paris
A segunda foi a formulação do Primeiro Objetivo de Desenvolvimento do Milénio (ODM 1), que inclui entre as suas metas “reduzir para metade a proporção de pessoas que sofrem de fome até 2015”.
Os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio e os alimentos
Em 2000, líderes mundiais reuniram-se na ONU para discutir o combate à pobreza, que foi traduzida em oito Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) e permaneceu, até 2015, como a estrutura de desenvolvimento global para o mundo. No final do período dos ODM, em 2015, houve uma avaliação final dos progressos realizados durante a vigência dos ODM.
A mobilização global por detrás dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio produziu o movimento anti-pobreza de maior sucesso da história. A meta dos ODM de reduzir para metade a proporção de pessoas a viver na pobreza extrema foi alcançada em 2010, cinco anos antes do prazo acordado.
A proporção de pessoas malnutridas nas regiões em desenvolvimento caiu quase para metade. Uma em cada sete crianças em todo o mundo está abaixo do peso. Em 1990, uma em cada quatro crianças encontrava-se nesta situação.
Como pode ser observado nos resultados dos ODMs acima referidos, houve um progresso assinalável em relação à alimentação e à fome entre 2000 e 2015. No entanto, há ainda um longo caminho a percorrer. Esse trabalho está agora no foco dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Desafio Fome Zero
Um voluntário do Programa de Nutrição do Programa Mundial de Alimentos (PMA) pesa uma criança malnutrida num centro de distribuição de alimentos no campo de deslocados internos (IDPs) em Ruanda, perto de Tawila, norte de Darfur. Mais de 8.000 mulheres e crianças que vivem no campo beneficiam de programas de nutrição executados pelo PMA, 2014. Foto: ONU
Alimentos e os ODS
A alimentação está também no centro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a agenda de desenvolvimento da ONU para o século XXI. O segundo dos 17 ODS da ONU é “Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável”. Atingir este objetivo até a data prevista de 2030 exigirá uma mudança profunda no sistema global de alimentação e da produção agrícola. Algumas das metas deste Objetivo são:
Acabar com a fome e assegurar o acesso de todas as pessoas a alimentos seguros e nutritivos;
Acabar com todas as formas de malnutrição;
Duplicar a produtividade agrícola e o rendimento dos produtores de alimentos em pequena escala;
Garantir sistemas sustentáveis de produção de alimentos;
Aumentar o investimento na agricultura;
Corrigir e prevenir restrições comerciais e distorções nos mercados agrícolas mundiais;
Adotar medidas para garantir o funcionamento adequado dos mercados de produtos alimentares.
Agências das Nações Unidas que trabalham pela segurança alimentar
Programa Mundial de Alimentos (PMA) O Programa Mundial de Alimentos (PMA) presta assistência alimentar a mais de 80 milhões de pessoas em 80 países e responde continuamente a emergências.
Dez camiões do Programa Mundial de Alimentos (WFP), com dois contentores cada, viajaram até à cidade de Shangil Tobaya, no Sudão, para entregar 350 toneladas de alimentos nos campos de deslocados internos da zona. Foto: ONU/Albert González Farran
Banco Mundial O investimento na agricultura e no desenvolvimento rural para impulsionar a produção de alimentos e a nutrição é uma prioridade do Banco Mundial. A instituição trabalha com parceiros para melhorar a segurança alimentar e construir um sistema que possa alimentar todos, em todos os lugares, todos os dias. As atividades do Banco Mundial incluem o incentivo de técnicas agrícolas inteligentes em relação ao clima e a recuperação de terras agrícolas degradadas, a criação de culturas mais resilientes e nutritivas e a melhoria das cadeias de armazenamento e abastecimento com o objetivo de reduzir a perda de alimentos.
Pequenos agricultores escavam o terreno para a fertilização e produção de uvas. A iniciativa “Gawaye Grape Farm Project” é apoiada pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), Dodoma, Tanzânia. Foto: FAO/IFAD/WFP/Eliza Deacon
Alcançar a segurança alimentar para todos está no cerne dos esforços da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), para garantir que as pessoas tenham acesso regular a alimentos de alta qualidade para uma vida ativa e saudável. Os seus três principais objetivos são: erradicar a fome e combater a insegurança alimentar e a malnutrição; eliminar a pobreza e o avanço do progresso económico e social para todos; e gerir de forma sustentável a utilização de recursos naturais, incluindo terra, água, ar, clima e recursos genéticos para o benefício das gerações presentes e futuras.
Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA) O Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA) concentra-se exclusivamente na redução da pobreza rural, trabalhando com populações rurais pobres nos países em desenvolvimento para eliminar a pobreza, a fome e a malnutrição. O Fundo pretende ainda aumentar a produtividade e o rendimento das populações rurais e melhorar a qualidade das suas vidas. Todos os programas e projetos financiados pelo FIDA abordam, de alguma forma, a segurança alimentar e nutricional. O FIDA apoiou cerca de 400 milhões de mulheres e homens rurais pobres nas últimas três décadas.
A água está no centro do desenvolvimento sustentável e diz respeito à promessa central do Objetivo 6 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento, que defende o acesso universal e equitativo à água potável e ao saneamento até 2030. A água é fundamental para o desenvolvimento socioeconómico, para a produção de energia e alimentos, para a construção de ecossistemas saudáveis e para a sobrevivência da espécie humana. A água é também essencial para fazer frente às alterações climáticas, servindo como elo crucial entre a sociedade e o meio ambiente.
“A água é um direito humano. Ninguém deve ter esse acesso negado”, sublinhou o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres ao assinalar o Dia Mundial da Água, no dia 22 de março de 2019.
As pessoas da aldeia de Woukpokpoe, da República do Benim, beneficiaram grandemente do projeto nacional Desenvolvimento Dirigido pela Comunidade Nacional (CDD) para terem acesso a água limpa e segura. Foto: Arne Hoel / Banco Mundial
A escassez deste bem universal tende a aumentar até 2050 devido à procura do setor industrial e doméstico das economias emergentes e devido ao aumento da população mundial. Existe, portanto, uma necessidade crescente de equilibrar a demanda dos recursos hídricos com a necessidade das comunidades. A água não pode ser vista isoladamente do saneamento. Juntos, são vitais para reduzir a carga global de doenças e melhorar a saúde, a educação e a produtividade económica das populações.
As Nações Unidas e a água
Mais de 30 organizações das Nações Unidas levam a cabo programas de gestão sustentável de saneamento e água. A ONU Água, criada em 2003, é a interagência responsável por coordenar os esforços de todas as organizações da ONU com os desafios relacionados com a água.
O papel da ONU Água é o de garantir a cooperação em programas relacionados com a água e o saneamento. Esta interagência apoio os Estados-membros a administrar de forma sustentável este recurso hidríco.
Desafios relacionados com a água
Embora o objetivo 6 da Agenda 2030 das Nações Unidas seja claro, a ONU dá conta que três em cada dez pessoas não têm acesso a água potável, mais de 2 mil milhões vivem em países com um elevado nível de “stress” hídrico e que cerca de 4 mil milhões de pessoas passam por uma grave escassez de água potável durante, pelo menos, um mês do ano.
Quase metade das pessoas que bebem água de fontes desprotegidas vivem na África Subsaariana sendo que, seis em cada dez pessoas não têm acesso a serviços de saneamento com segurança.
O uso da água tem vindo a aumentar em todo o mundo cerca de 1% por ano desde a década de 1980 e a tendência manter-se-á. Este crescimento é também impulsionado por uma combinação de crescimento populacional, desenvolvimento socioeconómico e devido à evolução dos padrões de consumo.
A fotografia mostra as instalações da empresa Shining Century Textile na área industrial de Maseru, capital do Lesoto. As empresas têxteis têm uma alta demanda de água. A indústria da moda produz 20% das águas residuais globais e 10% das emissões globais de carbono – mais do que todos os voos internacionais e de transporte marítimo. O tingimento têxtil é o segundo maior poluidor de água do mundo. Foto: Banco Mundial/ John Hogg
A agricultura (irrigação, pecuária e aquacultura) representa 69% das captações anuais de água a nível mundial, tornando-a no setor que mais consome água no planeta.
A indústria (incluindo a geração de energia) é responsável por 19% do consumo de água e as famílias por 12%. A demanda global da água potável vai sofrer um aumento na ordem dos 20 a 30% até 2050 e que, caso a degradação do ambiente e as pressões insustentáveis sobre os recursos hídricos globais continuem, em 2050, 45% do PIB mundial e 40% da produção mundial de cereais estarão em risco.
Factos sobre a água:
2,1 mil milhões de pessoas não têm acesso a serviços de água potável com segurança (WHO/UNICEF 2017)
4,5 mil milhões de pessoas carecem de serviços de saneamento com segurança(WHO/ UNICEF 2017)
1,5 milhões de crianças com menos de cinco anos morrem todos os anos de doenças relacionadas com a diarreia (WHO/UNICEF 2015)
A escassez de água já afeta quatro em cada dez pessoas(QUEM)
90% de todos os desastres naturais estão relacionados com a água(UNISDR)
80% das águas residuais retornam ao ecossistema sem serem tratadas ou reutilizadas (UNESCO, 2017)
Cerca de dois terços dos rios transfronteiriços do mundo não possuem uma estrutura de gestão cooperativa (SIWI)
Água e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 (ODS) é absolutamente claro: alcançar o acesso a saneamento e higiene adequados e justos para todos, melhorar a qualidade da água e reduzir para metade a proporção de águas residuais não tratadas reduzindo substancialmente o número de pessoas afetadas pela escassez de água. Um propósito que simboliza precisamente a mensagem da Agenda 2030: não deixar ninguém para trás.
As metas deste ODS abrangem todos os aspetos dos sistemas de ciclo da água e saneamento, e a sua conquista é projetada para contribuir para o progresso numa série de outros ODS, principalmente na esfera da saúde, educação, economia e meio ambiente.
Quem está a ser deixado para trás?
Ao desafiar o ODS 6, estão milhões de pessoas que vivem sem este recurso essencial – quer em casa, na escola, no local de trabalho, em terrenos agrícolas ou em fábricas – e que lutam para sobreviver e prosperar dia após dia.
Um grupo de crianças recolhe água de um poço de bomba no subúrbio de Abyei, no Sudão. Voluntários do norte do Sudão estão a regressar a esta zona para prestar assistência à população junto das Nações Unidas. Foto: ONU/Fred Noy
Nos grupos mais afetados pela escassez de água potável e saneamento adequados estão os grupos mais pobres ou que sofrem discriminação social tais como as minorias étnicas, as mulheres, crianças, refugiados, povos indígenas, pessoas com deficiências e outras minorias.
Alguns dos motivos de discriminação que determinados grupos enfrentam no acesso à água dizem respeito ao sexo, género, raça, etnia, religião, condição de nascimento, casta, língua, nacionalidade, incapacidade, idade, estado de saúde e situação económica e social. Fatores como a degradação ambiental, as mudanças climáticas, o crescimento demográfico, os conflitos, os fluxos migratórios e a deslocação forçada, podem também contribuir para a marginalização de grupos no acesso à água potável.
A ONU e a Água
As Nações Unidas enfrentam o desafio global de combater as consequências da escassez da água e harmonizar a procura crescente dos recursos hídricos para atender às necessidades humanas, comerciais e agrícolas.
A Conferência das Nações Unidas sobre a Água (1977), a Década Internacional do Abastecimento de Água Potável e Saneamento (1981-1990), a Conferência Internacional sobre a Água eo Meio Ambiente (1992) e a Cimeira da Terra (1992) focam-se neste recurso vital.
O secretário-geral, António Guterres, faz observações durante o evento de alto nível para lançar a Década Internacional para a Ação: “Água para o Desenvolvimento Sustentável 2018–2028”. Também na foto: Mahmoud Saikal (centro), Representante Permanente da República Islâmica do Afeganistão para as Nações Unidas e Movses Abelian, secretário-geral Adjunto para Assembleia Geral e Administração da Conferência (DGACM). Foto: ONU/Manuel Elias
A Década de Ação Internacional “Água para a Vida” 2005-2015 ajudou cerca de 1,3 mil milhões de pessoas nos países em desenvolvimento a ter acesso a água potável e impulsionou o progresso no saneamento como parte do esforço para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio.
No seguimento da resolução histórica da Assembleia Geral das Nações Unidas que, em 2010, reconheceu o acesso à água como um direito humano, é exigido aos Estados-membros que criem condições para fornecer acesso universal à água e ao saneamento, sem discriminação e priorizando os mais desfavorecidos – um dever estabelecido no ODS 6.
Para fazer face ao desafio é necessário melhorar a gestão dos recursos hídricos e fornecer, a todos, o acesso a água potável e saneamento seguros e acessíveis financeiramente são ações essenciais para erradicar a pobreza e garantir que “ninguém seja deixado para trás” no caminho rumo ao desenvolvimento sustentável.
Mais especificamente, as medidas passam por: transformar acordos políticos em regras juridicamente vinculativas; garantir a distribuição dos serviços de água e saneamento de forma equitativa; exercer as normas internacionais do trabalho elaboradas pelos constituintes (governos, empregadores e trabalhadores) e estabelecer instrumentos de soft-law (resoluções, comentários gerais, princípios, diretrizes e códigos de conduta) que possam influenciar o desenvolvimento do direito internacional e incentivar as organizações não-governamentais (ONGs) a promover a participação ativa do público nestas matérias – já que se verifica que se tornam cada vez mais influentes na formulação de políticas.
Um membro do contingente da Missão Multidimensional de Estabilização Integrada das Nações Unidas em Mali (MINUSMA) oferece água a uma criança. Foto: ONU/ Sylvain Liechti
Pelas palavras do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, a mudança passa por “encorajar a cooperação para enfrentar a crise mundial da água e fortalecer a nossa resiliência face aos efeitos das mudanças climáticas de forma a garantir o acesso à água a todos, especialmente aos mais vulneráveis”.
Água, Saneamento e Higiene
A água contaminada e a falta de saneamento básico estão a minar os esforços para acabar com a pobreza extrema e as doenças nos países mais pobres do mundo.
Atualmente existem 2,3 mil milhões de pessoas em todo o mundo, que ainda não possuem instalações de saneamento básico. Segundo o Programa Conjunto de Monitorização da OMS /UNICEF para o Abastecimento de Água e Saneamento, estima-se que pelo menos 1,8 mil milhões de pessoas em todo o mundo bebam água que não está protegida contra a contaminação das fezes.
Ismael Adam, de dois anos de idade, que vive no Campo de deslocados internos de Abu Shouk (IDP), no Sudão, recebe um recipiente de água da sua cuidadora Kariya Mohamed Abbakar, uma mulher de 50 anos. Kariya percorre longas distâncias todas as semana para recolher água no poço mais próximo do acampamento. Foto: ONU
Água contaminada e mortalidade infantil
Água suja e saneamento precário são uma das principais causas de mortalidade infantil. A diarreia infantil está intimamente associada ao fornecimento insuficiente de água, saneamento inadequado, água contaminada por agentes de doenças transmissíveis e práticas inadequadas de higiene. Estima-se que a diarreia cause 1,5 milhões de mortes infantis por ano, principalmente entre crianças menores de cinco anos que vivem em países em desenvolvimento.
Melhor saneamento e benefícios económicos
A relação entre a falta de acesso à água e saneamento, as metas de desenvolvimento e as soluções para a escassez deste bem são eficazes em termos de custos. Estudos mostram que cada dólar investido em saneamento tem um retorno médio de 9 dólares. Esses benefícios são sentidos especificamente por crianças pobres e nas comunidades desfavorecidas.
Uma mãe lava as mãos do seu filho com água tratada com cloro através do balde que foi fornecido à família pelo Movimento Internacional da Cruz Vermelha. Esta ação serviu para prevenir, tratar e combater a ébola Conakry, na Guiné. Foto: ONU/Martine Perret
O direito de regar
Um dos marcos recentes mais importantes foi o reconhecimento, em julho de 2010, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, do direito humano à água e ao saneamento. A Assembleia reconheceu o direito de todos os seres humanos ao acesso a água suficiente para uso pessoal e doméstico (entre 50 e 100 litros de água por pessoa por dia), de forma económica (os custos da água não devem exceder 3% do rendimento familiar), e acessível (a fonte de água deve estar perto de casa e o tempo de recolha não deve exceder os 30 minutos).
Comemorando os recursos hídricos
Todos os anos, há duas comemorações internacionais da ONU sobre água e saneamento: o Dia Mundial da Água, a 22 de março e o Dia Mundial da Sanita, a 19 de novembro. Cada um destes dias é marcado por uma campanha com o objetivo de consciencializar e informar o público sobre estas questões essenciais para a saúde pública.
A Década trata da aceleração dos esforços para enfrentar os desafios relacionados à água, inclusive o acesso limitado à água potável e ao saneamento, o aumento da pressão sobre os recursos hídricos e ecossistemas, e um risco exacerbado de secas e enchentes.
A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável estabelece 17 desafios ambiciosos com o objetivo de serem alcançados pela comunidade global. Estes 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) incluem metas para o acesso à água potável e ao saneamento, bem como metas para enfrentar a desigualdade e a discriminação e muitos outros objetivos fundamentais para “não deixar ninguém para trás” e “alcançar o mais desfavorecido primeiro”.
A escassez de água é um problema no acampamento de deslocados internos de Nifasha, no norte do Darfur. Aqui, as pessoas deslocadas internamente (IDPs) têm acesso à água durante apenas duas horas da manhã, tempo insuficiente para que todos sejam totalmente fornecidos. A fotografia mostra as últimas gotas da manhã a saírem da torneira. Foto: ONU/Albert González Farran
O perfil sui generis das Nações Unidas como o principal veículo de cooperação internacional do mundo desempenha um papel crucial na coordenação de assistência em África.
Desde a promoção do desenvolvimento de instituições democráticas até à instituição da paz entre países em guerra, a ONU está presente no terreno, apoiando o desenvolvimento económico e social e a promoção e proteção dos direitos humanos.
A Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização da República Centro-Africana (MINUSCA) organiza uma semana de celebração da paz para os jovens em Bangui, capital da República Centro-Africana. Foto: ONU/Herve Serefio
Para reforçar ainda mais o seu apoio a África, em 2003, foi criado o Escritório do Assessor Especial das Nações Unidas para a África de forma a aumentar o apoio internacional ao desenvolvimento e à segurança dos africanos e melhorar a coordenação do apoio do sistema das Nações Unidas. A ONU ajuda também a facilitar as deliberações globais sobre a África, particularmente no que diz respeito à Nova Parceria para o Desenvolvimento da África, uma estratégica adotada pelos líderes africanos em 2001.
O Dia de África é uma comemoração anual celebrada pela Organização da Unidade Africana (OUA) a 25 de maio – foi precisamente neste dia, no ano de 1963, que 32 estados africanos independentes assinaram a carta fundadora em Adis Abeba, Etiópia. Em 2002, a OUA tornou-se a União Africana.
Os principais desafios do continente africano
Alterações Climáticas
As alterações climáticas representam uma ameaça significativa ao desenvolvimento económico, social e ambiental de África. Estudos indicam que o aquecimento global em África aumentou significativamente nos últimos 50 a 100 anos, com efeitos claros na esfera da saúde, dos meios de subsistência e na segurança alimentar da população africana.
O ciclone Idai assolou a cidade da Beira, em Moçambique, em Março de 2019. Desde então, registaram-se 4.600 casos de cólera e 7.500 casos de malária. Este foi o ciclone tropical mais forte a atingir Moçambique desde o ciclone Jokwe em 2008. Foto: ONU/Eskinder Debebe
Ébola
A 23 de março de 2014, o Escritório Regional Africano da OMS relatou um surto da doença do vírus do ébola na Guiné, que se espalhou rapidamente a outros países da África Ocidental. O surto foi o maior e o mais complexo desde a descoberta do vírus, em 1976. A epidemia de ébola na África Ocidental matou mais de 11 mil pessoas, dizimou comunidades e deixou várias crianças órfãs.
A epidemia abrandou o crescimento económico, obrigou ao encerramento de várias empresas e afetou a subsistência de milhões de pessoas pobres e vulneráveis da região. Como parte da resposta, a 19 de setembro de 2014, a comunidade internacional estabeleceu a primeira missão de saúde de emergência contra a epidemia: a Missão da ONU para a Resposta de Emergência ao Ébola.
Corrupção
A corrupção continua a ser o maior desafio para uma boa governação, o crescimento económico, a sustentabilidade, a paz, a estabilidade e o desenvolvimento do continente africano.
Embora a corrupção seja um fenómeno global, o impacto é maior em países pobres e subdesenvolvidos, onde os recursos para o desenvolvimento são indevidamente desviados para mãos privadas. Em muitos estudos sobre a perceção do nível de corrupção em África, o continente é tido como a região mais corrupta do mundo, bem como a mais subdesenvolvida. Abordar o problema da corrupção de uma forma estratégica e abrangente é, portanto, uma prioridade para garantir o desenvolvimento sustentável do continente africano.
A Missão da União Africana na Somália (AMISOM) libertou a cidade de Hudur, na Somália, do grupo terrorista islâmico Al-Shabaab. Apesar da paz estar estabelecida, o grupo Al-Shabaab interrompe frequentemente as rotas de abastecimento de alimentos e causa escassez massiva de alimentos na cidade. Na fotografia uma residente vende carne no mercado de Hudur. Foto: ONU /Tobin Jones
Manutenção da paz
Abordar os desafios colocados por conflitos prolongados e disputas de longa data no continente africano tem sido um foco importante para a ONU. Em 1960, a primeira operação de manutenção da paz em África foi estabelecida na República Democrática do Congo como forma de garantir a retirada das forças belgas e ajudar o governo a manter a lei e a ordem.
Desde então, milhares de soldados de paz foram mobilizados em quase 30 operações de manutenção da paz em países africanos, tais como Angola, Moçambique, Somália, Serra Leoa, Etiópia e Eritreia, Burundi e Sudão. A mais recente missão de paz foi estabelecida em 2014 na República Centro-Africana.
O secretário-geral visita a República Centro-Africana e encontra-se com mulheres representantes da capital de Bangui, para discutir os desafios quotidianos. Foto: ONU/Eskinder Debebe
Tribunal Penal Internacional para o Ruanda
O Conselho de Segurança da ONUestabeleceu o Tribunal Penal Internacional para Ruanda(TPIR) para “julgar pessoas responsáveis por genocídio e outras violações graves do direito humanitário internacional cometidas no território do país e Estados vizinhos em 1994.” Durante o seu funcionamento, o Tribunal indiciou 93 indivíduos dos quais altos funcionários militares e políticos, empresários, religiosos e líderes da indústria dos meios de comunicação social.
O TPIR desempenhou um papel pioneiro na instituição de um sistema de justiça criminal internacional credível, produzindo um corpo substancial de jurisprudência sobre o genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. O TPIR é o primeiro tribunal internacional a proferir veredictos em relação ao genocídio e o primeiro a interpretar a definição de genocídio apresentada nas Convenções de Genebra de 1948.
O TPIR proferiu a sua última sentença em dezembro de 2012. Desde então, o Mecanismo Internacional das Nações Unidas para tribunais penais assumiu a responsabilidade pelas funções residuais do ICTR.
Conquistas
Descolonização
No final da Segunda Guerra Mundial, em 1945, quase todos os países de África estavam sujeitos ao domínio ou à administração colonial.
Após a fundação da ONU, em 1945, e do seu enorme esforço de descolonização, África está praticamente livre do colonialismo. Em 2011, o Sudão do Sul tornou-se o país mais jovem do continente africano quando conquistou a independência do Sudão. Hoje, a União Africana possui 54 estados membros independentes.
Sul-sudaneses celebram em massa ao adquirirem a independência, em 2011. Foto: ONU / Eskinder Debebe
Crescimento económico
A economia do continente cresceu cerca de 4% em 2014, criando um dos mais longos períodos de expansão económica na história de África. Como resultado, um número crescente de africanos conseguiu integrar a classe média.
Progresso no direito das mulheres
Em 11 países africanos, as mulheres ocupam quase um terço dos assentos nos parlamentos. O Ruanda tem a maior proporção de mulheres parlamentares do mundo. A África Subsaariana tem a maior taxa regional de atividade empresarial feminina do mundo, com quase um terço dos negócios a pertencerem a mulheres.
Agenda 2063
Em janeiro de 2015, os chefes de Estado e de Governo da União Africana adotaram a Agenda 2063, na Etiópia. A visão e os ideais da Agenda servem como pilares para o futuro do continente africano, traduzidos em ações e objetivos concretos.
Passou um mês desde que o ciclone Idai varreu a cidade da Beira, em Moçambique??. Desde então, registaram-se 4.600 casos de cólera e 7.500 casos de malária.
Quando os ventos começaram a soprar na cidade da Beira na noite de 14 de março, com rajadas chegando aos 195 quilómetros por hora, o telhado de chapa foi a primeira parte da casa dos Mutizo que voou.
Dentro da pequena habitação, construída com lonas de plástico, cartão e tijolos, Laurinda, de 62 anos, os seus dois filhos adultos, Teresa e Ernesto, a filha de um ano de Teresa e as duas crianças que a família adotou há uns anos abraçaram-se.
Pouco depois, o salão de cabeleireiro de Teresa, mesmo junto a casa, foi destruído.
Momentos depois, foi o negócio de fotocópias de Ernesto, quando os ventos arrasaram a cabana onde estava guardado o computador e a fotocopiadora que comprara com o dinheiro poupado durante anos trabalhando como barbeiro.
Sobreviver
A família rezou para que fosse poupada a última forma de subsistência: duas hortas familiares, localmente chamadas machambas. Lá, Laurinda cultivava arroz para sobreviver, mas pela manhã descobriram que os terrenos também tinham sido destruídos.
Muitas outras famílias passavam pelo mesmo. Segundo as Nações Unidas, o ciclone Idai afetou 1,85 milhão de pessoas nas províncias de Inhambane, a sul, e áreas centrais de Manica, Tete, Zambézia e Sofala. Na cidade da Beira, no coração do país, 90% de toda a infraestrutura foi destruída.
Seis semanas mais tarde, cerca de 1,5 mil quilômetros ao norte, o ciclone Kenneth atingiu as províncias de Cabo Delgado e Nampula afetando mais de 400 mil pessoas.
Os dois ciclones foram seguidos por semanas de chuvas torrenciais. A certa altura, um coordenador humanitário da ONU descreveu uma zona inundada, do tamanho do Luxemburgo, como “um oceano dentro do continente.”
Visita
O secretário-geral da ONU, António Guterres, chega ao país nesta quinta-feira, 11 de julho, quatro meses após o primeiro desastre natural. O chefe da ONU terá um encontro com o presidente de Moçambique, Filipe Jacinto Nyusi, e receberá uma atualização das agências presentes no campo e visitará algumas das áreas afetadas.
No mês passado, o país acolheu uma conferência de doadores para angariar os US$ 3,2 bilhões necessários para a reconstrução. Os representantes internacionais prometeram US$ 1,2 bilhão.
Nessa altura, Guterres disse que “este é o momento de traduzir em gestos concretos a solidariedade com um país afetado por uma das piores catástrofes relacionadas com o clima na história de África”. Para ele, o desastre “também nos adverte sobre a urgência de combater das Alterações Climáticas.”
Resiliência
Um dos locais que Guterres visitará na Beira é a Escola 25 de Junho. Foi aqui que a família Mutizo viveu durante semanas, dormindo em salas lotadas e comendo refeições distribuídas por agências da ONU e parceiros, até que pudessem consertar a casa com pedaços de chapa recolhidos na cidade.
O diretor Frederico Francisco responde por cerca de 5 mil crianças, do 1º ao 9º ano. Organizados em três turnos, a partir das 6h da manhã, meninos e meninas vestidos com uniformes azuis-escuros e claros enchem salas de aula que chegam a ter 90 alunos de cada vez.
O diretor do estabelecimento disse à ONU News que “antes do ciclone, a prioridade era construir sanitários.” A escola só tem uma sanita para meninos e outra para meninas. Mas ele diz que “agora os telhados são a principal preocupação.”
A escola tem cinco pavilhões. O vento quebrou todas as janelas e destruiu os telhados de lata, com a exceção de algumas peças que agora pairam sobre os estudantes enquanto estes aprendem português, matemática e ciências expostos ao sol.
No meio do local, um pavilhão sobreviveu intacto. Foi inaugurado em fevereiro, um mês antes do ciclone, e foi construído pelo Escritório da ONU sobre Assentamentos Humanos, ONU-Habitat, para ser resiliente a eventos climáticos extremos.
É numa dessas salas que Ivanilda Samuel, de 10 anos, estuda português, a sua disciplina preferida. A aluna espera que a sua escola tenha um novo teto, mas ficou feliz quando as aulas recomeçaram apenas duas semanas depois do desastre. Ela disse que “teve muito medo” durante o ciclone, mas voltar para as aulas, com todos os amigos, ajuda a não pensar naquela noite.
De volta à vida
Assim, como Ivanilda, a maioria dos moçambicanos também tenta voltar à vida normal.
A família Mutizo prepara bolinhos, feitos com massa frita, que vende na rua com outros doces. A cidade da Beira foi limpa, com a ajuda de mais de 40 camiões disponibilizados por empresas privadas.
Nas áreas afetadas pelo Idai, a distribuição alimentar de emergência está chegando ao fim, após um período de três meses que foi prolongado. As entregas terminam no final de julho nos distritos atingidos pelo Kenneth.
O coordenador de Emergência para o Idai do Programa Mundial de Alimentos, PMA, Peter Rodrigues, disse que a ajuda da agência chegou a 1,6 milhão de pessoas nestes meses. Depois da emergência, o plano é ajudar “cerca de 600 a 700 mil pessoas das mais vulneráveis” na segunda fase, que deve durar até à próxima colheita, em março de 2020. Rodrigues diz que “o custo é de US$ 110 milhões.”
Também já não existem pessoas vivendo em abrigos temporários. Todos os campos ainda em funcionamento são de reassentamento, o que significa que os residentes não podem voltar aos seus locais de origem. Na Beira, há cerca de 46 mil pessoas vivendo em cerca de 15 campos. Nas áreas do norte afetadas pelo segundo ciclone, são cerca de 1,3 mil em dois campos.
Hortênsia Arnaldo Abreu Júlio, de 26 anos, e os três filhos são uma das famílias que não voltarão para casa. A família morava em Mataquane, um bairro da Beira, mas a casa foi destruída. Ela diz que não tem “nada para voltar.”
Abrigo
Quando o ciclone atingiu, Hortênsia e os filhos, com idades entre os cinco e 11 anos, mudaram-se para a casa da mãe. Quando a casa se tornou perigosa, encontraram refúgio no carro do irmão por alguns dias. Viveram depois num abrigo temporário em uma escola e, mais tarde, em um centro comunitário.
A moçambicana diz que “não tinha mais como encontrar algo para alimentar as crianças”. Nesses centros, ela encontrou “algo para dar de comer, pelo menos um pouco de arroz, farinha, feijão.”
No último mês, recebeu um lugar permanente no campo de Mandruzi, cerca de 40 minutos a norte da Beira. Este é o campo que receberá a visita de António Guterres na sexta-feira.
Hortênsia e outras 375 famílias vivem em tendas cedidas pela Agência de Refugiados da ONU, Acnur, a Organização Internacional para as Migrações, OIM, e outros parceiros.
Os três filhos de Hortênsia voltaram às aulas no campo, em uma escola apoiada pela ONU. Mas ela se preocupa que não seja “uma escola permanente”, onde receberão um certificado.
A tenda que acolheu a família está imaculada, perfeitamente organizada, roupas dobradas, organizadas em pequenas pilhas. Os potes e as panelas estão na entrada, para ficar perto da fogueira que acende algumas vezes ao dia para cozinhar.
Verduras
Ao redor da tenda, em poucas semanas, Hortênsia conseguiu cultivar cerca de uma dúzia de variedades de vegetais. Tem feijão, batata-doce, cebola e até já começou a colher algumas verduras.
“O meu sonho, sempre foi meu sonho, é ter um terreno e ter uma casa. Gostaria muito de ter uma casa, para os meus filhos e para mim, para eles estarem seguros. É a coisa que eu quero mais. Choro muito. E orava muito a Deus para que um dia possa ter terreno. E hoje agradeço muito a Deus por ter esse espaço.”
ONU/Eskinder Debebe
Telhados são a principal preocupação na escola 25 de Junho da Beira.
No acampamento, ela começou a sonhar com uma casa novamente. Apenas pede materiais, para que possa construir ela mesma. Também foi no acampamento que descobriu que tem o nome de uma flor, hortênsia.
Quando lhe mostraram fotografias num telefone, não conseguia parar de sorrir: “Uma flor! Tenho o nome de uma flor.”
Agora, quando pensa na sua casa, imagina uma fila de hortênsias na frente.
“Depois de tudo isto, ter uma casa, com flores? Com o meu nome? As pessoas não vão acreditar. Pensar nisso deixa-me tão feliz.”
*Por Alexandre Soares, enviado especial da ONU News a Moçambique.
O mundo está a assistir ao mais alto fluxo de vítimas de deslocações forçadas alguma vez registado. No final de 2018 cerca de 70,8 milhões de pessoas, em todo o mundo, foram forçadas a sair de casa devido a conflitos e a perseguições. Entre eles estão cerca de 30 milhões de refugiados, mais de metade com menos de 18 anos. Há também milhões de apátridas, a quem foi negada uma nacionalidade e acesso a direitos básicos como educação, saúde, emprego e liberdade de circulação.
Hasna beija a sua filha, Israa, de dois anos, no seu abrigo informal em Bar Elias, Líbano, maio de 2014. Foto: ACNUR / A. McConnel
Uma agência para ajudar os refugiados
Aqueles que fogem da perseguição ou do conflito têm o direito de requerer um pedido de proteção internacional conforme definido na Convenção de Genebra. O direito de procurar asilo está consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, bem como o direito à vida e à segurança.
A agência da ONU que apoia os refugiados é a Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), consolidada depois da Segunda Guerra Mundial com o objetivo de ajudar os europeus deslocados.
O ACNUR foi criado a 14 de dezembro de 1950 pela Assembleia Geral da ONU com um mandato de três anos. No ano seguinte, a 28 de julho, foi adotada a base legal para ajudar os refugiados e o estatuto básico que orienta o trabalho do ACNUR: a Convenção das Nações Unidas sobre o Estatuto dos Refugiados. Desde então, ao invés de terminar o seu trabalho ao fim de três anos, o ACNUR tem trabalhado continuamente para apoiar os refugiados.
Nos anos 60, a descolonização africana motivou numerosas crises de refugiados que acabaram por necessitar da intervenção do ACNUR. Nas duas décadas seguintes, o ACNUR apoiou também crises na Ásia e na América Latina. No final do século, surgem novos desafios em África e novas ondas de refugiados na Europa como consequência da Guerra dos Balcãs.
Num mundo onde uma pessoa é forçada a deslocar-se a cada 2 segundos como resultado de um conflito ou perseguição, o trabalho do ACNUR é mais importante do que nunca.
Mohammed de sete anos foi severamente queimado por um bombardeio perto da sua casa em Homs há dois anos. Aqui, ele é retratado com sua mãe, Irsaa, no seu alojamento em Donnyeh, no Líbano, 2014. Foto: ACNUR /A. McConnel
ACNUR no terreno
A Agência de Refugiados da ONU está sediada em Genebra, mas cerca de 89% dos seus funcionários estão no terreno. Atualmente, a ACNUR tem ao seu serviço uma equipa de mais de 9.700 pessoas em 126 países que dá assistência a quase 59 milhões de refugiados, retornados, deslocados internos e apátridas. A maior parte dos funcionários do ACNUR está baseada em países da Ásia e de África, os continentes que mais acolhem e que geram a maioria dos refugiados e deslocados internos.
Embora se encontrem em locais isolados, os refugiados recebem apoio contínuo dos funcionários da ONU que trabalham em condições difíceis e muitas vezes perigosas. As maiores operações do ACNUR localizam-se no Afeganistão, Colômbia, República Democrática do Congo, Mali, Paquistão, Síria, Jordânia, Líbano, Turquia e Iraque.
Ivan, de três anos de idade, está deitado na cama da sua avó, Imaculada, aos 48 anos no campo de refugiados da ACNUR, Kiziba Camp, no Ruanda. Foto: ACNUR/F. NOY
UNRWA
A Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Médio Oriente (UNRWA) foi mandatada pela Assembleia Geral da ONU em 1949 para prestar serviços a refugiados da Palestina no Médio Oriente. Quando a Agência iniciou as suas operações em 1950, respondia às necessidades de cerca de 750 mil refugiados da Palestina. A UNRWA presta serviços diretos e oferece educação primária e secundária, assistência médica, assistência social, infraestruturas e trabalha na melhoria de campos e no microfinanciamento de 5,4 milhões refugiados da Palestina ao longo de cinco áreas de atuação: Faixa de Gaza, Cisjordânia, Jerusalém Oriental, Jordânia, Líbano e Síria.
A ajuda da agência permite que 530 mil crianças continuem a ir à escola e que 8,5 milhões de consultas médicas sejam feitas por ano. O Banco Mundial descreveu o sistema educacional da UNRWA como um “bem público global”.
Mandato da UNRWA
A definição de refugiados sob a Convenção de Refugiados de 1951 e dos refugiados da Palestina pela Assembleia Geral da ONU são complementares.
O mandato da UNRWA define o “refugiado da Palestina” como aqueles cujo local de residência habitual, entre 1 de junho de 1946 e 15 de maio de 1948, era a Palestina e que perderam tanto a casa como os meios de subsistência na sequência do conflito de 1948. Os refugiados da Palestina e os seus descendentes podem registar-se na UNRWA para receber apoio nas áreas de intervenção da agência da ONU.
A UNRWA não mudou e não pode mudar o seu mandato já que essa é da responsabilidade dos Estados-membros da ONU, que através da Assembleia Geral da ONU, encarregaram a UNRWA de prestar assistência e proteção aos refugiados da Palestina até que seja encontrada uma solução política justa e duradoura que resolva a sua situação.
Descendentes de refugiados mantêm o estatuto de refugiados
Sob o direito internacional e o princípio da unidade familiar, os filhos dos refugiados e os seus descendentes são também considerados refugiados até que uma solução duradoura para o conflito seja encontrada. Tanto a UNRWA como o ACNUR reconhecem os descendentes como refugiados, uma prática que tem sido amplamente aceite pela comunidade internacional.
Crianças palestinianas vasculham os destroços de casas destruídas por ataques israelitas no norte da Faixa de Gaza. Foto: ONU / Shareef Sarhan
Os refugiados da Palestina são considerados pelo ACNUR como refugiados e apoiados como tal, à semelhança do Afeganistão e da Somália, onde existem múltiplas gerações de refugiados. Situações prolongadas de refugiados são o resultado do fracasso político em encontrar soluções para as crises e conflitos subjacentes.
Apoio aos campos de refugiados
O apoio e a proteção dos campos de refugiados é feito pelas forças de paz da ONU. Grande parte da ajuda, que diz respeito a necessidades básicas como alimentos, água, saneamento e cuidados de saúde, é fornecida através do mecanismo de ação humanitária das Nações Unidas. O Comité Permanente Interagencial (IASC), através da sua “abordagem de cluster”, reúne todas as principais agências humanitárias, dentro e fora do sistema das Nações Unidas, para uma ação coordenada.
O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados recebeu duas vezes o Prémio Nobel da Paz, em 1954 e 1981.
Alterações climáticas, desastres naturais e deslocamentos
Além da perseguição e do conflito, os desastres naturais, muitas vezes provocados pelas alterações climáticas, também podem forçar as pessoas a buscar refúgio noutros países. Estes desastres, tais como inundações, terramotos, furacões e deslizamentos de terra, estão a aumentar em frequência e intensidade e obrigam a um deslocamento interno e, muitas vezes, externo de populações. A privação socioeconómica severa pode também obrigar a que as pessoas saiam dos seus países rumo a melhores condições de vida.
As circunstâncias suprarreferidas tais como os conflitos, os desastres naturais e as mudanças climáticas, representam enormes desafios para a comunidade humanitária internacional.
Eventos
Como proclamado pela Assembleia Geral, o Dia Mundial do Refugiado é celebrado anualmente a 20 de junho.
Salvar as futuras gerações do flagelo da guerra foi a principal motivação para a criação das Nações Unidas, cuja fundação remonta à devastação deixada por duas guerras mundiais. Desde a sua criação, a ONU tem sido frequentemente chamada à arena internacional para promover a cooperação internacional e evitar guerras, para ajudar a restaurar a paz no desencadear de conflitos armados e para dar apoio a países que emergiram recentemente da guerra.
Ao longo de décadas, a ONU ajudou a pôr fim a inúmeros conflitos, muitas vezes através de ações do Conselho de Segurança, o órgão com responsabilidade, tal como consta na Carta das Nações Unidas, para a manutenção da paz e segurança internacionais. Quando é identificada uma ameaça à paz, a primeira ação do Conselho é geralmente recomendar às partes envolvidas, que tentem chegar a um acordo através de meios pacíficos. Em alguns casos, o próprio Conselho realiza uma investigação e medeia as conversações entre as partes. Pode ainda nomear representantes especiais ou solicitar ao secretário-geral que o faça ou usar os seus bons ofícios. O Conselho pode também estabelecer princípios para um acordo pacífico.
Abertura da 40ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas com o secretário-geral, António Guterres, no pódio. Foto: ONU/Violaine Martin
Quando uma disputa leva ao combate, a primeira preocupação do Conselho é acabar com os confrontos o mais rapidamente possível. Em muitas ocasiões, o Conselho emite diretrizes de cessar-fogo que são fundamentais na prevenção de hostilidades mais graves. Também implementa operações de manutenção da paz das Nações Unidas para ajudar a reduzir as tensões em áreas problemáticas, manter forças opostas separadas e criar condições para uma paz sustentável. O Conselho pode decidir sobre medidas de execução, sanções económicas (como embargos comerciais) ou ações militares coletivas.
De acordo com a Carta, a Assembleia Geral pode fazer recomendações sobre os princípios gerais de cooperação para manter a paz e a segurança internacionais, incluindo o desarmamento, e para uma solução pacífica de qualquer situação que possa prejudicar as relações amistosas entre as nações. A Assembleia Geral também pode discutir qualquer questão relacionada com a paz e a segurança internacionais e fazer recomendações.
De acordo com a sua resolução “Uniting for Peace” de novembro de 1950 (resolução 377 (V), a Assembleia Geral também pode tomar medidas se o Conselho de Segurança não agir, devido ao voto negativo de um membro permanente, caso seja uma ameaça ou uma violação da paz, ou um ato de agressão. A Assembleia pode considerar o assunto imediatamente com a intenção de fazer recomendações aos Estado-membros para tomarem medidas coletivas para manter ou restaurar a paz e a segurança internacionais.
A Carta autoriza o secretário-geral a “chamar a atenção do Conselho de Segurança para qualquer assunto que, na sua opinião, possa ameaçar a manutenção da paz e a segurança internacionais”.
Um dos papéis mais vitais desempenhados pelo secretário-geral é o uso dos seus “bons ofícios” – medidas tomadas publicamente e em privado que se baseiam na sua independência, imparcialidade e integridade para evitar que disputas internacionais surjam, aumentem ou se propaguem.
Suleiman, um menino de dez anos de idade, de Dar Al Salam no norte de Darfur, sofreu queimaduras em mais de 90% do corpo quando o seu irmão detonou uma mina que encontrou perto da sua casa, em novembro de 2006. Foto: ONU/Albert Gonzalez FarranEach year 4 April is observed as International Day for Mine Awareness and Assistance in Mine Action, to focus worldwide attention on the need for eliminating the threat of landmines and explosive remnants of war.
Prevenção de Conflitos
As principais estratégias para evitar que as disputas se transformem em conflitos e para prevenir a ocorrência de conflitos são a diplomacia preventiva e o desarmamento preventivo. A diplomacia preventiva refere-se a medidas tomadas para evitar que surjam conflitos e limitar a sua disseminação. A diplomacia preventiva pode assumir a forma de mediação, conciliação ou negociação.
Diplomacia preventiva
O alerta precoce é um componente essencial da prevenção e as Nações Unidas acompanham cuidadosamente os acontecimentos em todo o mundo para detetar ameaças à paz e à segurança internacionais, permitindo assim que o Conselho de Segurança e o secretário-geral realizem ações preventivas.
Enviados e representantes especiais do secretário-geral estão envolvidos em mediação e diplomacia preventiva em todo o mundo. Em alguns pontos problemáticos, a mera presença de um enviado experiente pode impedir o aumento da tensão. Este trabalho é frequentemente realizado em cooperação com organizações regionais.
Desarmamento preventivo
A complementar a diplomacia preventiva está o desarmamento preventivo, que procura reduzir o número de armas em regiões propensas a conflitos. Em El Salvador, Libéria, Serra Leoa, Timor-Leste e outros lugares, implicou a desmobilização de forças de combate, assim como a recolha e a destruição de armas como parte de um acordo geral de paz. Destruir as armas de ontem impede que elas sejam usadas nas guerras de amanhã.
O contingente nepalês da Missão MINUSMA analisam o solo em Kidal, no Mali, em busca de explosivos. Foto: ONU / Marco Dormino
Prevenir o genocídio e a responsabilidade de proteger
A prevenção requer a atribuição de responsabilidade e a promoção da colaboração entre os Estados envolvidos e a comunidade internacional. O dever de prevenir e deter o genocídio, bem como atrocidades em massa, é sobretudo do Estado mas a comunidade internacional tem um papel que não pode ser anulado pela invocação da soberania. A soberania já não protege exclusivamente os Estados da interferência estrangeira, já que são eles os responsáveis pelo bem-estar do seu povo. Este princípio está consagrado no artigo 1 da Convenção sobre o Genocídio e consagrado no princípio da “soberania como responsabilidade” e no conceito da Responsabilidade de Proteger.
O Conselheiro Especial para a Prevenção do Genocídio atua como um catalisador para aumentar a consciencialização sobre as causas e a dinâmica do genocídio, para alertar os atores relevantes quando há risco de genocídio e para defender e mobilizar ações necessárias. O Conselheiro Especial sobre a Responsabilidade de Proteger lidera o desenvolvimento concetual, político, institucional e operacional da Responsabilidade de Proteger. Os esforços do seu Escritório incluem alertar os atores relevantes para o risco de genocídio, crimes de guerra, limpeza étnica e crimes contra a humanidade, aumentando a capacidade das Nações Unidas para prevenir esses crimes, incluindo o seu incitamento.
Manutenção da paz
A primeira missão de paz da ONU foi estabelecida em 1948, quando o Conselho de Segurança autorizou o envio da Organização de Supervisão de Tréguas das Nações Unidas (UNTSO) para o Médio Oriente para supervisionar o Acordo de Armistício entre Israel e os seus vizinhos árabes. Desde então, houve mais de 70 operações de manutenção da paz da ONU em todo o mundo.
Crianças palestinianas vasculham os destroços de casas destruídas por ataques israelitas no norte da Faixa de Gaza. Foto: ONU / Shareef Sarhan
Mais de 70 anos depois, a manutenção da paz da ONU evoluiu para atender às necessidades de diferentes conflitos e a um cenário político em constante mudança. Nascidas na época em que as rivalidades da Guerra Fria frequentemente paralisavam o Conselho de Segurança, as metas de paz da ONU limitavam-se basicamente em manter o cessar-fogo e em estabilizar as situações no terreno, para que fossem feitos esforços ao nível político com o objetivo de resolver o conflito por meios pacíficos.
A manutenção da paz da ONU expandiu-se na década de 90 do século XX, quando o fim da Guerra Fria criou novas oportunidades para acabar com as guerras civis através de acordos de paz negociados. Um grande número de conflitos chegou ao fim, seja através da mediação direta da ONU seja através dos esforços de outros que agem com o apoio da ONU. Os países assistidos incluíram El Salvador, Guatemala, Namíbia, Camboja, Moçambique, Tajiquistão e Burundi. À medida que a década se aproximava do fim, crises contínuas levaram a novas operações na República Democrática do Congo, na República Centro-Africana, em Timor Leste, na Serra Leoa e no Kosovo.
No novo milénio, foram enviadas tropas de paz para a Libéria, Costa do Marfim, Darfur, Sudão do Sul, Haiti e Mali.
Os conflitos de hoje, embora em menor número, estão profundamente enraizados. Por exemplo, a República Democrática do Congo, Darfur e o Sudão do Sul hoje vivem uma segunda ou terceira onda de conflito.
Um soldado da paz da Missão das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUSCO) coloca-se à frente de um veículo blindado durante uma patrulha perto de Beni. A MONUSCO apoia as Forças Armadas da República Democrática do Congo (FARDC) numa operação contra as milícias rebelde das Forças Democráticas Aliadas (ADF). Foto: ONU
A natureza do conflito também mudou ao longo dos anos. Originalmente desenvolvida como um meio para lidar com conflitos entre Estados, ao longo do tempo, a manutenção da paz da ONU tem sido cada vez mais aplicada a conflitos intra-estatais e guerras civis. Embora os militares continuem a ser a espinha dorsal da maioria das operações de manutenção da paz, os atuais pacificadores realizam uma grande variedade de tarefas complexas, desde ajudar a construir instituições sustentáveis de governança, passando pela supervisão de direitos humanos e a reforma do setor de segurança, até ao desarmamento, desmobilização e reintegração de ex-combatentes e eliminação de minas terrestres.
Construção da paz
Nas Nações Unidas, a construção da paz refere-se aos esforços para ajudar países e regiões nas suas transições da guerra para a paz e reduzir o risco de um país cair ou recair no conflito, fortalecendo as capacidades nacionais de gestão de conflitos e estabelecendo as bases para a paz sustentável e desenvolvimento.
Construir uma paz duradoura em sociedades destruídas pela guerra é um dos maiores desafios para a paz e a segurança globais. A construção da paz requer apoio internacional contínuo para os esforços nacionais em largo espetro: supervisão do cessar-fogo; desmobilização e reintegração de combatentes; apoiar o retorno de refugiados e de pessoas deslocadas, ajudar a organizar e a monitorizar as eleições de um novo governo, apoiar a reforma do setor de justiça e de segurança, reforçar os direitos humanos e promover a reconciliação.
Soldados da Paz da Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização do Mali (MINUSMA) realizam uma operação apelidada de “Frelana” para proteger os civis e suas casas no sudoeste de Gao, Mali. Fot: ONU / Harandane Dicko
A construção da paz envolve a ação de muitas das organizações do sistema das Nações Unidas, incluindo o Banco Mundial, comissões económicas regionais, ONGs e associações locais. A construção da paz desempenhou um papel proeminente nas operações da ONU na Bósnia e Herzegovina, Camboja, El Salvador, Guatemala, Kosovo, Libéria e Moçambique, bem como, mais recentemente, no Afeganistão, Burundi, Iraque, Serra Leoa e Timor-Leste. Um exemplo de construção da paz entre Estados tem sido a Missão da ONU na Etiópia e na Eritreia.
Reconhecendo que as Nações Unidas precisam de antecipar e responder melhor aos desafios da construção da paz, a Cimeira Mundial de 2005 aprovou a criação de uma nova Comissão de Consolidação da Paz. Nas resoluções que estabelecem a Comissão de Consolidação da Paz, a resolução 60/180 e a resolução 1645 (2005), a Assembleia Geral das Nações Unidas e o Conselho de Segurança determinaram que se reunisse todos os atores relevantes para aconselhamento sobre as estratégias integradas para a consolidação e recuperação pós-conflito, a organização de recursos e a garantia de financiamento, e o desenvolvimento de melhores práticas com a estreita colaboração de atores políticos, segurança, humanitários e de desenvolvimento.
As resoluções também identificam a necessidade da Comissão estender o período de ajuda internacional aos países em situação de pós-conflito e, quando necessário, colmatar quaisquer lacunas que ameacem prejudicar a construção da paz.
As resoluções da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança que criaram a Comissão de Consolidação da Paz também previam o estabelecimento de um Fundo de Construção da Paz e do Gabinete de Apoio à Consolidação da Paz.
Desminagem
Em 2014, as minas terrestres mataram aproximadamente 10 pessoas todos os dias, a maioria crianças, mulheres e idosos, e mutilaram muitas mais. Espalhadas em cerca de 57 países e 4 territórios, as minas terrestres são uma recordação permanente de conflitos que já terminaram há anos ou mesmo décadas.
A visão das Nações Unidas é a de um mundo livre da ameaça de minas terrestres e restos de explosivos de guerra, onde indivíduos e comunidades vivem num ambiente seguro, propício ao desenvolvimento e onde as necessidades das vítimas são atendidas. Doze departamentos e escritórios do Secretariado das Nações Unidas, agências especializadas, fundos e programas participam em programas de ação para a eliminação de minas em 30 países e três territórios.
O secretário-geral António Guterres no evento de Alto Nível para a Crise Humanitária no Iémen. Guterres está acompanhado (da esquerda para a direita) por: Simona Sommaruga, vice-presidente do Conselho Federal da Suíça; Margot Wallström, Ministra dos Negócios Estrangeiros da Suécia; e Mark Lowcock, Subsecretário-Geral da ONU para Assuntos Humanitários e Coordenador de Socorro de Emergência (OCHA), 2019. Foto: ONU/Jean-Marc Ferré
A ação contra minas possibilita que as forças de paz realizem patrulhas, que as agências humanitárias prestem assistência e que os cidadãos comuns vivam sem o medo de que um único passo em falso possa custar as suas vidas.
A ação contra as minas envolve mais do que remover as minas terrestres do solo. Inclui esforços de alto impacto destinados a proteger as pessoas contra o perigo, ajudando as vítimas a tornarem-se autónomas e ativas nas suas comunidades.
Uma política desenvolvida em conjunto por estas instituições, a Ação de Minas e a Coordenação Efetiva: a Política Interinstitucional das Nações Unidas orienta a divisão do trabalho dentro das Nações Unidas. Grande parte do trabalho real, como a desminagem e a educação sobre o risco das minas, é levada a cabo por organizações não-governamentais.
As atividades do sistema da ONU relacionadas à desminagem são coordenadas pelo Serviço de Ação Contra as Minas da ONU (UNMAS). O UNMAS garante uma resposta eficaz, proativa e coordenada aos problemas das minas terrestres e resíduos explosivos de guerra.
O UNMAS avalia e monitora a ameaça representada por minas e artefatos explosivos não detonados e desenvolve políticas e padrões. O Serviço mobiliza recursos e defende o apoio à proibição global de minas terrestres antipessoal. O UNMAS cria e administra centros de coordenação de ação contra minas em países e territórios como parte de operações de manutenção da paz e emergências ou crises humanitárias. Mais recentemente, os esforços do UNMAS fortaleceram ainda mais a resposta à ação contra minas e à ameaça representada por dispositivos explosivos improvisados, ou IEDs.
Um membro da equipa de remoção de minas da Missão das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUSCO) recupera um engenho não-detonado na zona de Goma-Kibati, depois do recente conflito entre as FARDC e os rebeldes M23, 12 de setembro de 2013, Goma, República Democrática do Congo. Foto: ONU/Sylvain Liechti
A ONU tem estado ativamente envolvida na resolução dos problemas colocados pelas minas terrestres desde os anos 80. Agiu decisivamente para abordar o uso de armas com efeitos indiscriminados quando patrocinou a Convenção de 1980 sobre Certas Armas Convencionais. Em 1996, essa Convenção foi reforçada para incluir o uso de minas terrestres em conflitos internos e exigir que todas as minas fossem detetáveis.
Eventualmente, um crescente clamor público, combinado com a ação comprometida de organizações não-governamentais envolvidas na Campanha Internacional para Proibir Minas Terrestres (ICBL), levou à adoção de um acordo global abrangente.
A histórica Convenção da ONU de 1997 sobre a Proibição do Uso, Armazenamento, Produção e Transferência de Minas Antipessoais e sobre a sua Destruição (Convenção de Proibição de Minas) proíbe a produção, o uso e a exportação dessas armas e tem apoio quase universal. Em novembro de 2016, contava com a ratificação de162 Estados.
Nos conflitos contemporâneos, cerca de 90% das vítimas são civis, a maioria mulheres e crianças. Mulheres em sociedades dilaceradas pela guerra podem enfrentar formas específicas e devastadoras de violência sexual, que às vezes são praticadas sistematicamente para alcançar objetivos militares ou políticos. Além disso, as mulheres continuam a ser mal representadas nos processos formais de paz, embora contribuam de muitas maneiras informais para a resolução de conflitos.
No entanto, o Conselho de Segurança da ONU reconheceu que incluir mulheres e perspetivas de género na tomada de decisões pode fortalecer as perspetivas de paz sustentável. Esse reconhecimento foi formalizado em outubro de 2000 com a adoção unânime da resolução 1325 sobre mulheres, paz e segurança. A resolução aborda especificamente a situação das mulheres em conflitos armados e apela à sua participação em todos os níveis de tomada de decisão sobre resolução de conflitos e construção da paz.
Mulheres deslocadas internamente (IDPs) abraçam-se e despedem-se porque vão retornar para as suas aldeias depois de viverem sete anos num campo de deslocados em Aramba, no Sudão. O programa de repatriação voluntária é organizado pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e pela Comissão de Ajuda Humanitária do Sudão. Foto: ONU/Albert Gonzalez Farran
Desde que a agenda foi definida com os princípios fundamentais da resolução 1325, três resoluções de apoio foram adotadas pelo Conselho de Segurança – 1820, 1888 e 1889. As quatro resoluções focam-se em dois objetivos principais: aumentar a participação das mulheres na tomada de decisões e acabar com a violência sexual e a impunidade.
Desde 1999, o envolvimento sistemático do Conselho de Segurança da ONU colocou firmemente a situação das crianças afetadas por conflitos armados como uma questão que afeta a paz e a segurança. O Conselho de Segurança criou uma estrutura sólida e forneceu ao secretário-geral ferramentas para responder a violações de direitos humanos contra crianças. O representante especial do secretário-geral para as Crianças e os Conflitos Armados atua como o principal defensor da ONU para a proteção e o bem-estar das crianças afetadas por conflitos armados.
Usos pacíficos do espaço exterior
As Nações Unidas trabalham para garantir que o espaço exterior seja usado para fins pacíficos e que os benefícios das atividades espaciais sejam partilhados por todas as nações. Essa preocupação com os usos pacíficos do espaço exterior começou logo após o lançamento do Sputnik, o primeiro satélite artificial, pela União Soviética em 1957 e acompanhou os avanços na tecnologia espacial. As Nações Unidas desempenharam um papel importante desenvolvendo a lei espacial internacional e promovendo a cooperação internacional em ciência e tecnologia espacial.
O Escritório das Nações Unidas para o Espaço Exterior, com sede em Viena, serve como secretaria para o Comité sobre os Usos Pacíficos do Espaço Exterior e ajuda os países em desenvolvimento a usar a tecnologia espacial para um maior progresso.
A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável é o modelo mundial para um futuro melhor para todos, num planeta saudável. No Dia Mundial da População reconhecemos que esta missão está estreitamente relacionada com as tendências demográficas, incluindo o crescimento populacional, o envelhecimento, a migração e a urbanização.
Enquanto a população mundial, em geral, continua a aumentar, o seu crescimento é desigual. Para muitas pessoas dos países menos desenvolvidos, os desafios para o desenvolvimento sustentável são agravados pelo rápido crescimento populacional e pela vulnerabilidade às alterações climáticas. Outros países enfrentam o desafio do envelhecimento da sua população, bem como a necessidade de promover um envelhecimento ativo e saudável e fornecer proteção social adequada. À medida que o mundo continua a urbanizar-se, estima-se que 68% da população mundial viva em áreas urbanas até 2050, o desenvolvimento sustentável e as alterações climáticas dependerão cada vez mais do boa gestão do crescimento urbano.
Ao gerir essas tendências populacionais, devemos também reconhecer a relação entre população, desenvolvimento e bem-estar individual. Há vinte e cinco anos, na Conferência Internacional do Cairo sobre População e Desenvolvimento (ICPD), os líderes mundiais explicaram os vínculos entre a população, o desenvolvimento e os direitos humanos, incluindo os direitos reprodutivos. Eles também reconheceram que promover a igualdade de género é o caminho a seguir e um dos mais adequados para o desenvolvimento sustentável e para a melhoria do bem-estar de todos.
O Dia Mundial da População deste ano chama a atenção global para os objetivos acordados na Conferência do ICPD do Cairo que ainda não se vieram a concretizar.
Apesar dos progressos registados na redução da mortalidade materna e das gravidezes indesejadas, existem ainda muitos desafios a combater. Em todo o mundo, assistimos ao retrocesso nos direitos das mulheres, inclusive nos serviços essenciais de saúde. Questões relacionadas à gravidez ainda são a principal causa de morte entre raparigas entre os 15 e os 19 anos. A violência baseada no género, que está enraizada na desigualdade, continua a ter um preço horrível.
Em novembro, vai decorrer uma cimeira que marcará o 25º aniversário da Conferência do Cairo, em Nairobi. Encorajo os Estados-membros a participarem ao mais alto nível e a assumir compromissos políticos e financeiros firmes para realizar o Programa de Ação da CIPD.
Levar adiante a visão da CIPD irá proporcionar oportunidades àqueles que foram deixados para trás e ajudar a construir o caminho para o desenvolvimento sustentável, equitativo e inclusivo para todos.
A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, Unesco, alertou que os países não atingirão as metas educacionais da Agenda 2030, o ODS número 4, sem importantes progressos ao longo da próxima década.
As projeções da agência foram feitas antes do Fórum Político de Alto Nível da ONU em Nova Iorque, que examina o processo para alcançar os ODSs. Os dados mostram que, enquanto todas as crianças deveriam estar na escola, uma em cada seis crianças de seis aos 17 anos será excluída do sistema educacional até 2030.
A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável enfatiza a necessidade de “não deixar ninguém para trás”. , by Foto: UnicefEthiopia/2018/Mersha
Projeções
A Unesco também indica que 40% das crianças do mundo não conseguirão concluir o ensino secundário nesse período. O percentual deve chegar a 50% na África Subsaariana, onde a proporção de professores capacitados tem caído desde 2000.
As novas projeções, “Atingindo compromissos: os países estão no caminho para alcançar o ODS 4?” foram produzidas pelo Instituto de Estatísticas da Unesco e pelo Relatório de Monitoramento da Educação Global.
Para a agência, os números são preocupantes, considerando que o ODS 4 prevê um aprendizado efetivo, não apenas a presença na escola.
Tendências
Considerando as atuais tendências, as taxas de aprendizado devem estagnar nos países de média renda e cair em quase um terço nos países africanos francófonos até 2030.
Além disso, sem uma rápida aceleração, 20% dos jovens e 30% dos adultos em países de baixa renda não conseguirão ler até 2030. Para esse período foi definida a eliminação do analfabetismo no mundo.
A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável enfatiza a necessidade de “não deixar ninguém para trás”. No entanto, apenas 4% dos 20% mais pobres concluíram o ensino médio nos países menos desenvolvidos, em comparação com 36% dos mais ricos. A diferença é ainda maior em países de baixa e média rendas.
Déficit
Em 2015, o Relatório de Monitoramento da Educação Global da Unesco identificou um déficit de U$39 bilhões para atingir o ODS 4, mas a ajuda para a educação estagnou desde 2010.
A diretora do Instituto de Estatísticas da Unesco, Silvia Montoya, destacou que “os países precisam de mais e melhores dados para implementar políticas e fazer o máximo possível com cada dólar gasto em educação.”
Para Montoya, “os dados são necessários, não um luxo, para todos os países.” Ela destacou que, no entanto, “atualmente, menos da metade das nações são capazes de fornecer os dados necessários para monitorar o progresso rumo ao objetivo global de educação.”
Mais de dois terços das crianças em idade pré-escolar que vivem em 33 países afetados por conflitos ou desastres não estão matriculados em programas de educação na primeira infância. , by UnicefEthiopia/2018/Mersha
Relatório
Uma publicação complementar do Relatório de Monitoramento da Educação Global analisa políticas que as nações afirmam ter adotado desde 2015 para atingir as metas nesse setor, enfatizando a necessidade de alinhar os planos nacionais de educação ao ODS4.
O diretor do relatório, Manos Antoninis, disse que “os países interpretaram o significado das metas do objetivo global de educação de maneiras muito diferentes” e que “isso parece correto”, já que estes partem de pontos diferentes.
Antoninis apontou que mesmo assim, “eles não podem desviar muito de suas promessas feitas em 2015.” Para ele, “se os países ajustarem seus planos aos seus compromissos agora, estes podem voltar aos trilhos rumo a 2030.”
Obrigações
O relatório mostra que muitos países priorizaram a equidade e a inclusão desde 2015 para cumprir suas obrigações.
Entre os exemplos estão os vouchers escolares emitidos para estudantes indígenas na Bolívia, as taxas de ensino que foram abolidas para os mais pobres no Vietnã e as transferências monetárias condicionais dadas para crianças refugiadas na Turquia e crianças com deficiências intelectuais graves na África do Sul.
A aprendizagem também tem sido priorizada, com um terço dos países introduzindo avaliações de aprendizado para analisar as tendências ao longo do tempo. Um em cada quatro países usa os resultados da aprendizagem para reformar seus currículos.
As sinergias mais fracas entre os planos dos países e seus compromissos de educação são vistas na falta de colaboração intersetorial, que normalmente só pode ser encontrada em tentativas de vincular a educação na primeira infância e a assistência médica e, mais tarde, a educação e o mercado de trabalho.
As Nações Unidas têm, desde o seu início, estado ativamente envolvidas na promoção e proteção da saúde em todo o mundo. A liderar este esforço dentro do sistema da ONU está a Organização Mundial da Saúde (OMS), cuja fundação aconteceu a 7 de abril de 1948, uma data que agora celebramos todos os anos como o Dia Mundial da Saúde. Inicialmente, foi decidido que as principais prioridades da OMS seriam a malária, a saúde das mulheres e das crianças, a tuberculose, as doenças venéreas, a nutrição e a poluição ambiental. Muitas continuam na agenda da OMS até hoje, além de doenças relativamente novas, como o VIH/SIDA, as diabetes, cancro e doenças emergentes, como o SARS (Síndrome Respiratória Aguda Grave), o ébola ou o zika.
Em 1948, a OMS assumiu a responsabilidade pela Classificação Internacional de Doenças, que se tornou o padrão internacional para definir e reportar doenças e condições de saúde. Desde a sua criação, a OMS contribuiu para muitas conquistas históricas no trabalho global de saúde pública.
Equipas funerárias de voluntários na Guiné vestem o equipamento de proteção e desinfetam-se depois de carregar o corpo de uma mulher de 40 anos que morreu do vírus Ebola e que foi transportada do Centro de Tratamento do Hospital Donka para o Cemitério de Conacri, capital da República da Guiné, para um enterro seguro. Foto: ONU/Martine Perret
Algumas destas conquistas são:
Antibióticos: (1950) A grande era da descoberta dos antibióticos atuais começa, e a OMS começa a aconselhar os países sobre o seu uso responsável.
Poliomielite: (1988) A Iniciativa Global de Erradicação da Poliomielite de 1988 é estabelecida numa época em que a doenca paralisava mais de 350 mil pessoas por ano. Desde então, os casos de poliomielite diminuíram em mais de 99% devido à vacinação contra a doença em todo o mundo.
Varíola: (1979) Após uma ambiciosa campanha de vacinação global de 12 anos liderada pela OMS, a varíola é erradicada.
Tuberculose: (1995) A estratégia para reduzir a tuberculose (TB) é lançada. No final de 2013, mais de 37 milhões de vidas foram salvas através do diagnóstico e tratamento de TB sob esta estratégia.
SIDA, Tuberculose e Malária: (2001) O Fundo Global para o Combate à SIDA, Tuberculose e Malária, um novo mecanismo de parceria e financiamento inicialmente organizado pela OMS, é criado em colaboração com outras agências da ONU e principais doadores.
Mortalidade infantil: (2006) O número de crianças que morrem antes do seu quinto aniversário fica abaixo de 10 milhões pela primeira vez na história recente.
Cardiopatia, diabetes, cancro: (2012) Pela primeira vez, os Estados-membros da OMS definiram metas globais para prevenir e controlar doenças cardíacas, diabetes, cancro, doenças pulmonares crónicas e outras doenças não transmissíveis.
Surto do vírus do ébola: (2014) O maior surto da doença do vírus do ébola atinge a África Ocidental. O Secretariado da OMS ativou uma resposta sem precedentes ao surto, disponibilizando milhares de especialistas e equipamentos médicos; com a mobilização de equipas médicas estrangeiras e a coordenação e a criação de laboratórios móveis e centros de tratamento. Em 2016, a OMS anunciou zero casos de ébola na África Ocidental.
Um sobrevivente do Ébola e agora cuidadora de cuidados infantis lava uma criança cuja mãe está a receber tratamento na Unidade de Tratamento de Ébola (ETU) da Aliança para Ação Médica Internacional (ALIMA), em Nzérékoré, Guiné. O centro é gerido pelo Instituto Nacional Francês para a Saúde (INSERM) em colaboração com o Ministério da Saúde da Guiné. A Missão da ONU para a Resposta de Emergência ao Ébola (UNMEER) doou dois veículos para uso no centro de tratamento. Foto: ONU/Martine Perret
Os funcionários da OMS, que incluem médicos, especialistas em saúde pública, cientistas e epidemiologistas e outros especialistas, estão no terreno em 150 países, em todo o mundo. Estes profissionais aconselham os ministérios da saúde sobre questões técnicas e prestam assistência em serviços de prevenção, tratamento e assistência em todo o setor da saúde.
As intervenções da OMS abrangem todas as áreas do espectro global dos cuidados de saúde, incluindo a intervenção em situações de crise e a resposta a emergências humanitárias; o estabelecimento do Regulamento Sanitário Internacional – que os países devem seguir para identificar surtos de doenças e impedir que se propaguem; prevenir doenças crónicas; e alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável relacionados com a saúde.
Estatísticas da Saúde Mundial
Enquanto os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio se concentravam num conjunto restrito de metas de saúde específicas para doenças, a partir de 2015, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para 2030 são muito mais amplos. Por exemplo, os ODS incluem uma meta ampla de saúde, “Garantir vidas saudáveis e promover o bem-estar para todos em todas as idades”, e ambiciona uma cobertura universal de saúde.
Mulheres da zona de em Bongouanou, na Costa do Marfim, recebem consultas pré-natais. Foto: ONU / Hien Macline
As Estatísticas Mundiais de Saúde 2018, a visão anual da OMS sobre o estado da saúde mundial, destacam que, embora progressos notáveis em relação aos ODS tenham sido feitos em algumas áreas, noutras o progresso estagnou e os ganhos que foram obtidos podem ser facilmente perdidos. Os dados mais recentes disponíveis mostram que:
Menos da metade das pessoas no mundo hoje recebem todos os serviços de saúde de que precisam.
Em 2010, quase 100 milhões de pessoas foram empurradas para a pobreza extrema porque tiveram que pagar pelos serviços de saúde dos seus próprios bolsos.
13 milhões de pessoas morrem todos os anos antes dos 70 anos devido a doenças cardiovasculares, doenças respiratórias crónicas e diabetes e cancro. A maioria em países de baixo ou médio rendimento.
Todos os dias, em 2016, 15 mil crianças morreram antes de completar o quinto aniversário.
Outras Agências e Fundos das Nações Unidas envolvidas na saúde
Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo;
Considerando que o desconhecimento e o desprezo dos direitos do homem conduziram a actos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria, foi proclamado como a mais alta inspiração do homem;
Considerando que é essencial a protecção dos direitos do homem através de um regime de direito, para que o homem não seja compelido, em supremo recurso, à revolta contra a tirania e a opressão;
Considerando que é essencial encorajar o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações;
Considerando que, na Carta, os povos das Nações Unidas proclamam, de novo, a sua fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres e se declaram resolvidos a favorecer o progresso social e a instaurar melhores condições de vida dentro de uma liberdade mais ampla;
Considerando que os Estados membros se comprometeram a promover, em cooperação com a Organização das Nações Unidas, o respeito universal e efectivo dos direitos do homem e das liberdades fundamentais;
Considerando que uma concepção comum destes direitos e liberdades é da mais alta importância para dar plena satisfação a tal compromisso:
A Assembleia Geral
Proclama a presente Declaração Universal dos Direitos do Homem como ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações, a fim a que todos os indivíduos e todos os órgãos da sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover, por medidas progressivas de ordem nacional e internacional, o seu reconhecimento e a sua aplicação universais e efectivos tanto entre as populações dos próprios Estados membros como entre as dos territórios colocados sob a sua jurisdição.
Artigo 1.º
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.
Artigo 2.º
Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação. Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autónomo ou sujeito a alguma limitação de soberania.
Artigo 3.º
Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
Artigo 4.º
Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos.
Artigo 5.º
Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
Artigo 6.º
Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento em todos os lugares da sua personalidade jurídica.
Artigo 7.º
Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual protecção da lei. Todos têm direito a protecção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.
Artigo 8.º
Toda a pessoa tem direito a recurso efectivo para as jurisdições nacionais competentes contra os actos que violem os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição ou pela lei.
Artigo 9.º
Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado.
Artigo 10.º
Toda a pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a sua causa seja equitativa e publicamente julgada por um tribunal independente e imparcial que decida dos seus direitos e obrigações ou das razões de qualquer acusação em matéria penal que contra ela seja deduzida.
Artigo 11.º
Toda a pessoa acusada de um acto delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas.
Ninguém será condenado por acções ou omissões que, no momento da sua prática, não constituíam acto delituoso à face do direito interno ou internacional. Do mesmo modo, não será infligida pena mais grave do que a que era aplicável no momento em que o acto delituoso foi cometido.
Artigo 12.º
Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação. Contra tais intromissões ou ataques toda a pessoa tem direito a protecção da lei.
Artigo 13.º
Toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado.
Toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito de regressar ao seu país.
Artigo 14.º
Toda a pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo em outros países.
Este direito não pode, porém, ser invocado no caso de processo realmente existente por crime de direito comum ou por actividades contrárias aos fins e aos princípios das Nações Unidas.
Artigo 15.º
Todo o indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade.
Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade.
Artigo 16.º
A partir da idade núbil, o homem e a mulher têm o direito de casar e de constituir família, sem restrição alguma de raça, nacionalidade ou religião. Durante o casamento e na altura da sua dissolução, ambos têm direitos iguais.
O casamento não pode ser celebrado sem o livre e pleno consentimento dos futuros esposos.
A família é o elemento natural e fundamental da sociedade e tem direito à protecção desta e do Estado.
Artigo 17.º
Toda a pessoa, individual ou colectiva, tem direito à propriedade.
Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua propriedade.
Artigo 18.º
Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.
Artigo 19.º
Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.
Artigo 20.º
Toda a pessoa tem direito à liberdade de reunião e de associação pacíficas.
Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.
Artigo 21.º
Toda a pessoa tem o direito de tomar parte na direcção dos negócios públicos do seu país, quer directamente, quer por intermédio de representantes livremente escolhidos.
Toda a pessoa tem direito de acesso, em condições de igualdade, às funções públicas do seu país.
A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos; e deve exprimir-se através de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdade de voto.
Artigo 22.º
Toda a pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social; e pode legitimamente exigir a satisfação dos direitos económicos, sociais e culturais indispensáveis, graças ao esforço nacional e à cooperação internacional, de harmonia com a organização e os recursos de cada país.
Artigo 23.º
Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à protecção contra o desemprego.
Todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual.
Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os outros meios de protecção social.
Toda a pessoa tem o direito de fundar com outras pessoas sindicatos e de se filiar em sindicatos para defesa dos seus interesses.
Artigo 24.º
Toda a pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres e, especialmente, a uma limitação razoável da duração do trabalho e a férias periódicas pagas.
Artigo 25.º
Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade.
A maternidade e a infância têm direito a ajuda e a assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimónio, gozam da mesma protecção social.
Artigo 26.º
Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional deve ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito.
A educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos do homem e das liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos, bem como o desenvolvimento das actividades das Nações Unidas para a manutenção da paz.
Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos.
Artigo 27.º
Toda a pessoa tem o direito de tomar parte livremente na vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar no progresso científico e nos benefícios que deste resultam.
Todos têm direito à protecção dos interesses morais e materiais ligados a qualquer produção científica, literária ou artística da sua autoria.
Artigo 28.º
Toda a pessoa tem direito a que reine, no plano social e no plano internacional, uma ordem capaz de tornar plenamente efectivos os direitos e as liberdades enunciadas na presente Declaração.
Artigo 29.º
O indivíduo tem deveres para com a comunidade, fora da qual não é possível o livre e pleno desenvolvimento da sua personalidade.
No exercício deste direito e no gozo destas liberdades ninguém está sujeito senão às limitações estabelecidas pela lei com vista exclusivamente a promover o reconhecimento e o respeito dos direitos e liberdades dos outros e a fim de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar numa sociedade democrática.
Em caso algum estes direitos e liberdades poderão ser exercidos contrariamente aos fins e aos princípios das Nações Unidas.
Artigo 30.º
Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada de maneira a envolver para qualquer Estado, agrupamento ou indivíduo o direito de se entregar a alguma actividade ou de praticar algum acto destinado a destruir os direitos e liberdades aqui enunciados.
Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente da sua raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, liberdade de opinião e expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre outros. Todos têm direito a estes direitos, sem discriminação.
Direito Internacional dos Direitos Humanos
O Direito Internacional dos Direitos Humanos estabelece as obrigações dos governos de agir de determinada maneira ou de se abster de certos atos, a fim de promover e proteger os direitos humanos e as liberdades fundamentais de indivíduos ou de grupos.
Uma das grandes conquistas das Nações Unidas é a criação de um corpo abrangente de leis de direitos humanos – um código universal e protegido internacionalmente, no qual todas as nações se podem inscrever e ao qual todas as pessoas aspiram. As Nações Unidas definiram uma ampla gama de direitos internacionalmente aceites, incluindo direitos civis, culturais, económicos, políticos e sociais. Também estabeleceu mecanismos para promover e proteger esses direitos, e auxiliar os Estados a cumprirem as suas responsabilidades.
Assembleia Geral elege dezoito membros do Conselho de Direitos Humanos para mandatos de três anos, com início em janeiro de 2019. Foto: ONU/Manuel Elias
As bases desse corpo de leis são a Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotadas pela Assembleia Geral em 1945 e em 1948, respetivamente. Desde então, as Nações Unidas expandiram gradualmente a lei de direitos humanos para abranger padrões específicos para mulheres, crianças, pessoas com deficiência, minorias e outros grupos vulneráveis, que agora possuem direitos que os protegem da discriminação.
Declaração Universal dos Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um marco na história dos direitos humanos. Redigida por representantes com diferentes origens legais e culturais de todas as regiões do mundo, a Declaração foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris, a 10 de dezembro de 1948 pela resolução 217 A (III) como um padrão comum de conquistas para todos os povos e todas as nações. Estabelece, pela primeira vez, que os direitos humanos fundamentais devem ser protegidos universalmente. Desde a sua adoção em 1948, a DUDH foi traduzida em mais de 500 idiomas – é o documento mais traduzido do mundo – e foi fonte de inspiração para a redação da Constituição de novos Estados independentes e de novas democracias. A DUDH, juntamente com o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e os seus dois Protocolos Facultativos (sobre o procedimento de queixas e sobre a pena de morte) e o Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais e o seu Protocolo Facultativo, formam a chamada Carta Internacional de Direitos Humanos.
Direitos económicos, sociais e culturais
A Convenção Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais entrou em vigor em 1976. Os direitos humanos que a Convenção busca promover e proteger incluem:
O direito a trabalhar em condições justas e favoráveis;
O direito à proteção social, a um padrão de vida adequado e aos mais altos padrões atingíveis de bem-estar físico e mental;
O direito à educação e ao usufruto dos benefícios da liberdade cultural e do progresso científico.
O secretário-geral António Guterres no evento de Alto Nível para a Crise Humanitária no Iémen. Guterres está acompanhado (da esquerda para a direita) por: Simona Sommaruga, vice-presidente do Conselho Federal da Suíça; Margot Wallström, Ministra dos Negócios Estrangeiros da Suécia; e Mark Lowcock, Subsecretário-Geral da ONU para Assuntos Humanitários e Coordenador de Socorro de Emergência (OCHA), 2019. Foto: ONU/Jean-Marc Ferré
Direitos civis e políticos
A Convenção Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e o seu Primeiro Protocolo Facultativo entraram em vigor em 1976. O Segundo Protocolo Opcional foi adotado em 1989.
A Convenção lida com direitos como a liberdade de movimento; a igualdade perante a lei; o direito a um julgamento justo e à presunção de inocência; liberdade de pensamento, consciência e religião; liberdade de opinião e expressão; de reunião pacífica; liberdade de associação; participação em assuntos públicos e eleições; e proteção dos direitos das minorias. A Convenção proíbe a privação arbitrária da vida; a tortura, o tratamento ou punição cruel ou degradante; a escravidão e o trabalho forçado; a prisão ou a detenção arbitrária; a interferência arbitrária na privacidade; a propaganda de guerra; a discriminação; e a defesa do ódio racial ou religioso.
Convenções sobre direitos humanos
Uma série de tratados internacionais de direitos humanos e outros instrumentos adotados desde 1945 expandiram o corpo do direito internacional dos direitos humanos, como a Convenção sobre Prevenção e Punição do Crime de Genocídio (1948), a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (1979), a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006), entre outros.
Declaração Universal dos Direitos Humanos. Foto: ONU
Conselho de Direitos Humanos
O Conselho de Direitos Humanos, estabelecido em 15 de março de 2006 pela Assembleia Geral e subordinado diretamente a esta, substituiu a Comissão de Direitos Humanos da ONU como o principal órgão intergovernamental da ONU responsável pelos direitos humanos.
O Conselho é formado por 47 representantes de Estados-membros e está encarregue de fortalecer a promoção e a proteção dos direitos humanos em todo o mundo, abordando situações de violações de direitos humanos e fazendo recomendações sobre elas, inclusive respondendo a emergências de direitos humanos.
A característica mais inovadora do Conselho de Direitos Humanos é a Revisão Periódica Universal. Este mecanismo único envolve uma revisão dos registos de direitos humanos de todos os 193 Estados-membros da ONU a cada quatro anos. A Revisão é um processo cooperativo, orientado pelo Estado, sob os auspícios do Conselho, que oferece a oportunidade para cada Estado apresentar as medidas tomadas e os desafios a serem enfrentados para melhorar a situação dos direitos humanos no seu país e cumprir as suas obrigações internacionais. A revisão é projetada para garantir a universalidade e a igualdade de tratamento para todos os países.
Alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos
O alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos é o responsável máximo pelas atividades de direitos humanos da ONU. O alto-comissário está mandatado para responder a graves violações dos direitos humanos e empreender ações preventivas.
1 – Cidadãos da República Democrática do Congo (RDC) são expulsos do país. Desde abril de 2014, mais de 130 mil cidadãos foram expulsos da RDC. As expulsões criaram uma grave crise humanitária e há alegações de violações dos direitos humanos, segundo funcionários da ONU, maio 2014. Foto: ONU/Sylvain Liechti
O Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos (ACNUDH) é o ponto focal das atividades de direitos humanos das Nações Unidas. Este serve como secretaria do Conselho de Direitos Humanos, dos órgãos dos tratados (comités de especialistas que acompanham o cumprimento dos tratados) e de outros órgãos de direitos humanos da ONU. Também realiza atividades de direitos humanos no terreno.
A maioria dos principais tratados de direitos humanos tem um órgão de supervisão que é responsável por rever a implementação desses tratados pelos países que o ratificaram. As pessoas cujos direitos foram violados podem apresentar reclamações diretamente aos Comités que supervisionam os tratados de direitos humanos.
Direitos Humanos e o Sistema das Nações Unidas
Os direitos humanos são um tema transversal em todas as políticas e programas da ONU nas principais áreas de paz e segurança, desenvolvimento, assistência humanitária e assuntos económicos e sociais.
Como resultado, praticamente todos os órgãos da ONU e as agências especializadas estão envolvidos na proteção dos direitos humanos. Alguns exemplos são o direito ao desenvolvimento, que está no centro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; o direito à alimentação, defendido pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), direitos laborais definidos e protegidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a igualdade de género promulgada pela ONU Mulheres, os direitos das crianças, dos povos indígenas e das pessoas com deficiência.
A cidade de Salvador, no Brasil, acolhe a Semana do Clima da América Latina e Caribe, entre 19 a 23 de agosto. Uma série de eventos pretende impulsionar a resposta da região à atual emergência do clima, em meio a crescentes apelos por uma ação climática mais forte e mais rápida.
A Semana do Clima será organizada pelo governo brasileiro em parceria com organizações internacionais e regionais* e pela cidade de Salvador.
Entre os desafios enfrentados na vida das cidades no século 21 está a mudança climática. Foto: Banco Mundial/Dominic Chavez
Cronograma
A agenda do evento já está disponível online, apresentando um cronograma dinâmico de atividades que demonstrarão a crescente ambição climática em toda a região, desde discussões técnicas até diálogos temáticos.
Ministros brasileiros e de outros países da região, o prefeito de Salvador, autoridades locais, líderes regionais dos setores público e privado, sociedade civil e funcionários das Nações Unidas também se reunirão em um Diálogo de Alto Nível.
Temperatura
A ONU destaca que é necessária liderança dos mais altos níveis para preencher a lacuna de ambição dos atuais planos climáticos nacionais, conhecidos como Contribuições Nacionalmente Determinadas ou NDCs.
O objetivo é cumprir as metas do Acordo de Paris sobre Mudança do Clima de limitar a elevação da temperatura média global a 1,5 grau Celsius e alcançar a neutralidade de carbono até 2050.
Cúpula sobre a Ação Climática
Para impulsionar a ambição e acelerar a implementação do Acordo de Paris e da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, os resultados da semana irão alimentar os resultados da Cúpula sobre a Ação Climática, organizada pelo secretário-geral da ONU, António Guterres, em 23 de setembro, em Nova Iorque.
Líderes, políticos e atores regionais e globais se engajarão em discussões aprofundadas sobre quatro dos nove temas da Cúpula sobre a Ação Climática: transição energética, transição da indústria, infraestrutura, cidades e governos locais e soluções baseadas na natureza.
A Semana do Clima da América Latina e Caribe será a ocasião para discutir desafios e oportunidades para a ação climática dentro da perspectiva latino-americana e caribenha.
O evento permitirá aos atores-chave de vários setores convocar, aprender e partilhar conhecimento e melhores práticas, para planejar e criar conjuntamente iniciativas de ação climática.
Foto ONU/ Eskinder Debebe
Principal objetivo destes eventos é reunir diversas partes interessadas dos setores público e privado dentro de um objetivo comum de abordar a mudança climática.
Oportunidades de demonstração de ações na região
Em paralelo à agenda de eventos, atores climáticos de toda a região são convidados a demonstrar soluções climáticas inovadoras através das seguintes possibilidades de engajamento:
• Eventos Paralelos dão a oportunidade às organizações para conduzir uma sessão sobre temas alinhados à agenda de 2019 do evento. O prazo de inscrições vai até 14 de julho.
• Hub de Ação – proporciona uma plataforma para demonstração de ideias e soluções climáticas inovadoras com duração de 15 a 30 minutos em um palco no centro do espaço de exibição. O prazo de inscrição vai até 21 de julho.
• Estandes de Exposição – oferecem oportunidades às organizações para apresentar seus trabalhos durante o evento. O prazo para inscrição através de parceiros comerciais vai até 11 de agosto.
• Esquina do Conhecimento – proporciona às organizações não governamentais, organizações juvenis e instituições de educação a possibilidade de exibir seus trabalhos em um estande compartilhado. O prazo de inscrição vai até 21 de julho.
Realizadas todos os anos na África, na América Latina e Caribe e na Ásia-Pacífico, as Semanas Regionais do Clima são plataformas colaborativas únicas para partes governamentais e não-governamentais abordarem a amplitude das questões climáticas sob uma estrutura única e com união de propósitos.
O principal objetivo destes eventos é reunir diversas partes interessadas dos setores público e privado dentro de um objetivo comum de abordar a mudança climática.
* A organização inclui entidades como Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, Parceria de Marrakesh para Ação Climática Global, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Pnud, ONU Meio Ambiente, Unep DTU Partnership, Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento, BID, Estratégia de Desenvolvimento de Pequenas Emissões, Leds, Organização Latino-Americana de Energia, Olade, Banco de Desenvolvimento da América Latina e Associação Internacional de Comércio de Emissões, Ieta.
