MENSAGEM POR OCASIÃO DIA MUNDIAL DA LÍNGUA PORTUGUESA
5 de maio de 2023
É sempre com renovada satisfação que me associo à comemoração, a 5 de maio, do Dia
Mundial da Língua Portuguesa – e que saúdo todos os falantes da língua portuguesa.
Num contexto global marcado por crises múltiplas e interconectadas, as línguas de
comunicação global são um indispensável veículo de entendimento e de esperança.
E são também um lugar de resistência contra quem pretende disseminar o ódio, a
exclusão, a violência, o extremismo, a misoginia e a discriminação.
A língua é, muitas vezes, o refúgio e a esperança dos mais vulneráveis – a esperança de
serem ouvidos, de que as suas vozes contem, de não serem “deixados para trás”.
A língua portuguesa é, também nisso, um bom exemplo, sendo partilhada e construída
por populações em todos os continentes.
Marcada pela diversidade, é uma língua promotora de entendimentos e de conciliação.
A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa dá corpo a esse espírito, promovendo a
cooperação e a solidariedade entre os seus nove Estados membros.
Para os mais de 260 milhões de falantes nos países da CPLP e nas suas diásporas, a
língua portuguesa continua a ser uma língua de mobilização em favor de uma renovada
urgência na implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
Precisamos de reafirmar esse empenho e essa esperança, em todas as línguas – e
precisamos de passar das palavras aos atos.
Precisamos de reafirmar o nosso compromisso com a paz e segurança, com o
desenvolvimento e com os direitos humanos, ouvindo todas as vozes, norteados pelos
princípios comuns em que as Nações Unidas assentam.
Só assim conseguiremos habitar, como almejava Amílcar Cabral – e cito – “Num
Mundo de todos, sem Mal e sem danos”.
Durante três décadas, no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, a comunidade internacional tem celebrado o trabalho dos jornalistas e de outros profissionais dos meios de comunicação.
Este dia destaca uma verdade fundamental: a liberdade de todos depende da liberdade de imprensa.
A liberdade de imprensa é a base da democracia e da justiça. Graças a ela, dispomos de todos os dados que necessitamos para formar uma opinião e interpelar o poder com a verdade.
E tal como nos lembra tema deste ano, a liberdade de imprensa representa a própria essência dos direitos humanos.
No entanto, em todos os cantos do mundo, a liberdade de imprensa está sob ataque.
A verdade é ameaçada pela desinformação e pelo discurso de ódio que procuram confundir os limites entre factos e ficção, entre ciência e conspiração.
A crescente concentração da indústria dos meios de comunicação nas mãos de poucos, o colapso financeiro de dezenas de organizações de notícias independentes e um aumento de leis e de regulamentos nacionais que sufocam os jornalistas estão a aumentar ainda mais a censura e a ameaçar a liberdade de expressão.
Enquanto isso, jornalistas e trabalhadores dos meios de comunicação são diretamente visados online e offline enquanto realizam o seu trabalho fundamental. São frequentemente assediados, intimidados, detidos e presos.
Pelo menos 67 trabalhadores dos meios de comunicação foram assassinados em 2022 – um aumento inconcebível de 50% em relação ao ano anterior. Quase três quartos das mulheres jornalistas sofreram violência online e uma em cada quatro foi ameaçada fisicamente.
Há dez anos, as Nações Unidas estabeleceram um Plano de Ação para a Segurança dos Jornalistas para proteger os trabalhadores dos meios de comunicação e acabar com a impunidade por crimes cometidos contra eles.
Neste, e em todos os Dias Mundiais da Liberdade de Imprensa, o mundo deve falar a uma só voz.
Acabar com as ameaças e os ataques.
Acabar com as detenções de jornalistas por fazerem o seu trabalho.
Acabar com as mentiras e a desinformação.
Acabar com os ataques contra a verdade e a quem a proclama.
Quando os jornalistas defendem a verdade, o mundo está ao seu lado.
Jacques David/PAM
WFP food distributions in the site of Koufroun, East of Chad, to refugees having recently arrived from Sudan. They live in makeshift shelters, trying to hide from the torrid 40 degrees heating sun under meager trees.
- Many of the refugees are coming from the Tandulti area, located just across the Chadian border. They fled renewed insecurity and violence. Either armed groups attacked people in their villages, or other people left theirs as preventive measure and find security in Chad.
Those attacked had just time to run for their lives and those having fled preventively, gathered a lot of their belongings and took them to Chad (including beds, cupboards, etc.).
From 26 to 29 April, WFP distributed food (split peas or sorghum, oil, and Super Cereal Plus) to 6,000 refugees.
Refugees crossing the border between Sudan and Chad and arriving with their goods and belongings on carts.
A comunidade humanitária está a estudar uma operação com várias agências para apoiar os sudaneses após o ressurgimento da onda de violência no país, a 15 de abril.
As informações foram dadas, esta segunda-feira, pelo coordenador humanitário da ONU no Sudão, Abdou Dieng.
UNICEF
Catástrofe total
Numa videoconferência à comunidade internacional, a partir do Sudão, o coordenador humanitário descreveu que, em duas semanas de crise, o país caminha para uma “catástrofe total”, lembrando que ainda antes desta crise havia já um terço da população, ou seja16 milhões de pessoas, que dependiam de ajuda.
O chefe humanitário no Sudão disse ainda que 270 mil pessoas poderão atravessar as fronteiras em busca de segurança noutros países. Um milhão de habitantes continuam confinados por causa dos combates.
Os problemas de acesso a cuidados aumentam o risco de morte dos feridos e pacientes que precisam de cuidados médicos. Um quarto das vidas seria salvo com acesso a centros de saúde.
Esta segunda-feira, o Programa Mundial de Alimentos, PMA, anunciou que vai retomar a sua operação após a suspensão temporária devido à morte de membros da equipa da agência no início dos confrontos no país.
Programas de auxílio
O anúncio feito pela diretora-geral, Cindy McCain, nas redes sociais, destaca que o retorno acontece quando a crise lança milhões de pessoas na fome. Os programas pretendem fornecer assistência essencial a muitos.
A morte dos funcionários aconteceu devido à violência que teve lugar a 15 de abril, em Kabkabiya, no norte do Darfur.
O coordenador de Assistência Humanitária das Nações Unidas, Martin Griffiths, foi enviado ao Sudão, neste domingo, após o agravamento da crise. O secretário-geral da ONU emitiu um comunicado alertando sobre a escala e a velocidade da violência sem precedentes no país.
Passagem segura de civis
Guterres apelou novamente a todas as partes do conflito “a proteger civis e as infraestruturas civis, permitir a passagem segura dos que fogem de áreas de ataques, respeitar os trabalhadores e os ativos humanitários, facilitar as operações de socorro e respeitar o pessoal médico, transporte e instalações”.
As agências da ONU reiteram que os combates entre os militares do país e o grupo paramilitar Forças de Apoio Rápido, RSF, podem levar a região a mergulhar numa crise humanitária.
No domingo, agências de notícias informaram que os paramilitares concordaram em estender uma trégua humanitária por mais três dias. A medida visa permitir a abertura de corredores e que funcionários nacionais e estrangeiros cheguem a áreas seguras.
Subida de preço dos alimentos
A comunidade humanitária revela a subida de preços dos alimentos, combustível e outros bens básicos no que torna os bens essenciais inacessíveis para muitos.
Os civis deixam as áreas afetadas para países como a República Centro-Africana, o Chade, a Etiópia, o Egito, o Reino da Arábia Saudita e o Sudão do Sul.
Na capital sudanesa, Cartum, pelo menos 61% das unidades de saúde estão fechadas. Apenas 16% delas estão operacionais, numa realidade que deixa milhões de pessoas sem acesso a cuidados.
O saque de bens e de escritórios humanitários compromete a ação de auxílio em locais importantes, mas prosseguem os esforços para fornecer apoio em locais e momentos em que tal seja possível.
MENSAGEM POR OCASIÃO DO DIA MUNDIAL DA LIBERDADE DE IMPRENSA
3 de maio de 2023
Durante três décadas, no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, a comunidade internacional tem celebrado o trabalho dos jornalistas e de outros profissionais dos meios de comunicação.
Este dia destaca uma verdade fundamental: a liberdade de todos depende da liberdade de imprensa.
A liberdade de imprensa é a base da democracia e da justiça. Graças a ela, dispomos de todos os dados que necessitamos para formar uma opinião e interpelar o poder com a verdade. Dá-nos a todos os factos de que necessitamos para formar opiniões e falar a verdade aos que detém o poder. E tal como o nos lembra tema deste ano, a liberdade de imprensa representa a própria essência dos direitos humanos.
No entanto, em todos os cantos do mundo, a liberdade de imprensa está sob ataque.
A verdade é ameaçada pela desinformação e pelo discurso de ódio que procuram confundir os limites entre factos e ficção, entre ciência e conspiração.
A crescente concentração da indústria dos meios de comunicação nas mãos de poucos, o colapso financeiro de dezenas de organizações de notícias independentes e um aumento de leis e de regulamentos nacionais que sufocam os jornalistas estão a aumentar ainda mais a censura e a ameaçar a liberdade de expressão.
Enquanto isso, jornalistas e trabalhadores dos meios de comunicação são diretamente visados online e offline enquanto realizam o seu trabalho fundamental. São frequentemente assediados, intimidados, detidos e presos.
Pelo menos 67 trabalhadores dos meios de comunicação foram assassinados em 2022 – um aumento inconcebível de 50% em relação ao ano anterior. Quase três quartos das mulheres jornalistas sofreram violência online e uma em cada quatro foi ameaçada fisicamente.
Há dez anos, as Nações Unidas estabeleceram um Plano de Ação para a Segurança dos Jornalistas para proteger os trabalhadores dos meios de comunicação e acabar com a impunidade por crimes cometidos contra eles.
Neste, e em todos os Dias Mundiais da Liberdade de Imprensa, o mundo deve falar a uma só voz.
Acabar com as ameaças e os ataques.
Acabar com as detenções de jornalistas por fazerem o seu trabalho.
Acabar com as mentiras e a desinformação.
Acabar com os ataques contra a verdade e a quem a proclama.
Quando os jornalistas defendem a veradade, o mundo está ao seu lado.
O Fundo das Nações unidas para a População (UNFPA) apresentou hoje, na Assembleia da República, o Relatório sobre situação da população mundial 2023 “8 mil milhões de vidas, INFINITAS POSSIBILIDADES: assegurando direitos e escolhas”.
A diretora do Escritório para Europa do UNFPA, Mónica Ferro, teve a seu cargo a apresentação deste relatório, que faz uma análise dos desafios e das oportunidades para a humanidade, num mundo que conta já com 8 mil milhões de pessoas.
A diretora do UNFPA falou com a ONU Portugal e explicou quais as preocupações identificadas neste relatório, apontando ainda uma série de soluções para garantir um mundo mais justo, igualitário e respeitador dos direitos humanos.
O Relatório do UNFPA sobre a situação da população mundial 2023 apela a uma mudança de paradigma em relação à forma como se criam e implementam as políticas demográficas, nomeadamente como os números da população são entendidos e utilizados.
UNRIC – Este relatório apresenta algumas preocupações. Eu começava por lhe perguntar que preocupações são essas.
MF – Bom dia António. Muito obrigada pelo convite e por nos ajudar num dos objetivos fundamentais deste relatório, que é não só disseminar os dados que apresentamos, mas também lançar uma conversa séria, profunda, e até de uma certa forma reenquadradora, da forma como temos discutido os números humanos. O nosso relatório, que tem este título verdadeiramente inspirador “8 mil milhões de vidas”, com a mensagem de possibilidade infinitas, é mesmo o que nós queremos que esteja na cabeça das pessoas que nos estão a ouvir e que vão pensar sobre isto – que estamos a falar de um mundo com possibilidades infinitas, desde que promovamos direitos e escolhas. Portanto, o título do relatório já tem a sua principal mensagem.
Nós temos noção de que quando afirmamos que a família humana hoje é maior do que nunca, somos 8 mil milhões de pessoas, que isto é uma razão para celebrar, pois vivemos globalmente com mais saúde e mais qualidade do que nunca. Tudo isto se deve aos avanços na ciência, aos avanços na medicina, as mulheres morrem cada vez menos de gravidez e de parto, as crianças vivem cada vez mais, atingem a idade adulta, vão à escola, portanto, é um mundo cheio de oportunidades. Porém, é um mundo também cheio de desafios: no momento em que estamos a celebrar as 8 mil milhões de vidas no planeta, temos também noção de que as ameaças climáticas, as crises económicas, o conflito, tudo isto gera uma sensação de grande ansiedade e de grande alarmismo junto de algumas pessoas. Aliás, é mencionado no relatório um estudo feito em países onde as pessoas estavam expostas a títulos verdadeiramente catastróficos sobre este momento demográfico específico em que estamos, onde se confirma a existência de uma grande ansiedade e no qual a maior parte das pessoas respondia dizendo que há demasiadas pessoas no planeta.
Assim, sentimos que este era também um momento importante para falar sobre todas essas preocupações e desmontar alguns dos mitos que fomos identificando. Esses mitos são esta ideia de que ou somos demasiados, e essa é uma das preocupações que lançamos no relatório, tentamos desmontar essa ideia de que somos demasiados, ou a ideia de que podemos ser muito poucos, que também desmontamos. Outra grande ideia que tentamos desconstruir é a de que há uma espécie de um gold standard, um número ideal para a população, e que devemos todos almejar o 2,1 como taxa de substituição das gerações. Uma outra ideia que trabalhamos muito é sobre o papel dos Estados, o que podem e devem fazer para criar um mundo de oportunidades para todos.
Se me permitir uma palavra sobre cada um deles:
esta ideia de que nós somos demasiados no planeta – a verdade é que a maior parte de nós, a maior parte da população mundial cerca de 2/3, vive numa zona em que já está abaixo de 2.1 (a tal chamada taxa de substituição); verdade é também que a esperança média de vida aumentou quase uma década desde os anos 90, portanto, vivemos em média 72.8 anos – e isto é uma razão para celebrar.
Além disso, ao longo dos próximos 25 anos, a população vai continuar a crescer, 2/3 da população irá continuar a aumentar muito graças àquilo a que nós chamamos uma certa inércia populacional, ou seja, um movimento que está em construção e, portanto, a tentativa de implementar algum tipo de engenharia sobre as taxas de fertilidade será ineficaz – não vai produzir resultados.
Também chamamos a atenção para outro facto: menos de 10% da população mundial é responsável por todas as emissões de gases com efeito de estufa. Por isso, tentar misturar o aumento das emissões poluentes com o aumento da população é incorreto, não é verdade. Com isto, nós queremos mostrar que, de facto, não somos demasiados. O problema nunca é um número; os números das pessoas nunca foram o problema. O problema são sempre as respostas que os Estados têm adotado ao longo da história para esta análise que fazem da situação.
Assim como a ideia de que podemos ser menos daquilo que seria necessário ter para sustentar as nossas sociedades – a verdade é que apenas uma região no mundo irá ver a sua população a decrescer entre 2022 2050, e essa é a Europa. Muitos países estão a ver a sua população decrescer desde a década de 70, e estão abaixo do nível de substituição. Contudo, esse nível tem sido preenchido pelos migrantes, o que faz com que surja uma série de ideias pré-concebidas de que estas serão razões para alarme.
Não é razão para alarme. O que nós temos de fazer é mudar a narrativa e fazer as perguntas corretas sobre o que é que se pode fazer. Para nós o problema nunca é o número de pessoas; para nós a questão é fazer as perguntas corretas, olhar para os dados e perceber que qualquer política tem que ser baseada nos direitos e trazer igualdade de género como uma espécie do elo que nos faltava, de forma a perceber como é que estas políticas demográficas podem ser verdadeiramente eficazes.
UNRIC – E o relatório aborda precisamente isso, apresenta soluções concretas e recomendações aos Estados. Que recomendações são essas, que soluções são essas que o relatório identifica?
MF – Um dos pedidos fundamentais que fazemos neste relatório é aos Estados, para que, primeiro, olhem para a história e vejam que estas políticas de fertilidade, que são desenhadas para aumentar ou baixar as taxas de fertilidade, são, na maior parte das vezes, ineficazes e prejudicam os direitos humanos, sobretudo os direitos das mulheres. Muitos países têm tentado levar a cabo programas para influenciar o número e o tamanho das famílias, oferecendo incentivos financeiros, recompensas às mulheres e aos seus parceiros e, mesmo assim, continuam a ter taxas de nascimento abaixo dos 2 filhos por mulher. Os esforços para abrandar o crescimento da população através de esterilizações forçadas ou contraceção coerciva têm violado, de forma muito grosseira, os direitos humanos – e é preciso ter noção disto, porque o planeamento familiar não pode ser usado como uma ferramenta para atingir objetivos, ou marcos de fertilidade; o planeamento familiar tem que ser visto como um instrumento para empoderar indivíduos.
O nosso relatório parte muito desta afirmação, sendo que a diretora-executiva do UNFPA, Natália Canon, disse no lançamento do relatório que “a reprodução humana nunca é o problema, nem a solução”. Só quando pusermos a igualdade de género e os direitos no centro das políticas populacionais é que vamos ser mais fortes, mais resilientes e capazes de lidar com as alterações que resultam de dinâmicas populacionais rápidas.
A nossa recomendação para os governos e para os parceiros envolvidos nesta questão, é olhar para os números humanos de uma forma diferente. Afastarmo-nos de objetivos demográficos e movermo-nos em direção àquilo que chamamos a resiliência demográfica, e esta é a grande recomendação. Construir resiliência demográfica, que é a capacidade de se adaptar às flutuações do crescimento populacional e das taxas de fertilidade – que sempre tiveram lugar ao longo da história e vão continuar a ocorrer, é uma inevitabilidade – o que implica investir na recolha de dados, mas uma recolha que olhe para além dos números e das taxas de fertilidade, implica fazer as perguntas certas.
Nós até nos atrevemos, na página 132 do relatório, a apresentar uma espécie de toolkit para a resiliência demográfica, onde dizemos uma coisa muito simples: usem os dados populacionais para planear o desenvolvimento. São os dados mais fiáveis a que um Estado pode ter acesso, porque são dados medidos ao longo de períodos longos. Usem-nos, compreendam de que forma as tendências demográficas vão impactar a economia, e vão gerar necessidade para novas políticas – porque as políticas têm de estar ao serviço das pessoas e não modelar o número de pessoas para servir as políticas. Perguntarem-se como os direitos humanos podem estar no centro destas políticas e evitar estas engenharias demográficas que, na maior parte das vezes, violam os direitos humanos, e apoiar as preferências de fertilidade e as aspirações das pessoas. Nós dizemos uma coisa muito simples: em vez de nos perguntarmos ‘quanto é que as pessoas/população estão a crescer/diminuir?’, perguntem aos indivíduos ‘qual é que é a vossa aspiração de fertilidade?’, e ponham em funcionamento um sistema que permita apoiar essas aspirações. Mais uma vez, centrado em direitos humanos e com a igualdade de género no centro.
UNRIC – Até porque as realidades são muito díspares, consoante as geografias, consoante os estados sociais, enfim, podem variar muito, por isso, a ação e as medidas devem-se adaptar à realidade local.
MF – Soluções únicas, exatamente. Nós notamos, por exemplo, ao longo do relatório há vários exemplos disso, como as perceções e o modelo único, ou de uma ideia única, têm violado os direitos de comunidades específicas, porque nos esquecemos de perguntar às pessoas o que é que elas querem. Na verdade, isto é o que vai permitir construir sociedades prósperas e resilientes. Se tivermos uma sociedade em que a taxa de envelhecimento é notória – mais uma vez os dados demográficos são longos e, portanto, permitem-nos fazer esta avaliação – o que nós precisamos de fazer é olhar para as várias políticas que temos à nossa disposição e investir nas que têm igualdade de género no centro e os direitos humanos. Ou seja, não é mandando dinheiro para casa para se ter mais filhos, que é uma das respostas imediatas, que nós vamos construir uma sociedade mais inclusiva, mais resiliente. A igualdade de género vai permitir, por exemplo, que existam mais mulheres a entrar no mercado de trabalho, compensando alguma necessidade, nesse sentido. As políticas migratórias podem ajudar a compensar também estas faltas temporárias de mão de obra no mercado de trabalho. Porque ter mais crianças não resolve, nem a curto, nem a médio prazo, nenhum destes problemas. E o mesmo no sentido de negar a determinados indivíduos o direito a atingirem a sua fertilidade desejada. Portanto, tem mesmo que ser uma política baseada em dados e que façam as perguntas certas. Só assim vamos conseguir desenhar uma sociedade mais inclusiva, com oportunidades para todos.
UNRIC – E ir ao encontro daquelas que são as grandes metas dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável previstos na Agenda 2030. Mónica Ferro muitíssimo obrigado pelo seu tempo, a sua disponibilidade e até breve.
A Organização Mundial da Saúde foi fundada em 1948, com base no princípio de que todos têm direito aos mais altos padrões de saúde, independentemente da raça, religião, crença política ou condição económica ou social.
Este ano, a partir de 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, a Organização Mundial de Saúde comemora 75 anos de trabalho contínuo dedicado à melhoria da saúde humana. Ao longo deste tempo, fizeram-se avanços extraordinários na saúde pública: a esperança média de vida nos 53 Estados-Membros da Região Europeia da OMS na Europa e na Ásia Central aumentou 16 anos.
Avanços científicos, desenvolvimentos médicos e acordos mundiais de saúde mudaram o nosso mundo.
A OMS desenvolveu e lançou vacinas contra a varíola, a poliomielite e o sarampo, estabelecendo o Programa Expandido de Imunização para levar vacinas que salvam vidas a crianças em todo o mundo.
A descoberta dos antibióticos modernos significa que doenças infecciosas anteriormente mortais podem ser tratadas facilmente e possibilitou muitos procedimentos médicos, desde transplantes de órgãos até à quimioterapia contra o cancro.
A vida de milhões de mulheres mudou após o amplo acesso à saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos.
Há vinte anos, os países adotaram o primeiro tratado global de saúde pública da OMS – a Convenção-Quadro da OMS para o Controlo do Tabaco – para interromper o cosnumo do tabaco.
Os países também se comprometeram a implementar o Regulamento Sanitário Internacional (2005), uma estrutura mundial para proteger as pessoas de emergências de saúde, e fortalecer os esforços para prevenir e responder a ameaças à saúde pública.
Novos diagnósticos, medicamentos e tratamentos para a tuberculose, o VIH, o cancro, a demência e muitas outras doenças e condições estão agora disponíveis.
Hoje, temos uma compreensão muito melhor dos fatores ambientais, económicos, comportamentais e genéticos interligados que afetam a nossa saúde.
Juntos, esses avanços, possibilitados por profissionais de saúde dedicados, garantiram que a região europeia seja um lugar mais saudável.
Ao relembrar 75 anos de aprendizagem e de colaboração orientados pela ciência entre países e culturas e celebrar as conquistas coletivas, vive-se agora um momento crítico. Há muitas oportunidades ainda a serem aproveitadas e cada vez mais complexas crises climáticas, demográficas, económicas e políticas que afetam a nossa saúde a serem resolvidas.
Graças ao trabalho da OMS, novos diagnósticos, medicamentos e tratamentos para a tuberculose, o VIH, o cancro, a demência e muitas outras doenças e condições estão agora disponíveis.
A nossa resiliência e capacidade de trabalhar juntos estão sob uma pressão sem precedentes, lembrando-nos o quão frágil a nossa saúde pode ser e por que não se pode permitir que mais de 7 décadas de conquistas inovadoras sejam revertidas ou desfeitas.
O objetivo que orienta a OMS desde 1948 é tão importante hoje quanto era a sua fundação – trabalhar em conjunto para melhorar a saúde e o bem-estar de cada pessoa e garantir uma saúde de qualidade para todos.
Os conflitos terminam, mas o perigo não desaparece. As minas terrestres deixadas para trás são um dos maiores riscos que as comunidades enfrentam, causando mortes e acidentes diariamente.
O Dia Internacional de Consciencialização contra as Minas e de Assistência à Ação Antiminas, 4 de abril, pretende chamar a atenção para o perigo destas armas e para a importância da sua destruição.
Crianças – as maiores vítimas
“Minga nunca tinha tido um brinquedo. Na sua aldeia, em Angola, as crianças contentavam-se muitas vezes com paus ou rodas partidas – mas isto era algo diferente. Era verde, de metal e tinha a forma de uma pequena lata. Queria mostrá-lo aos seus irmãos e irmãs, por isso pegou nele para o levar para casa”.
Com apenas seis anos, Minga perdeu a visão e o braço esquerdo em 2009, sete anos após o fim da guerra em Angola. Foi uma das muitas crianças que nasceu em tempo de paz, mas foi acabou por ser severamente prejudicada por uma guerra que nunca conheceu.
As últimas estimativas mostram que, em 2021, mais de 5.500 pessoas morreram ou ficaram ferias devido a acidentes com minas terrestres, na sua maioria civis, metade dos quais crianças.
O UNMAS lançou a campanha “A luta contra as minas não pode esperar” uma vez que vários países continuam a ser vítimas destes explosivos. A inação pode ser uma sentença de morte, dado que as minas terrestres podem ficar “dormentes” durante anos, ou mesmo décadas, até serem detonadas.
Apesar dos esforços internacionais para impedir a utilização de minas terrestres, estas continuam a ser colocadas em locais de conflito, incluindo na Ucrânia. A UNICEF e o Serviço de Emergência do Estado da Ucrânia informaram que cerca de 30% do país pode ser contaminado por minas terrestres devido às hostilidades.
No Mianmar, o Landmine and Cluster Munition Monitor, um grupo da sociedade civil apoiado pela ONU que informa sobre o uso de minas terrestres, observou um “novo e muito expandido” uso de minas pelas forças governamentais. Grupos de milícias em países como a República Centro Africana e a República Democrática do Congo também utilizam minas terrestres para atacar e assustar as pessoas, mantendo-as fora das suas terras e longe das suas casas.
Existem mais de 600 tipos diferentes de minas terrestres, agrupadas em duas grandes categorias – antipessoal (AP) e minas terrestres antitanque. As minas AP têm formas diferentes e podem ser encontradas enterradas ou acima do solo. Um tipo comum, conhecido como a mina “borboleta” – vem em cores vivas, tornando-as atrativas para as crianças.
Além disso, as minas terrestres são também um grande problema em muitos países que dependem da agricultura. Na província Binh Dinh, no Vietname, onde muitas pessoas vivem da produção de arroz, 40% da terra permaneceu contaminada por minas mais de quatro décadas após o fim da guerra.
No Afeganistão, mais de 18 milhões de minas terrestres foram removidas desde 1989, libertando mais de 3.011 km2 de terra, o que acabou por beneficiar mais de 3 mil comunidades rurais no país.
O UNMAS e os seus parceiros alcançaram já um vasto progresso nesta luta, através não só da desativação das minas, mas também da promoção de uma educação sobre os riscos, da assistência às vítimas e da destruição dos arsenais.
Desde o final dos anos 90, mais de 55 milhões de minas terrestres foram destruídas e mais de 30 países ficaram livres de minas. Além disso, criaram-se mais mecanismos, como o Fundo Fiduciário Voluntário da ONU para Assistência na Ação Contra as Minas.
Atualmente, 164 países são signatários do Tratado de Proibição de Minas, sendo esta uma das convenções de desarmamento mais ratificadas até à data. No entanto, são necessários esforços internacionais conjuntos mais amplos para salvaguardar as pessoas das minas terrestres.
Neste Dia Internacional de Reflexão sobre o Genocídio de 1994 contra os Tutsi em Ruanda, lamentamos a morte de mais de um milhão de crianças, mulheres e homens que pereceram em cem dias de horror há 29 anos.
Honramos a memória das vítimas – a esmagadora maioria Tutsi, mas também Hutu e outros que se opuseram ao genocídio.
Homenageamos a resiliência dos sobreviventes.
Reconhecemos o processo do povo ruandês em direção à recuperação, restauração e reconciliação.
E recordamos – com vergonha – o fracasso da comunidade internacional.
Passou já uma geração desde o genocídio, nunca devemos esquecer o que aconteceu – e temos de assegurar que as gerações futuras se lembrem sempre.
Quão facilmente o discurso do ódio – um indicador chave do risco de genocídio – se transforma em crime de ódio.
Como a complacência perante a atrocidade é cumplicidade.
E como nenhum lugar e nenhuma época é imune ao perigo – incluindo o nosso.
A prevenção de genocídios, de crimes contra a humanidade, de crimes de guerra e outras violações graves do direito internacional é uma responsabilidade conjunta.
É um dever fundamental de todos os membros das Nações Unidas.
Juntos, vamo-nos manter firmes contra a crescente intolerância.
Vamos estar vigilantes e prontos a agir.
E vamos prestar uma verdadeira homenagem à memória de todos os ruandeses construindo um futuro de dignidade, de segurança, de justiça e de direitos humanos para todos.
O diretor-geral da Organização Internacional para Migrações, OIM, António Vitorino participa do Diálogo Internacional sobre Migração 2023 com destaque para mobilidade humana em apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
O evento ocorre nestes 30 e 31 de março, na sede das Nações Unidas em Nova Iorque.
António Vitorino conversou com Monica Villela Grayley, da ONU News.
ONU News: Qual é o seu recado aos países-membros sobre necessidade de mais mobilidade quando muitos ainda resistem em abrir suas fronteiras para os migrantes?
António Vitorino: “As migrações são um fenômeno humano, historicamente, e vão continuar. E têm um contributo positivo tanto para as sociedades de acolhimento como para as sociedades de origem. O que é preciso é que a migração seja regular, ordeira e segura como se diz no Pacto Mundial, adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Nós pensamos que a maior violação dos direitos humanos é o tráfico de seres humanos, a imigração irregular, mas para combater melhor o tráfico e a imigração irregular é preciso que haja canais de imigração regular. E os países de destino têm necessidades de mão-de-obra. Muitos deles são países envelhecidos. E por isso é preciso combinar as capacidades e as potencialidades dos migrantes com as necessidades dos países de acolhimento.
ONU News: E como convencer os países-membros que ainda hesitam?
AV: Em primeiro lugar fazendo a advocacia sobre os benefícios da migração. Em segundo lugar: focando-nos na integração. A integração dos migrantes nas sociedades de acolhimento não é um processo fácil. É um processo que exige a vontade dos próprios imigrantes que lá estão, mas também a vontade das comunidades de acolhimento. Políticas públicas de acesso aos serviços sociais, à educação, à saúde, à proteção social, ao alojamento. São políticas exigentes. Mas são políticas que podem contribuir para o reforço da coesão social das sociedades de acolhimento, mais diversas, mas ao mesmo tempo mais solidárias.
Foto UNICEF
ON: Um outro tema é a ligação entre migração e mudanças climáticas. A crise humanitária que os desastres naturais provocam gerando mais migrantes e deslocados internos. O que cada país pode fazer além, claro, de implementar mais ação climática?
AV: O que nós vemos, hoje em dia, em todo lado, em todas as geografias é que os fenômenos de desastre natural são mais frequentes e mais intensos. Recentemente, tivemos em Moçambique, por exemplo, a tempestade tropical Freddy, que foi a de mais longa duração na história, e que atingiu as zonas terrestres duas vezes. Atingiu, saiu e depois voltou. Num espaço de poucos dias. Portanto, isto prova que há cada vez mais pessoas serem forçadas a deslocarem pelos impactos das alterações climáticas. É o que essas pessoas precisam é de duas coisas fundamentalmente. A primeira é serem apoiadas para se adaptarem às alterações climáticas. Para adaptarem as suas vidas cotidianas, as suas produções agrícolas às alterações climáticas, à falta d’água que é hoje o grande problema e construírem a sua própria resiliência para que possam permanecer, o mais possível, nas zonas de origem.
Mas a segunda questão é que quando elas são forçadas a deslocar-se têm que ser apoiadas, assistência humanitária, quando se deslocam e sobretudo apoiadas para encontrarem soluções alternativas nos sítios aonde vão.
ON: António Vitorino, se a gente parar para pensar na história da humanidade, desde os seus primórdios, essa é uma história de pessoas em movimento, de migração. Eu gostaria de perguntar ao senhor sobre a contribuição desses migrantes para o desenvolvimento dos países que escolhem para viver. Mas por que, apesar disso, ainda se tem uma percepção de que o migrante é um fardo?
AV: Olha, em primeiro lugar: tem toda a razão. Infelizmente, as percepções não coincidem com as realidades. As realidades são que os migrantes dão um contributo não só para o desenvolvimento dos países de acolhimento, enquanto consumidores, enquanto contribuintes, pagam taxas, pagam impostos quando a migração é regular, ordeira e segura. Mas são também inovadores, são empreendedores.
São pessoas que têm uma grande vontade de vencer num ambiente que lhes é, muitas vezes, desconhecido. Mas a percepção que eles são um fardo para as comunidades de acolhimento. Isso não é verdade, do ponto de vista da estatística, do ponto de vista dos dados econômicos. Mas obviamente, há aí sempre uma tensão identitária, que tem que ser superada, através da pedagogia e da demonstração do contributo que os migrantes dão.
Mas um outro aspecto que gostava de sublinhar. É o contributo dos migrantes para o desenvolvimento para os países de origem porque através das remessas, e há US$ 750 mil milhões de dólares por ano (ou US$ 750 bilhões na outra versão) que são transferidos pelos imigrantes. E esses US$ 750 bilhões são mais do que a Ajuda Direta ao Desenvolvimento e do que o Investimento Direto Estrangeiro nos países em desenvolvimento. Isso significa que os imigrantes são também uma fonte de desenvolvimento para os seus próprios países de origem.
ON: E uma curiosidade. Quando se é migrante trabalhando um pouco nesse país, um pouco naquele. Na hora da aposentadoria ou da reforma. Quem paga a conta?
AV: É uma bela pergunta. Devo dizer que para isso é preciso haver acordos laborais bilaterais. Que exatamente prevê a possibilidade da transferência das contribuições acumuladas. Mas ainda são poucos. E é preciso trabalhar mais. É preciso ampliar o número dos acordos bilaterais e sobretudo vê-los também por regiões. Acordos multilaterais, que permitam que trabalhadores de um país migrante que se concentram noutro país ou noutra região possam aproveitar as contribuições que fazem para a segurança social quando chegaram à sua idade de reform. Isso é o mínimo de dignidade que nós temos que garantir para os migrantes que trabalham, que dão o seu contributo positivo, e que depois quando chegam à idade de descansar também têm que ser protegidos.
ON: E este debate já está acontecendo, diretor-geral?
AV: Nós já iniciamos esse debate com várias regiões do mundo, temos que contar com a participação dos países, mas também das organizações regionais que têm um papel muito importante nessa matéria.
ON: E nós já poderíamos contar com algum resultado ou algum começo de progresso para os próximos anos?
AV: A nossa experiência nas Nações Unidas é que é muito perigoso comprometermos com calendários. Agora, o que eu acho é que a necessidade no terreno vai impor a necessidade de encontrar uma solução.
ON: Por último, eu gostaria que o senhor comentasse esses naufrágios, infelizmente frequentes, com migrantes na Europa e várias partes do mundo. O que está faltando? O Pacto Global, que não é vinculativo juridicamente, está sendo mal aproveitado?
AV: Eu acho que a declaração de progresso da aplicação do Pacto Mundial, que foi aprovada aqui, em Nova Iorque, em maio, do ano passado, põe exatamente o dedo nessa ferida. E diz: É necessário que os Estados se coordenem para garantir as operações de busca e salvamento para que esses naufrágios não sucedam e para que haja previsibilidade, nos portos de desembarque, onde os migrantes, uma vez salvos, dos naufrágios ou das probabilidades do naufrágio possam ser desembarcados. Infelizmente, os números que nós vemos é que as mortes por causa do naufrágio estão a subir no Mediterrâneo. Mas também aqui no mar das Caraíbas o no Golfo de Áden. Isto significa que há uma responsabilidade de toda a comunidade internacional. Não só dos países costeiros que estão mais expostos, geograficamente, mas de toda a comunidade internacional, porque uma vida perdida é um drama.
ON: E passo às suas considerações finais nessa sua primeira entrevista à ONU News daqui do nosso estúdio.
AV: Eu diria apenas que tenho muito gosto em estar aqui, por passar a a mensagem da importância das migrações no mundo atual. Migrações regulares, ordeiras e seguras como as Nações Unidas as defendem. Mas que elas são também um instrumento de desenvolvimento no mundo. E, portanto, a minha expectativa é que certas narrativas mais negativas possam ser ultrapassadas pelas evidências pelos muitos fatos positivos ligados à migração.
ON: E que o bom exemplo prevaleça. Muito obrigada. António Vitorino.
O primeiro Dia Internacional do Lixo Zero relembra-nos uma verdade fundamental e cruel: a humanidade está a tratar o nosso planeta como se fosse uma lixeira.
Todos os anos, produzimos mais de 2 mil milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos, mas 33% destes não são geridos de forma adequada em instalações controladas. A cada minuto, o equivalente a um camião de lixo cheio de plástico é despejado no oceano.
Entretanto, a poluição e os produtos químicos estão a envenenar a nossa água, o ar e os solos.E cerca de 10% de todas as emissões globais de gases com efeito de estufa provêm do cultivo, armazenamento e transporte de alimentos que nunca são utilizados. Temos de deixar de destruir a nossa única casa e declarar guerra ao lixo.
Precisamos daqueles que produzem mais lixo, para que concebam produtos que utilizem menos recursos e materiais, ao mesmo tempo que gerem os resíduos ao longo dos ciclos de produção, e prolongam a vida dos produtos que vendem.
Temos de investir fortemente em sistemas e políticas modernos de gestão do lixo que incentivem as pessoas a reutilizar e a reciclar tudo, desde garrafas de plástico a produtos eletrónicos mais antigos.
E como consumidores, todos devemos considerar as origens e os impactos dos bens e produtos que compramos, reutilizar e reciclar o que pudermos, sempre que pudermos.
É tempo de limpar o nosso mundo, e de progredir em direção a economias circulares, de lixo zero – tanto pelas pessoas como pelo planeta.
Para responder ao agravamento dos impactos dos resíduos na saúde humana, na economia e no meio ambiente, o mundo assinala hoje o primeiro Dia Internacional do Lixo Zero, que incentiva todos a prevenir e a minimizar o desperdício e promove uma mudança social na direção de uma economia circular.
A humanidade gera mais de 2 mil milhões de toneladas de resíduos sólidos municipais anualmente, dos quais 45% são mal administrados.
Numa mensagem especial sobre este dia, o secretário-geral da ONU, António Guterres, enfatiza que “A crise do lixo está a minar a capacidade da Terra de sustentar a vida. Os resíduos custam à economia global milhares de milhões de dólares por ano” e lembra inda que “Ao tratar a natureza como um depósito de lixo, estamos a cavar as nossas próprias sepulturas. É hora de refletir sobre o preço que o lixo está a cobrar ao nosso planeta – e de encontrar soluções para a mais grave das ameaças.”
Estabelecido por uma resolução da Assembleia Geral da ONU, que se seguiu a outras resoluções sobre resíduos, incluindo o compromisso da Assembleia Ambiental das Nações Unidas de 2 de março de 2022 de promover um acordo global para acabar com a poluição plástica, o Dia Internacional do Desperdício Zero é promovido em conjunto pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e o Programa de Assentamentos Humanos da ONU (UN-Habitat). Este dia convoca todas as partes interessadas – incluindo governos, sociedade civil, empresas, academia, comunidades, mulheres e jovens – a envolverem-se em atividades que aumentem a consciencialização sobre iniciativas de desperdício zero.
Até 4 mil milhões de pessoas não têm acesso a instalações que tratem devidamente os resíduos.
A humanidade gera mais de 2 mil milhões de toneladas de resíduos sólidos municipais anualmente, dos quais 45% são mal administrados. Sem medidas urgentes, haverá um aumento para quase 4 mil milhões de toneladas até 2050. Os resíduos vêm em todas as formas e tamanhos – incluindo plásticos, detritos de minas e restos de obras, eletrónicos e alimentos. Afeta desproporcionalmente os pobres, com até 4 mil milhões de pessoas a não terem acesso a instalações que tratem devidamente os resíduos.
O Dia Internacional do Lixo Zero tem como objetivo chamar a atenção do mundo para esses inúmeros impactos dos resíduos e incentivar ações globais a todos os níveis para reduzir a poluição e o desperdício.
“A gestão de resíduos é fundamental para superar os desafios habitacionais, como gerimos os desafios de saneamento das nossas cidades e, de facto, a crise climática”, afirma o diretor executivo do UN-Habitat, Maimunah Mohd Sharif. “É fundamental para melhorar a vida das pessoas em todos os lugares.”
Na sua resolução para estabelecer o Dia, a Assembleia Geral da ONU destacou o potencial das iniciativas de desperdício zero e convocou todas as partes interessadas a se envolverem em “atividades destinadas a aumentar a consciencialização sobre iniciativas nacionais, regionais e locais de desperdício zero e a sua contribuição para alcançar o desenvolvimento sustentável”.
A diretora executiva do PNUMA, Inger Andersen, lembra que “Precisamos agir agora”, sublinhando que “Temos o conhecimento técnico e o impulso para inovar. Temos o conhecimento para encontrar soluções para a crise dos resíduos.”
“O primeiro Dia Internacional do Lixo Zero é uma oportunidade real para desenvolver iniciativas locais, regionais e nacionais que promovam a gestão de resíduos ambientalmente correta e contribuir para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, acrescentou.
A Turquia, que apresentou a resolução ao lado de 105 outros países, está entre os líderes do movimento de lixo zero, tendo lançado o seu projeto de desperdício zero em 2017.
Para marcar o Dia Internacional do Lixo Zero, empresas, governos, organizações sem fins lucrativos, entre outros, estão a organizar eventos em todo o mundo, incluindo sessões de informação comunitária, recolha de lixo eletrónico e de alimentos, desfiles de moda, exposições fotográficas e conferências.
O presidente da Assembleia Geral da ONU convocará uma reunião de alto nível em Nova York para fornecer uma plataforma para troca de experiências e de histórias de sucesso dos Estados-membros no desenvolvimento e na implementação de soluções e tecnologias de gestão de resíduos sólidos.
O PNUMA, através do seu programa One Planet Network e UN-Habitat, realizará campanhas e esforços conjuntos de divulgação na preparação para as observações do Dia Internacional do Lixo Zero a 30 de março de cada ano para continuar a reunir o apoio sobre a importância do lixo zero.
Para os milhões de pessoas que vivem no caos dos conflitos armados – especialmente mulheres e crianças – cada passo que dão pode colocá-los em perigo.
Mesmo depois do fim dos combates, os conflitos deixam para trás um legado aterrador: minas terrestres e engenhos explosivos que destroem comunidades.
A paz não traz qualquer garantia de segurança quando as estradas e os campos ficam com minas escondidas, quando munições que não explodiram ameaçam a possibilidade do regresso das populações deslocadas, e quando as crianças brincam com objetos brilhantes que podem explodir.
O Serviço de Ação Anti Minas das Nações Unidas reúne parceiros com o objetivo de remover estas armas mortíferas e de apoiar as autoridades nacionais, de forma a garantir o acesso seguro às casas, às escolas, aos hospitais e aos campos de cultivo.
Este Serviço apoiou também a criação da Iniciativa de Cereais do Mar Negro e a exportação segura de grãos e fertilizantes dos portos ucranianos.
No entanto, esforços mundiais mais abrangentes são essenciais para proteger as pessoas das minas.
Apelo aos Estados-membros que ratifiquem e implementem a Convenção sobre a Proibição de Minas Antipessoais, a Convenção sobre Munições de Dispersão e a Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Certas Armas Convencionais.
Neste Dia Internacional, vamos agir com o objetivo de pôr fim à ameaça de morte que estes dispositivos simbolizam, apoiar as comunidades à medida que recuperam, e ajudar as pessoas a regressar e a reconstruir as suas vidas em segurança.
Secretary-General António Guterres on a two-day visit to Moldova to thank the assistance provided to Ukrainian refugees. Guterres' agenda for Chisinau, the capital of Moldova, includes meetings with Moldovan President Maia Sandu and Prime Minister Natalia Gavrilița. He will also meet the President of the Parliament of Moldova, Igor Grosu, and visit a refugee centre.
O SECRETÁRIO-GERAL
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2 de abril de 2023
No Dia Mundial do Autismo, celebramos as contribuições das pessoas com autismo e renovamos a nossa determinação em fazer avançar os seus direitos inerentes.
Apesar do progresso, as pessoas com autismo continuam a enfrentar barreiras sociais e ambientais ao pleno exercício dos seus direitos e liberdades fundamentais, tal como é ditado pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
Temos de fazer melhor – através da promoção de uma educação inclusiva, da igualdade de oportunidades de emprego, da autodeterminação, e de um ambiente que respeite cada pessoa.
E ao fazê-lo, reconhecemos também o papel das famílias, dos prestadores de cuidados, e das redes de apoio na vida das pessoas com autismo.
Hoje e todos os dias, devemos reconhecer as várias contribuições de pessoas com autismo para as nossas sociedades – e trabalhar em conjunto com as pessoas com autismo para construir um mundo inclusivo e acessível para todos.
Após 3 dias de trabalho, foram alcançados mais de 700 compromissos destinados à construção de um processo transformativo em relação à gestão e ao tratamento da água.
Este evento, que juntou mais de 10 mil participantes na sede da ONU em Nova Iorque, chamou à atenção para a crise hídrica mundial, apelando à urgente necessidade de intensificar a criação e implementação de medidas que garantam o acesso equitativo a água potável e ao saneamento em todo o mundo
Com a participação de líderes mundiais, da sociedade civil, de empresários, de jovens e cientistas, o sistema das Nações Unidas estabeleceu uma meta: desenvolver estratégias que permitam alcançar o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº6 “Água e saneamento para todos até 2030” – contribuindo assim para o progresso dos restantes ODS.
Passar à ação
Com efeito, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, afirmou que “os compromissos desta Conferência irão impulsionar a humanidade para um futuro com água segura, que todas as pessoas no planeta precisam”.
Para alcançar este objetivo, o líder da ONU destacou as principais mudanças a realizar: reforçar o papel da água enquanto direito humano fundamental, reduzir as pressões sobre o sistema hídrico, desenvolver novos sistemas alimentares alternativos e implementar um novo sistema mundial de informação sobre a água que ajude a orientar o estabelecimento de planos e prioridades até 2030.
Foto ONU/UN7977884
Portugal
O ministro do Ambiente de Portugal, Duarte Cordeiro, evidenciou não só os desafios particulares enfrentados pelo país em relação às secas e à alteração dos padrões climáticos, como salientou também as respostas que o país tem vindo a desenvolver para combater as questões hídricas. De destacar a aposta na redução do consumo, no uso eficiente da água, na melhor gestão da água na agricultura, na reutilização da água e na partilha de experiências. Neste sentido, o representante português afirmou que a resposta “passa por uma mudança radical de paradigma na gestão deste recurso” acrescentando que vê a “cooperação como um instrumento essencial para a gestão integrada dos recursos hídricos”.
Estes compromissos fazem agora parte da Agenda de Ação da Água, que por sua vez representa a determinação da comunidade internacional em fazer frente aos desafios mundiais da água através de uma abordagem coletiva mais coordenada.
O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, foi convidado pelo Presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, a participar num encontro com os chefes de Estado e de Governo dos 27 Estados-membros da União Europeia, em Bruxelas.
“Esta visita demonstra a excelente cooperação entre a União Europeia e as Nações Unidas num momento crucial”, disse Guterres à imprensa ao entrar no Conselho Europeu.
Durante o encontro com os membros do Conselho Europeu, o chefe da ONU discutiu as alterações climáticas, a guerra na Ucrânia e o progresso dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) com os 27.
Foto UNRIC/ @Miranda Alexander-Webber
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
“Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estão a retroceder. Mais fome, mais pobreza, menos educação, menos serviços de saúde em tantas partes do mundo. E é claro que o nosso sistema financeiro internacional não está apto para lidar com desafios tão grandes”, disse Guterres.
O chefe da ONU conta muito com a União Europeia para liderar as transformações necessárias para que a Agenda 2030 volte a ser uma prioridade.
Clima
Em relação às alterações climáticas, Guterres também referiu a último relatório do Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (IPCC) que identifica “uma situação dramática.” “Estamos perto do ponto de inflexão que tornará impossível alcançar 1,5 grau. Precisamos de uma agenda de aceleração e mais uma vez contamos com a liderança da União Europeia nesse sentido.”
Ucrânia
Finalmente, a invasão russa da Ucrânia será discutida durante a reunião. Uma situação que Guterres lembrou que está a “causar um tremendo sofrimento ao povo da Ucrânia, mas também está a ter um enorme impacto mundial e aproveitaremos esta ocasião para trocar opiniões sobre como enfrentar esses desafios”, concluiu o secretário-geral nas suas palavras à imprensa.
A última visita de António Guterres às instituições europeias teve lugar em junho de 2021, naquela que foi a sua primeira deslocação ao estrangeiro desde que foi reeleito para um segundo mandato.
Após o encontro, o secretário-geral saudou o apoio financeiro da União Europeia e dos seus Estados-membros ao sistema das Nações Unidas e pediu um compromisso renovado para com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – inclusive na Cimeira dos ODS que terá lugar em setembro próximo – e para com as necessidades humanitárias urgentes.
O secretário-Geral discutiu as consequências da invasão russa da Ucrânia, salientando o seu apelo a uma paz justa, em conformidade com a Carta das Nações Unidas, o direito internacional e a resolução aprovada pela Assembleia-Geral a 23 de fevereiro. Guterres forneceu uma atualização sobre o aumento da segurança alimentar mundial permitida pela Iniciativa dos Grãos do Mar Negro e dos esforços para facilitar as exportações de alimentos e fertilizantes russos.
O chefe da ONU elogiou ainda a UE e os seus cidadãos pela sua solidariedade para com os refugiados ucranianos.
O secretário-geral expressou também a sua preocupação com a dramática situação financeira de muitos países em desenvolvimento que enfrentam uma crise resultante da pandemia do COVID-19, os impactos da invasão russa da Ucrânia, os efeitos das alterações climáticas e uma crise com o aumento do custo de vida.
Por isso, o diplomata português destacou a importância de implementar medidas para um sistema económico e financeiro mais equitativo, inclusive através de reformas do modelo de negócios dos bancos internacionais de desenvolvimento e medidas eficazes para o alívio da dívida, pedindo ainda o apoio da UE para reformar o sistema financeiro multilateral para enfrentar melhor os desafios mundiais, mantendo o foco nos mais vulneráveis.
