É o alicerce das sociedades, das economias e do potencial de cada pessoa.
Mas sem o investimento adequado, este potencial será perdido.
Sempre me chocou a baixa prioridade dada à educação por muitas políticas governamentais e instrumentos de cooperação internacional.
O tema do Dia Internacional da Educação deste ano relembra-nos que “investir nas pessoas, é dar prioridade à educação”.
O investimento é fundamental para alcançar o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável nº4.
A Cimeira “Transformar a Eucação”, do ano passado, reuniu o mundo para reimaginar os sistemas educativos de forma a que todos os estudantes tenham acesso às capacidades e conhecimentos necessários para serem bem sucedidos.
Mais de 130 países comprometeram-se a assegurar que a educação universal de qualidade se torne um pilar central das políticas e investimentos públicos.
O Apelo à Ação sobre Investimento na Educação e a criação do Mecanismo de Financiamento Internacional para a Educação deu um novo impulso ao financiamento nacional e internacional.
A Cimeira lançou ainda uma série de iniciativas mundiais para mobilizar apoio à educação em cenários de crise, à educação das meninas, à aprendizagem fundamental, à transformação do ensino, às ferramentas digitais e aos sistemas de educação verde.
Agora é o momento para que todos os países transformem os compromissos que assumiram na Cimeira em ações concretas que criem ambientes de ensino inclusivos para todos os estudantes.
Agora é também o momento de acabar com todas as leis e práticas discriminatórias que dificultam o acesso à educação. Apelo às autoridades de facto no Afeganistão, em particular, que revertam a proibição lamentável e autodestrutiva do acesso das meninas ao ensino secundário e superior.
Encorajo também os países a colocarem a educação no centro das preparações para a Cimeira dos ODS em 2023 e para a Cimeira do Futuro em 2024.
Acima de tudo, apelo à sociedade civil e à juventude que continuem a lutar por mais e melhor investimento na educação de qualidade.
Vamos manter acesa a chama da transformação.
Vamos criar sistemas de educação que promovam sociedades iguais, economias dinâmicas e os sonhos ilimitados de todos os estudantes do mundo.
Centenas de milhares de estudantes em todo o mundo participam nesta atividade. Aliás, muitos dos líderes atuais nas áreas do direito, da governação, dos negócios e das artes, incluindo da própria ONU, participaram nos MUN enquanto estudavam.
O Programa da ONU para o Modelo de Simulação das Nações Unidas visa construir e manter uma estreita relação entre a ONU e os participantes do MUN em todo o mundo. Tal é feito através de:
guias e de workshops, que ensinam os estudantes a tornar as suas simulações mais fidedignas;
através de visitas a conferências sobre MUNs e da partilha de conhecimentos sobre a realidade da ONU;
Apesar destas simulações da ONU serem realizadas por inúmeros estudantes em todo o mundo, sabias que muitos MUNs não seguem as regras e as práticas reais utilizadas na ONU?
Por exemplo, embora muitos MUNs utilizem o método da votação, a maioria das decisões adotadas pela verdadeira Assembleia Geral são tomadas por consenso.
É por isso que o Programa da ONU para o Modelo das Nações Unidas criou um guia para ensinar as equipas dos MUN a alinharem melhor as suas simulações com o verdadeiro funcionamento da ONU.
Os direitos humanos são direitos que temos simplesmente porque existimos como seres humanos, ou seja, não são concedidos por nenhum Estado. Estes direitos universais são inerentes a todos nós, independentemente da nacionalidade, sexo, origem nacional ou étnica, cor, religião, língua, ou qualquer outro estatuto. Além disso, são também inalienáveis, o que significa que não podem ser retirados (exceto em situações específicas e de acordo com os devidos processos) e indivisíveis.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), adotada pela Assembleia Geral da ONU em 1948, é um documento marcante na história dos direitos humanos. Elaborada por representantes de várias regiões do mundo, estabeleceu, pela primeira vez, os direitos humanos fundamentais a serem universalmente protegidos. Os seus 30 artigos fornecem os princípios e os alicerces das atuais e futuras convenções, tratados e outros instrumentos jurídicos no que toca à defesa dos direitos humanos.
A DUDH, juntamente com os 2 pactos – o Pacto Internacional para os Direitos Civis e Políticos, e o Pacto Internacional para os Direitos Económicos, Sociais e Culturais – constituem a Carta Internacional dos Direitos.
Este ano, a Declaração celebra 75 anos de existência, evidenciando não só a sua longevidade, mas também a sua importância. Proteger os direitos humanos é uma necessidade atual mais crítica do que muitos imaginam – por isso é que é vital expandir o conhecimento sobre este documento e promover os direitos que estabelece.
A desaceleração do crescimento global do emprego e a pressão exercida sobre as condições de trabalho podem comprometer a justiça social, de acordo com o Relatório da OIT, World Employment and Social Outlook Trends 2023 [Perspetivas Sociais e de Emprego no Mundo – Tendências 2023).
GENEBRA (Notícias da OIT) – Segundo um novo Relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o atual abrandamento económico global pode forçar mais trabalhadores a aceitar empregos de menor qualidade, mal remunerados, precários e sem proteção social, acentuando assim as desigualdades exacerbadas pela crise da COVID-19.
O Relatório, World Employment and Social Trends 2023prevê também que o crescimento global do emprego será de apenas 1,0 por cento em 2023, menos de metade do crescimento em 2022. O desemprego global deverá aumentar ligeiramente em 2023, em cerca de 3 milhões de pessoas desempregadas, para 208 milhões (correspondente a uma taxa de desemprego global de 5,8% por cento. A dimensão moderada desta estimativa deve-se em grande parte à escassez da oferta de mão-de-obra nos países de rendimento elevado. Tal facto representaria uma inversão do declínio do desemprego global verificado entre 2020 e 2022. O desemprego global continuará, assim, a ser superior em cerca de 16 milhões relativamente ao seu valor de referência pré-crise (2019).
Para além do desemprego “a qualidade do emprego continua a ser uma preocupação fundamental “, refere o Relatório, acrescentando que “o trabalho digno é primordial para a justiça social”. A crise da COVID-19 veio minar os progressos alcançados na redução da pobreza durante a década anterior. Apesar da breve recuperação em 2021, a escassez crónica de melhores oportunidades de emprego tem tendência a agravar-se, de acordo com o Estudo.
A atual desaceleração significa que muitos trabalhadores e trabalhadoras serão obrigados a aceitar empregos de menor qualidade, frequentemente mal remunerados e por vezes com um número de horas reduzido. Por outro lado, tendo em conta que os preços aumentam a um ritmo mais acelerado do que os rendimentos nominais do trabalho, a crise associada ao custo de vida poderá empurrar mais pessoas para a pobreza. Esta tendência vem juntar-se ao declínio significativo dos rendimentos registado durante a crise da COVID-19, que em muitos países afetou sobretudo os grupos com mais baixos rendimentos.
O Relatório também apresenta um novo indicador abrangente das necessidades de emprego não satisfeitas – o défice global de empregos. Para além das pessoas que estão desempregadas, esta medida inclui ainda as pessoas que querem trabalhar, mas não procuram ativamente emprego, seja por falta de motivação ou porque têm outras responsabilidades de ordem familiar. por exemplo. O défice global de empregos registado em 2022 saldou-se em 473 milhões, cerca de 33 milhões acima do nível de 2019.
Foto Unsplashed
As condições de estagflação ameaçam a produtividade e a recuperação do mercado de trabalho
A deterioração do mercado de trabalho deve-se principalmente a tensões geopolíticas emergentes e ao conflito na Ucrânia, a uma recuperação desigual da pandemia, e aos contínuos estrangulamentos nas cadeias de abastecimento globais, conforme referido no Relatório. Todos estes fatores criaram as condições para a estagflação, – uma inflação elevada e um baixo crescimento económico em simultâneo – pela primeira vez desde os anos de 1970.
A situação das mulheres e dos jovens no mercado de trabalho é particularmente adversa. Globalmente, a taxa de participação das mulheres no mercado de trabalho era de 47,4 por cento em 2022, em comparação com 72,3 por cento para os homens. Esta diferença de 24,9 pontos percentuais significa que para cada homem economicamente inativo existem duas mulheres nessa situação.
Os jovens (com idades compreendidas entre os 15 e os 24 anos) enfrentam sérias dificuldades em encontrar e manter um emprego digno. A sua taxa de desemprego é três vezes superior à da população adulta. Mais de um em cada cinco – 23,5 por cento – dos jovens não estão empregados, nem em educação ou formação (NEET).
“A necessidade de mais trabalho digno e justiça social é clara e urgente”, afirmou o diretor-geral da OIT, Gilbert F. Houngbo. “Mas se queremos enfrentar estes múltiplos desafios, temos de trabalhar em conjunto na criação de um novo contrato social global”. A OIT vai fazer campanha por uma Coligação Global para a promoção da Justiça Social com vista a ganhar apoios, criar as medidas políticas necessárias, e preparar-nos para o futuro do trabalho.”
“A desaceleração do crescimento global do emprego significa que não é expectável que as perdas sofridas durante a crise da COVID-19 sejam recuperadas antes de 2025“, afirmou Richard Samans, diretor do Departamento de Investigação da OIT e coordenador do Relatório. “O abrandamento do crescimento da produtividade é igualmente preocupante, uma vez que a produtividade é essencial para enfrentar as crises interligadas que enfrentamos em termos de poder de compra, sustentabilidade ecológica e bem-estar humano.”
Variações significativas entre regiões nas perspetivaspara o mercado de trabalho em 2023
Em 2023, África e os Estados Árabes deverão registar um crescimento do emprego na ordem dos 3 por cento ou superior. No entanto, com o aumento da sua população em idade ativa, as duas regiões apenas devem registar uma ligeira diminuição nas suas taxas de desemprego (de 7,4 para 7,3 por cento em África e 8,5 para 8,2 por cento nos Estados Árabes).
Na Ásia e no Pacífico e na América Latina e Caraíbas, prevê-se que o crescimento anual do emprego seja de cerca de 1 por cento. Na América do Norte, o crescimento do emprego será muito ligeiro ou inexistente em 2023, perspetivando-se o aumento do desemprego , de acordo com o Relatório.
A Europa e a Ásia Central são particularmente atingidas pelas consequências económicas do conflito na Ucrânia. Ainda que as previsões apontem para um declínio do emprego em 2023, é expectável um aumento ligeiro da taxa de desemprego, tendo em conta o contexto de crescimento limitado da população em idade ativa.
António Guterres discursa na sessão de abertura da 77º sessão da Assembleia Geral da ONU. Foto ONU/ /Evan Schneider
O SECRETÁRIO-GERAL
8 mil milhões de pessoas, uma humanidade
11 de novembro
Artigo de opinião publicado pelo Expresso
A população mundial atingirá 8 mil milhões de pessoas em meados de novembro – resultado dos avanços científicos e das melhorias na alimentação, na saúde pública e no saneamento. No entanto, à medida que a nossa família humana cresce, está também cada vez mais dividida.
Milhares de milhões de pessoas enfrentam dificuldades; centenas de milhões passam fome ou estão subnutridas. Um número recorde de pessoas se movimentam em busca de oportunidades, do alívio de dívidas e de dificuldades, das guerras e dos desastres climáticos.
Se não reduzirmos o enorme fosso entre os que têm e os que não têm, estaremos a construir um mundo de 8 mil milhões de pessoas repleto de tensões, desconfiança, crises e conflitos.
Os factos falam por si. Um punhado de bilionários controla a mesma riqueza que a metade mais pobre da população mundial. Os 1% mais ricos do mundo detêm um quinto do rendimento mundial, enquanto que as pessoas nos países mais ricos podem viver até mais 30 anos do que nos países mais pobres. À medida que o mundo se tornou mais rico e saudável nas últimas décadas, estas desigualdades também se agravaram.
Além destas tendências de longo prazo, a aceleração da crise climática e a recuperação desigual da pandemia da covid-19 estão a exponenciar as desigualdades. Estamos na direção de uma catástrofe climática, enquanto as emissões e as temperaturas continuam a aumentar. Inundações, tempestades e secas estão a devastar países que em quase nada contribuíram para o aquecimento global.
A guerra na Ucrânia está a agravar as atuais crises alimentar, energética e financeira, que estão a atingir mais duramente as economias em desenvolvimento. Estas desigualdades têm maior impacto nas mulheres e nas meninas e em grupos marginalizados que já são discriminados.
Muitos países do Sul Global enfrentam enormes dívidas, o agravamento da pobreza e da fome e os impactos crescentes da crise climática, tendo poucas oportunidades de investir numa recuperação sustentável da pandemia, na transição para as energias renováveis ou na educação e formação para a era digital.
A raiva e o ressentimento contra os países desenvolvidos estão a chegar ao limite.
As divisões tóxicas e a falta de confiança estão a causar atrasos e impasses numa série de questões, do desarmamento nuclear ao terrorismo, passando pela saúde. Devemos travar estas tendências prejudiciais, sanar relações e encontrar soluções conjuntas para os nossos desafios comuns.
O primeiro passo é reconhecer que estas desigualdades desenfreadas são uma escolha que os países desenvolvidos têm a responsabilidade de reverter – desde já, a partir deste mês na Conferência sobre as Alterações Climáticas das Nações Unidas (COP27), no Egito, e na Cimeira do G20, em Bali.
Espero que a COP27 revele um Pacto de Solidariedade Climática histórico sob o qual as economias desenvolvidas e emergentes se unam em torno de uma estratégia comum e combinem as suas capacidades e recursos para o benefício da humanidade. Os países mais ricos devem dar apoio financeiro e técnico às principais economias emergentes para a transição dos combustíveis fósseis. Esta é a nossa única esperança para cumprir as nossas metas climáticas.
Também apelo aos líderes da COP27 que cheguem a um acordo sobre um guião e uma moldura institucional para compensar os países do Sul Global pelas perdas e os danos relacionados com o clima, que já estão a causar um enorme sofrimento.
A cimeira do G20, em Bali, será uma oportunidade para abordar a situação dos países em desenvolvimento. Pedi às economias do G20 que adotem um pacote de estímulos que proporcionará aos governos do Sul Global investimentos e liquidez, e ajudará a aliviar e a reestruturar as suas dívidas,
Enquanto pressionamos para que estas medidas de médio prazo sejam implementadas, estamos também a trabalhar sem parar com todas as partes interessadas para travar a crise mundial de alimentos.
A Iniciativa dos Grãos do Mar Negro é uma parte essencial destes esforços. Ajudou a estabilizar os mercados e a baixar os preços dos alimentos. Qualquer fração percentual tem o potencial de aliviar a fome e de salvar vidas.
Estamos também a trabalhar para garantir que os fertilizantes russos possam escoar para os mercados mundiais, que foram severamente prejudicados pela guerra. Os preços dos fertilizantes estão até três vezes mais elevados do que no período pré-pandemia. O arroz, o alimento básico mais consumido no mundo, é a colheita que será mais impactada.
A remoção dos obstáculos remanescentes às exportações de fertilizantes russos é um passo essencial para a segurança alimentar mundial.
No entanto, entre todos estes sérios desafios, há também algumas boas notícias.
O nosso mundo de 8 mil milhões de pessoas pode gerar enormes oportunidades para alguns dos países mais pobres, onde o crescimento populacional é mais elevado.
Investimentos relativamente modestos nos domínios da saúde, da educação, da igualdade de género e do desenvolvimento económico sustentável podem criar um círculo virtuoso de desenvolvimento e de crescimento, transformando economias e vidas.
Dentro de algumas décadas, os países mais pobres de hoje podem tornar-se motores de crescimento sustentável e verde, e de prosperidade em regiões inteiras.
Acredito no talento da humanidade e tenho uma enorme fé na solidariedade humana. Nestes tempos difíceis, seria bom lembrar as palavras de um dos observadores mais sábios da humanidade, Mahatma Gandhi: “O mundo tem o suficiente para as necessidades de todos – mas não para a ganância de todos”.
Os grandes encontros mundiais deste mês devem ser uma oportunidade para começar a reduzir as divisões e a restaurar a confiança, com base na igualdade de direitos e de liberdades de cada membro desta forte família humana de oito mil milhões de pessoas.
O rescaldo de 2021 não foi simples, com a pandemia da covid-19 ainda por solucionar e a existência de inúmeras crises humanitárias que se têm vindo a prolongar. Porém, ninguém estava verdadeiramente pronto para o estalar do conflito na Ucrânia ou as cheias históricas na Nigéria e no Paquistão. Independentemente disso, o apoio internacional através da ajuda humanitária fez-se sentir, tendo sido crítica para aliviar o sofrimento de muitas pessoas em todo o mundo.
A invasão russa da Ucrânia deu aso a muitas complicações humanitárias, não só relacionadas com a população e com a destruição de serviços básicos e de infraestruturas, mas também com disrupção das redes internacionais de distribuição (de energia, de alimentos, entre outros). Neste contexto, o trabalho do Gabinete das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA) foi fundamental, não só pela rápida resposta que conseguiu dar, tendo alcançado mais de 14 milhões de pessoas, mas também pela implementação da Iniciativa de Cereais do Mar Negro, que permitiu o abastecimento de cereais e bens alimentares a regiões severamente afetadas por outras crises humanitárias.
Outro foco do apoio da ONU durante o ano que passou, prende-se com preocupações latentes que não têm ainda uma solução à vista. Situações como a seca severa no Corno de África, onde o problema da fome tem sido atenuado devido aos esforços da assistência humanitária e a crise na Síria, na qual a extensão da Resolução 2585 do Conselho de Segurança da ONU, permitiu que a ajuda transfronteiriça a partir da Turquia continuasse a fluir. Também os conflitos na Etiópia, onde os trabalhadores humanitários conseguiram permanecer de forma a entregarem as reservas de mantimentos à região do Tigray; ou no Iémen, onde o OCHA reforçou a forma como gere a informação de toda a operação, de maneira a tomar decisões mais adequadas, atempadas e eficazes.
Foto: UNOCHA/ Charlotte Cans. O campo de refugiados de Obok acolhe centenas de famílias iemenitas que fugiram do conflito. As temperaturas podem atingir os 50 C durante o Verão.
Além destas situações mais concretas, existem ainda outras crises onde a assistência humanitária é também fundamental: como a climática ou a da violência de género. No que toca à primeira, à medida que as cheias, incêndios e desastres naturais se foram multiplicando, o OCHA apelou para que o apoio financeiro fluísse diretamente para as comunidades mais vulneráveis. Em relação à segunda, o Fundo Central de Resposta a Emergências (CERF) do OCHA está a trabalhar para tentar assegurar que pelo menos 30% de todo o seu financiamento vá diretamente para organizações locais lideradas por mulheres e organizações de defesa dos direitos das mulheres.
Existem, ainda, mais crises, muitas vezes negligenciadas, mas não menos importantes. O caso do Burkina Faso, que enfrenta uma das maiores crises de pessoas deslocadas do mundo, juntamente com Moçambique e a Ucrânia. A assistência humanitária da ONU chegou ainda para apoiar as vítimas da violência no Haiti, para fornecer serviços de nutrição no Myanmar e viabilizar cuidados de saúde críticos nas Honduras.
Os fundos Pooled Funds (CBPFs) geridos pelo OCHA e pelo CERF são dos mecanismos mais eficazes para assegurar que a assistência humanitária chega às pessoas e apoia os esforços locais. Este ano, os CBPFs reuniram 333 milhões de dólares para organizações nacionais e locais e o CERF encorajou o envolvimento de organizações locais em todas as fases dos seus processos em países da África, Ásia, Américas e Médio Oriente. Isto evidencia a importância do apoio local e regional para o êxito das missões humanitárias promovidas pela ONU.
As crises humanitárias são consequências da ação humana, seja devido a disputas políticas, a conflitos armados ou a guerras religiosas, por isso, cabe também aos governos e às sociedades ajudarem as vítimas destas situações. Assim, o apoio internacional por parte das organizações tem-se mostrado vital para garantir a sobrevivência de muitas comunidades e para aliviar algum sofrimento, contudo, não é suficiente para pôr fim a estas situações e resolver todos estes cenários.
Foto UNOCHA. Missão de Monitorização e avaliação do Fundo Humanitário da Nigéria.
Apesar de se constatarem melhorias em alguns locais e a ajuda de facto fazer a diferença, 2023 não promete ser mais fácil neste âmbito. O OCHA tem no seu radar uma série de regiões onde o apoio humanitário continuará a ser necessário de uma forma crítica, com tendência a piorar: no Corno de África, no Haiti, no Sahel, no Afeganistão, no Iémen, no Sudão do Sul, na Nigéria, no Líbano, no Myanmar, na Síria e na República Democrática do Congo.
Estima-se que em 2050, o número de pessoas com 65 anos ou mais alcance as 1,6 mil milhões – mais do dobro do número registado em 2021, 761 milhões. O envelhecimento é uma tendência mundial determinante do nosso tempo.
De acordo com o Relatório Social Mundial 2023, considerando as múltiplas crises que o mundo continua a enfrentar (conflitos, energia, inflação, ambiental, entre outras), os direitos e o bem-estar das pessoas idosas devem estar no centro dos esforços coletivos para alcançar um futuro sustentável.
O mundo envelhecido que se está a verificar deve-se à melhoria da qualidade de vida – isto por um lado é positivo, pois permite que se tenha vidas melhores e mais longas, mas por outro tem impactos negativos, nomeadamente no âmbito social. Com uma crescente população inativa e com as taxas de natalidade cada vez mais baixas, cria-se um problema de sustentabilidade, na medida em que as gerações não estão a ser repostas e não existe capacidade financeira de suportar as necessidades de toda a gente.
Assim, este relatório evidencia algumas ações que devem ser prioritárias por parte das entidades governamentais, com vista a potenciar o melhor desenvolvimento de estratégias que ajudem as sociedades a lidarem com esta realidade.
Para que todas as pessoas possam crescer, ter saúde e segurança económica, é necessário promover a igualdade de oportunidades desde bem cedo. Deste modo, garantir que todas as pessoas têm acesso a educação de qualidade, a sistemas de saúde e a oportunidades laborais durante a sua vida, é fundamental não só para a redução das desigualdades sociais, como também para o crescimento económico.
Além disso, as medidas no que toca à gestão e à atribuição das pensões devem ser modificadas e adaptadas conforme as necessidades das populações – algo que varia de sociedade para sociedade e de país para país. As pessoas idosas devem poder ter a oportunidade de continuar a trabalhar enquanto assim o entenderem e conseguirem, mas não devem ser forçadas a isso. Neste sentido, os governos devem também equilibrar a necessidade da sustentabilidade dos sistemas públicos de pensões com o objetivo de garantir a segurança dos rendimentos para todas as pessoas idosas.
A gestão dos desafios do envelhecimento populacional, e o aproveitamento simultâneo das suas oportunidades, deve ser uma preocupação política central de todos os países do mundo. Não deixar ninguém para trás implica tomar medidas agora tendo em conta as perspetivas demográficas futuras, investir na igualdade de oportunidades de modo a reduzir as desigualdades sociais, e a criação de estratégias que não negligenciem o envelhecimento demográfico.
As temperaturas anormalmente quentes durante a época festiva na Europa bateram recordes, anunciou a Organização Meteorológica Mundial das Nações Unidas (OMM).
Com alguns termómetros a registarem temperaturas dignas de um “dia de Primavera em abril”, o primeiro dia de 2023 estabeleceu o recorde como um dos dias mais quentes de Janeiro em vários países europeus. Uma das mais notórias consequências deste aumento foi a ausência de neve em várias estâncias de ski.
De acordo com a OMM, de França à Rússia registaram-se entre 10 e 20 °C no primeiro dia de 2023. Com 18,9°C em Varsóvia, a Polónia bateu o seu recorde de janeiro no primeiro dia do ano, posto que a última vez que a temperatura foi tão alta foi em 1993, com 13,8°C. Contudo, Espanha detém o recorde da temperatura mais quente do dia de Ano Novo, com 25,1 °C, em Bilbau.
Portugal não foge a esta tendência, tendo o ano de 2022 sido, provavelmente, o ano com a temperatura mais alta de sempre, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA). O ano que passou registou seis ondas de calor e um défice de precipitação que conduziu a uma situação de seca complicada.
A OMM explica que esta irregularidade meteorológica se deve à interação de uma área de alta pressão sobre a região mediterrânica e um sistema atlântico de baixa pressão. Assim, 2022 será o ano mais quente de que há registo em vários países europeus.
A este respeito, o Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (IPCC) afirmou que na Europa, a frequência e intensidade das ondas de calor têm vindo a aumentar ao longo das últimas décadas, e assim continuarão.
Foto ONU/Ray Witlin
As consequências destas temperaturas recordes não se limitam a desapontar os esquiadores, dado que os glaciares dos Alpes sofreram os primeiros indícios de derretimento e o manto de gelo da Gronelândia perdeu massa pelo 26º ano consecutivo, onde também choveu (em vez de nevar) pela primeira vez em setembro.
Na realidade, com estas tendências, é apenas uma questão de tempo até que chegue outro ano recorde.
Para consciencializar sobre as alterações climáticas, nomeadamente o degelo dos glaciares, a Assembleia Geral da ONU declarou 2025 como o Ano Internacional da Conservação dos Glaciares.
O “Dia Sem Voz” celebrado a 9 de janeiro marca o último dia no qual as vozes jovens estão representadas nos parlamentos.
No mundo, 50% da população tem menos de 30 anos, porém, apenas 2,6% dos deputados parlamentares ao nível mundial tem menos de 30 anos. Se esta proporção se refletisse num ano, após 9 dias do seu início, os pontos de vista dos jovens deixariam de estar representados – o que prova que milhões de vozes jovens são excluídas dos espaços de decisão, numa altura em que o mundo enfrenta desafios sistémicos extremos.
Além disso, de acordo com a campanha da ONU Be Seen, Be Heard (Sê Visto, Sê Ouvido):
a média das idades dos líderes mundiais é de 62 anos;
de todos os parlamentos no mundo, 37% não tem nenhum membro com menos de 30 anos, e destes jovens deputados, menos de 1% são mulheres;
76% das pessoas com menos de 30 anos acha que os políticos não ouvem os jovens;
8 em 10 pessoas concordam que os sistemas políticos precisam de mudanças drásticas para conseguirem lidar com os desafios do futuro;
69% das pessoas considera que se os jovens tivessem mais oportunidades de participação no espaço de desenvolvimento de políticas, os sistemas políticos sairiam beneficiados.
Os factos evidenciam que a ausência das vozes jovens nos espaços de decisão política é um problema de representatividade, que não só afeta a criação das políticas atuais, mas também o desenvolvimento de estratégias futuras – que por sua vez impactarão mais intensamente a população mais jovem.
Assim, a celebração desta data e desta campanha, pretendem promover a participação jovem e amplificar as vozes dos jovens na vida pública. Através da eliminação das barreiras que inibem a participação jovem ou do reconhecimento formal de organizações da juventude – de forma a consciencializar sobre a importância da inclusão dos jovens para a construção de sociedades mais justas e sustentáveis.
Foto: Carla Pires. O evento foi apresentado por Catarina Furtado, Embaixadora da Boa-Vontade do Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA)
António Guterres foi distinguido com o prémio Universidade de Lisboa 2020, entregue apenas agora em 2023 devido à situação da pandemia. O valor de 25 mil euros será doado ao Conselho Português de Refugiados.
No seu discurso saudou a abertura que tanto Portugal como os países europeus tiveram para com os refugiados ucranianos. Contudo, não deixou de criticar o facto de esta abordagem não ter sido adotada aquando de outras crises: “não pode deixar de nos fazer refletir por que é que a Europa recebe os refugiados ucranianos e tantos países europeus foram tão reticentes em receber refugiados sírios e africanos”.
O secretário-geral abordou também a questão das alterações climáticas, uma luta “que estamos a perder”. Alertando para a possibilidade que ainda existe de limitar o aquecimento global a 1,5º, lamentou a falta de ação, vontade e de “consciência política”. Evidenciou a necessidade de justiça climática, dado que os países que mais sofrem com as consequências das alterações climáticas são os que menos contribuem – colocando assim o ónus nos grandes países emissores.
Guterres dedicou este prémio aos vários funcionários da ONU, que enfrentam condições de trabalho muito difíceis, mas também essenciais. Assim, exaltou o trabalho dos capacetes azuis, evidenciando a importância das missões de paz da ONU.
Considerando o atual contexto do conflito entre a Ucrânia e a Rússia, o líder da ONU pronunciou-se ainda sobre o cessar-fogo, afirmando ser uma ação positiva, porém insuficiente para potenciar uma solução duradoura. Guterres afirmou que “neste momento, as condições ainda não estão criadas para uma solução de paz efetiva no imediato” sublinhando a esperança que tem na criação de uma “solução de paz baseada na Carta das Nações Unidas e no direito internacional”.
Terminou com um apelo à não resignação face às condições pelas quais o mundo está a passar, alertando para não aceitarmos que situações de conflito se tornem o novo normal. Prometeu ainda “lutar pela paz, lutar pelo fim ou redução das desigualdades, reafirmação dos direitos humanos e igualdade de género, e travar esta luta louca que temos vindo a ter com a natureza”.
Três anos após o surto da pandemia da covid-19 e considerando o crescente número de infeções na China, a Organização Mundial de Saúde (OMS) analisou o ano que passou de forma a prever o cenário pandémico para 2023.
A OMS tem-se demonstrado muito preocupada com os desenvolvimentos na China, onde se multiplicam os casos de doenças graves. Nesse sentido, a organização criticou os dados fornecidos por Pequim, que “sub-representam o verdadeiro impacto da doença em termos de internamentos (…) e mortes” afirmou Michael Ryan, chefe da gestão de emergências sanitárias da OMS.
Em Portugal, a incidência do vírus tem vindo a diminuir significativamente, sendo que em setembro de 2022 se deu o fim da situação de alerta em Portugal Continental. Apesar disso, em média, por cada 100 mil habitantes, 24 são ainda infetados e morrem 5 pessoas por cada milhão, segundo a DGS. No que toca à vacinação, em março do passado ano, 95% da população tinha pelo menos uma dose da vacina, 92,6% já estava completamente vacinada, e 58,3% já tinha recebido uma dose de reforço, de acordo com o SNS.
O ano de 2022 foi marcado pelo aparecimento da variante Omicron, que se tornou dominante a nível mundial. Cerca de 360 milhões de casos foram declarados à OMS em 2022, representando mais de metade dos casos da covid-19 notificados desde o início da pandemia, e mais do que durante os dois anos anteriores combinados.
Em 2022, estima-se que cerca de 1,2 milhões de pessoas tenham morrido devido à infeção por covid-19. No entanto, o número de mortes está a diminuir mundialmente, tendo-se registado entre 8.000 e 10.000 mortes por semana.
A vacinação diminuiu para metade entre 2021 e 2022, tendo sido administradas pouco mais de 4 mil milhões de doses. Entre outras razões, isto deve-se às enormes disparidades no processo de imunização, sendo que nos países mais pobres, apenas 1 em cada 5 pessoas foi vacinada. Da mesma forma, também o acesso a diagnósticos e tratamentos é “inaceitavelmente inacessível e desigual” segundo a OMS.
Com base nas tendências atuais, a OMS tem esperança que, até ao final de 2023, a situação de emergência da covid-19 possa ser dada por terminada em todo o mundo. Contudo, são necessários mais esforços para fazer avançar a ciência e reforçar a prevenção.
A OMS e os seus parceiros lamentam não terem o acesso a dados suficientes e fidedignos para conseguirem avaliar rápida e eficazmente as variantes da covid-19. Além disso, estão também preocupados com o facto de a vigilância para uma potencial transmissão homem-animal ser limitada. Alguns cientistas receiam que a próxima grande variante possa vir de tais contactos.
No mundo, estima-se que cerca de 2.2 mil milhões de pessoas têm algum tipo de incapacidade visual, sendo que dessas, mil milhões podiam ter sido evitados, de acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). Por sua vez, Portugal registou mais de 35 mil pessoas invisuais e 589 mil com perda parcial de visão em 2015, segundo a Direção-Geral de Saúde (DGS).
A 4 de janeiro celebra-se o Dia Mundial do Braille, que nada mais é do que uma representação tátil de símbolos numéricos e alfabéticos através de seis pontos que representam letras, números e até figuras musicais. A ONU celebra esta data desde 2019 de modo a aumentar a sensibilização sobre a importância do braille como meio de comunicação na plena realização dos direitos humanos das pessoas invisuais.
As pessoas portadoras de deficiência, mais de mil milhões em todo o mundo, têm menos probabilidades de aceder aos cuidados de saúde, de educação, obter emprego ou de participarem ativamente nas suas comunidades. Assim, têm uma maior probabilidade a viver em condições de pobreza, serem vítimas recorrentes de violência, de negligência e de abuso, sendo que estão entre as mais marginalizadas em qualquer comunidade.
Sejam incapacidades visuais, auditivas, motoras, psicológicas ou físicas, devem ser respeitadas e não ignoradas. As sociedades estão a crescer e há cada vez mais mecanismos e estratégias de adaptação para tudo o que é diferente da norma, sem que isso tenha uma conotação ou um impacto negativo. O braille é um exemplo, assim como a língua gestual, a existência de campeonatos paralímpicos, entre muitos outros.
A inclusão é um processo fundamental para a construção de comunidades pacíficas, justas e sustentáveis.
Nesta véspera de Ano Novo, fechamos a porta ao ano que cessa e olhamos para o futuro com esperança.
Em 2022, milhões de pessoas em todo o mundo viram literalmente fechadas as portas das suas casas e das suas vidas.
Da Ucrânia ao Afeganistão e à República Democrática do Congo, e em vários outros locais, muitas pessoas foram forçadas a abandonar os seus lares em ruínas e as comunidades em que viviam, em busca de algo melhor.
Por todo o mundo, cerca de cem milhões de pessoas foram obrigadas a fugir de guerras, de incêndios, da seca, da pobreza e da fome.
Em 2023, precisamos de Paz, agora, mais do que nunca.
Paz entre todos, pondo fim a conflitos através do diálogo.
Paz com a natureza e com o nosso clima, para construir um mundo mais sustentável.
Paz no lar, para que mulheres e crianças possam viver com dignidade e segurança.
Paz nas ruas e nas nossas comunidades, com plena proteção pelos direitos humanos.
Paz nos nossos locais de culto, com respeito pela crença de cada um.
E paz no mundo digital, livre de discurso de ódio e de abusos.
Em 2023, vamos colocar a Paz no centro das nossas palavras e das nossas ações.
Juntos, vamos fazer de 2023 um ano em que a Paz seja restaurada nas nossas vidas, nos nossos lares e no nosso mundo.
“Acabou de haver um ataque em Kherson, um paramédico da Cruz Vermelha morreu. Com licença, neste momento estou a escrever um comunicado.” Saviano Abreu, porta-voz do Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA), atende o telefone da Ucrânia. A entrevista teve de ser adiada. Há uma semana, Saviano falava com o UNRIC de um abrigo antiaéreo. Cortes de energia e ataques russos contra infraestruturas de energia complicam cada vez mais as comunicações. A situação humanitária está a piorar.
Saviano está na Ucrânia desde março, fez parte de uma das três equipas que entraram em Mariupol para evacuar civis da fábrica de siderurgia de Azovstal e ainda tem a imagem na cabeça de um casal de mais de 80 anos que se agarrou ao seu braço com força. “Desci do autocarro com eles para ajudá-los a entrar nos veículos ucranianos. Caminhavam com dificuldade com dois sacos de plástico, era tudo o que tinham”, explica Saviano Abreu, especialista em comunicação e em assistência humanitária com experiência na Somália, Etiópia e no conflito do Tigray e Madagáscar.
-Qual é a atual situação humanitária na Ucrânia?
A situação na Ucrânia continua a piorar. Estamos em guerra há quase 10 meses, em todo este tempo os ucranianos viram as suas casas a serem bombardeadas, as suas famílias a terem de fugir ou a terem parentes mortos pelos ataques. Há hospitais que foram atacados, também escolas… O nível de sofrimento humano é inimaginável. Além disso, com a chegada do inverno a situação fica ainda pior. As temperaturas podem cair tão baixo quanto -20 ou -30 graus.
Saviano Abreu, portavoz do OCHA na Ucrânia
-Como está a crise energética provocada pelos ataques russos a afetar as infraestruturas estratégicas?
Parece que não temos consciência de como a energia é necessária, mas quando nos falta entendemos o que é. Principalmente em um país com temperaturas tão baixas. Sem eletricidade, o sistema de água das casas é afetado, as bombas que transportam a água param de funcionar e isso afeta o aquecimento. Uma coisa leva a outra.
Para hospitais, por exemplo, não ter eletricidade ou sofrer cortes afeta a sua capacidade de trabalho. Está a ser um grande problema para a população. O governo da Ucrânia fala de cerca de 12 milhões de pessoas em situação de emergência humanitária devido aos cortes de fornecimento de eletricidade. Essa situação muda a cada dia. A realidade é que milhões de pessoas neste momento não têm a possibilidade de ter eletricidade, água ou aquecimento em suas casas.
«A REALIDADE É QUE MILHÕES DE PESSOAS NESTE MOMENTO NÃO TEM CAPACIDADE DE TER ELECTRICIDADE, ÁGUA OU AQUECIMENTO EM SUAS CASAS»
Como está a ONU a responder a esta situação humanitária?
Estamos em coordenação direta com os governos locais e o governo nacional para ver como podemos melhorar a ajuda. Em junho, começámos a comprar e a trazer para o país geradores, imprescindíveis neste momento, e outros materiais para reparar casas, também cobertores térmicos ou roupa. Conseguimos levar cerca de 700 geradores de diferentes capacidades para hospitais e centros onde vivem pessoas deslocadas internamente. A maioria são escolas, antigos sanatórios ou ginásios. Também fornecemos geradores para os centros de resiliência, que são espaços com água, comida e aquecimento para pessoas que não podem estar em casa por falta de energia.
Há poucos dias esteve em Kherson: que desafios apresenta a resposta humanitária na Ucrânia, afeta-a de forma diferente dependendo da região?
Sim, e isso coloca a nós, trabalhadores humanitários, diante de desafios maiores. Não estamos a enfrentar uma resposta humanitária típica. Em outros países, com maior ou menor necessidade de ajuda humanitária, o tipo de atendimento é padronizado e mais homogéneo. Aqui na Ucrânia muda todos os dias e depende muito da região. Se você está perto da linha de frente da batalha, as necessidades são básicas, como ter água ou comida para sobreviver. Existem pessoas, idosos, que não puderam ou não quiseram sair de casa, essas pessoas precisam das coisas mais básicas. Depois na capital as necessidades são diferentes, por exemplo, o acondicionamento dos bunkers.
Durante muitos meses, em Kyiv, a situação foi normalizada, as pessoas podiam e podem ir trabalhar mesmo que passemos horas em abrigos. Mas no último mês que a normalidade mudou, são muitas as pessoas que passam dias e semanas sem acesso à água e vão precisar da ajuda de organizações internacionais ou do governo, como nas zonas mais afetadas.
Se falamos de áreas que estavam sob o controle da Federação Russa, a situação é ainda mais alarmante porque eles viveram meses de guerra sem ter acesso a produtos básicos. E muitas vezes, durante a retirada das tropas russas, a situação é ainda pior porque ao partirem bombardeiam a pouca infraestrutura civil que restava, deixando-os em situação de maior vulnerabilidade. Foi o que aconteceu em Kherson.
Há mais deslocados pelos ataques às infraestruturas energéticas?
Era algo que tínhamos nas previsões mas os últimos estudos que fizemos mostram o contrário. Estudos da Organização Internacional para as Migrações (OIM), mostram que as pessoas estão a ficar para trás, tentando lidar como podem. Não estamos a ver um movimento maciço como vimos nos primeiros meses de fevereiro, março ou abril. Não achamos que isso acontecerá novamente, mas a dinâmica muda.
As Nações Unidas têm acesso a áreas sob o controle da Federação Russa?
Não, na verdade, um dos problemas que temos na Ucrânia é conseguir chegar a todas as pessoas que precisam, incluindo as áreas sob o controle da Federação Russa. Antes de 24 de fevereiro já havia uma emergência humanitária, estivemos presentes em Donetsk e Lugansk nas duas regiões afetadas pela guerra aqui na Ucrânia por 8 anos. Tínhamos acesso aos dois lados, mas desde 24 de fevereiro tudo mudou. Não podemos mais enviar ajuda para o outro lado, não conseguimos passar nem um camião.
“NÃO PODEMOS MAIS MANDAR AJUDA PARA O OUTRO LADO, NÃO CONSEGUIMOS PASSAR UM CAMIÃO”
E é isso que estamos a tentar há muitos meses. Enviamos notificações ao sistema humanitário acordado por ambas as partes no conflito para relatar os nossos movimentos, é uma forma de garantir a nossa segurança porque as partes têm a obrigação de facilitar o acesso humanitário e que seja seguro.
-Esteve envolvido na evacuação de civis de Azovstal. O que aconteceu nessa delicada atuação da ONU como facilitadora do acordo?
Foi uma experiência dura, difícil. Passamos vários dias na região de Zaporizhia, foi uma operação de passagem segura com cessar-fogo para que pudéssemos fazer, estávamos a negociar há meses. Na verdade, os civis passaram dois meses num bunker sem poder ver a luz do sol.
Só tivemos acesso quando Antonio Guterres, o secretário-geral das Nações Unidas, viajou para Moscovo e Kyiv, logo depois tivemos aquele momento em que as partes chegaram a um acordo.
A partir daí, as Nações Unidas e a Cruz Vermelha atuaram como facilitadores. Foram três rodadas de evacuações, uma parte da equipa estava em Zaporizhia e outra entrou na área, eu estava na segunda rodada.
A primeira equipa partiu numa quinta-feira de manhã e chegou a Azovstal no sábado de manhã, dois dias para apenas 200 km. Para se ter uma ideia de como era difícil, em cada posto de controle militar podíamos ficar horas à espera. As negociações aconteciam a cada minuto. Além disso, fomos bombardeados no primeiro dia e o acesso à fábrica estava minado, ninguém nos havia avisado, então voltamos até que as minas fossem removidas.
“NEGOCIAÇÕES ACONTECEM A CADA MINUTO”
A parte mais difícil foi conseguir que as pessoas dentro da siderúrgica confiassem em nós e no processo. Imagine estar naquela situação, trancado por meses e bombardeado, muitos não confiavam. As pessoas presas na siderúrgica de Mariupol não sabiam se era um processo seguro e se era realmente controlado pela ONU e pela Cruz Vermelha. Eles também estavam com medo de serem forçados a ir, principalmente, para a Rússia.
“O MAIS DIFÍCIL FOI AS PESSOAS DE DENTRO DA SIDERURGIA CONFIAR EM NÓS E NO PROCESSO”
No primeiro dia, poucas pessoas compareceram, então a equipe decidiu ficar. Quando os que haviam sido evacuados contataram os demais, os que ainda permaneciam em Azovstal viram que era seguro, então mais pessoas começaram a sair.
Voltamos para uma segunda volta porque no caminho, pela cidade e outras localidades que vão de Mariupol a Zaporizhia, vimos pessoas, grupos que estavam nas estradas e no porto tentando juntar-se ao comboio. Essas pessoas sabiam que estávamos lá, pessoas foram informadas pelas redes sociais. Mas naquela época não havia acordo e não conseguíamos tirá-los. Foi de partir o coração. Voltar sem ajudar aquelas pessoas foi difícil.
No entanto, continuámos a tentar, conseguimos acordos e voltámos para os ir buscar, é verdade que pensámos que havia mais pessoas quando os vimos pela primeira vez, mas conseguimos trazer cerca de 600 pessoas para Zaporizhia que viviam no inferno em Mariupol e no áreas circundantes. nas proximidades.
-Como viveu esse momento?
Vivi tudo isto com muita dor de ver tanto sofrimento. Gravei a imagem de um casal com mais de 80 anos a sair da fábrica de Azovstal. Desci do autocarro com eles para mudar para os autocarros ucranianos. Caminharam com duas sacos de plástico, era tudo o que tinham. O homem falava comigo o tempo todo. Eu sentia aquela necessidade que ele tinha de ser acompanhado. Foi difícil, mas também gratificante saber que pudemos fazer algo para aliviar seu sofrimento.
“Foi difícil vê-lo, mas também gratificante saber que pudemos fazer algo para aliviar seu sofrimento”
Sabiano Abreu despede-se por telefone do escritório das Nações Unidas na Ucrânia. Como ele, existem 1400 trabalhadores das Nações Unidas nos 24 oblasts, regiões do país. A sua missão, entre muitas outras, é entregar alimentos, cobertores, medicamentos e água aos mais necessitados: mulheres, crianças, idosos e deficientes.
INVASÃO RUSSA DA UCRÂNIA EM NÚMEROS:
– Quase 18 milhões de pessoas – 40% da população da Ucrânia – precisam de ajuda humanitária.
– Mais de 7,8 milhões são agora refugiados e 6,5 milhões de pessoas estão deslocadas internamente na Ucrânia.
-Houve mais de 715 ataques verificados contra o setor da saúde. Esses ataques constituem uma violação do Direito Internacional Humanitário.
-Estima-se que um terço da população sofra de insegurança alimentar, número que sobe para um em cada dois domicílios em algumas áreas do leste e do sul.
-Há 17.000 vítimas civis, incluindo mais de 6.500 mortes, das quais mais de 410 são crianças, segundo o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos. É muito provável que o número real seja consideravelmente maior.
– A Black Sea Grains Initiative, fundamental para combater a insegurança alimentar a nível mundial, a 29 de novembro exportou mais de 12,2 milhões de toneladas cúbicas de grãos e produtos alimentares. Quase 23% foram para países de baixo rendimento, incluindo 47% das exportações de trigo. O índice de preços dos alimentos caiu quase 15% desde seu pico em março de 2022.
A COP15 chegou ao fim com um acordo inovador que pretende restaurar 30% dos ecossistemas degradados da terra e do mar, e proteger 30% da natureza do planeta, até 2030.
Este acordo visa também reformar os subsídios prejudiciais ao ambiente em mais de 500 mil milhões de dólares, sendo que os países mais ricos acordaram providenciar 30 mil milhões de dólares em ajuda para a proteção da biodiversidade até ao final da década, um aumento significativo em relação aos níveis atuais. Além disso, os governos acordaram ainda sobre medidas urgentes a serem implementadas de modo a travar a extinção de várias espécies ameaçadas pela ação humana.
A par dos objetivos da natureza, os países chegaram a um acordo para desenvolver um mecanismo financeiro de partilha dos benefícios de descobertas de medicamentos, vacinas e produtos alimentares que provém de formas digitais da biodiversidade (digital sequence information – DSI).
Foto UNEP
Apesar de histórico, o acordo Kunming-Montreal não agradou a todos os países, posto que os representantes da República Democrática do Congo, do Uganda e dos Camarões defendiam a criação de um novo fundo para a biodiversidade separado do fundo da ONU que já existe. Contudo, os países acordaram na criação de um fundo no âmbito do mecanismo de financiamento para a biodiversidade da ONU já existente – Fundo Global para o Meio Ambiente – e comprometeram-se a conversar no futuro sobre a possibilidade da criação de um fundo separado.
Embora este acordo não seja juridicamente vinculativo, os países terão de mostrar não só os planos nacionais a serem implementados, como também os progressos no cumprimento dos objetivos estabelecidos.
Considerando a queda do número de insetos, as alterações climáticas, os oceanos cada vez mais poluídos com plásticos, o consumo exagerado dos recursos do planeta e o crescimento da população humana além das 8 mil milhões de pessoas, se este acordo se conseguir implementar poderá significar grandes mudanças na agricultura, nas cadeias de abastecimento das empresas e no papel das comunidades indígenas na conservação.
Segundo a diretora executiva do Fundo das Nações Unidas para o Ambiente (UNEP) Inger Anderson, este acordo é um “primeiro passo no restabelecimento da nossa relação com a natureza”.
Em décadas passadas, os governos nunca conseguiram atingir as metas estabelecidas sobre a natureza, por isso, o acordo Kunming-Montreal pode significar o ponto de viragem e um grande estímulo para mudar os anos de fracasso, apatia e destruição ambiental.